CPI do Tráfico Humano
será prorrogada
Pedido será levado a plenário hoje. Ontem
professores em greve foram
recebidos por parlamentares
Belém (18.10) - Os deputados que compõem a CPI do Tráfico Humano vão solicitar em plenário nesta quarta-feira (19) as atividades da Comissão por mais 90 dias, com base no artigo 43, parágrafo 4º, do Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual. Em reunião, eles aprovaram ainda um relatório das diligências e propostas para a situação encontrada na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, além de um plano de viagem para Breves, Curralinho e Portel, na região do Marajó.
O relatório que será enviado ao presidente Manoel Pioneiro (PSDB) é um documento com as análises feitas pelos deputados que acompanharam o caso da adolescente abusada sexualmente na Heleno Fragoso.
No pedido de prorrogação, os deputados argumentam que a rota do tráfico humano no Pará passa preferencialmente pelos municípios com acesso ao mar, “e que a costa do Estado é extensa, e que apesar dos esforços concentrados não foi possível concluir a mencionada região, da qual existem várias denúncias que precisam ser apuradas com rigor”.
Assinam o documento os deputados João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), presidente e relator da CPIo. O prazo atual para a conclusão dos trabalhos está marcado parao dia 20. O pedido, se aceito, estenderá as investigações até 18 de janeiro do próximo ano.
Grevistas - A direção do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) e uma comissão de professores em greve foram recebidos nesta terça-feira (18), no auditório João Batista da Alepa, pelo líder do governo na Casa, deputado Márcio Miranda (DEM), e pelos deputados, Edílson Moura (PT), Eliel Faustino (PR) e Edmilson Rodrigues (PSOL).
O grupo pediu a mediação do Legislativo paraense para intermediar uma nova rodada de negociação com o Governo do Estado. A categoria quer a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738) no Plano de Carreira.
Márcio Miranda afirmou “sentir ainda uma certa resistência por parte de alguns professores com as propostas do governo, principalmente no que diz respeito ao piso nacional”. Mas o deputado declarou que acredita “num bom entendimento entre a direção do Sintepp e o governo do Estado, para contornar e resolver esta situação o quanto antes”.
fonte: Imprensa ALEPA
Sefa incentiva consumidor
a exigir nota fiscal
“Eu nem sabia que tinha diferença. Pra mim é tudo igual”, disse nesta terça-feira (18) Maria Luiza Favacho, que comprou cerca de R$ 200,00 em diversos produtos no comércio de Belém, todos sem nota fiscal. Segundo a consumidora aposentada, “eles sempre dão a nota, até pra poder trocar o produto”. Mas o que Maria Luiza não sabe é que a “nota” que ela recebeu é, na verdade, um recibo sem nenhum valor fiscal, que não garante a contribuição para a arrecadação pública.
A situação vivida por Maria Luiza ainda é comum no comércio paraense. O consumidor, na maioria das vezes, não sabe a diferença entre um recibo e uma nota fiscal. Além disso, não sabe a importância da nota. “Existe a nota fiscal eletrônica e a nota fiscal de balcão. Ambas comprovam a contribuição do lojista para a arrecadação no Estado. Mas se essa nota não é emitida, o governo não recebe os impostos e o consumidor acaba pagando 20% a mais na mercadoria, em impostos que ele não terá retorno”, explicou Márcia Costa, coordenadora Regional de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Segundo ela, cada lojista que possui renda superior a R$ 120 mil/ano tem o dever de emitir a nota eletrônica. Hoje, conscientizar os contribuintes da necessidade desta emissão tem sido o principal objetivo da Secretaria.
De acordo com Márcia Costa, existem mil lojistas em situação negativa com a Fazenda Estadual. Para resolver esse problema, informou a coordenadora, a Sefa iniciou um contato direto com os lojistas, solicitando a regularização, “mas infelizmente não surtiu efeito”. Por isso, a Secretaria está notificando 200 contribuintes. Cada um vai pagar R$ 2 mil em multa por mês que estiver irregular, totalizando R$ 3,8 milhões em multas. “Para o Estado não é interessante multar o contribuinte, mas este é um caso em que não podemos ser omissos, pois somos o órgão fiscalizador. O que esperamos é que os outros 800 que ainda não foram notificados regularizem seus estabelecimentos antes de aplicarmos as multas”, ressaltou.
Fiscalização - Desde maio deste ano, a Sefa já realizou quatro grandes operações de fiscalização nos principais shoppings de Belém, o que gerou mais de R$ 4 milhões em autos de infração. De maio até hoje, a arrecadação nesses estabelecimentos cresceu em 30%, mostrando que os contribuintes estão emitindo as notas fiscais.
“Ainda há um mito de que a alíquota paraense é alta. Não é verdade. Nosso ICMS é de 17% sobre os produtos, o mesmo valor de todos os Estados da Região Norte, e mais baixo do que o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo”, informou Márcia Costa. Segundo ela, é preciso que o consumidor entenda a necessidade da emissão da nota fiscal, pois é somente por meio dela que o Estado arrecada, e assim gera os serviços essenciais em saúde, educação, obras públicas e em outras áreas.
Para auxiliar na fiscalização a Sefa mantém um serviço de Ouvidoria, que o consumidor pode utilizar para informar caso não receba a nota fiscal de qualquer estabelecimento. “Recebemos queixas de açougues a bares e restaurantes, mas precisamos ser notificados para poder autuar esses locais, e isso pode ser feito tanto pelo serviço de 0800, quanto pela internet”, informou a coordenadora.
