Acabou
sendo adiada, nesta semana, a apreciação, pela Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, da PEC 33/2013, que extingue o chamado “auxílio-reclusão”,
benefício pago aos dependentes de presos no regime fechado e semiaberto.
Recebem o pagamento do auxilio os presos cujo último salário-de-contribuição
não tenha ultrapassado o valor de R$ 971,78. O senador Alvaro Dias, do PSDB do
Paraná, é favorável à aprovação da proposta, e afirma que a mesma atende a um
pedido da sociedade, que não aceita a concessão de um benefício a quem cometeu
crimes.
“Há uma
indignação em relação a esse fato porque o preso tem um auxilio-reclusão, que
muitas vezes supera o que se exige para colocar uma criança na escola ou
atender um doente. Então há uma revolta. O preso premiado pelo crime praticado
recebendo um auxilio-reclusão. Isso provoca uma grande indignação na população
e essa proposta portanto atende um anseio da população”, disse o senador Alvaro
Dias à Rádio Senado.
A PEC que
acaba com o auxílio-reclusão pode voltar à pauta da CCJ nas próximas semanas.
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