Representantes do Programa das Nações Unidas para Assentamentos
Humanos (ONU-Habitat) participaram de uma reunião nesta segunda-feira (23) no
Centro de Governo do Baixo Amazonas, em Santarém, oeste do Pará, quando
apresentaram aos gestores ferramentas para o fortalecimento do modelo de
Governança Pública Compartilhada, implantado pelo governo do Estado com a
nova estrutura regional administrativa, que abrange os municípios localizados
nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós.
A ONU-Habitat está inserida no Programa Estratégico Pará Sustentável,
que visa reduzir a pobreza e a desigualdade no Estado a partir de três
pilares: o "Pará 2030", voltado às matrizes econômicas; o
"Pará Social", destinado ao desenvolvimento familiar e à inclusão, e
o "Pará Ambiental", direcionado à sustentabilidade e preservação do
meio ambiente.
De acordo com Vinicius Ferreira, consultor do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a troca de experiências entre a ONU e
os centros regionais é propício para criar um ambiente favorável à
implantação das ferramentas de gestão, planejamento e controle social,
referentes à Lei de Socioeconomia - Lei Estadual nº 8.602, de 11 de
janeiro de 2018 - que institui a Política Estadual de Socioeconomia do
Estado do Pará, cria o Sistema Estadual de Socioeconomia, o Conselho de
Política Estadual de Socioeconomia e o Ecossistema de Fundos da Política
Estadual de Socioeconomia.
"Com a atividade de hoje o nosso objetivo era apresentar nosso
cartão de visita, conhecer a equipe do Centro Regional de Governo, introduzir
alguns elementos de nossa temática, entender como esse Centro,
recém-instalado, já está se organizando e se movimentando junto à esfera
estadual e a esfera local. Como desdobramento, a gente vai ver quais os
atores sociais que já se articulam em cada direção e cada departamento, para
mapear e formar a rede que vai gerar o Fórum Municipal de Santarém. Ó Fórum é
a instância de controle social que vai suportar, monitorar e acompanhar as
ações do Centro Regional. Esse Fórum vai eleger, também, seus representantes
para o Conselho de Desenvolvimento Regional, que por lei é o espaço de
excelência, de participação da sociedade civil, no acompanhamento das
ações", explicou o consultor.
Pioneirismo - Para Vinicius Ferreira, a iniciativa do Estado ao implantar
Centros Regionais de Governo autônomos é pioneira no Brasil na área de
Governança Pública Compartilhada. "Essa iniciativa é pioneira, pois é
uma compreensão pelo Estado da necessidade de estar mais próximo dos seus
municípios. Ele fez o enfrentamento da questão a partir da alocação em cada
mesorregião de um braço seu. Não é só colocar o Executivo, o aparato público
governamental, ele entende e fez isso inscrito na Lei de Socioeconomia, que
esse aparato, os centros regionais, tem que estar suportado pela
sociedade civil. O Estado entende que é necessário ter um suporte social, um
direcionamento, dando de fato a cobertura que essa estrutura está
trazendo", reiterou.
Atuação - O consultor também citou a reunião realizada no final da tarde
desta segunda-feira com a classe médica e profissionais de gestão, em que o
Centro de Governo atuou como mediador para buscar, juntamente com outros
segmentos, soluções para questões cruciais, a exemplo do sistema de regulação
de saúde, que passa a ser regionalizado.
"Dentro do nosso papel de implantar e estruturar espaços de
governança compartilhada, a possibilidade de participar hoje desta reunião
com a equipe do Centro de Governo, com os profissionais de saúde, para
debater um problema real que estava gerando impacto negativo na região, na
saúde pública e coletivamente, com o Poder Público representado pelo Centro
Regional de Governo, os médicos debatendo as questões de suas áreas,
profissionais de gestão hospitalar podendo, junto com o Ministério Público, encontrar
uma solução, trazendo de volta para o âmbito de Santarém uma decisão que nos
parece estratégica, serve de boas práticas para a solução de questões de
gestão pública, a partir da aproximação de diversos segmentos", disse
Vinicius Ferreira.
Referência - Instalado pelo governo do Estado em 25 de janeiro deste
ano, o Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas vem se constituindo em
"um importante instrumento de empoderamento da sociedade da região, por
meio de seus representantes na sociedade civil", ressaltou o secretário
regional Olavo das Neves.
Desde sua instalação, a estrutura do Centro e sua equipe buscam
facilitar a resolução de conflitos e atender diferentes demandas. Para Oscar
Fernando Marmolejo, consultor da ONU-Habitat, o papel das Nações Unidas é, em
parceria com o Governo do Estado, consolidar o modelo de Governança Pública
Compartilhada, os Centros Regionais e os Fóruns Municipais.
"Esta política de Governança Pública Compartilhada, que tem sua
expressão nos Centros Regionais de Governo, precisa continuar como
política de Estado para melhor interpretar as realidades regionais e dar
solução aos problemas. Pretendemos, Nações Unidas (Pnud) e governo do
Estado, que isto seja um case de boas práticas, e seja replicado no Pará e no
Brasil, e que esta boa prática seja uma referência em nível
internacional", destacou Oscar Marmolejo.
Além do secretário regional Olavo das Neves, participaram do encontro
Osmarina Pires, coordenadora de Saúde; Zuíla Wanghon, coordenadora de
Assistência Social; Gustavo Hamoy, coordenador de Desenvolvimento e Incentivo
à Produção; Gilberto Aguiar, coordenador de Segurança Pública, e Rodrigo
Branco, coordenador de Infraestrutura e Logística, e o assessor técnico da
Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, Marcos
Vinicius Ataíde Costa.
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