O serviço gratuito de Ouvidoria da Sefa é 0800 752 5533. O formulário eletrônico está na página www.sefa.pa.gov.br.
Dani Franco – Secom
Jornal da Manhã estréia
quadro sobre saúde
O “Jornal da Manhã”, da Rádio Cultura FM, estreia nesta quarta-feira (19) o quadro “Cultura Saúde”, que vai levar aos ouvintes informações e dicas sobre saúde por meio de uma linguagem simples e acessível. Os temas serão abordados a partir da orientação de órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.
No primeiro quadro será enfocado o próprio conceito de saúde. Como entrevistado, o secretário de Estado de Saúde Pública, Hélio Franco. A cada semana será destacado um tema, sempre com participação do ouvinte e entrevista com um especialista da área. Serão explorados assuntos como o bem-estar da mulher e da criança e a prevenção das doenças mais comuns na Amazônia, além dos temas de maior relevância no cenário da saúde pública atual.
“Esse quadro irá contribuir ainda mais com o ‘Jornal da Manhã’, fazendo uma prestação de serviço aos nossos ouvintes”, diz o gerente de jornalismo da Rádio Cultura, Hamilton Pinheiro. Segundo ele, a emissora alcança mais de cinco milhões de ouvintes em todo o Estado, chegando a mais de 100 municípios paraenses e também a Estados vizinhos, por conta da transmissão via Ondas Tropicais (OT). Todo o conteúdo também é transmitido ao vivo pela internet através do Portal Cultura (www.portalcultura.com.br).
Com veiculação sempre às quartas-feiras, o “Cultura Saúde” tem produção e apresentação da jornalista Etiene Andrade, com o apoio da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).
Além do “Cultura Saúde”, o Jornal da Manhã tem outra novidade: o quadro “Investimentos Pessoais”, com o jornalista e economista Pedro Loureiro, que dá dicas aos ouvintes sobre mercado financeiro, indicadores econômicos e investimentos. O quadro vai ao ar todas as segundas-feiras. O “Jornal da Manhã” entra no ar na Rádio Cultura FM (93,7) diariamente às 7h05.
Ascom Funtelpa
Tesouro Nacional diz que
Pará está liberado para
operações de crédito
BRASÍLIA – O governador do Pará, Simão Jatene, conseguiu nesta terça-feira (18) em Brasília a garantia do Tesouro Nacional de que o Estado está liberado para voltar a efetuar operações de crédito. A garantia foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin, com quem Jatene esteve reunido no Ministério da Fazenda. O secretário estadual de Fazenda, José Tostes, participou da reunião.
As operações de crédito estavam suspensas, já que o Pará encontrava-se em situação de inadimplência, causada pelo desequilíbrio fiscal de 2010, ano em que a gestão estadual descumpriu diversas metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), entre elas a de Resultado Primário, cujo teto negativo máximo permitido, de R$ 22 milhões, fora extrapolado sem precedentes, alcançado a marca de R$ 433 milhões.
Reverter esse quadro era uma das prioridades da atual administração. A situação vinha sendo discutida desde abril deste ano, quando técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estiveram em Belém para fazer a avaliação das metas firmadas pelo Estado junto à União para 2010. A missão agora é regularizar o cumprimento das metas do PAF e garantir a liberação de novos recursos para o Estado.
A reunião com o secretário do Tesouro foi muito positiva, disse o governador. “Não só pela boa notícia que recebemos, mas porque agora sabemos que o Pará voltou a andar no caminho certo, saindo do estado de inadimplência em que se encontrava devido a uma administração anterior desastrosa”, reiterou.
Operações de crédito são fundamentais para o bom andamento das administrações públicas. Podem ser de curto ou longo prazo. As de curto prazo são as enquadradas nos limites e condições estabelecidos pelo Senado Federal e destinadas a atender eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro. As operações de longo prazo destinam-se a cobrir desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos, mediante contratos ou a emissão de títulos da dívida pública.
Podem ser de crédito interno, quando contratadas com credores situados no País, e de crédito externo, quando contratadas com agências de países estrangeiros, organismos internacionais ou instituições financeiras estrangeiras.
Pascoal Gemaque – Secom
Turismo ganha cadastro
e nova classificação hoteleira
Empresas e instituições ligadas ao turismo no Pará conheceram na manhã desta terça-feira (18) o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e a nova Classificação Hoteleira. A apresentação, feita no auditório da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), foi feita por Rosiane Rockembach, coordenadora geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, que está em Belém. Segundo a coordenadora, o Cadastur e a nova classificação são dois importantes passos para o desenvolvimento das organizações turísticas como uma atividade econômica.
O Cadastro de Serviços Turísticos, que até 2008 era pago e opcional, se destinava principalmente a mapear as empresas do setor. O novo formato do Cadastur é totalmente gratuito e obrigatório, visando a regulamentação das empresas e serviços ligados ao turismo. “Quando a gente entende que o cadastro é uma forma não só de mapear o número de empresários, mas de nortear uma gama de políticas publicas para o setor, pensamos na regulamentação desses serviços como qualquer outro prestado à sociedade. O cadastro é o primeiro passo para regularizar essas empresas”, ressaltou Rosiane Rockembach.
No momento, o trabalho é feito para conscientizar os empresários quanto à obrigatoriedade do cadastro. Para se cadastrar basta preencher o formulário no site www.cadastur.turismo.gov.br e depois apresentar na Paratur a documentação exigida, para emissão do certificado. A não realização do cadastramento pode gerar penalidades instituídas em decreto, que vão desde uma notificação até a possibilidade de fechar o empreendimento.
