Dilma cometerá estelionato eleitoral se não reduzir conta de luz, diz PSDB

Brasília, 5 de dezembro de 2012
Dilma cometerá estelionato eleitoral se não reduzir conta de luz, diz PSDB
	A Executiva nacional do PSDB divulgou nota nesta quarta-feira (5) criticando a demagogia do governo federal com a promessa de reduzir a tarifa de energia. O texto assinado pelo presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), lembra que em São Paulo e Minas Gerais, estados administrados por tucanos, os mais pobres já pagam tarifas menores por conta da isenção do ICMS. Leia mais
Para líder Bruno Araújo, presidente cria cortina de fumaça ao atacar tucanos
	Ao comentar a declaração da presidente Dilma sobre a redução na conta de luz abaixo das estimativas do governo, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), disse que a petista cria uma cortina de fumaça para encobrir a onda de escândalos de corrupção que tomou conta do governo federal e o pífio crescimento da economia. Leia mais
Partido anuncia apoio à candidatura de Henrique Eduardo Alves à presidência da Câmara
	O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), anunciou nesta quarta-feira (5) apoio à candidatura do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara. De acordo com o tucano, há um compromisso do peemedebista para representar a Casa como um todo. Leia mais
Para deputados, governo age no improviso e tenta fazer cortesia com chapéu alheio
	Deputados do PSDB criticaram o governo federal por tentar transferir aos estados governados pelo PSDB a responsabilidade por não ter obtido êxito na redução das tarifas de energia elétrica nos patamares anunciados por Dilma em setembro. O Planalto tentar alegar que a meta não será alcançada porque São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina não aderiram as regras da medida provisória. Leia mais
Novas regras do setor elétrico impostas pelo Planalto são um salto no escuro, alerta ITV
	O governo federal transformou o que poderia ser uma ação positiva para o futuro do país em disputa política, critica a Carta de Formulação e Mobilização Política. “Recusar regras que impõem prejuízos às empresas controladas pelo Estado, e são, portanto, patrimônio do povo, é demonstração de zelo, de respeito ao contribuinte, de responsabilidade com as demais ações que cabe ao poder público desempenhar, como prover saúde, educação e segurança”, avalia. Leia mais
Paxiúba aponta falhas do transporte aéreo e defende melhorias
	O deputado Dudimar Paxiúba (PA) chamou atenção nesta quarta-feira (5) para os problemas da aviação civil no país, sobretudo em relação aos preços abusivos das passagens aéreas. O tucano criticou a fiscalização deficitária do setor e alertou para as práticas abusivas das companhias. O parlamentar defendeu ações para minimizar os problemas. Leia mais
Base aliada barra pedidos de esclarecimento para envolvidos na Operação Porto Seguro
	Integrantes da base aliada do governo derrubaram, nesta quarta-feira (5), cinco pedidos feitos pela oposição para que investigados da operação Porto Seguro prestassem esclarecimento na Comissão de Fiscalização e Controle. Por 12 votos a três, os requerimentos apresentados pelos deputados Vanderlei Macris (SP) e Mendonça Filho (DEM-PE) foram derrotados. Leia mais
Comissão aprova vinda de funcionário dos Correios que teria recebido oferta de suborno
	A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (5) requerimento dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Carlos Sampaio (SP) que pede a vinda de Jefferson Guedes, vice-presidente jurídico dos Correios, para prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados na Operação Porto Seguro. Leia mais
Plenário acata proposta de CPI da Pedofilia que trata da exploração de crianças
	Durante as votações desta quarta-feira (5) no plenário da Câmara, o PSDB apoiou a aprovação de propostas que tratam da exploração sexual de crianças e da tipificação de organizações criminosas. Por outro lado, o partido foi contrário à criação de mais de 8 mil cargos por nove projetos de lei colocados em votação às pressas por parlamentares da base governista. Leia mais
Trabalho ratifica matéria que determina nomeação de concursados dentro das vagas
	Aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital têm direito à nomeação. É o que determina Projeto de Decreto Legislativo (PDC) da deputada Andreia Zito (RJ). A Comissão de Trabalho aprovou, nesta quarta-feira (5), parecer à proposta da parlamentar que suspende a aplicação da portaria 39, editada pelo Ministério do Planejamento. Leia mais
Ruy Carneiro lamenta declaração de ministra que minimiza efeitos da seca na Paraíba
	O presidente estadual do PSDB da Paraíba, deputado Ruy Carneiro (PB), lamentou as declarações da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que tentou minimizar o sofrimento da população nordestina com a seca. Ela disse que apesar desta ser uma das maiores estiagens dos últimos tempos, o povo não está passando tanta fome graças às ações empreendidas pelo governo federal. Leia mais
Macris quer explicações sobre irregularidades no programa Segundo Tempo
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) que convida o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades no Programa Segundo Tempo. Leia mais
Jutahy defende criação de CPI para investigar caso Rosemary
	O deputado Jutahy Junior (BA) defendeu nesta quarta-feira (5) a iniciativa do senador Alvaro Dias (PR), que propôs a criação de uma CPI para aprofundar as investigações sobre o esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos públicos. O tucano criticou em plenário a liberdade dada pelo Planalto para a ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, de atuar no governo fazendo indicações e utilizando do cargo para atuar de maneira criminosa. Leia mais
Colegiado vota projeto de Tebaldi sobre programa Novos Empreendedores
	A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto de lei (3.340/2012) do deputado Marco Tebaldi (SC) que dispõe sobre a criação do Programa “Novos Empreendedores”. A presente proposição visa criar uma linguagem nacional, ajudando no desenvolvimento de novos empreendedores, por meio de um processo educacional federal, estadual e municipal, caracterizado por uma alternância entre as atividades práticas e teóricas. Leia mais
Aprovado relatório de Tripoli a projeto que cria certificação de nível de poluente para veículos
	A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, relatório substitutivo do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 3.013/2011. A proposição institui o selo pró-ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono por veículos automotores. Leia mais
Falta transparência no Orçamento do governo federal, critica Duarte Nogueira
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Duarte Nogueira (SP), coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, afirmou que a cada ano o governo retira poderes do Congresso para reduzir a capacidade da sociedade em fiscalizar a execução orçamentária. Na peça orçamentária estão as estimativas de receita e de gastos do governo federal para 2013. Leia mais
Artigo: “A energia dos brasileiros”, por Marcus Pestana
	A sociedade brasileira assiste ao importante debate sobre os riscos para o país decorrentes da forma autoritária com que o governo do PT vem impondo mudanças que afetam fortemente o setor energético brasileiro. É verdadeiramente justa e necessária a redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo nosso setor produtivo. Leia mais
Direto do Twitter, com os deputados William Dib (SP), Mara Gabrilli (SP), Bruno Araújo (PE), Andreia Zito (RJ) e Duarte Nogueira (SP)
As matérias com boletim de rádio estão identificadas com , enquanto aquelas com vídeo têm o símbolo .

