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quarta-feira, agosto 31, 2016

Assuntos: Votação impeachment, votação direitos políticos.



Entrevista coletiva - Aécio Neves

Brasília - 31-08-16
(1ª parte)

Assuntos: Votação impeachment, votação direitos políticos.

Qual avaliação da votação de hoje, senador?

A questão essencial foi resolvida e o Brasil passa a ter uma nova chance. Tudo aquilo que dizíamos ao longo de todo este processo foi compreendido como correto por uma maioria extremamente expressiva, 61 dos 81 senadores que, portanto, caçam definitivamente o mandato da presidente da República. O que fica para o futuro é algo, a meu ver, pedagógico. Todos aqueles que assumirem cargos públicos devem ter a noção clara de que devem cumprir a lei em todos os seus instantes, em todos os seus detalhes. Quem não cumpre a lei recebe a pena estabelecida na Constituição e a pena para quem comete crime de responsabilidade é o afastamento definitivo do cargo.

Mas não posso deixar de fazer aqui um registro que nos surpreendeu o posicionamento de uma parcela dos senhores senadores que vinham defendendo o afastamento definitivo da sra. presidente da República que buscam, a meu ver, atentar contra algo que é muito claro na Constituição, a pena da inabilitação com a perda dos direitos políticos é inerente à pena da cassação. Que a oposição e os aliados da presidente Dilma se manifestem contrariamente a este entendimento é compreensível, mas lideranças expressivas do PMDB se manifestarem desta forma nos deixa enormes preocupações.

Porque o que tenho dito é que o Brasil daqui por diante não comporta mais ambiguidades. Se a Constituição determina que cabe ao PMDB suceder a presidente da República, podemos gostar ou não gostar é o que determina a Constituição, caberia ao PMDB ter uma posição única e sólida em defesa de todo o processo. O PSDB se manteve coerente desde o início e agora nos preocupou, ao final, esta manifestação do PMDB. Quero crer que não tenha havido algum tipo de entendimento que não nos tenha sido comunicado com outras forças da política nacional. Nós, do PSDB, fizemos o que aquilo que nos comprometemos a fazer com a sociedade brasileira.

Sou muito acusado de não ter aceito o resultado da eleição. Ao contrário, não só aceitamos o resultado da eleição, mas não abdicamos do nosso dever de continuar fiscalizando o governo e, na verdade, denunciando as ilegalidades com que continuaram a ser cometidas pelo governo. Ao ingressarmos com uma ação junto à Justiça Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral, estávamos antecipando aquilo que o tribunal comprova agora, ilegalidades graves, fraudes na prestação de contas da sra. Presidente. E, obviamente, passamos também a acompanhar o desempenho do seu governo no ano de 2015 apontando também ali os crimes cometidos. Estivemos sempre ao lado da democracia, do respeito à Constituição. Portanto, é hora de respirarmos.
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