Legalidade - Para o governo, o cadastramento é uma forma de mapear e garantir a legalidade e regularidade dos serviços; para o turista é a garantia de utilização de um serviço legalizado. O empresário ganha nos benefícios oferecidos, como financiamentos e linhas de crédito, programas de qualificação e divulgação de serviços ao público alvo.
O presidente da Paratur, Adenauer Góes, destacou que o Pará está entre os últimos no ranking de cadastros, o que também interfere no valor final dos repasses financeiros para a divulgação. “Ao subirmos no ranking dos Estados, o Pará faz jus a uma verba de divulgação e promoção em nível nacional, que é mais elevada, e essa verba é utilizada para divulgar e promover o próprio Estado do Pará como destino turístico. Estamos quase no fim da fila, mas estamos subindo. É importante o empresário do turismo se cadastrar”, frisou Adenauer Góes.
Classificação - A novidade apresentada durante a reunião foi o novo sistema de Classificação Hoteleira. O Brasil não tinha um sistema determinado para essa finalidade, o que possibilitava que várias redes se atribuíssem classificações sem nenhum tipo de referência, deixando o consumidor sem segurança na atual classificação por estrelas.
Uma pesquisa entre 24 países norteou os requisitos que compõem a matriz atual. A principal mudança é a classificação por tipo de serviço. Antes, toda a rede hoteleira competia entre si. Na classificação atual, cada tipo de hospedagem tem determinações específicas de acordo com a modalidade. “Agora, a pousada concorre com pousada, e não com hotel. Cada um vai ter estrelas determinadas de acordo com cada tipologia. Essa variação de possibilidade de serviços é que faz a diferença. Agora fica mais claro para o empreendedor, o que ele tem que oferecer, e para o turista, o que ele pode buscar em cada serviço oferecido”, explicou Rosiane Rockembach.
Os participantes da reunião apoiaram as novidades, e acreditam que são mudanças relevantes para a estabilização da base turística do Estado. “Toda a novidade que aparece neste segmento nos possibilita uma maior visibilidade dentro do contexto da organização turística. São assuntos de relevância para a estruturação da oferta de serviços turísticos. No caso do cadastro, se gasta pouco tempo para fazer, e é o momento de olhar para a própria empresa e saber onde estão seus números e começar a perceber, a médio e longo prazo, a importância disso para o seu negócio”, destacou a empresária Irene Belo, dona de um hotel em Santarém, município do oeste paraense.
Para Henrique Campos, secretário de Turismo de Curuçá (município do nordeste), reuniões como essa são de extrema importância para o desenvolvimento turístico dos municípios. “Nós temos que quebrar muitas barreiras, mas acredito que enquanto houver esclarecimento através dessas reuniões, as Secretarias de Turismo dos municípios só têm a ganhar. Gostei de saber da nova classificação da rede hoteleira. A partir desta mudança, o Ministério do Turismo nos dá a oportunidade de ter estabelecimentos classificados em municípios onde a rede hoteleira muitas vezes se resume a pousadas”, concluiu.
Dani Filgueiras – Secom
Jatene propõe mudanças
na legislação de
compensações financeiras
Brasília – O governador do Pará, Simão Jatene, pediu mudanças urgentes na legislação que regulamenta as transferências das compensações financeiras geradas pela exploração mineral para que os Estados mineradores possam usufruir de mais benefícios decorrentes da riqueza do subsolo. “A mineração não pode ser importante apenas para o país, ela precisa ser importante também para as pessoas”, afirmou, nesta terça-feira (18), em Brasília.
Jatene participou da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que debate a compensação financeira pela exploração das riquezas minerais nos Estados brasileiros. Além do governador Simão Jatene, estavam na audiência autoridades ligadas ao tema e ao Pará, como os senadores paraenses Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mário Couto (PSDB-PA), Marinor Brito (PSOL-PA); o senador Aécio Neves (PSDB-MG); a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); o secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia, Claudio Scliar; o vice-governador de Minas Gerais, Alberto Coelho; o presidente da Associação dos Municípios Mineradores Brasileiros, Anderson Cabido e; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Vargas Penna.
O presidente da Vale, Murilo Ferreira, que também foi convidado, deixou os participantes da audiência perplexos ao abandoná-la na metade a reunião. Alegando que estava com uma viagem internacional marcada anteriormente, ele apresentou um perfil da companhia e deixou a sala da comissão após uma hora de audiência. O senador Flexa Ribeiro questionou a mesa sobre a saída do presidente da empresa e foi informado que ele estava deixando definitivamente a audiência.
Discrepâncias – Simão Jatene falou em seguida ao presidente da Vale. Agradeceu e elogiou a iniciativa da audiência e não comentou a saída súbita de Murilo Ferreira. O governador traçou um perfil do Pará e das compensações financeiras geradas pela exploração mineral. Segundo o governador, o Pará faz parte de uma Amazônia cujo perfil se modifica de acordo com os interesses de quem a vê. “Ora é almoxarifado do Brasil e do mundo, ora é santuário”.
Nessa região está o Pará, um Estado que, segundo o governador, se apresenta como primeiro e segundo produtor brasileiro dos minerais mais cobiçados do planeta, mas que tem grande parte de sua população vivendo ainda abaixo da linha de extrema pobreza. “Nossa renda per capita é menos da metade da média nacional e nosso orçamento per capita é o 26º do Brasil”, disse Jatene. Dos mais de R$ 100 bilhões gerados com a produção mineral, reiterou o governador, nem R$ 3 bilhões ficam no Pará.
