O projeto de Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica, por meio de um sistema de emissão on line, será apresentado nesta quarta-feira (16), em reunião realizada às 10h30, no auditório do Palácio dos Despachos, com a presença do governador Simão Jatene e de representantes do setor produtivo do Estado e da empresa paulista Hana Innosys, responsável pelo projeto.
Os Estados da Bahia e Mato Grosso do Sul já utilizam o sistema, que está em processo de implantação em São Paulo, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo. O projeto desenvolvido pela empresa garante que a emissão das guias de trânsito animal e vegetal sejam processadas via on line, além de trafegar junto com o animal. "A guia é emitida como os comprovantes de cartão de crédito, facilitando a vida de empresários e produtores rurais, além de garantir segurança no transporte dos produtos", afirmou Tommy Miyata, representante da Hana Innosys.
A reunião foi decidida durante visita do governador Simão Jatene ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA) no início da tarde desta terça-feira (15), quando foi cumprimentar a nova diretoria da instituição, que havia sido empossada em cerimônia realizada no auditório do Sebrae, às 11h. Ao tomar conhecimento do projeto, o governador decidiu fazer a reunião para que o Estado conheça melhor o sistema e avalie sua implantação.
Simão Jatene determinou que os secretários de Estado de Fazenda, Agricultura, Meio Ambiente e Projetos Estratégicos, e os presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) participem da reunião. Também estarão presentes representantes do setor produtivo, como a Federação da Agricultura (Faepa).
Posse - O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Sidney Rosa, representou o governador Simão Jatene na cerimônia de posse da nova diretoria do Sebrae-PA, composta por Vilson Schüber, diretor-superintendente, Suleima Pegado, diretora técnica, Elias Pedrosa, diretor administrativo-financeiro, e José Conrado, presidente do Conselho Deliberativo.
O secretário destacou a importância do trabalho realizado pelo Sebrae com as micro e pequenas empresas. "O Sebrae é muito importante para o desenvolvimento econômico do Estado, mas ainda é necessário reforçar as parcerias com os municípios que ainda não adotam a lei geral das pequenas e micro empresas", disse Sidney Rosa, acrescentando que nos próximos anos o Pará receberá uma avalanche de investimentos, oriundos de grandes projetos, os quais serão esponsáveis pela instalação de pequenas empresas em todo o Estado. "Essas empresas precisam estar legalizadas para gerar recursos dentro do Pará", explicou.
O diretor-superintendente Vilson Schüber ressaltou que o Sebrae/PA precisa estar alinhado ao governo na construção de um Estado socialmente mais justo e economicamente viável. "O Sebrae não pode trabalhar deslocado das grandes linhas de atuação do Estado. Deve, ainda, preparar infraestrutura adequada para que a ação do governo tenha efeitos positivos", ressaltou.
Existem atualmente no Pará 476 mil micros e pequenas empresas, das quais 85% atuam na informalidade. Entre as metas da parceria entre Governo do Estado e Sebrae está a adoção, pelos 143 municípios, da Lei Complementar 123, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas. Atualmente, somente 47 municípios paraenses usufruem dos benefícios da lei.
Janise Abud – Secom
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