Governo propõe fim da
greve e retomada
de negociações
O governo do Estado propôs, na manhã desta quarta-feira (19), em audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública, a imediata suspensão da greve de professores e a retomada da mesa de negociações entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
O governo propôs também que os representantes da categoria façam o acompanhamento da arrecadação do Estado até o fim do ano para, enquanto o repasse do complemento financeiro federal não ocorrer, encontrarem, em conjunto, soluções para que o pagamento integral do valor do piso nacional do docente, de R$ de 1.187, previsto na Lei 11.738, seja aplicado. A proposta do governo será discutida em nova audiência de conciliação terça-feira (25), às 11 horas.
Participaram da audiência com o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, o procurador geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, os secretários de Estado de Administração e Educação, respectivamente, Alice Viana e Cláudio Ribeiro; os coordenadores do Sintepp, Conceição Holanda, Abelcio Ribeiro e Hamilton Corrêa; o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz; a promotora de Justiça de Educação do Ministério Público do Estado (MPE), Maria das Graças Corrêa Cunha; e a senadora Marinor Brito (PSOL), entre outros.
Repasses – Na ocasião, os representantes do governo estadual reafirmaram a impossibilidade de pagar, sem o repasse do governo federal, o valor integral do piso nacional para docentes. Esse recurso está previsto na própria Lei do Piso Nacional, que afirma que a União deverá repassar um complemento financeiro aos Estados e municípios que, comprovadamente, não têm condições de pagar o valor integral do piso.
Segundo Cláudio Ribeiro, o Pará atende a todos os requisitos do Ministério da Educação (MEC) para receber o repasse – a aplicação dos 25% da arrecadação líquida de impostos na educação e a existência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) implementado – “e foi o primeiro Estado a protocolar o pedido e aguarda o posicionamento do governo federal”.
O procurador Caio Trindade afirmou que o Estado não contesta a procedência da Lei do Piso. “Essa lei é de 2008. Em tese, o piso nacional deveria ter sido implementado desde então. A realidade é que hoje o Estado não tem condições financeiras para pagar o piso”, disse o procurador, ao informar que o governo está operando muito próximo do limite de gasto com pessoal.
“Não é uma questão de não querer pagar o piso. O problema é financeiro”, afirmou, destacando que o Estado já adiantou, de recursos próprios, 30% do valor da diferença do que era o vencimento-base e o valor do piso nacional. “Consideramos que a natureza do direito à educação é inquestionável e 50% de funcionamento não são suficientes”, completou.
A secretária de Administração, Alice Viana, ressaltou a ausência de medidas adotadas pelo governo anterior para a implementação do piso e do PCCR. “Em fevereiro deste ano, pedimos prazo para identificar a situação funcional dos 26 mil servidores incluídos no plano, sobretudo a habilitação e o tempo de serviço, que são os critérios fundamentais para o enquadramento. Fizemos tudo isso em 90 dias. Antecipamos a implementação do plano de outubro para setembro”, relatou a secretária, acrescentando que todo o processo foi acompanhado pelo Sintepp.
Realidade – As finanças do Estado já haviam sido apresentadas aos representantes da categoria, apontando a impossibilidade financeira de pagar o valor integral do piso nacional para docentes, sem o repasse de verbas federais. Atualmente, o governo paga, no vencimento-base, cerca de 94,5% do valor do piso nacional. “A implantação de 100% do piso, para nós, é uma realidade muito difícil. A situação do Estado é dramática. Ao assumir o governo, herdamos R$ 700 milhões em dívidas com servidores públicos, que ficaram da gestão anterior. No orçamento de 2011, não estava previsto sequer um centavo para o PCCR ou para o piso”, reafirmou a Alice Viana.
Durante a audiência, a promotora Maria das Graças Corrêa Cunha informou que participou, no início desta semana, de reunião no MEC na qual o governo federal reiterou a disponibilidade de repassar o complemento que falta para o Estado integralizar o valor do piso. “Entendo a posição dos professores, mas não podemos esquecer o direito fundamental dos estudantes, isso também sem perder de vista o cumprimento do ano letivo. A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já é no próximo fim de semana e os vestibulares estão chegando”, defendeu a promotora.