O governador pediu aos senadores que não percam mais tempo com audiências. “É preciso, a partir de agora, tomar atitudes. Votem logo o que precisa ser votado”, disse. Para Jatene, o Pará tem uma forma digna de contribuir para o desenvolvimento do Brasil, e é com o seu próprio desenvolvimento.
Após a fala do governador, começaram os debates a respeito do tema. Nos discursos, a opinião praticamente unânime era que a compensação financeira aos Estados precisa ser revista de forma urgente, para que os Estados fornecedores de matéria-prima possam aplicar mais recursos principalmente nas áreas de educação e saúde, indispensáveis para o desenvolvimento da população.
Pascoal Gemaque – Secom
Açaí ganha status de fruto nacional
Projeto reconhece fruto como brasileiro e evita tentativa de patente do nome açaí por empresas estrangeiras, como ocorreu há alguns anos com o cupuaçu
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PLS 02/11) que designa o açaí como fruto nacional. A medida tem o objetivo de proteger a marca ‘açaí’ e evitar tentativa de empresas estrangeiras em patentear o nome do fruto tipicamente amazônico e já conhecido mundialmente. Como a proposta foi aprovada de forma terminativa, será encaminhado para a Câmara dos Deputados após cumprir o regimento interno do Senado.
"O Brasil deve ter mais atenção e proteger as riquezas da Amazônia, não só fisicamente, mas também no campo das ciências e das patentes. Afinal, corre-se o risco de alguma empresa querer patentear o nome açaí como marca e termos problemas no futuro", explica Flexa Ribeiro.
"A proteção da marca açaí é apenas um passo. Apresentamos projetos também para incentivar o replantio de áreas já abertas com a fruticultura. O governador Simão Jatene também trabalha no sentido de ampliar um programa de incentivo ao cultivo e produção do açaí. Só assim poderemos aumentar nossa produção e atender a enorme demanda interna, do povo paraense e a externa, do mercado internacional. O preço subiu muito e só com aumento de produção poderemos baixar o valor do açaí, que é item básico na alimentação do paraense", afirma Flexa Ribeiro.
Relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) elogiou a iniciativa. "Já existia a designação do cupuaçu como fruto nacional, justamente por conta de um problema com patentes no passado e foi feito isso para proteger o nome do fruto. Agora, apresentamos um substitutivo e incluímos o açaí, juntamente com o cupuaçu, como fruto nacional", afirma Walter Pinheiro.
Relembre o caso da
guerra pela patente
do cupuaçu
Em 2008, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabeleceu o cupuaçu como fruto nacional. Foi o desfecho de uma ‘batalha’ que começou em 2000, quando a empresa Asahi-Foods, do Japão, requereu direito de comercialização da marca "cupuaçú". Além disso, a empresa também queria patentear os métodos de produção industrial do cupulate, o chocolate obtido a partir da semente do cupuaçu.
Por volta de 2003 a notícia veio à tona e ganhou grande repercussão na mídia, contando inclusive com campanha de ONGs e entidades civis com a corrente "O cupuaçú é nosso". Tornou-se uma bandeira de luta contra a biopirataria. Em 2005, por decisão da Cancellation Division da União Européia, o registro do nome feito pela companhia nipônica foi cassado em todas as nações integrantes do bloco. O projeto de definição do açaí como fruto nacional antecipa e evita um novo problema e a possibilidade de futuras batalhas judiciais.
Números do açaí no Pará
300.000 pessoas trabalhando com açaí. São apanhadores, atravessadores, batedores e vendedores do fruto.
700.000 toneladas de açaí produzidas por ano
US$ 20 Milhões em exportação do ‘mix’ de frutas do Pará em 2010
85 agroindústrias no Estado comercializam açaí
Idesp entrega prêmios de
concurso estadual de monografias
O Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) promove quarta-feira (19), às 16 horas, a cerimônia de premiação aos dois primeiros colocados do “I Prêmio Estadual de Monografias Professor Roberto Santos – 2010 – Gestão da Informação para o Desenvolvimento do Pará”. O evento acontece às 16horas, na Estação das Docas, durante a programação da IV Feira Estadual de Ciência e Tecnologia.
O trabalho vencedor, intitulado “As micro e pequenas empresas na perspectiva da gestão da informação e inovação no Pará”, de autoria de Daniel Melo Almeida, aborda o uso estratégico do Sistema de Informação do Estado na gestão de micro e pequenas empresas e procura explicar como maximizar a função social dessas organizações a partir das mudanças que podem levar ao declínio ou ascensão do negócio.
O segundo colocado foi Lucivaldo Vasconcelos Barros, premiado com trabalho cujo tema é “Nortes para a criação de um serviço virtual de resposta por demanda empresarial”, quepropõe um modelo de gestão baseado no compartilhamento de conhecimento e tecnologias para as micro e pequenas empresas paraenses, discorre sobre a necessidade de fortalecimento do Sistema de Informação do Estado, por meio de políticas públicas, e discute a importância da gestão da informação dos dados existentes na internet.
Dos sete trabalhos inscritos, cinco foram eliminados por não atenderem aos requisitos do edital. A comissão julgadora do prêmio foi composta por representantes das universidades Federal (UFPA) e do Estado do Pará (Uepa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Instituto Federal do Pará (IFPA), Centro Universitário do Pará (Cesupa) e da Defensoria Pública do Estado.
O resultado do prêmio foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de setembro. O primeiro colocado receberá a quantia de R$ 3 mil e o segundo, R$ 2 mil. Os autores dos dois trabalhos serão premiados com computadores pessoais e terão suas monografias publicadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As premiações serão entregues pelo vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, e pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Alex Fiúza de Melo.