Câmara aprova em 2º turno PEC que amplia direito das empregadas

Proposta prevê pagamento de hora extra, FGTS e seguro-desemprego.

Matéria segue para análise do Senado, onde passa por duas votações.

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 347 votos a favor, dois contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10).

A proposta prevê, por exemplo, direito de jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno.

O texto agora segue para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos. Se aprovado sem modificações, será promulgado pelo Congresso Nacional. Se alterado, voltará para nova votação na Câmara.

Conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, a proposta garante a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.

Dentre esses direitos, está pagamento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e auxílio-creche (veja lista na tabela a baixo).

Ao todo, 16 direitos trabalhistas foram incluídos na PEC 478/10. Dentre os direitos incluídos na proposta, alguns, como hora extra e jornada de trabalho de 44 horas semanais, podem entrar em vigor de imediato, após a promulgação pelo Congresso. Já outros ainda precisariam de regulamentação, como o seguro contra acidentes de trabalho, por exemplo.

Sem carteira

Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 5 milhões de empregadas não possuem registro na carteira de trabalho.

No Brasil, o trabalho doméstico não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não assegura aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, existem cerca de 7,2 milhões de pessoas no serviço doméstico no país.

A pasta calcula que a categoria é composta por quase 95% de mulheres. Entre elas, 60% são negras.

DIREITOS PREVISTOS

NA PEC DAS DOMÉSTICAS

Indenização em caso de despedida sem justa causa

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Garantia de salário mínimo para quem recebe remuneração variável

Adicional noturno

Proteção ao salário, sendo crime retenção dolosa de pagamento

Salário-família

Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais

Hora-extra

Observância de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho

Auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até 5 anos de idade

Reconhecimento dos acordos e convenções coletivas

Seguro contra acidente de trabalho

Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão

Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.

Fonte: PEC 478/10

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