A receita prevista do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano é de R$ 1,335 bilhão, e a rede estadual já investe desse total 97% somente em folha de pagamento. Considerando os gastos com salário, de janeiro a dezembro, contando com o 13º salário e o adiantamento concedido pelo Estado dos 30% da diferença entre o vencimento base que era praticado até setembro e o valor do piso nacional, a previsão de gasto é de R$ 1,402 bilhão, o que revela um déficit de R$ 66 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), caso o Estado se comprometesse a pagar o valor integral do piso nacional até o mês de dezembro, seriam necessários mais R$ 80 milhões, e o Estado não tem como tirar o montante em questão de outro setor para resolver, especificamente, esta situação.
Mari Chiba – Seduc
Seminário debate novas
maneiras de pensar a educação
Professores, diretores, coordenadores de escolas e pais de alunos terão um momento para socializar reflexões e ações feitas na educação brasileira nesta sexta-feira (21), na Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, durante o 29º seminário regional “Educação para o pensar: transformando escolas em comunidades reflexivas”. As discussões acontecem 4º andar do Centur, das 8 horas às 11h30 e das 14 horas às 17h30.
O seminário é uma oportunidade para o diálogo sobre diferentes contextos educacionais, levando em consideração critérios éticos, ecológicos e políticos, para formar pessoas que pensem livremente. As inscrições podem ser feitas pela internet (www.centro-filos.org.br/site2011/seminarios). No dia do evento, o participante deve levar uma lata de leite em pó. Todos os produtos serão doados para uma instituição de caridade previamente definida em cada região.
Hélio Granado – Fundação Cultural Tancredo Neves
Uepa elege nova integrante
de conselho universitário
Foi divulgado na tarde desta quarta-feira (19) o resultado da eleição especial feita para preencher uma vaga remanescente para representação no Conselho Universitário (Consun) do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Ana Irene Alves de Oliveira foi eleita com 53 votos e deverá ser empossada na próxima reunião do colegiado, dia 26 deste mês.
As eleições gerais para o Consun aconteceram em maio desse ano. A votação para este lugar aconteceu durante toda a terça-feira (18), nos campi do CCBS de Belém e em mais quatro municípios do interior onde cursos da área da saúde são ofertados. Só puderam votar docentes efetivos lotados pelo centro, o que resultou num total de 402 eleitores aptos. Os seis suplentes poderão, de acordo com o edital que regeu o processo, recorrer do resultado.
Ascom Uepa
Uepa abre inscrições
para o I Fórum de Extensão
Já estão abertas as inscrições para o I Fórum de Extensão da Universidade do Estado do Pará (Uepa), que acontece no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), campus II, entre os dias 16 e 18 de novembro. É possível se inscrever para apenas participar da programação ou também para apresentar trabalhos. Os interessados em fazer apresentações devem, até a data limite para inscrições, entregar uma cópia impressa do projeto na Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Uepa, que fica no prédio da Reitoria (rua do Una, 156, Telégrafo). As inscrições são pela internet, no site www.uepa.br.
Ascom Uepa
Uepa marca presença na
Feira Estadual de
Ciência e Tecnologia
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) será responsável por cerca de 40% de todas as ações da IV Feira Estadual de Ciência e Tecnologia, que acontece entre os dias 19 e 21 de outubro, na Estação das Docas. Além de um estande criado pelo curso de Design de Produto da instituição - todo baseado em conceitos de sustentabilidade -, que mostrará cursos e projetos desenvolvidos pelos seus três centros de conhecimento (Educação, Saúde e Tecnologia), durante a programação serão 12 palestras sobre diversos temas, além de duas programações culturais oferecidas pelo Núcleo de Arte e Cultura (NAC) da Uepa, na abertura e no encerramento da Feira.
A reitora da Uepa, Professora Dra. Marília Brasil Xavier, participa da cerimônia de abertura nesta quarta-feira, a partir das 18h , no Teatro Maria Sylvia Nunes. Ainda durante essa solenidade serão divulgados os nomes dos vencedores do "Prêmio Roberto Santos", promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), que contou com a participação do diretor de apoio à Extensão da Universidade, prof. Mário Brasil, na presidência da comissão julgadora. Nesta quinta, 20, a Uepa também se faz presente no Lançamento do Observatório de Ciência e Tecnologia, cuja comissão também é composta por Mário Brasil.
