Para atualizar informações sobre o atendimento socioeducativo que é realizado no estado, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e na Doutrina da Proteção Integral, a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) promove o seminário “Conhecendo o Atendimento Socioeducativo”. O evento, iniciado na manhã de segunda-feira, 23, no auditório da Fundação, em Belém, é voltado a policiais militares que integram a Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas), especializada no atendimento a crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco social e pessoal e em ocorrências de atos infracionais.
Durante os quatro dias de seminário, os cerca de 30 participantes recebem informações sobre o adequado atendimento que deve ser dado aos adolescentes em conflito com a lei, desde a sua apreensão, passando pelas fases do atendimento, até o seu desligamento da Funcap, quando o jovem passa a ser atendido pelo município, com medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade).
Os integrantes da Ciepas discutem o trabalho que é realizado em conjunto com o Sistema de Garantia de Direitos, em que atuam órgãos responsáveis pela educação, saúde, esporte, cultura, lazer, segurança e profissionalização do adolescente, e de Justiça e Direitos, como o Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público. A polêmica em torno da redução da maioridade penal foi amplamente discutida entre os participantes, com uns contra e outros a favor da proposta, mas que foi devidamente esclarecida por membros da Diretoria de Assistência Social, da Funcap.
Além de reforçar a humanização no atendimento aos jovens atendidos pela Fundação e reconhecer o valor da atuação da polícia assistencial, “o seminário proporciona a atualização de informações entre os antigos e novos integrantes da Ciepas”, como esclarece a diretora de Assistência Social da Funcap, Eliana Penedo.
Uma das participantes do seminário, a soldado Joseane Ramos, observa que “a iniciativa de reunir e conversar sobre o sistema socioeducativo é boa porque promove a interação entre o trabalho policial e as unidades da Funcap, além de conhecer melhor a função de cada órgão que atende crianças e adolescentes”. Joseane sugere que a reciclagem de conhecimentos sobre os direitos de crianças e adolescentes também seja estendida a conselheiros tutelares.
Ciepas: A Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas) foi criada em 1992 com o nome de Grupamento Especial de Polícia Assistencial (Gepas), mudando posteriormente sua nomenclatura para Cepas – Companhia Especial de Polícia Assistencial. Em 2006, a polícia assistencial passou a se chamar Ciepas e apoiar instituições que assistem crianças e adolescentes (Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Delegacia de Atendimento ao Adolescente (Data), Funcap, Conselhos Tutelares, Funpapa, entre outras.
Rui Costa Pena - Ascom Funcap
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