O “I Prêmio Estadual de Monografias Professor Roberto Santos – 2010 – Gestão da Informação para o Desenvolvimento do Pará” incentiva a produção de monografias que abordam o Sistema de Informação do Estado, banco de dados público, sistematizado pelo Idesp em seu site, que congrega informações estatísticas georreferenciadas e registros administrativos, abrangendo aspectos ambientais, demográficos, sociais, infraestruturais e institucionais sobre o Pará.
Fernanda Graim – Idesp
Pará já tem Programa
de Qualidade do Açaí
A cultura do açaí terá um programa exclusivo de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do fruto no Pará. O governador Simão Jatene assinou decreto criando o Programa Estadual de Qualidade do Açaí, instituído em novembro do ano passado, mas que passou por mudanças para incluir instituições que não estavam contempladas no decreto original.
O planejamento do programa já é executado por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), formado por representantes de 14 instituições. Entre os projetos incluídos no programa estão o cadastramento de produtores e batedores, a capacitação em boas práticas agrícolas e de manipulação, criação de entrepostos para comercialização, transporte e manipulação dos frutos, linhas de crédito e monitoramento da qualidade higiênico sanitário, para prevenir contaminação.
O Programa Estadual da Qualidade do Açaí considera a relevância econômica e social da cadeia produtiva no Pará, no âmbito da geração de emprego e renda. Há também a necessidade de se rastrear o produto para garantir a sanidade ao longo de todo o processo de beneficiamento do açaí e o acesso do produto aos mercados. Entre as ações do grupo de trabalho destaca-se a elaboração da minuta do decreto que dispõe sobre o processamento artesanal do açaí e da bacaba.
Será exigido o cadastramento semestral dos pontos de manipulação e venda de açaí para maior controle da qualidade higiênica dos estabelecimentos, a fim de prevenir doenças transmitidas por alimentos e fortalecer esse importante segmento econômico e social no Estado.
O Pará produziu, em 2010, 706 mil toneladas do fruto. Dos US$ 20 milhões exportados de sucos de fruta, 18 milhões foram de açaí.
Leni Sampaio – Sagri
Igeprev recebe egressos
da Fasepa para estágio
Mais um órgão do Governo do Estado recebeu egressos do sistema socioeducativo, abrindo caminhos para formar futuros profissionais. Quatro jovens que cumpriam medidas socioeducativas em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) iniciaram na manhã desta terça-feira, 17, a nova jornada das bolsas de estágio remunerado em que foram incluídos, por meio das parcerias que a Fundação concretiza com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), onde esses jovens serão qualificados.
A gestão da Fasepa está implementando um programa de atenção ao egresso e seus familiares. Os jovens que tiverem cumprido medida socioeducativa, participado de cursos e oficinas mas, ao serem desligados da instituição, tiverem dificuldades para encontrar uma ocupação, seja pelo preconceito ou pela competição natural do mercado de trabalho, receberão apoio da Fundação, que os encaminhará a programas de qualificação profissional.
No Igreprev, os jovens cumprirão jornada de quatro horas diárias, recebendo remuneração mensal e auxilio-transporte. A recepção aos menores aconteceu no auditório do Instituto e reuniu representantes das instituições parcerias. O presidente do Instituto, Cláudio Salgado, defendeu a inclusão dos jovens como ferramenta de resgate da cidadania. “Devemos coordenar e promover a inclusão social dos jovens e adolescentes por meio de políticas públicas e sociais que visem reintegrá-los após o encerramento de medidas socioeducativas, dando-lhes condições para que possam se desenvolver e se tornar cidadãos dignos”, disse.
Eliana Penedo, diretora de Assistência Social da Fasepa, parabenizou a iniciativa do Igeprev. "Exercitar e acreditar na socioeducação e em todas as suas possibilidades é, sobretudo, um ato cívico", disse, ressaltando que a Fundação prioriza a profissionalização e que vários programas de inserção já estão programados.
Na ocasião ocorreu o lançamento do projeto “Plantando o Amanhã”, uma iniciativa conjunta entre Fasepa, Sead e Igeprev. O objetivo é formar adolescentes e jovens na faixa de 14 a 21 anos em programas socioeducativos, garantindo a promoção de seu desenvolvimento pessoal e de suas competências e facilitando seu acesso ao mercado de trabalho. O projeto terá o acompanhamento e a supervisão de um grupo de mentores voluntários, formado por colaboradores do próprio Instituto.
A jovem T., 19 anos, uma das contempladas pelo programa, afirma que repensou sua vida após a prática do ato infracional e que agora tem projetos. “Quero muito trabalhar, fazer uma faculdade de Veterinária e proporcionar uma boa qualidade de vida à minha família, me desenvolver como pessoa”, diz. T. é um exemplo dos quase 60 jovens, entre egressos e ainda atendidos pela Fasepa, que estão inseridos em programa de estágio remunerado, em diversos órgãos públicos do Governo do Estado.
Rui Pena - Ascom/Fasepa
Cônsul do Japão é
recebido no Palácio
dos Despachos
Com sete consulados no Brasil, o Japão estreita cada vez mais a sua relação com os estados brasileiros. Durante a manhã desta terça-feira (18), o cônsul-geral do Japão em Belém, Yukio Numata, foi recebido pelo Governador em exercício, Helenilson Pontes, durante uma visita de cortesia ao Palácio dos Despachos.