O estande da Feira, criado por alunos e professores de Design, revezará atividades do Planetário do Pará "Sebastião da Gama", do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE), Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) e Centro de Ciências Naturais e Tecnologia. No dia 19, entre 18h e 21h, as atividades desenvolvidas se referem ao curso de Licenciatura em Física e ao Planetário; já no dia 20, entre 10h e 14h, mais uma vez o Planetário se faz presente no estande, assim como as licenciaturas em Matemática, Ciências Naturais - Química e Ciências Naturais - Biologia. No dia 21, um pouco de cada graduação do CCBS e do CCNT estará presente no espaço.
Dentre as palestras que serão apresentadas durante a Feira, destaque para as ações de ensino, pesquisa e extensão da Universidade. Um dos temas será o mestrado em Ciências Ambientais, apresentado pelo coordenador do curso, prof. Altem Pontes nesta quarta-feira, em que ele mostrará as dez áreas de interesse englobadas dentro do programa, praticamente todas voltadas para a sustentabilidade. "Temos, atualmente, 12 dissertações em andamento, e o mais interessante delas é que, dentro dessas linhas de interesse, abordam muitas temáticas diferentes. Tanto que temos médicos, engenheiros, clínicos, biólogos e analistas envolvidos no desenvolvimento desses trabalhos. Sustentabilidade é uma questão muito ampla, que permite muitas análises, e ao falar sobre isso durante a palestras, quero mostrar que a Uepa está aberta a receber novos projetos", diz Altem.
Em outra palestra, proferida pelo coordenador da Pós-Graduação do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS/Uepa), prof. Robson Domingues, no dia 21, será exposto um projeto de Extensão que explora a importância da iniciação científica ainda no Ensino Médio e Fundamental no sentido de despertar o interesse dos jovens para a função da Ciência e da Pesquisa. "São cerca de 30 projetos de 30 alunos de escolas públicas, e eles estarão presentes para mostrar um pouco do que desenvolveram até agora", afirma o professor.
Falando sobre Tecnologia Assistiva e Inclusão, também no dia 21, a professora Ana Irene de Oliveira irá mostrar aos participantes da palestra um pouco do que poderá ser visto na prática dentro do estande da Uepa, onde poderão ser observadas próteses, órteses e outros acessórios criados pelo Núcleo (Nedeta) e utilizados junto à Unidade de Ensino, Assistência, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Ueafto). "Os estagiários do Nedeta estarão mostrando de que maneira essas peças podem ser utilizadas. Na palestra eu vou falar um pouco sobre o que a Uepa têm feito no campo da acessibilidade e em prol da criação de recursos para portadores de deficiências variadas", antecipa Ana Irene.
Serviço: A IV Feira Estadual de Ciência & Tecnologia acontece nos dias 19, 20 e 21 de outubro, na Estação das Docas (Av. Boulevard Castilhos França, s/n), sempre das 9h às 21h. Entrada franca.
Carolina Menezes - Ascom/Uepa
Fundo Ver-o-Sol promove
período de inscrições
para cursos gratuitos
O Fundo Ver-o-Sol, órgão de fomento ao empreendedorismo da Prefeitura de Belém, realiza de 17 a 28 de outubro um novo período de inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos, ofertados à população de Belém. São mais de duas mil vagas para os cursos de informática básica e avançada, gestão empreendedora, manipulação de plantas, produção de cosméticos, culinária natalina, culinária básica, organização de almoxarife, entre outros.
Os interessados devem comparecer na sede do Fundo Ver-o-Sol e apresentar os documentos originais e cópias da identidade, CPF, comprovante de residência de Belém e uma foto 3x4. No momento da inscrição também é necessário informar e-mail e telefone para contato. São ofertadas 200 senhas de atendimento por dia.
Serviço - O Fundo Ver-o-Sol fica na Avenida Cipriano Santos, nº 40 - São Brás (ao lado do Banco do Brasil e próximo ao terminal rodoviário). O atendimento é realizado das 8h às 13h. São ofertadas 200 senhas de atendimento por dia. Mais informações pelo telefone: 3236-1886.
Texto: Monique Igreja
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