Um resumo detalhado da execução orçamentária do Estado destinada à educação foi entregue aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), na tarde desta quinta-feira (06), pelo secretário de Estado de Educação, Cláudio Ribeiro, demonstrando a impossibilidade de o governo pagar o valor integral do piso salarial nacional para docentes, antes do repasse dos recursos do governo federal para essa finalidade.
Os dados foram mostrados durante mais uma reunião entre representantes do governo do Estado e do sindicato, na sede da Seduc. Foi reafirmado ainda que todos os esforços para a implantação do Piso Nacional têm sido feitos pelo governo do Estado, considerando o adiantamento dos 30% da diferença entre o que era pago no vencimento-base até o mês de agosto e o valor do piso, que é de R$ 1.187,00.
Participaram da reunião, cujo objetivo era chegar a um acordo para o fim da paralisação dos professores, os secretários Cláudio Ribeiro; Sérgio Bacury, de Planejamento, Orçamento e Finanças, e Alice Viana, de Administração, além do coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos, Roberto Sena; da senadora Marinor Brito (PSOL), e de representantes do Sintepp, tendo à frente a professora Conceição Holanda.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), para o exercício de 2011, a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da rede estadual prevista para aplicação na educação básica é de R$ 1,3 bilhão. O recurso é destinado para o financimanto de gastos com pessoal, custeio e até investimentos na educação básica. Do total, até o fim de setembro foram repassados, entre recursos do Estado e da União, R$ 1,045 bilhão, sendo que R$ 1,015 bilhão já foram executados,o equivalente a 97,15% de despesas realizadas com os recursos recebidos. Do percentual em questão, 95,35% foram gastos com pessoal e o restante com custeio.
Hoje, com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) implementado e o repasse de 30% da diferença entre o que era o salário e o Piso Nacional, o impacto na folha de pagamento é de R$ 7 milhões mensais. Um possível pagamento do valor integral do piso impactaria, com encargos, em R$ 18 milhões por mês na folha de pagamento e, até o final do ano, considerando o 13º salário, chegaria a R$ 60 milhões. “A folha do Estado não teria como suportar o pagamento do piso em sua integralidade. Além disso, 97% do Fundeb estão comprometidos com pagamento de pessoal”, explicou a secretária Alice Viana.
Para tentar encontrar soluções financeiras, uma comissão composta por representantes do governo e do sindicato foi formada, e se reunirá na próxima terça-feira (11), na Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças).
O secretário Cláudio Ribeiro reiterou que o Pará foi o primeiro Estado a solicitar formalmente ao Ministério da Educação o repasse de uma complementação financeira para o pagamento integral do piso. Ele informou que, até o momento, não foi identificado nenhum tipo de problema na solicitação feita pela Seduc ao MEC referente ao repasse, o qual permitirá o pagamento integral do piso nacional. “Cumprimos e honramos com o pagamento daquilo que poderíamos adiantar”, afirmou Ribeiro. Ele disse ainda que já solicitou ao MEC um cronograma de repasse de recursos. “A gente precisa ter uma sinalização, para que possamos nos comprometer com datas”, acrescentou o secretário.
PCCR – Instituído pela Lei no 7.442 de julho de 2010, o PCCR estava previsto para ser implementado em outubro do ano passado. Em janeiro deste ano, o governo do Estado deu início aos estudos de viabilidade técnica, jurídica e financeira para a implantação. Durante a análise, foram identificadas inúmeras deficiências que inviabilizariam sua implementação de imediato, além da ausência de previsão orçamentária para este ano. Após as correções, a Seduc fez o recadastramento de servidores, e deu início ao enquadramento de 22.335 funcionários, considerando a função e o tempo de serviço.
O texto da Lei do PCCR prevê prazos para adequações a partir da sua publicação. Mas todos os prazos previstos na lei do Plano estão vencidos desde o ano passado. “Desde junho do ano passado, nenhuma medida para a implantação havia sido tomada. E, no início deste ano deixamos a situação clara para o Sindicato, que acompanhou todo o processo. Todos nós sabemos que os prazos estão vencidos desde outubro do passado”, reiterou Alice Viana.
Durante a reunião foi informado que no primeiro mês de implantação do PCCR, alguns problemas durante o processamento da folha de pagamento foram identificados, afetando o contracheque de 600 servidores. Os equívocos já foram corrigidos e serão repassados no pagamento referente ao mês de outubro. “Fizemos a correção imediata dos 600 contracheques, e este mês já identificamos 54 pessoas que têm alguma distorção provocada pela parametrização do cálculo. Mas foram situações isoladas e estão sendo corrigidas”, acrescentou o secretário, destacando que o processo de implantação segue normalmente. “No próximo mês, os cerca de 1 mil professores de nível médio que já possuem nível superior receberão os 10% referentes à gratificação progressiva”, garantiu.
Abusividade - O mapeamento diário realizado pela Seduc nas Unidades Seduc na Escola (USEs) indicam que nesta quinta-feira (06), na Região Metropolitana de Belém, 20,81% de escolas apresentaram movimento parcial, enquanto que 18,65% não realizaram nenhuma atividade pedagógica. O levantamento aponta que 59,73% das escolas não aderiram à paralisação. Já no interior, das 821 unidades de ensino, 57,4% estão funcionando, enquanto 39,5% apresentaram paralisação total e 3,1%, paralisação parcial.
No último dia 29, o movimento grevista foi julgado abusivo pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que determinou o retorno de 50% dos docentes às salas de aula. A ação foi movida pelo governo do Estado, com o intuito de resguardar o direito dos estudantes aos 200 dias letivos. Também no contracheque do próximo pagamento, referente ao mês de setembro, as faltas registradas serão absorvidas pelo sistema e descontadas. “Nós respeitamos o direito de greve da categoria. Mas queria relembrar que o nosso compromisso maior é com a sociedade, para com os alunos que precisam das aulas”, explicou Alice Viana.
Mari Chiba – Seduc
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