NOTÍCIAS DO DETRAN

Detran e Ministério Público debatem soluções para o trânsito de Abaetetuba

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com o Ministério Público, promoveu no município de Abaetetuba, na sexta-feira, 1º, uma audiência pública com foco na prevenção e orientação sobre acidente de trânsito, além de esclarecimentos acerca das alterações na nova “Lei Seca” (Lei federal 12.760). O evento faz parte do cronograma de ações do projeto “Fiscalização de Trânsito e a Sociedade”, que pretende a união de forças entre entidades civis e governamentais, a fim de minimizar os índices de acidentes no município. “Pretendemos atingir todos os segmentos da sociedade, em especial os motociclistas que trabalham com o transporte de passageiros, afinal, a frota de motos tem crescido muito na cidade e os cuidados precisam ser redobrados, sobretudo em períodos de festas como o Carnaval”, diz Walmero Costa, gerente em exercício da Ciretran de Abaetetuba. O projeto também terá um ciclo de palestras educativas, durante esta semana (4 a 7 de fevereiro) em escolas de ensino Fundamental e Médio e cursinhos pré-vestibulares. Participaram da audiência representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Hospital Municipal, Demutran Abaetetuba e Barcarena e Ciretran de Barcarena. Também houve a participação de entidades civis, como a Associação Comercial local, ONG de Prevenção a Acidentes e Associação de Pessoas com Dificuldade Motora. Ao final da audiência, as entidades presentes assumiram o compromisso de unir forças por uma maior humanização do trânsito no município de Abaetetuba. O município de Abaetetuba registrou no ano de 2011, 832 acidentes, com 652 feridos e 66 vítimas fatais. As principais vítimas foram os condutores de motocicletas. Os veículos que mais se envolveram em acidentes também foram os de duas rodas (motocicletas/ciclomotor). Dados do Detran indicam que o município possui uma frota de 18.351 veículos, sendo 10.039 motocicletas e 3.873 motonetas.

Texto: Edson Matoso-Detran

IPVA com desconto para veículos com finais de placas de 02 a 32 só até esta terça-feira

Dia 5 de fevereiro, próxima terça-feira, é o último dia para proprietários de veículos pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto, para os carros com finais de placas de 02 a 32, embora a data do licenciamento destes veículos, junto ao Departamento Estadual deTrânsito (Detran), seja 5 de março. Somente o pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tenham multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão. Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% nas demais situações. O benefício não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto. “Caso o contribuinte receba a notificação de multa pelos órgãos competentes, referente aos exercícios 2011 ou 2012, após o recolhimento em cota única com desconto, ele deverá retornar o valor do desconto na conta corrente do IPVA. O contribuinte deve se dirigir à Secretaria da Fazenda (Sefa), para proceder o recolhimento do referido débito”, informa a coordenadora do IPVA, Irene  Raiol. No site da Sefa é possível consultar as datas, valores e optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação. O pagamento do DAE  é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa) além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA pode ser pago junto com o boleto de licenciamento anual do Detran. IPVA O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Pará,  em 2013, para carros usados, terá uma queda média de 10,5% em relação aos valores do ano anterior. Para os veículos populares nacionais haverá redução do valor do imposto, em média, de 13,9%. Para as motocicletas nacionais, o valor médio da redução será de 3,20% e, para caminhões, a média da queda dos valores será de 11,1%, em relação ao cobrado em  2012. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que faz a pesquisa do valor venal por  marca/modelo. De acordo com o estudo da Fundação, o valor venal dos veículos fabricados entre 1983 e 2011 caiu, em média, 10,5% entre 2011 e 2012. Serviço: Para maiores informações ligue para o Call Center Sefa, 0800-725-5533, ou acesse o site da SEFA, área do Manual de Atendimento.

Texto: Ana Márcia Pantoja-Sefa

Detran amplia horário de atendimento em função do feriado de Carnaval

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) funciona de 8 às 15 horas a partir desta sexta-feira (1º) até o dia 8 deste mês, conforme determina o Decreto nº 650, de 29 de janeiro deste ano, que faculta o expediente nas repartições estudais dias 11 e 13 de fevereiro devido ao feriado de Carnaval. A medida é válida para todos os postos de atendimento de Belém e do interior. Com a ampliação do atendimento em uma hora, o Detran evita qualquer prejuízo à população que procura os serviços. Dia 14, após a folia de momo, o órgão reabre as portas com expediente normal, de 8 às 14 horas. Pelo site www.detran.pa.gov.br, é possível também obter serviços sem a necessidade de se deslocar até o Detran. Entre os serviços disponíveis pela internet estão a retirada dos boletos da primeira habilitação e de licenciamento (para veículos de até uma tonelada), consulta de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), verificação de infração com consulta detalhada de veículo e acompanhamento do processo de habilitação.

