O superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, Major Francisco Bernardes, esteve na última sexta-feira em Curitiba, Paraná, participando da assembleia geral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizado no Palácio das Araucárias, sede do governo daquele estado.
Os secretários estaduais decidiram recorrer ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Justiça para obter do governo federal a liberação de R$ 1,2 bilhões destinados a reformas e ampliações no sistema prisional brasileiro. Os recursos foram retidos pela área econômica do governo e são classificados pelos secretários como indispensáveis para a melhoria das condições da estrutura prisional no País.
“O Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça são aliados importantes para nos ajudar no diálogo com o governo federal nesse pleito, que é urgentíssimo para todos os estados brasileiros”, afirma Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná e organizadora da reunião. Os gestores cobram do governo federal o descontingenciamento de R$ 600 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e de outros R$ 600 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), destinados para esse mesmo fim.
“O problema não está no Ministério da Justiça e, sim, na área econômica do governo federal”, afirma o presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria Ferreira, secretário da Justiça e Direitos Humanos do Amazonas. “O governo federal está usando para fazer superávit primário um recurso que, por lei, é dos estados, porque vem das loterias e é destinado para essa finalidade. Esse é um equívoco que precisamos corrigir”, diz.
O representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Alexandre Cabana, revelou que o Funpen tem quase R$ 900 milhões, mas o orçamento total autorizado para este ano é de apenas R$ 90 milhões, dos quais apenas R$ 26 milhões são destinados à construção de novas casas penais em todo o Brasil. “Fora isso, o que conseguimos até o momento foram R$ 240 milhões para o sistema prisional de jovens e adultos”, afirma Alexandre Cabana.
Para o titular da Susipe no Pará, as discussões foram positivas. “Os Estados reivindicam e precisam dos recursos que são seus por direito, o que muito ajudaria na redução do déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro”, destacou. Também foram constituídas comissões para melhorar o trabalho do Conselho. O Major Bernardes integra a comissão que vai trabalhar na capacitação, qualificação e contratação de gestores e servidores da administração penitenciária.
Arquitetura penitenciária – Outro tema da reunião dos secretários refere-se à arquitetura e engenharia penitenciárias. Representantes de alguns estados apresentaram projetos para construção de penitenciárias e cadeias públicas, que podem servir de modelo para o sistema prisional brasileiro. O representante do Ministério da Justiça, Alexandre Cabana, informou que o Depen está trabalhando em parceria com a Universidade de Brasília na pesquisa e definição de projeto básico de arquitetura e engenharia prisional padrão para todo o País.
Monitoração Eletrônica – Os secretários de Justiça e outros representantes estaduais participaram da audiência pública realizada pela Secretaria da Justiça do Paraná, no Teatro Guaíra, em Curitiba, para estudar a melhor proposta de monitoração eletrônica de presos. Diversos estados fizeram a exposição de suas experiências nessa área e quatro empresas apresentaram as respectivas propostas tecnológicas de monitoração eletrônica. A proposta vencedora será apresentada na próxima reunião do Consej, a ser realizada em Brasília, em junho, com a participação de representantes do Depen nacional.
Antenor Filho - Ascom/Susipe
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