Entre os assuntos, o cônsul do Japão se mostrou interessado pelas questões dos royalties do minério que o governo do Pará vem defendendo. “A situação que o Pará vive atualmente não é justa. O ajuste precisa ser feito”, afirma Yuki Numata. Para o vice-governador Helenilson Pontes, a solução está perto. “Acredito que o projeto que o governo vem defendendo será aprovado em breve”, ressalto o vice-governador. O Pará abriga a terceira maior colônia japonesa do Brasil. A comunidade é considerada também uma das comunidades mais importantes para a economia e a cultura local.
Pará tem seu primeiro
Plano Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação
A ausência de um planejamento estratégico de longo prazo que determinasse as diretrizes e metas para o setor fez com que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação criasse o primeiro Plano Diretor de CT&I do Pará, para o quadriênio 2011-2015. O decreto que aprova o documento será assinado pelo governador Simão Jatene nesta quarta-feira, 19, durante a abertura da IV Feira Estadual de Ciência e Tecnologia, que acontece na Estação das Docas, às 18 horas.
O Plano Diretor vem para fortalecer a inserção competitiva do Pará no cenário nacional, visando a melhoria dos indicadores socioeconômicos do estado. A iniciativa pioneira vem sendo construída pelo governo desde abril, com a colaboração de empresas e instituições de ensino e pesquisa. As estratégias apresentadas buscam gerar e aplicar o conhecimento científico no Pará, de modo a aperfeiçoar o aproveitamento das potencialidades naturais e humanas da região.
Para alcançar os objetivos, o Plano prevê o estabelecimento de parcerias que estimulem a inovação e o empreendedorismo por meio da criação de incubadoras de empresas, parques tecnológicos e pólos de conhecimento. Outra ação prevista é a consolidação de cadeias produtivas da biodiversidade, como a de a alimentos, a de fitoterápicos e a de dermocosméticos, num movimento contrário ao desmatamento. “Precisamos usar a floresta de maneira sustentável, sem desmatar. Nossa intenção é ajudar a criar uma matriz econômica que saiba aproveitar a biodiversidade local, com recursos renováveis, para além do minério, esgotável no tempo”, explica o titular da Secti, Alex Fiúza de Mello.
No Plano também constam a criação e consolidação do Observatório Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Museu de Ciência e Tecnologia do Estado e de sete incubadoras de empresas. No que tange à capacitação de recursos humanos locais, a Secti, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa), pretende apoiar a criação de cursos profissionalizantes e a formação de mestres e doutores, particularmente em áreas estratégicas. A implantação de 300 novos telecentros/infocentros em todo o Estado, a consolidação do Programa Navega Pará (com nova modalidade de uso), a criação do Portal Paraense de Inovação (PPI) e a ampliação da captação de recursos para CT&I em favor estado, estão entre as perspectivas para os próximos quatro anos.
Ana Carolina Pimenta - Ascom/Secti
IV Feira Estadual de
Ciência e Tecnologia
De 19 a 21 de outubro será realizada a Feira Estadual de Ciência e Tecnologia. São mais de 30 atividades, entre exposições, observações astronômicas, palestras, oficinas e atrações culturais, promovidas por diversas instituições de ensino e pesquisa locais e nacionais. O evento é uma realização da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e acontece na Estação das Docas.
Receita Federal fala sobre
educação fiscal para
funcionários da Emater
Nesta terça-feira (18), os servidores do escritório central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Marituba, participaram de uma palestra sobre educação fiscal ministrada pela Receita Federal. A ideia é capacitar sobre o sistema tributário não só para a vida funcional, representando a pessoa jurídica da Emater, mas também para a situação de contribuintes individuais, de pessoas físicas. Os palestrantes foram o analista tributário Armando Alão e a representante regional do Programa, Graça Simões. “Alguns dos pontos principais da palestra são as notas fiscais eletrônicas [nf-e] e a divulgação de um curso gratuito, o Disseminadores da Educação Fiscal, também promovido pela Receita, no qualquer um pode se inscrever”, explica o pedagogo dos Núcleo de Recursos Humanos (NRH) da Emater, Odilson Filho.
Região de Integração
do Araguaia recebe
Plenária da I CETD
Os grupos de trabalho e a comissão organizadora da I Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente (I CETD) promovem, nesta quinta-feira, 20, a plenária da Região de Integração do Araguaia, que tem como município-polo Xinguara. Na sexta-feira, 21, é a vez da Região de Integração do Baixo Amazonas, com polo em Santarém, receber a programação.
A Região de Integração do Araguaia congrega também os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau d´Darco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia e Tucumã. Já a Região de Integração do Baixo Amazonas integra os municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa. As plenárias serão realizadas até o dia 8 de novembro, mobilizando um total de 13 Regiões de Integração.
A I Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Seter, nos dias 17 e 18 de novembro deste ano, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. Entende-se por decente, segundo definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho desenvolvido em condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. É o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança.
Acompanhe o calendário das seis últimas plenárias da I CETD no interior do Pará:
Região de Integração de Carajás– Polo: Marabá - 18/10
Região de Integração do Araguaia– Polo: Xinguara - 20/10
Região de Integração Baixo Amazonas– Polo: Santarém - 21/10
Região de Integração da RMB– Polo: Ananindeua - 27/10
Região de Integração do Xingu– Polo: Altamira - 01/11
Região de Integração do Tapajós– Polo: Itaituba - 08/11
Rusele Mendes - Ascom/Seter
Paratur investe em turismo rural
O presidente da Paratur, Adenauer Góes, assina na próxima sexta-feira, 21, termo de cooperação técnica com a Secretaria de Agricultura do Estado (Sagri), Federação da Agricultura do Pará (Faepa) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), visando fortalecimento do turismo rural nos 144 municípios paraenses. Será às 18h no Hangar, durante a abertura do Frutal Amazônia e Flor Pará, com participação do governador Simão Jatene e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Na ocasião o ministro lança o Plano Safra 2011/ 2012, programa federal que destina ao Pará R$ 500 milhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os contratos vão beneficiar 55 mil agricultores familiares no Estado.
