OBSERVAÇÃO DE NICIAS RIBEIRO: Belo Monte e o sonho

- Nicias Ribeiro- Engenheiro eletrônico- nicias@uol.com.br

O Diário Oficial da União de quinta-feira passada, 19 de maio de 2011, traz a publicação da Portaria nº 1.003, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Antonio Palocci Filho, formalizando a constituição do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, relacionando os cinco representantes do governo federal; cinco do governo do Estado do Pará, cinco dos municípios do entorno de Belo Monte; quatro do Setor Empresarial e de Entidades Sindicais Patronais; quatro das Entidades Sindicais de Trabalhadores Urbanos, Rurais e de Pescadores; quatro dos Movimentos Sociais e das Organizações Ambientais; dois das Comunidades Indígenas e um de Instituição de Ensino e Pesquisa; e seus respectivos suplentes. Afora isso, a portaria ministerial des igna, também, a Coordenação Geral do referido Comitê Gestor, na forma como estabelece o Decreto Presidencial nº 7.340, de 21 de outubro de 2010, a qual é constituída por Johaness Eck, do governo federal; Nicias Ribeiro, do governo do Estado do Pará e Eraldo Pimenta, dos municípios.

É óbvio, e não há como negar, que pessoalmente estou muito feliz. Não só pelo fato de integrar o Comitê Gestor do PDRS do Xingu, bem como de sua Coordenação Geral, coisa que, por certo, devo ao governador Simão Jatene, que nomeou-me Secretário Extraordinário de Estado para assuntos de energia e indicou-me para integrar o aludido Comitê Gestor e a sua coordenação geral. Mas, principalmente, pelo fato de ser inteiramente a favor de Belo Monte desde os idos de 1998, quando, por decisão do então presidente FHC, foram reiniciados os estudos do aproveitamento do potencial hidrelétrico da chamada Volta Grande do Xingu e por ser o responsável direto na aprovação do Decreto Legislativo nº 788, de 13 de julho de 2005, do Congresso Nacional, que autorizou a conclusão dos estudos de Belo M onte e a construção dessa hidrelétrica no rio Xingu, no Pará, o qual foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir arquivar a Ação de Declaração de Inconstitucionalidade de nº 3.573/2005 da Procuradoria-Geral da República, por 7 votos a 4. Aliás, essa histórica decisão do nosso Excelso Pretório ocorreu no dia 01 de dezembro de 2005 e nessa batalha judicial contei, é claro, com a dedicação dos estudiosos procuradores do Senado que defendiam a decisão do Congresso Nacional, e, fundamentalmente, com o apoio e o prestígio do senador José Sarney, que foi o relator da matéria no Senado, além do apoio e do prestígio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, de onde, na época, eu era membro convidado do Conselho de Infraestrutura.

Como se vê, a luta em favor de Belo Monte, historicamente, está acima dos governos e politicamente é suprapartidária, uma vez que os seus primeiros estudos ocorreram, ainda, no período dos governos militares nos anos setenta, sendo retomados em 1998 na época do presidente Fernando Henrique Cardoso, precisamente no dia 15 de junho – data da inauguração do linhão de Altamira, que era o primeiro trecho do projeto Tramoeste, que leva a energia de Tucuruí à Itaituba em Santarém, no Oeste do Pará. Depois veio a batalha no Congresso Nacional, em 2005, que teve o apoio de todos os partidos políticos com assento na Câmara e no Senado, daí o referido Decreto Legislativo nº 788/2005 ter sido aprovado em ambas as Casas por acordo de liderança. E por último foi a participação decisiva do pr esidente Lula, em 2009, quando S. Exa. reagiu com veemência a intromissão de estrangeiros na discussão de Belo Monte, lembrando a eles, especialmente aos norte-americanos, que quem dizimou os seus índios não tinham, como, aliás, não tem, nenhuma autoridade para ensinar aos brasileiros como cuidar dos nossos índios. Sobre o assunto, inclusive, escrevi artigo parabenizando o presidente Lula pela sua posição.

Agora, a partir da instalação do Comitê Gestor do PDRS do Xingu, que deverá ocorrer no próximo dia 03 de junho na cidade de Altamira, espera-se que, efetivamente, sejam implementadas todas as ações de mitigação dos impactos econômicos e sociais que as obras de Belo Monte irão causar à região, especialmente a Altamira e Vitória do Xingu.