BO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Conselho Estadual de Justiça

e Direitos Humanos

discute ações no Estado

Na última quarta-feira (19), membros do Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos reuniram-se na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Na ocasião, os conselheiros colocaram em pauta os casos de Nova Ipixuna e da Colônia Agrícola Helena Fragoso. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também foram analisados durante o encontro.

A reunião, presidida pelo vice-presidente do conselho, e representante da OAB/Pa, Marcos Almeida, propôs ações estratégicas, como: estabelecer um levantamento da situação das centrais de triagem da Região Metropolitana de Belém. Cinco equipes serão responsáveis por visitar esses locais. Tal medida será utilizada como forma de evitar que presos provisórios permaneçam juntos aos condenados, que por sua vez, devem ser transferidos para presídios.

Na oportunidade, o grupo agendou uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para articular a parceira entre a vara de Defesa do Consumidor e o Procon. Se efetivado o acordo, ao denunciar violações de Direitos do Consumidor e não se chegar a um acordo com o denunciado, o consumidor poderá agendar rapidamente uma audiência no juizado especial.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) explicaram que encaminhamentos dos casos da Colônia Agrícola e de Nova Ipixuna já foram feitos, e medidas já foram tomadas. No município de Nova Ipixuna, houve reforço no policiamento; representantes ainda destacaram a construção de novas penitenciarias, de um muro ao redor da Colônia Agrícola, e do acompanhamento no andamento jurídico do caso.  Quanto aos casos da Ouvidoria Nacional, estes serão encaminhados para a Coordenadoria de Monitoramento de Direitos Violados, da Sejudh, para análises e encaminhamentos posteriores.

Outra proposta feita durante o encontro diz respeito à reunião do Consleho junto à representante do Programa de Governo Pro Paz, Izabela Jatene, para que os presos do sistema prisional tenham acesso aos benefícios do programa e que possam tirar documentos como carteiras de identidade e profissional; e ter acesso a atendimento médico e odontológico.

Ellyson Ramos – Ascom Sejudh