Fruticultura, investimentos
e exportação abrem
palestras no Frutal
A Semana da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria (Frutal Amazônia), que acontece no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Hangar) contará com uma programação de palestras voltadas também ao setor da exportação e novos investimentos na fruticultura do Estado, antes mesmo de sua abertura, na quinta-feira (20).
Duas palestras com os temas “Como exportar” e “Novos Investimentos no setor da fruticultura do Pará” fazem parte da grade de exposições e buscam atingir produtores e empresas da fruticultura, setor prioritário nas atividades da Diretoria de Apoio ao Comércio Exterior, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção.
A fruticultura é um dos setores com grande potencial de crescimento no Estado, com destaque para as frutas tradicionais como a laranja, a acerola e o abacaxi. Há, também, uma relevância para as frutas exóticas, como o cupuaçu e o açaí, o último com grande quantidade destinada ao mercado internacional. A fruticultura é um setor com alta potencialidade de verticalização de produção, para isso se faz necessário a atração de novos investimentos para o beneficiamento das frutas, gerando mais emprego e renda, além de aumentar a diversificação da pauta exportadora paraense como novos produtos derivados de frutas.
Serviço:
Palestra “Como exportar”, quarta-feira (20), de 15h30 às 17h, no Espaço Multiuso 3 - Hangar.
Palestra “Novos Investimentos no setor da fruticultura do Pará”, quinta-feira (21), de 14h às 15h30, no Espaço Multiuso 3 - Hangar.
Ministério do Turismo e
Paratur ministram palestra
sobre nova classificação hoteleira
A Companhia Paraense de Turismo (Paratur) e o Ministério do Turismo (MTUR) promovem palestra nesta terça-feira, 18, sobre o Cadastur – Cadastro Geral do Turismo e sobre o SBCLASS, novo sistema de classificação hoteleira, ministrada por Rosiane Rocknbach, coordenadora geral de serviços turísticos do MTUR. Na oportunidade, os participantes serão esclarecidos sobre que atividades tem obrigatoriedade de cadastro no Cadastur, quais são opcionais e quais são obrigatórias. A palestra acontece no Auditório Carlos Rocque, da Paratur, a partir das 10h, com apoio do Núcleo de Registro e Qualidade da Paratur.
Fafá de Belém recebe
medalha em congresso
de turismo
Após a abertura do 39º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens - ABAV 2011, às 9h30 da manhã desta quarta-feira, dia 19, no Riocentro - Rio de Janeiro, o presidente da Paratur, Adenauer Góes, participa da cerimônia de outorga da Medalha de Mérito Turístico 2011 à cantora paraense Fafá de Belém. Será no Palácio de São Clemente, 424, em Botafogo. Na quinta-feira participa da reunião do Fórum Nacional de Secretários Estaduais e Dirigentes de Turismo Fornatur.
Participação do Pará
na Feira das Américas
começa nesta quarta
no Rio de Janeiro
Entre os dias 19 e 21 de outubro, os participantes da Feira das Américas – Abav 2011- vão ter a oportunidade de conhecer os princiapis produtos turísticos do Pará, no estande que a Companhia Paraense de Turismo (Paratur), instalou no evento, que acontece no Riocentro, Rio de Janeiro. O estande do Pará, com 110m², terá como tema o Círio, será uma réplica da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré e receberá plotagens com imagens das seis regiões turísticas do Pará, polos Belém, Marajó, Tapajós, Amazônia Atlântica, Araguaia Tocantins e Xingu. No local, a equipe de marketing da Paratur vai distribuir material promocional do Estado, incluindo fitinhas de Nazaré, bombons, sachês com cheiro do Pará e muito mais. Vídeos com informações turísticas do Pará também vão ser exibidos aos participantes.
Adenauer, Góes, presidente da Paratur, além da abertura oficial do evento, aproveita para fazer um trabalho de articulação dos agentes de viagens e operadores participantes da Abav, que é o evento mais importante do setor em toda a América Latina. Para ele, é fundamental a participação do Governo do Estado com um estande temático no evento. "O estande é o espaço em que o profissional de turismo, o empresário, o agente de viagens do Pará pode somar com a Paratur na oferta dos nossos principais produtos turísticos", diz Adenauer Góes, que durante a Abav participa também da reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo (Fornatur) e da entrega da Medalha de Mérito Turístico à cantora paraense Fafá de Belém.
Conhecer o Pará, obra-prima da Amazônia, é fazer um mergulho em um mundo repleto de manifestações culturais, delícias gastronômicas típicas, riquezas naturais e patrimônio histórico únicos no Brasil e, claro, ter contato com a receptividade cativante do povo paraense. O turista que escolhe este destino deve estar atento a pelo menos três dos principais roteiros: "Belém, Cultura, Fé e Natureza"; o "Tapajós, Amazônia, Selva e História" e o "Amazônia do Marajó". Uma dica é chegar no mês de outubro e participar do Círio de Nazaré, maior manifestação de fé católica da Amazônia. Não deve ficar de fora um passeio bem cedinho nos complexos Ver-o-Peso e Feliz Lusitânia, em Belém, visitar a bela vila de Alter-do-Chão, em Santarém, no polo Tapajós e conhecer a força da cultura e da natureza do Marajó, apenas alguns dos atrativos imperdíveis para quem dispõe de pelo menos uma semana para estar no Pará.