Texto: Edson Matoso-Detran

Detran intensificará fiscalização para cumprir a nova "lei seca"

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reduziu o índice máximo de ingestão de álcool para motoristas e tornou mais rígidas as punições para quem for flagrado dirigindo acima do limite permitido. As novas diretrizes da Resolução 432/13, do Contran, foram publicadas na terça-feira (29), no Diário Oficial da União. Com as mudanças na chamada “lei seca”, o motorista flagrado conduzindo veículos com quantidade de álcool no sangue acima de 0,05 miligramas por litro de ar poderá sofrer medidas administrativas, pagar multas e até ser preso. Agora, qualquer concentração de álcool registrada implica em infração, acabando com a margem de tolerância de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue. No Pará, as ações de fiscalização serão intensificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a fim de alertar motoristas sobre os riscos de dirigir sob o efeito de álcool. Punições - Segundo o coordenador de Trânsito do Detran-PA, Rodolfo Ferreira, a nova Resolução deixou a lei mais severa. Dirigir sob o efeito de álcool, disse ele, é infração gravíssima, que causa a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, pagamento de multa no valor de R$1.915,40 e retenção da CNH por 12 meses. Caso o condutor cometa a mesma infração no período de 12 meses, o valor da multa aumentará para R$ 3.830,40. Se na ocasião não houver outro motorista habilitado, o veículo será retido. O motorista sofrerá as mesmas penalidades aplicadas àqueles flagrados sob a influência de outras substâncias psicoativas. Segundo Rodolfo Ferreira, as barreiras de fiscalização montadas nas vias públicas, em um trabalho integrado pelos órgãos estaduais de segurança e de trânsito, serão realizadas todos os finais de semana, com o apoio de viaturas equipadas com bafômetros. “Todos os agentes de trânsito são capacitados a fazer o teste. Caso seja notado estado de embriaguez faremos os procedimentos que a nova Resolução determina. Se o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro, preencheremos um questionário (com dados como endereço, documento de identificação e nome completo), a fim de perceber sinais de alteração da capacidade psicomotora”, explicou o coordenador. Além das perguntas, previstas pelo Contran, o agente poderá ainda analisar sinais na aparência do condutor, como sonolência, olhos vermelhos, soluços, desordem nas roupas e odor de álcool no hálito. A atitude do motorista também será avaliada - arrogância, exaltação, ironia, fala excessiva e dispersão da atenção serão fatores considerados. Caso o agente constate a embriaguez do condutor a partir dessas observações, ele poderá multar o motorista durante a fiscalização. Se a situação for grave, como após um acidente, ou se o condutor oferecer risco à vida de outras pessoas, o agente deverá encaminhá-lo à delegacia, para registro de ocorrência. “Antes, em uma abordagem o condutor era convidado a fazer o teste. Se recusasse, pois não é obrigado a fazer o teste, apenas assinava o TCA (Termo de Constatação de Alcoolemia), e era conduzido pelos agentes a uma delegacia, e em seguida encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser feito laudo clínico, o que levava muito tempo, e praticamente o condutor ficava impune. Agora, o condutor pode ser autuado na hora e no local, pois ficou mais fácil apontar a embriaguez com o aumento das provas admitas em direito”, ressaltou Rodolfo Ferreira. Provas - Além do teste do bafômetro serão admitidos vídeos, depoimento do policial ou agente de trânsito, testes clínicos e testemunhos de civis, para provar a embriaguez do motorista. A Resolução também prevê a realização do exame de alcoolemia nos casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais. “Recomendamos que as pessoas façam o teste. Realizarmos a ação Trânsito sem Álcool, específica para esses casos, principalmente nos finais de semana, e flagramos muitos condutores dirigindo sob o efeito de álcool. Infelizmente, as pessoas têm o costume de dirigir após beber. Se for dirigir não beba. É melhor pegar táxi ou uma carona, para não colocar em risco a própria vida e a vida de pessoas inocentes”, alertou Rodolfo. Bafômetro - A Resolução também fixa requisitos para o uso do bafômetro. O modelo do aparelho precisa ser aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Rodolfo Ferreira disse que o aparelho poderá ser usado como um aliado do motorista, para que ele possa provar que não está sob o efeito de álcool. Ele também informou que todas as viaturas do Detran utilizadas pelos agentes de trânsito, em todo o Estado, estão equipadas com bafômetros.

Texto: Pablo Almeida-Secom