Benigna Soares - Ascom Paratur
Após audiência, Senado
pretende avançar com
projeto que aumenta
‘royalties’ da mineração
Após audiência pública das comissões de Serviços de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), os senadores definiram que vão avançar com os projetos que tratam de mudanças nas cobranças da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O governador do Pará, Simão Jatene, foi um dos convidados da audiência.
Entre os projetos está o PLS 01/11, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Também tramita nas duas comissões projeto do senador Clésio Andrade (PR-MG), que trata do mesmo tema. A audiência pública debateu a eficiência das cobranças e a real compensação que o tributo busca dar a Estados e municípios mineradores.
Com as alterações propostas, o senador Flexa Ribeiro afirma que somente com a produção e exportação de minério de ferro o Pará poderá elevar a arrecadação dos royalties para cerca de R$ 1,6 bilhão, valor sete vezes maior que os
R$ 230 milhões arrecadados em 2010. No ano passado, a receita total do Pará com royalties minerais foi de R$ 314,8 milhões.
“Espero que possamos avançar. Sei que vamos ter reações muito fortes. Vão remar contra a maré, tentando que não votemos o projeto. Mas, diante do que já temos conhecimento e do que foi debatido na audiência, é urgente que façamos algo”, afirma o Senador.
O argumento de Flexa Ribeiro reflete o pedido do Governador Simão Jatene, feito durante sua explanação na audiência pública. “Não percamos mais tempo.
Os projetos sem dúvida apontam um caminho que é muito melhor do que a situação que estamos vivenciando hoje. É o primeiro passo para revisão efetiva de um cenário tributário e fiscal injusto e perverso neste país. Um cenário que tem contribuído para desfigurar a federação brasileira. Compreendo esta iniciativa como fundamental para que se possa restaurar efetivamente uma federação neste país”, disse Jatene.
Durante a audiência Jatene pediu ainda que o projeto entre em votação o quanto antes. “Não acho que precisamos de mais audiências públicas. Tem que ser objetivo, para aprimorar, mas aprimorar em outro patamar. Pois no patamar de hoje, está cada vez mais insustentável”, disse Jatene.
Presidente da Vale deixa
audiência e não responde
a senadores
Entre os presentes na audiência, esteve o presidente da Vale, Murilo Ferreira, que fez uma breve explanação e em seguida retirou-se da sala, alegando que teria uma viagem agendada previamente. Com a atitude, Ferreira evitou os questionamentos que seriam feitos pelos senadores e deixou os parlamentares indignados. Os três da bancada do Pará, que estavam presentes, criticaram a ação.
“Foi uma ação prepotente e desrespeitosa. Demos a oportunidade de a Vale dar sua opinião no debate e responder aos questionamentos que seriam feitos. Não quiseram. É uma evidência de que temos que dar encaminhamento nas propostas”, afirmou Flexa Ribeiro.
“Esse tratamento é histórico. Eu pensava que hoje, pela primeira vez, eu teria oportunidade de falar com o presidente da Vale. Não aconteceu. É uma falta de respeito”, lamentou o senador Mário Couto (PSDB). A senadora Marinor Brito registrou sua indignação. “Deixo meu repúdio. Não é de hoje que a Vale assume esse papel”, disse.
Para Flexa Ribeiro, é hora de o Senado mostrar força e buscar a aprovação no projeto, que está na CI e ainda terá que ser analisado de forma terminativa na CAE. “A Vale perdeu grande oportunidade de debater. Mas, o Senador Aécio tem o parecer pronto. Podemos retomar a questão nesta quinta-feira (20), aprovar e dar sequência na CAE”, disse.
Proposta de aumento
dos royalties é elogiada
O relatório do senador Aécio Neves ao projeto de Flexa Ribeiro visa aumentar o chamado ‘royalty’ da mineração. Altera a base de cálculo da Cfem do faturamento líquido, como é hoje, para o bruto. Também aumenta as alíquotas de cobrança do tributo de 2% para até 5%. Outra novidade do projeto é a criação de uma participação especial na exploração mineral, a exemplo do que já existente na exploração do petróleo.
Com essas modificações, o volume de recursos aumenta consideravelmente. Assim, é possível realizar, conforme propõe o projeto, uma nova divisão da receita entre os entes da Federação: aumenta de 23% para 30% a parcela destinada a estados e ao Distrito Federal; reduz de 65% para 50% a parte dos municípios; mantém os 12% da União; e estabelece o percentual de 8% para a constituição de um fundo especial, a ser distribuído entre todos os municípios do estado arrecadador.
Para o senador Aécio Neves, a audiência trouxe à tona alguns números que são importantes para a defesa das mudanças. “Essa é uma questão que nos permitirá comparar o Brasil com outros países do mundo. A Austrália, por exemplo, decidiu taxar em 30% o que ela chama de ‘superlucros’, que é o que chamamos em nossa proposta de participação especial. Lá, eles aprovaram um imposto de 30% sobre o minério de
ferro e o carvão. Houve entendimento entre as empresas, inclusive concorrentes da Vale e isso foi feito. Acredito que foi uma demonstração clara que devemos avançar nesta matéria também no Brasil”, disse Aécio.
“Começamos a discutir objetivamente esta questão. Se vier proposta do Governo, ótimo. Iremos analisar. Não podemos é esperar mais. Desde 2008 o Governo informa que irá enviar ao Congresso o projeto de novo marco da mineração, mas até hoje não chegou. Não importa quem é o autor e sim no que queremos chegar”, disse Aécio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário