A equipe de engenharia do
Departamento de Trânsito do Estado (Detran) começou nesta segunda-feira (10)
os trabalhos de instalação semafórica do cruzamento da avenida Centenário com
a alameda Lameira Bittencourt. Pela manhã, os postes de semáforos para
pedestres já foram instalados, já que não é necessário interromper o fluxo do
trânsito para a execução do trabalho.
Às 22 horas desta segunda, quando o
fluxo de veículos estiver menor, a equipe fará a instalação dos postes de
semáforo para veículos. Até quarta-feira (12), será concluído o trabalho. “É
muito importante que a avenida Centenário seja bem sinalizada, para evitar
novos acidentes. A sinalização é essencial para que pedestres, motoristas e
ciclistas possam trafegar com segurança”, diz Mauro Lima, morador da área.
Segundo o coordenador de engenharia
de trânsito do Detran, Walter Couto, a equipe está finalizando o projeto e a
sinalização de toda a Centenário. “Os cruzamentos serão fechados efetivamente
e faremos melhorias nos retornos”, informou. A nova sinalização é uma
parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM).
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Texto:
Edson Matoso-Detran |
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Começa em março o licenciamento de veículos para o exercício 2013
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O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) divulgou o calendário de
licenciamento de veículos para o ano que vem. Os procedimentos começam dia 8
de março, pelos carros com finais de placa 1 (01, 11, 21 e 31) e terminam
somente no dia 6 de dezembro, com placas terminadas em zero (70, 80 e 90).
Pelo menos 1,2 milhão de veículos devem ser licenciados para circularem
regularmente no Pará.
Segundo o calendário, o grupo formado pelas placas com finais 41, 51 e
61 terá data de vencimento para o licenciamento no dia 15 de março. Os
veículos terminados em zero/ zero, 10, 20 e 30, dez devem ser licenciados sem
multa até o dia 22 de novembro. As placas que terminam em 40, 50 e 60 têm até
o dia 29 de novembro para renovação. Para os veículos com placas terminando
em 70, 80 e 90, o prazo final para o licenciamento é dia 6 de dezembro.
Quem não licencia descumpre o artigo 230, inciso V do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), que é conduzir veículo que não esteja registrado e
licenciado, uma infração gravíssima, com multa de R$ 192, sete pontos na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. A portaria
completa (3.808/ 2012) do licenciamento foi publicada no Diário Oficial do
Estado da última sexta-feira (7).
O diretor de Planejamento do Detran, Carlos Valente, explica que o
licenciamento corresponde ao pagamento da taxa propriamente dita; do imposto
sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA); do Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), mais conhecido
como "seguro obrigatório"; das infrações registradas, caso elas
existam; e das taxas administrativas do Detran.
“Um veículo não licenciado está em desacordo com a lei e, se for
parado em uma blitz, gera multa ao condutor, com a inclusão de sete pontos na
habilitação, além do recolhimento do carro a um estacionamento do Detran. O
dono só poderá retirá-lo após quitar todos os débitos pendentes”, destaca.
Segundo Carlos Valente, no caso do Pará, o governo do Estado oferece a
possibilidade de parcelamento do IPVA, cuja antecipação deve ser feita três
meses antes do vencimento do licenciamento. “Essa é mais uma facilidade que o
governo traz, para permitir que o dono de veículo possa se programar e não
deixar de fazer o licenciamento em dia”, completa.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fica com 45% do valor arrecadado com o
Dpvat, enquanto Estados e municípios compartilham os recursos provenientes do
IPVA – 50% para cada esfera –, ou seja, esses montantes voltam para os
cidadãos na forma de obras de infraestrutura, saúde e educação, entre outras.
Confira no anexo o quadro do licenciamento para o exercício 2013.
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Texto:
Elck Oliveira-Secom |
Governo do Estado vai instalar UIPP no Guamá
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 A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) realizou uma reunião, na manhã desta segunda-feira (10), no auditório da Seccional do Guamá, localizada na rua do Tucunduba, em Belém, para discutir o projeto de instalação de uma nova Unidade Integrada Pro Paz (UIPP), nas instalações do prédio daquela Seccional.
O titular da Segup, delegado Luiz
Fernandes Rocha, coordenou o encontro, que também contou com a presença da
coordenadora geral do Programa Pro Paz, Izabela Jatene; do comandante geral
da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes; o delegado geral de Polícia
Civil, Nilton Atayde; o juiz Moisés Flexa, diretor do Fórum Criminal e
titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri; o juiz Wanderley de Oliveira Silva,
titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível; o diretor do Instituto de
Ensino de Segurança Pública do Pará (Iesp), tenente coronel Carlos Emílio
Ferreira; o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Mário Morais;
o tenente coronel Cláudio Mathias, comandante do 20º Batalhão da Polícia
Militar; o perito criminal José Edmilson Lobato Júnior, diretor
administrativo do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.
A UIPP do bairro do Guamá vai
funcionar como uma unidade integrada e voltada, prioritariamente, para as
diretrizes de polícia comunitária e cidadã. Todos os órgãos do Sistema
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social vão atuar na área com ações
conjuntas, reforçando a integração e a parceria com a comunidade local. Na
nova unidade, haverá um Núcleo de Mediação de Conflitos e a promoção de
programas de inclusão digital, esporte, cultura e lazer.
“Este é um conceito inovador de
integração dos agentes de segurança pública com as escolas, as igrejas e com
toda a comunidade. Nossa parceria também vai envolver a Prefeitura Municipal
de Belém neste esforço conjunto. E é exatamente esta nova mentalidade que faz
a diferença no projeto da UIPP”, ressaltou Izabela Jatene. “Nós entendemos
que o juiz precisa acompanhar de perto os anseios da sociedade, tem que ser
partícipe das questões sociais. E, neste sentido, este projeto é fantástico,
porque permite ao judiciário se aproximar da sociedade, disse o juiz Moisés Flexa.
A UIPP Guamá também vai contar com
uma delegacia de Polícia Civil, devidamente equipada para oferecer o melhor
serviço à comunidade. O Pro Paz será responsável pela articulação e
integração de políticas públicas voltadas para a realização de projetos e
ações de proteção e inclusão social. Todos os agentes de segurança que vão
atuar na nova unidade serão treinados e capacitados de acordo com a filosofia
de polícia comunitária, a fim de que possam identificar, priorizar e
solucionar com mais eficiência os problemas relacionados à violência urbana.
“O projeto da UIPP é importante
porque permite que o Estado devolva à comunidade os seus direitos
constituídos, que os serviços públicos possam atuar com qualidade dentro dos
bairros, que crianças, adolescentes e jovens tenham novos sonhos e novas
oportunidades. Trabalhar políticas públicas e políticas de segurança pública
de forma conjunta e integrada tem sido uma importante estratégia de combate à
violência e à criminalidade”, destacou Luiz Fernandes Rocha.
“Nós já temos um projeto da Unidade
Integrada Pro Paz, que chamamos de guarda chuva. Vamos agora adaptá-lo e
elaborar um projeto específico para o Guamá, de acordo com as peculiaridades
e as características do bairro", acrescentou o secretário. Ele informou,
ainda, que a nova UIPP deverá começar a funcionar no dia do aniversário de
Belém, 12 de janeiro. “A população da capital merece este presente”,
finalizou.
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Texto:
Lene Alves-SEGUP |
Fundo Municipal de Cultura
Caríssimos,
envio-lhes o contéudo da Lei Valmir e documentos afins para ampla divulgação em
nossa sociedade. Abrcs fraternos. Se o Fundo Municipal de Cultura não for
aprovado para o orçamento 2013 Belém ficará de fora do sistema Nacional de
Cultura e não poderá acessar os investimentos do Ministério da Cultura, segundo
a Portaria do MINC publicada hoje. Qualquer coisa estou a postos para maiores
informações no 8889-2569. Abrcs
Por favor divulguem
Amanhã mobilização na Câmara Municipal de Belém pela LEI DA CULTURA, às 9:00 hs, onde os atuais vereadores aprovaram a Lei Valmir - que instituiu o Sistema Municipal de Cultura - e estão discutindo a aprovação da emenda que que destina 2% do orçamento 2013 para a cultura e cria o Fundo Municipal de Cultura. Sem o Fundo, Belém ficará de fora do Sistema Nacional de Cultura e não poderá receber investimentos do Ministério da Cultura. Contamos com o apoio de todos vereadores, de todos os segmentos das artes e da cultura, da população de Belém e do cumprimento assumido em Carta-Compromisso de 30/08/2012 pelo Prefeito eleito Zenaldo Coutinho! VIVA VALMIR!
Amanhã mobilização na Câmara Municipal de Belém pela LEI DA CULTURA, às 9:00 hs, onde os atuais vereadores aprovaram a Lei Valmir - que instituiu o Sistema Municipal de Cultura - e estão discutindo a aprovação da emenda que que destina 2% do orçamento 2013 para a cultura e cria o Fundo Municipal de Cultura. Sem o Fundo, Belém ficará de fora do Sistema Nacional de Cultura e não poderá receber investimentos do Ministério da Cultura. Contamos com o apoio de todos vereadores, de todos os segmentos das artes e da cultura, da população de Belém e do cumprimento assumido em Carta-Compromisso de 30/08/2012 pelo Prefeito eleito Zenaldo Coutinho! VIVA VALMIR!
Professor
Márcio Ponte
Sociólogo e Cientista Político
Sociólogo e Cientista Político
Metrópole, Desenvolvimento Territorial e Capital Social Ribeirinho: perspectivas de desenvolvimento endógeno da Região Metropolitana
de Belém (RMB) com base em recursos de capital social ribeirinho
Maria Elvira Rocha de Sá[1]
Sandra Helena Ribeiro Cruz[2]
Valcir Bispo Santos[3]
1.
INTRODUÇÃO
Este ensaio se assenta
em uma reflexão acerca de processos concernentes à inserção de grupos sociais
oriundos de regiões ribeirinhas, ainda invisibilizados e não potencializados, em
estratégias de desenvolvimento endógeno territorializado, tomando como locus
de análise a Região Metropolitana de Belém (RMB). Este artigo encontra-se
organizado em cinco (5) itens, incluindo esta introdução.
No segundo item,
apresenta-se um breve diagnóstico sócio-econômico, analisando como determinadas
particularidades da dinâmica econômica atual da RMB - como maior peso dos
serviços, baixa produtividade industrial, elevada incidência da economia
informal – foram sobre-determinadas, em última instância, pelas condições
impostas à região amazônica no processo de integração à economia nacional, via
intervenções do governo federal, sobretudo no período de 1964 a 1985, fazendo
com que o processo de expansão urbana e demográfica da RMB adquirisse
características de uma “metropolização da pobreza”, com a região metropolitana
servindo como reservatório para grande parte da mão-de-obra
disponível no espaço amazônico, particularmente para contingentes de
trabalhadores rurais expropriados de seus meios de reprodução devido o processo
de concentração fundiária decorrentes, sobretudo, da “Operação Amazônia” e dos grandes
projetos implantados a partir do II PND (1975-1979).
No terceiro item, analisa-se como o processo
de urbanização da RMB se deu de costas para o rio, incutindo valores morais e
urbanísticos que levaram a uma progressiva e contínua marginalização e
expropriação de segmentos sociais ribeirinhos, sobretudo por parte das elites
econômicas e políticas da metrópole.
No quarto item, aborda-se
duas vias possíveis para promover um processo de desenvolvimento territorial
endógeno na RMB, potencializando recursos de capital social de segmentos
ribeirinhos. A primeira via, por meio de um viés cultural, aproveitaria a rica
tradição cultural ribeirinha e suas diversas manifestações culturais e
artísticas (o chamado capital social bonding
ou comunitário) e as possibilidades de interação com outros gêneros da cultura
pop (na esteira do capital social bridging
ou societário), promovendo uma diversidade cultural a partir de processos de
hibridização e de criações culturais mistas, característicos do pós-modernismo e
que encontram espaços propícios para trocas simbólicas nas metrópoles e grandes
cidades. A segunda via, de caráter sócio-econômico-institucional, aborda as
potencialidades que as redes de empreendedores de origem ribeirinha apresentam,
aproveitando a forte tradição de organização social destes segmentos,
particularmente por meio de sentimentos de confiança e cooperação, que podem
ser vislumbrados em iniciativas como os acordos de pescas praticados por comunidades
ribeirinhas da região do Baixo Tocantins. O último item, apresenta uma breve
conclusão sobre como o espaço da RMB pode ser propício para a operacionalização
desta estratégia de desenvolvimento territorial endógeno.
2.
CARACTERÍSTICAS
DA EXPANSÃO SOCIOECONÔMICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM: DOS DESATINOS DAS
POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DA AMAZÔNIA À “METROPOLIZAÇÃO DA POBREZA”
A Região
Metropolitana de Belém (RMB)[4],
com população total de 2.105.621
habitantes em 2008 (estimativa IBGE[5]), concentra 28,34% da população do estado do Pará,
sendo composta por cinco (5) municípios, entre os quais, os dois maiores municípios paraenses: a capital, Belém, com 1.437.600 habitantes e Ananindeua, com 505.512 habitantes, além dos municípios de
Marituba (101.158 habitantes), Benevides (46.611 habitantes) e Santa Bárbara do Pará (14.740 habitantes).
Com participação
relativa em torno de 35,46% do PIB[6] do
Estado do Pará em 2007, a RMB apresentou taxa de crescimento nominal do PIB de
12,04% em 2007 em relação a 2006. O PIB per
capita da RMB em 2007 foi de R$ 8.591,00, superior à média do estado do
Pará, que foi de R$ 7.007,00.
Ressalta-se, no entanto, que esta renda média da RMB corresponde a 60% da média
brasileira (que foi de R$ 14.465,00 em 2007) e a apenas 39% da renda
média paulista (R$ 22.007,00 em 2007). A incipiente renda média belenense
reflete uma dinâmica econômica onde a atividade industrial tem um pequeno peso,
contribuindo com apenas 19% do PIB regional, com destaque para a indústria de
transformação e a construção civil. É por isso que Benevides possui a maior renda per capita entre os municípios componentes
da RMB (R$ 11.258,00 em 2007), devido, sobretudo à predominância da
indústria, com 62,03% na composição setorial das atividades econômicas do município.
Em compensação, o setor de serviços se destaca com 81% do PIB regional
metropolitano, em parte por ser a região onde se localiza a capital do Estado,
tendo o comércio, administração pública, intermediações financeiras e
transporte como as principais atividades. O peso do setor agropecuário é
insignificante (apenas 0,38% do PIB metropolitano), refletindo, ademais, o
elevado índice de participação da população urbana, na faixa de 97,54% da
população total metropolitana (IDESP, 2008).
A População Economicamente
Ativa (PEA) da RMB compreenderia 1.055.811 pessoas em 2008, segundo estimativa
do IDESP/IBGE. Destaca-se o alto grau de informalidade das atividades
econômicas na região metropolitana, que, segundo estimativa do DIEESE[7]/PA,
alcançou cerca de 360 mil pessoas em 2007, o que corresponderia a 34% da PEA da
RMB. Nota-se que esta estimativa é bem mais modesta que a do IDESP[8],
que, com base em dados da PNAD[9]
(IBGE), indica que 56,46% (ou 596.145 pessoas) da PEA da RMB se encontravam
ocupadas em atividades ligadas à economia informal em 2008. São dados
significativos que indicam o peso da economia informal na RMB, ainda que estes
valores estejam próximos de dados do IBGE (2004), que indicavam que quase 60%
da PEA no Brasil (45 milhões, aproximadamente) trabalhavam no mercado informal,
a maioria como autônomos. A mesma
fonte IDESP/IBGE indicava que 369.756 pessoas trabalhavam no mercado formal na
RMB em 2008.
Tais
particularidades da dinâmica econômica da RMB (grande peso do setor de
serviços; fraco desenvolvimento industrial; peso relevante da economia
informal) estão relacionadas em grande parte às condições impostas à Amazônia e
ao seu processo interno de regionalização pelo processo de integração da região
à economia nacional. Esse processo se deu, sobretudo via intervenções do
governo federal no período da Ditadura Militar, especialmente com as reformas
institucionais da “Operação Amazônia” (a partir de 1966, com destaque para a
criação das agências de desenvolvimento regional – SUDAM[10],
SUFRAMA[11]
e BASA[12]
– e com a montagem da política de incentivos fiscais via FINAM[13]
e Zona Franca de Manaus), com os investimentos em infra-estrutura do PIN
(Programa de Integração Nacional, a partir de 1970), com os projetos de
colonização oficial do POLAMAZÔNIA[14]
(a partir de 1974) e com o ciclo dos grandes projetos no âmbito do II PND
(Plano Nacional de Desenvolvimento, 1975-1979, com destaque para
empreendimentos como Ferro Carajás, Albrás-Alunorte, Usina Hidrelétrica de
Tucuruí e Mineração Rio do Norte), entre outros. O processo de “integração
nacional” da Amazônia teve como marco inicial os investimentos do Plano de
Metas do governo JK (Juscelino Kubitscheck, 1956-1961), sobretudo com a
construção da rodovia federal BR-010, a Belém-Brasília, inaugurada em janeiro
de 1960, que, com 2.080 km, quebrou o secular isolamento da Amazônia com o
restante do país, sobretudo com as regiões Sudeste e Sul.
O processo de integração nacional da Amazônia tem uma relação direta com
a perda relativa de participação da Região
Metropolitana de Belém no produto bruto paraense. Estudo do IPEA[15]
indica que no período de 1970 a 1993 a
participação relativa da RMB no PIB paraense declinou continuamente. Em 1970,
a RMB era responsável por 58% do PIB paraense, sendo que em 1993 esta
participação se reduziu para 47%. Esta decadência econômica seria um efeito do fracionamento do espaço regional,
pois Belém se caracterizou, desde os primórdios da colonização, como um centro
urbano voltado para as atividades tipicamente mercantis, polarizando uma extensa
área da região amazônica. Com a abertura dos grandes troncos rodoviários, o
segmento mercantil perdeu competitividade e, portanto, mercado. Os agentes
econômicos dos pequenos centros que, antes dessas transformações, recorriam aos
comerciantes de Belém, passaram a comercializar diretamente com os centros de
produção localizados, invariavelmente, no eixo Rio – São Paulo – Minas Gerais.
A trajetória econômica de Belém contrasta fortemente com a de Manaus, a outra
metrópole amazônica. A implantação da Zona Franca de Manaus provocou um
fortíssimo processo de concentração do produto amazonense naquela cidade.
Manaus, que já detinha 81% do PIB amazonense em 1970, aumentou ainda mais esta
participação, passando a controlar 95% do PIB do Amazonas em 1993. Ademais,
Manaus atingiu o pico do seu nível de participação relativa no PIB da região
amazônica em 1985, com 32%. Nesse mesmo ano, Belém atingiu o seu nível mais
baixo de participação no PIB amazônico, com 15,7% (GOMES e VERGOLINO, 1997).
Dessa forma,
segundo Trindade Jr. (1999), a expansão de Belém refletiria, acima de tudo, as condições de
pobreza que caracterizam a mão-de-obra disponível no espaço amazônico. Segundo
esta leitura, o espaço metropolitano de Belém continuaria a desempenhar
um papel importante para a atual dinâmica do espaço regional, ainda que este
papel tenha tudo a ver com o processo de empobrecimento e expropriação da força
de trabalho regional, culminando com aquilo que poderia ser chamado de
“metropolização da pobreza”.
Assim, Belém
teria sido alvo de um processo de “urbanização selvagem”, resultante de um
processo de valorização econômica imposto à região, levando à implantação de um
capitalismo de enclave
(fraca inter-relação com a economia local), sobretudo dos grandes projetos
implantados no período do II PND, que, junto com a concentração fundiária
ampliada pelos efeitos da política de incentivos fiscais desencadeada pela
“Operação Amazônia”, provocou a dissolução de tradicionais formas de reprodução
social e econômica. Parte significativa desses produtores rurais expropriados
(inclusive ribeirinhos) migrou para a metrópole paraense, embora, para a grande
maioria, isso não tenha significado uma perspectiva de assalariamento no
mercado formal de trabalho, mas, sim, um reforço à economia informal, em grande
parte devido à baixa qualificação dessa mão-de-obra, caracterizando, de fato,
um estado de “proletarização passiva”
(MITSCHEIN et al., 1989). Em outras palavras, a expansão demográfica de
Belém teria sido estimulada mais propriamente por fatores de expulsão (das
regiões de origem da população migrante) do que por fatores de atração (que
estariam relacionados à dinâmica econômica da RMB).
O aglomerado
metropolitano é constituído espacialmente por dois conjuntos fisiográficos: um
composto por área continental e outro envolvendo um conjunto insular composto
por ilhas, ainda não quantificadas. Há de se destacar que a área mais
densamente ocupada representa a conurbação iniciada na década de 1970 e no
final da década de 1980, a área de expansão urbana se expande no sentido dos
municípios de Marituba e Benevides. O crescimento em direção a Santa Bárbara só
ocorre nos anos 1990 e ainda hoje é marcado pelo caráter rural da ocupação,
sem, no entanto deixar de depender dos municípios de Belém e Ananindeua para
empregos e serviços públicos.
A formação do aglomerado metropolitano sofreu a influência direta de
intenso movimento migratório dentro do próprio estado do Pará, que ocorre desde
a década de 1970. Dados referentes à população de cinco anos e mais de idade,
que realizou migração no período 1995-2000, mostram que na direção da RMB
migraram 71.208 pessoas de outros municípios paraenses, ressaltando-se que
também, no mesmo período, ocorreu um movimento migratório intrametropolitano,
com 54.769 pessoas migrando dos municípios da própria RMB. O município que
recebeu o maior número de imigrantes de outros municípios do estado foi Belém
(42.514), enquanto que dentro da RMB, Ananindeua recebeu o maior contingente
(39.577).
De acordo com Mitschein (1989; p. 118), a vinda da população interiorana
para a metrópole decorre da perda de condições de produção e reprodução da
tradicional economia agro-extrativista praticada por essas famílias de origem
rural – decorrentes da concentração fundiária, da expansão da agricultura
capitalista, do avanço de pastagens extensivas, da falta de assistência técnica
e, sobretudo, do crédito rural -, além da carência de serviços básicos no
interior, principalmente nas áreas de educação e saúde. Os fatores externos que
forçaram os trabalhadores e famílias de outros municípios a se transferirem
para a região metropolitana desorganizaram a vida social e cultural a que
estavam habituados a viver no interior. Assim, é que se observa que na
conformação sócio-territorial dos municípios que compõem a RMB um misto de
culturas originárias dos modos de vida que tais populações vivenciavam em seus
lugares de origem, como é o caso do segmento populacional denominado como
“ribeirinho”.
3.
URBANIZAÇÃO
E MARGINALIZAÇÃO SOCIAL DO RIBEIRINHO
3.1.
Historicidade e sociabilidade próprias do ribeirinho
Os estudos
científicos sobre o ribeirinho ou caboclo e demais populações tradicionais na
Amazônia foram iniciados no âmbito da Antropologia com Wagley (1967) e Galvão
(1979), que mostraram o nativo em seu processo de “caboclização”, ou seja,
desenvolvendo um processo adaptativo, mesclado na herança cultural e na riqueza
e diversidades ambientais, derivado de civilizações anteriores à colonização
portuguesa. Em estudo recente, Silva e
Malheiro (2005, p. 148), apoiados em Corrêa (2003), afirmam que “os sujeitos
que constituem os ribeirinhos são homens, mulheres, jovens, e crianças que
nascem, vivem e se criam à beira dos rios, denominando-se de ‘beiradeiros’, e,
chamados por alguns de ‘caboclos’”.
O caráter
permanentemente relacional da categoria “identidade”, onde os processos de construção identitária são
sempre produzidos na relação que é estabelecida com o “outro”, ensejou, no caso
do ribeirinho, uma série de interpretações baseadas em polarizações. Assim, a
onda de modernização provocada pelas sucessivas intervenções decorrentes das
políticas integracionistas, no rastro da construção de rodovias do porte da
Belém-Brasília e da Transamazônica, alterando as formas de acesso à terra,
produz uma polarização onde a civilização de “beira de estrada” se contrapõe à
civilização de “beira de rio”. Esta última seria herdeira da adaptação cultural
mais tradicional da Amazônia, na qual o tapuio, índio destribalizado, assim
como o seu descendente, o caboclo ou ribeirinho, desenvolveram formas de
conhecimento e adaptação a diferentes tipos de recursos. Produz-se, dessa
forma, um saber acumulado determinado e uma sociabilidade própria, que,
entretanto, não se encontram diretamente referidos à sociedade indígena, mas à
sociedade mais complexa, integrados à sociedade brasileira, na medida que
deixam de ficar isolados, por razões histórico-sociais, fugindo dos controles
sociais exercidos pela elite (CONCEIÇÃO, 2001).
3.2.
O processo de urbanização de Belém e progressiva marginalização social
do ribeirinho
O processo de
urbanização de Belém guarda marcante relação com modelos urbanísticos e valores
sociais que trazem a marca da colonização, especialmente por parte das suas
elites dirigentes. A origem da urbanização de Belém situa-se na época da
economia da borracha, especialmente na segunda metade do século XIX e primeira
década do século XX, quando Belém se destacava como a maior beneficiária da
estrutura comercial implantada para a exportação da borracha para os centros
industriais da Europa e dos Estados Unidos. Tendo Paris como modelo de urbe,
Belém passou a ser foco de um conjunto de intervenções urbanísticas, realizadas
pelo governo de Antônio Lemos, no sentido de torná-la uma cidade moderna e
civilizada ao estilo europeu. Esse projeto de urbanização, ademais, consolidou
valores sociais que se refletiram na organização do espaço urbano, onde a visão
do nativo ou do caboclo “ribeirinho” era considerado primitivo ou fora dos
padrões da moderna civilização européia.
Assim, mesmo com
a ampla disponibilidade de recursos para investimento em infraestrutura urbana
proporcionada pela economia da borracha, Belém refletia uma estrutura urbana
excludente. Em pleno apogeu das exportações da borracha (1891-1912), a área
central de Belém era servida por uma rede de bondes elétricos, água canalizada,
iluminação elétrica nas ruas arborizadas e margeadas por residências luxuosas,
enquanto nos bairros periféricos a população vivia em condições miseráveis, em
casas precárias erguidas em áreas pantanosas, sujeitas a diversas endemias
(Machado, 1999). A mudança
orientada por Lemos não se dava apenas no plano da paisagem da cidade, mas
também dos costumes, que passaram a ser controlados pelo Estado. Assim,
costumes como o banho em igarapés e furos, típicos de segmentos de origem
ribeirinha, sobretudo, passaram a ser reprimidos. A expansão urbana de Belém, ademais, se deu de costas para o rio,
onde os espaços de acesso público na orla ficaram cada vez mais limitados, deixando a maior parte de sua população “a não
ver navios” (TRINDADE JR. e SILVA, 2005, p. 12).
As pesquisas que trataram a questão dos ribeirinhos em Belém nos conduzem
a vislumbrar que os ribeirinhos constituem-se em segmento formado por
trabalhadores que tanto habitam as margens dos rios como se utilizam do rio
para realizarem suas atividades laborais nos municípios da RMB. No caso da RMB,
a formação dos ribeirinhos, enquanto grupo social foi se dando à medida que a
população da cidade de Belém aumenta com muitas pessoas indo alojarem-se nas margens
dos rios e igarapés e nesse sentido, novas territorialidades surgiram forçando
o encontro do continente com as águas[16].
É importante ressaltar que a ocupação das margens dos rios não se constituiu em
situação pacífica, uma vez que o processo de ocupação também contou com a
instalação de grupos econômicos ou empresariais[17]
que também se utilizam do rio para desenvolver atividades econômicas,
provocando um processo de disputa entre trabalhadores, empresas e moradores das
cidades. E nessa disputa, o homem do rio e o trabalhador ribeirinho se tornou
ao longo da história dessa região um sujeito invisível, sem fala, sem
importância econômica e sem reconhecimento cultural.
Este segmento, no entanto, expressa dimensões da imbricação rural-urbano,
já que se trata da abordagem de um segmento social que desenvolve práticas
marcadas pela condição de ruralidade, quando privilegia a comercialização de
produtos da floresta, e que, ao mesmo tempo, vivencia cotidianamente práticas
consideradas urbanas. Assim, Belém, é um exemplo emblemático desta dialética
rural-urbano, vista sob a ótica desses sujeitos envolvidos nas práticas de
comercialização de produtos regionais (frutas típicas, ervas medicinais, fauna
marinha, entre outros) extraídos e transportados de municípios vizinhos,
abrindo-se a possibilidade heurística de se identificar questões que alimentam
o debate contemporâneo sobre desenvolvimento territorial endógeno no Brasil e
na Amazônia.
A partir da segunda metade dos anos 1990 outros sujeitos também se
colocaram nessa disputa pela ocupação das margens dos rios. Trata-se do poder
público que, no contexto da globalização, busca evidenciar as cidades
para o mercado internacional transformando a orla fluvial em atrativo turístico
e ainda o mercado imobiliário que se utiliza de um discurso naturalista do meio
ambiente para construir condomínios fechados, represando pequenos trechos dos
igarapés existentes nas áreas urbanas da RMB e os incorporam aos
empreendimentos construídos. Nesse contexto, os ribeirinhos buscam formas de
preservarem sua identidade social a partir da intensificação do trabalho, uma
vez que para eles o trabalho possui valor econômico, cultural e de
sociabilidade. As atividades desenvolvidas nos espaços da orla fluvial na RMB,
[...]
Além da função econômica, são elos tecidos nas relações de sociabilidade que
atravessaram as gerações de famílias que circularam em Belém e suas áreas de
origem, localizadas nos municípios do interior. Ao mesmo tempo são espaços em
que autores locais recriam as relações do presente, as trocas materiais e
simbólicas essenciais à reprodução da cultura regional – das festas às curas e
à economia -, e que dão sentido aos saberes sobre os recursos extraídos da
floresta e das águas, muito comercializados em Belém (Castro, 2006, p. 15),
Além do porto de Belém, existem dezenas de pequenos portos que servem ao
transporte de carga de pequenos e médios portes e de passageiros, desempenhando
papel relevante na formação da economia e da sociedade regionais (id. Ibidem.p.
29). O que significa a existência de uma real potencialidade econômica em torno
das atividades desenvolvidas pelos ribeirinhos que também se utilizam dos
portos para comercializarem sua produção originária da porção insular na RMB.
Para estes, “a vida do porto, na verdade,
a vida no porto prá mim, pros feirantes, pros ribeirinhos é a vida, é a nossa
vida! Sem o porto nós não sobrevivemos” (depoimento de um trabalhador feito
durante a pesquisa do projeto Nova Cartografia Social da Amazônia [PNCSA],
2008). De acordo com os dados do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia,
no Porto do Açaí a movimentação ocorre 24 horas por dia em quatro feiras
diárias. É para lá que se dirige o açaí de Muaná, de São Sebastião da Boa
Vista, de Barcarena e das diversas ilhas que compõem a porção insular do
município de Belém.
4. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
ENDÓGENO, CULTURA E CAPITAL SOCIAL RIBEIRINHO
O
desenvolvimento local (ou endógeno) é definido por Carlos Milani (2003) como o
conjunto de atividades culturais, econômicas, políticas e sociais – visto sob a
ótica intersetorial e trans-escalar – que participam de um projeto de
transformação consciente da realidade local. Assim, embora seja fundamental
pensar o desenvolvimento local enquanto projeto integrado ao mercado, não deve
se limitar a isso: o desenvolvimento local (ou endógeno) é também fruto de
relações de conflito, competição, cooperação e reciprocidade entre atores,
interesses e projetos de natureza social, política e cultural. Corroborando tal
compreensão, Leonardo Muls (2008) considera que a teoria do desenvolvimento
econômico local é fundada na compreensão do movimento dialético entre a pressão
heterônoma exercida pelas leis de funcionamento de uma economia global e a
reação autônoma suscitada pelas redes e instituições locais.
Do ponto de
vista da estratégia de operacionalização, o paradigma do desenvolvimento
territorial endógeno difere nitidamente das teorias convencionais de
desenvolvimento, pois tende a favorecer ações de longo prazo, específicas para
cada região, concebidas “de baixo para cima”, envolvendo múltiplos atores. Por
outro lado, ao invés de conceber o plano de desenvolvimento territorial apenas
pela lógica de “consensos generalizados” (onde, via de regra, se camuflam os
conflitos entre as diferentes concepções de desenvolvimento dos diversos atores
e agentes sociais), o desenvolvimento local pode se tornar uma ferramenta de
análise mais dinâmica quando posto em relação com as lógicas de desigualdade,
ou seja, quando associado à hipótese de que as dinâmicas geradoras de
desigualdade e exclusão não podem ser desconstruídas exclusivamente pelo alto
(MILANI, 2003).
O enfoque
territorial e endógeno do desenvolvimento enfatiza a importância da dinâmica
interna das regiões como elemento determinante do seu potencial de desenvolvimento.
Dessa forma, cada economia regional passou a ser encarada como um conjunto de
atividades afetadas pela cultura e pelo contexto locais, sujeita a mudanças
condicionadas não apenas por fatores econômicos strictu sensu, mas
também pela história da região e por outros aspectos sociais e institucionais
específicos. Portanto, há um reconhecimento implícito de que o comportamento
econômico assenta-se sobre bases sociais (BANDEIRA, 2006). Fundamental, nesse
sentido, a concepção de capital social, que, ao privilegiar as dimensões
culturais e políticas do desenvolvimento local, torna-se uma ferramenta
fundamental em função da oportunidade que enseja para a análise complexa dos
fatores sócio-políticos e institucionais do desenvolvimento.
A concepção mais
difundida de capital social é a de Robert Putnam (1996), que identifica o
capital social às características das organizações sociais tais como as redes,
as normas e a confiança, que facilitam a coordenação e a cooperação em vista de
um benefício mútuo. Mas não existe uma definição consensual ou unificadora
sobre capital social, inclusive há várias críticas em relação à concepção de
Putnam, pois esta tenderia a camuflar os conflitos sociais. De qualquer forma,
os estudos sobre capital social são muito profícuos, tanto por sua abrangência
quanto pelo caráter multidisciplinar, pois consegue reunir categorias de
análises oriundas tanto da economia quanto de outras ciências sociais
(sobretudo da ciência política, sociologia e antropologia), como: estoque,
recursos, cumulatividade, redes sociais, confiança mútua, convivência,
compromisso cívico, entre outras. Milani (2003), por exemplo, estuda a formação
do capital social na região de Pintadas, município do semi-árido baiano, pelo
viés político da contestação, pois o compromisso com a res publica teria origem, entre outros fatores, na luta histórica
pela sobrevivência e no combate contra as desigualdades no acesso à terra e à
água.
4.1.
Identidade social ribeirinha, capital social e potencialidades
para o desenvolvimento territorial da Região Metropolitana de Belém
As
possibilidades de promover um processo de desenvolvimento territorial de
caráter endógeno na Região Metropolitana de Belém com base em recursos e
potencialidades apresentados pelo capital social de origem ribeirinha podem ser
relacionados a duas vias estreitamente inter-relacionadas: (1) um viés de dimensão cultural,
relacionando os tipos ou componentes do capital social com processos de
identidade cultural e territorial ou manifestações e tradições culturais; (2)
um viés de dimensão econômico-social-institucional, relacionado às redes
sociais e econômicas existentes, envolvendo empreendedores e pessoas de origem
ribeirinha, e suas potencialidades de crescimento com base no acúmulo de
recursos de capital social.
O primeiro viés,
que ressalta a dimensão cultural, está relacionado ao aproveitamento dos diferentes tipos de
recursos de capital social. Putnam
(1996) afirma que existem dois componentes de capital social: “bonding”
(vincular), entre tipos similares de pessoas, e “bridging” (conectar),
entre diferentes grupos ou “pessoas diferentes de nós mesmos”. Segundo Michael
Storper (2003), o capital social de tipo bonding
seria uma versão operativa de “comunidade”, enquanto o capital social de tipo bridging faz alusão a uma visão de
“sociedade”. Storper inclusive critica a noção reducionista de “comunidade” de
Putnam, pois este só considera como tal (ou que possuem capital social) os
grupos que tem uma procedência cultural comum, baseado em laços históricos. Mas os grupos sociais podem existir e se
constituir em muitas outras formas, como as associações profissionais que se
baseiam em normas compartilhadas sobre desempenho profissional. De qualquer
forma, o capital social bonding
(comunitário) especifica os grupos ou comunidades que partilham tradições culturais
comuns, geralmente “enraizadas” ou com forte sentimento de
“pertencimento” a algum território ou tradição cultural. Esse tipo de
comportamento social é bem perceptível em regiões de forte tradição ribeirinha,
onde o sentimento de “comunidade” ainda é bastante forte. É o caso, por
exemplo, das famílias ribeirinhas da região do Baixo Tocantins, onde, segundo
Costa (2003), percebe-se a manutenção de antigas tradições do campesinato
ribeirinho, como o extrativismo e a pesca artesanal, o trabalho comunal
(atividades coletivas e divisão da produção entre os comunitários), medidas de
volume, massa e área ainda do período colonial (frasco, rasa, cambada, feixe,
alqueire), assim como manifestações religiosas e folclóricas (novena, ladainha,
carimbó, siriá, samba de cacete).
O capital social
do tipo bridging (societário) é
aquele que favorece a conexão ou relacionamento com outros grupos, ou seja,
permite altos níveis de tolerância e de abertura (receptíveis, portanto) a
outras tradições culturais. Ou seja, o capital social bridging favorece especialmente a diversidade cultural.
Esse tipo de comportamento é mais perceptível em grupos (ou redes) que possuem
ou uma lógica de rede-agente de caráter procedimental ou comportamental (que
persegue a adaptação ao entorno) ou que assumem uma lógica recursiva, que
fomenta o estudo dos entornos na perspectiva que não pode antecipar e, de certa
forma, manipular o entorno. Este último tipo de lógica tende a gerar redes de
agentes criativos, capazes de moldar o entorno devido a sua capacidade para
pensar e atuar de forma estratégica e multidimensional (AMIN, 2000). O capital
social do tipo bridging pode ser
vislumbrado, por exemplo, no debate cultural contemporâneo, cuja dinâmica seria
caracterizada por uma síntese que englobaria conjuntos de significados de
diversas origens, esferas de influência e temporalidades. Assim, na
pós-modernidade (noção que alguns autores utilizam para caracterizar o estado
atual da cultural), é bastante celebrada a “hibridização”, mesmo entre aqueles
que estudam as manifestações artístico-culturais no sentido de construção de
processos identitários (HARVEY, 1992).
Exemplo disso
pode ser encontrado em uma das manifestações artístico-culturais mais
celebradas nos últimos vinte anos, particularmente na música popular
brasileira, que é o movimento mangue-beat,
forjado no início dos anos 1990 em Recife, caracterizado pelo forte
envolvimento de reelaboração de identidades sociais e encenação de uma produção
cultural marcado pelo hibridismo. A importância do movimento mangue-beat – cujos principais expoentes
são os músicos Chico Science (prematuramente falecido em 1997) e Fred 04, além
das bandas Nação Zumbi e Mundo Livre S.A. – na dinamização do contexto local da
cultura pernambucana e recifense prende-se ao fato de ter potencializado a
expressão de diversos artista e grupos musicais ao valer-se do mangue como
metáfora da diversidade cultural local, contribuindo para ressignificar as mais
diversas expressões da cultura regional (como o maracatu, frevo, coco, ciranda
etc), promovendo, nesse bojo, a valorização da cultural tradicional e de seus
produtores. A inovação do movimento mangue-beat
foi promover a combinação de duas vertentes musicais distintas – a tradicional/pernambucana/nordestina
com a música pop mundializada (especialmente o rock e a black music, como o funk
e o rap) – em criações híbridas,
produzindo formas musicais capazes de seduzir um público mais amplo do aquele
constituído pelos defensores da cultura tradicional, atingindo especialmente as
camadas urbanas e jovens, contribuindo para a maior aceitação da cultura e das
sonoridades locais e regionais (MENDONÇA, 2007).
Pode-se
vislumbrar algumas iniciativas semelhantes ou análogas ao mangue-beat na cena cultural e musical de Belém, pontificando
criações híbridas e re-leituras, onde manifestações culturais e musicais
regionais diversas (como o carimbó, xote, lundum, bangüê, merengue, boi-bumbá,
brega etc) se combinam com diversas manifestações da música pop (como rock,
blues, funk, rap, hip-hop, eletrônico, jazz, bossa nova etc). É o caso das
bandas “Coletivo Rádio Cipó” (com participações especiais de expoentes
regionais como Mestre Laurentino e Dona Onete), “Floresta Sonora” (comandado
pelo baixista MG Calibre), “Cravo e Carbono”, “La Pupuña” e o “Arraial do
Pavulagem” (cujo pioneirismo montou as bases para o “arrastão do pavulagem” que
concentra centenas de pessoas em suas manifestações de rua). Tais iniciativas
locais já estão produzindo alguns frutos, ajudando a re-valorizar expressões e
músicos da música regional paraense e amazônica, como os “Mestres da
Guitarrada”. No entanto, estas mesmas iniciativas operam ainda isoladamente uma
da outra, sem se constituírem em forma de movimento, portanto, além de não ter
a abrangência, projeção e reconhecimento (tanto regional como nacional) que o
movimento mangue-beat conseguiu
alcançar.
Deve-se
distinguir nesse bojo o fenômeno do brega,
cujo modismo atual e projeção em caráter nacional lembra, de certo modo, o processo
de popularização que ocorreu com a axé-music,
por exemplo. O brega, por si só, em
suas diferentes vertentes (melody, tecno, calypso) se caracteriza pelo
hibridismo, promovendo re-leituras e versões de outros gêneros musicais. O
próprio brega também é alvo de
re-leituras e hibridizações, como ocorreu, por exemplo, em recente CD lançado
pela cantora Lia Sophia, que re-interpretou em um estilo bossa-nova vários
clássicos do brega. Cabe lembrar que
vários músicos e bandas de brega são oriundos de regiões ribeirinhas.
A segunda via
para a promoção do desenvolvimento territorial endógeno por meio de recursos de
capital social ribeirinho segue uma dimensão mais propriamente
sócio-econômica-institucional. O padrão é o das redes sociais e econômicas
constituída por empreendedores, pequenas e médias empresas (muitas de caráter
informal), além de pessoas e famílias de origem ribeirinha. Muls (2008) esclarece que as “relações sociais de tipo
rede” referem-se ao conjunto de relações pessoais e informais, sendo específicas
de uma cultura local, representando estratégias territorializadas e
constituindo-se em relações de solidariedade que completam a rede
institucional. Nesse tipo de rede não há regras do jogo conscientemente
estabelecidas visando a regulação do conjunto, pois as relações são
informais e remetem a relações de
territorialidade. Os conhecimentos mais úteis continuam no domínio do tácito e
são transferidas por meio de contatos pessoais. Parcela significativa dos migrantes ribeirinhos
que se deslocaram para o espaço da RMB possuem, em regra geral, baixos níveis
de escolaridade, tendo, conseqüentemente, baixas qualificações para atividades
urbanas mais complexas. Por isso, estes segmentos se destinam, em geral, às
atividades ligadas ao mercado informal. Mas algumas destas atividades possuem
certa relevância e sugestivo potencial de crescimento no cenário da economia
regional, como o artesanato regional e cerâmico,
mobiliário, carpintaria, construção civil e alimentício. Cumpre destacar nesse
campo as feiras e mercados municipais, com presença típica no cenário da
economia local, com destaque para a feira do Ver-o-peso, a maior a céu aberto
da América Latina. As feiras e mercados são espaços onde se transacionam vários
tipos de bens, especialmente produtos oriundos das regiões ribeirinhas (como
peixes e frutas diversas, com destaque para o açaí). Mas também é o espaço de
circulação de bens simbólicos, inclusos na tradição ribeirinha.
O desempenho e
adensamento destas redes dependem do apoio da chamada “rede institucional”,
constituída por diversas instituições, que compreendem desde organismos
consultores (públicos e privados), instituições de ensino e pesquisa, de
capacitação e estruturas de suporte (bancos, estabelecimentos financeiros e
órgãos da administração pública) que fazem parte do quadro institucional de uma
região ou município (MULS, 2008). Em recente artigo, foi destacado como o
capital social mobilizado pelas redes de pequenos empreendedores pode ser
potencializado pela rede de instituições de microcrédito sediadas na RMB,
utilizando instrumentos de aval solidário (SANTOS; MAIRATA, 2010).
Os produtores
ribeirinhos possuem forte tradição de organização social e de mobilização por
meio de redes sociais em suas regiões de origem. Exemplo disso são os acordos
de pesca que se difundem na região do Baixo Tocantins. Esta região, situada a
jusante da UHE Tucuruí, sofre uma prolongada crise da pesca artesanal, atingida
duramente pelo barramento do rio Tocantins em meados da década de 1980. Como
resposta a essa situação de crise e escassez do pescado capturado, as
comunidades ribeirinhas se mobilizaram por meio dos acordos de pesca, que são
arranjos participativos locais em que as comunidades ribeirinhas tencionam
regulamentar os recursos pesqueiros e restringir as capturas em regiões de
várzea da Amazônia. A iniciativa e execução dos acordos são dos próprios
moradores e pescadores de localidades ribeirinhas. As práticas estimuladas
pelos acordos de pesca no sentido da gestão e manejo de recursos pesqueiros em
regiões de várzeas e em águas interiores da Amazônia assumiram tanta relevância
que paulatinamente passaram a ser integradas às políticas públicas,
particularmente pelo Ibama desde 1997.
5.
À GUISA DE CONCLUSÃO
O reconhecimento do segmento ribeirinho como sujeito que busca a
identidade social e coletiva, enquanto forma de resistência política e
cultural, ajuda a desconstruir o isolamento e a invisibilidade a que foram
submetidos pelo modelo de desenvolvimento urbano adotado na cidade de Belém. A
resistência política e cultural desse segmento pode ser analisada no âmbito da
reflexão teórica que se referencia no debate sobre a “reconfiguração étnica
hoje em curso na Amazônia” (ALMEIDA; SANTOS, 2008; p. 13), pois o segmento
ribeirinho com sua trajetória histórica constrói novas territorialidades nas
áreas de Belém, cujas práticas interagem com outros sujeitos e
territorialidades, (re)construindo, dialeticamente, sua própria identidade.
Mas para além de projetos de resistência cultural, as manifestações e
tradições culturais dos segmentos sociais ribeirinhos e sua capacidade
organizativa e social, especialmente por meio de redes sociais e econômicas,
aponta para uma perspectiva de desenvolvimento territorial e endógeno que
envolve o conjunto da sociedade e da economia da RMB. Este projeto de
desenvolvimento regional leva em conta alguns dados, como o fato dessa região
metropolitana se inserir no conjunto das maiores cidades ribeirinhas da
Amazônia. Desta forma, a RMB detém um estoque fabuloso de recursos de capital social
acumulados pelos segmentos sociais ribeirinhos, os quais ainda não foram
acionados em virtude da visão preconceituosa das elites dirigentes da
metrópole, que historicamente marginalizaram cultural e economicamente os
ribeirinhos, assumindo uma postura colonizada de disseminação de padrões de
consumo de regiões exógenas e de países desenvolvidos[18] .
O espaço metropolitano e da grande cidade é propício para manifestações
culturais típicas da pós-modernidade, marcado pelo hibridismo, confluindo para
sínteses que englobam conjuntos diferenciados de significados em relação à sua
origem, esferas de influência e temporalidades. Nesse sentido, constituí-se em
ambiente propício para circulação de diferentes tipos e tradições culturais e
para novas ressignificações, incluindo combinações e criações híbridas entre a
cultural tradicional regional (inclusive ribeirinha) e manifestações culturais
pop nacionais e mundiais. Exemplo disso é o movimento mangue-beat, que
dinamizou a cultural local e tradicional de Recife a partir dos anos 1990. Esse
tipo de diversidade cultural é mobilizado pelo capital social do tipo bridging
(societário), que conecta diferentes tradições culturais de diversos grupos
sociais. Mas para isso, é preciso fazer a vinculação com grupos de forte tradição
cultural, isto é, que partilham do capital social bonding (comunitário),
como é o caso das comunidades e grupos sociais ribeirinhos.
Belém possui uma forte tradição de espaços de circulação de troca de bens
tangíveis e simbólicos de origem ribeirinha, que é o espaço das feiras e
mercados. É preciso capitalizar estes espaços para articular outras
manifestações culturais que possam enriquecer e valorizar a cultura ribeirinha
e cabocla, ressaltando as identidades sociais tipicamente amazônicas, de modo a
promover um efetivo desenvolvimento territorial endógeno na Região
Metropolitana de Belém.
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[1]
Professora da Faculdade de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação
(Mestrado) em Serviço Social/Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Federal do Pará - UFPA
[2]
Professora da Faculdade de Serviço Social/Instituto de Ciências Sociais
Aplicadas da Universidade Federal do Pará - UFPA
[3]
Professor da Faculdade de Ciências Econômicas/Instituto de Ciências Sociais
Aplicadas da Universidade Federal do Pará - UFPA
[4] A Região Metropolitana de Belém (RMB)
foi criada em 1973 pela Lei Complementar Federal nº 14, sendo então composta
por apenas dois municípios, Belém e Ananindeua. Em 1995 foi ampliada pelo
Governo do Estado do Pará, com a inclusão de Marituba e de Benevides. Em 1996,
com a criação do município de Santa Bárbara do Pará, a partir do desmembramento
de Benevides, a RMB passa a ser composta por cinco municípios (Lima; Moysés,
2009). A alteração ocorrida em abril de 2010, com a inclusão do município de
Santa Isabel do Pará na composição da referida região metropolitana, não será
considerada no presente texto.
[5]
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
[6]
Produto Interno Bruto.
[7]
Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará.
[8]
Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará.
[9]
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
[10]
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.
[11]
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
[12]
Banco da Amazônia.
[13]
Fundo de Investimentos da Amazônia.
[14]
Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia.
[15]
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
[16] Para
Trindade Jr. e outros (2005, p. 9), a orla fluvial de Belém passa a se
transfigurar em um território de reunião, para onde converge o movimento da
metrópole em direção ao rio e o movimento do rio rumo à metrópole, de modo que
na confluência desses movimentos de ritmos está posto o núcleo de sua dinâmica.
[17] “Dezenas
de pequenas e médias serrarias alinham-se lado a lado na Estrada Nova,
misturando-se às fábricas de castanha, de palmito, de tecelagem e metalúrgicas
que recebem matéria-prima trazida dessa região do estuário. A pesca industrial
e artesanal é de larga tradição responsável pelo abastecimento urbano ou
destinada à exportação” (CASTRO, 2006, p. 15).
[18]
Os valores e o padrão de
consumo das elites da RMB são influenciados por um “efeito demonstração”, que é
a indução ao consumo de seu segmento populacional de maior rendimento, via
imagens (TV, cinema, rádio, imprensa escrita, turismo etc), dos padrões de
consumo de regiões e países desenvolvidos.
As perspectivas da Cultura em Belém
com
a Lei “Valmir Bispo Santos” e o
funcionamento do Sistema
Municipal de
Cultura de Belém
Esse
movimento se iniciou nas bases da classe teatral, e se difundiu e agregou outros segmentos sociais e culturais, até
resultar na formação da Comissão de Cultura da Câmara Municipal e no Fórum de
Cultura de Belém.
Em 24.07.12,
a Câmara Municipal aprovou a Lei Nº 8.943/2012, CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA, DENOMINADA DE LEI “VALMIR BISPO DOS SANTOS”.
Isso incluiu
a criação do Fundo Municipal de Cultura e a elevação do orçamento da área
cultural de 0,3% para 2% do orçamento municipal, o que permitirá acrescer em
quase 5 (cinco) vezes o valor destinado para a Cultura, equivalendo a
aproximadamente R$ 52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais).
O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE
BELÉM FAZ PARTE DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Concebe –se
uma Política Nacional de Cultura, colocando a Cultura como um direito de
caráter universal e que deve ser acessível para todos os cidadãos e
brasileiros. “O SISTEMA É UMA PROPOSTA DE GESTÃO DA CULTURA, mas não é uma
proposta tecnocrática, mas é UMA PROPOSTA DE GESTÃO COM A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE.” (Bernardo da Matta Machado, Diretor de Programas Integrados da
Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura).
Os 3 (três) Eixos Fundamentais do
Sistema Municipal da Cultura (SMC):
(1) FUNDO
MUNICIPAL DA CULTURA, principal instrumento de FINANCIAMENTO da Cultura;
(2) PLANO
MUNICIPAL DE CULTURA, que norteia as diretrizes e os objetivos da POLÍTICA
CULTURAL no município;
(3) CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA, instrumento de GESTÃO, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
O Financiamento da Cultura
A criação do
Fundo Municipal de Cultura e eleva ção
em quase 5 (cinco) vezes os recursos
destinado para a Cultura, que passa de 0,3% para 2% do orçamento
municipal, que equivale a aproximadamente R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois
milhões de reais).
O Fundo
Municipal de Cultura – FMC se constitui no principal mecanismo de financiamento
das políticas públicas de cultura no município. (Art. 35).
Para seleção
de projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura – FMC, fica criada a
Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, de composição paritária entre
membros do Poder Público e da Sociedade Civil (Art. 43).
Sobre o Plano Municipal de Cultura:
“Tão
importante quanto os recursos garantidos por meio do Fundo Municipal de
Cultura, é saber como aplicar os recursos, e para isso, o Plano Municipal de
Cultura assume papel primordial no sentido de nortear as diretrizes da Política
Cultural no município”.
É componente
do Plano Nacional de Cultura, fazendo parte de um sistema nacional de cultura.
Perspectiva
temporal: plano de 10 anos, pelo menos, que ultrapasse o período de uma gestão,
independente das ideologias e vontades políticas, na medida em que seja
construído pela sociedade .
Sobre o Conselho Municipal de Cultura
Instrumento
de controle e participação social, que irá acompanhar o processo de elaboração
do Plano, e que fiscalizará a sua implementação.
Instância de
composição paritária, com 19 membros da sociedade civil, e 19 membros do
Governo, sendo que os representantes da sociedade civil devem ser eleitos
democraticamente por via direta.
Há outros 2 (dois) importantes
componentes do SMC
O SISTEMA
MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES MUNICIPAIS DA CULTURA, sendo que está se
avançando no MinC a elaboração de um Sistema Nacional de Informações e
Indicadores de Cultura, com a elaboração de um Mapa Nacional da Cultura.
Os CURSOS DE
FORMAÇÃO DE GESTORES DA ÁREA CULTURAL, e para isso é importante a parceria com
Universidades Públicas e Privadas por meio da formação específica de
profissionais capazes de enfrentar os desafios de implantação do Sistema
Municipal de Cultura.
O fundamental é implementar
imediatamente a Lei “Valmir” e o Sistema Municipal de Cultura, e para que isso
ocorra, três coisas são necessárias:
Que os
vereadores aprovem e aloquem 2% do orçamento municipal para o Fundo Muncipal de
Cultura, tal como prevê a Lei “Valmir”;
Que o Prefeito eleito se sensibilize por essa
causa, compreenda a importância da implantação do SMC em Belém e a
possibilidade de viabilizar projetos e captar recursos para a área da Cultura
por meio da adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
Ainda é
preciso regulamentar alguns instrumentos da Lei Municipal “Valmir Bispo
Santos”, como o Fundo Municipal de Cultura.
Que os
vereadores aprovem e aloquem 2% do orçamento municipal para o Fundo Municipal
de Cultura, tal como prevê a Lei “Valmir”;
Que o
Prefeito eleito se sensibilize por essa causa, compreenda a importância da
implantação do SMC em Belém e a possibilidade de viabilizar projetos e captar
recursos para a área da Cultura por meio da adesão ao Sistema Nacional de
Cultura.
Ainda é preciso
regulamentar alguns instrumentos da Lei Municipal “Valmir Bispo Santos”, como o
Fundo Municipal de Cultura.
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 156, DE 6 DE DEZEMBRO DE
2012
Aprova o Plano de Trabalho Anual do
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2013.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA,
INTERINA, em conformidade com o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.532, de 5
de agosto de 2008, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, bem como o parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, e tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 14 e no art. 17 do Decreto nº 5.761, de 2006, e
no art. 11 da Instrução Normativa nº1, de 09 de fevereiro de 2012, resolve:
Art. 1º
Aprovar o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(PRONAC) para o exercício de 2013, composto pelo Plano de Trabalho Anual do
Fundo Nacional da Cultura e pelo Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais,
na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEANINE
PIRES
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO ANUAL
DO FUNDO NACIONAL DA
CULTURA 2013
1. INTRODUÇÃO
O Fundo
Nacional da Cultura - FNC foi criado em 1986 sob a denominação de Fundo de
Promoção Cultural, com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos
culturais compatíveis com
algumas das
finalidades hoje constantes do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC,
instituído por meio da Lei nº 8.313/1991.
Os recursos
do FNC serão alocados considerando as seguintes linguagens artísticas e
segmentos culturais: I - arquitetura e urbanismo; II - arquivos; III - arte
digital; IV - artes visuais; V - artesanato; VI - audiovisual; VII - circo;
VIII - cultura afro-brasileira; IX - culturas populares; X - dança; XI -
design; XII - leitura, livro e literatura; XIII - moda; XIV - museus; XV -
música; XVI - patrimônio cultural; XVII - povos indígenas; e XVIII - teatro; ou
em ações de natureza transversal.
A escolha
das políticas, programas e projetos que receberão recursos do FNC, bem como as
transferências voluntárias aos entes da federação, está condicionada à
aprovação da Comissão do Fundo Nacional de Cultura, observados os princípios e
os critérios definidos neste Plano de Trabalho Anual e as metas do Plano
Nacional de Cultura - PNC (Lei nº 12.343/2010), nas formas estabelecidas no
Art. 10 do Decreto 5.761/2006.
Os
princípios e critérios descritos neste Plano de Trabalho foram elaborados tendo como base a Lei nº 8.313/1991
e seu Decreto regulamentador (nº 5.761/2006); o PNC; e deliberações do Conselho
Nacional de
Política Cultural (CNPC) concernentes à aplicação dos recursos do FNC.
2. DA TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS,
ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
Com o objetivo de estruturar o Sistema
Nacional de Cultura (SNC) e contribuir com o cumprimento do Plano Nacional de
Cultura (PNC), parte do valor global do orçamento do FNC será destinado para
transferências aos Municípios, Estados e Distrito Federal que até 31 de março
de 2013 integrem o SNC, para realização de programas,projetos e ações que
contribuam com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura ou do
respectivo plano decenal de cultura, observados os princípios deste Plano de
Trabalho.
As
transferências deverão priorizar os Municípios, Estados e Distrito Federal que
tenham efetivamente:
I - fundo de
cultura implementado;
II - plano
decenal de cultura instituído por Lei;
III -
conselho de política cultural local, instituído por Lei e que tenha assegurada,
ao menos, a representação paritária da sociedade civil em relação ao poder
público, bem como a diversidade regional e de expressões culturais;
IV -
recursos orçamentários próprios destinados à cultura, alocados no orçamento do
órgão gestor da cultura ou no respectivo fundo de cultura;
V - recursos
para a contrapartida assegurados, observado o disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
3. PRINCÍPIOS DO FUNDO NACIONAL DA
CULTURA
A gestão e a
aplicação dos recursos do FNC devem orientarse pelos seguintes princípios:
I -
Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, assegurando a participação
social e a qualificação da gestão e das políticas culturais, promovendo o pacto
federativo e o desenvolvimento
local, e
assegurando uma distribuição regional equilibrada dos investimentos em cultura;
II -
Cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura e
dos Planos
Nacionais Setoriais;
III -
Promoção da diversidade artística e cultural;
IV-
Desenvolvimento da cidadania cultural e construção de uma cultura de direitos
humanos, com estimulo à produção de conteúdos culturais fundamentados em
valores éticos e na cultura de paz;
V - Garantia
de que as políticas, programas, projetos e ações apoiados não contenham
conteúdo discriminatório, preconceituoso, que incitem a intolerância nas suas
diferentes formas, nem que afrontem a sustentabilidade ambiental;
VI -
Promoção da transversalidade das políticas culturais;
VII -
Valorização de mecanismos de seleção pública para a escolha de projetos pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
VIII -
Reconhecimento da existência de custos adicionais que impactam nas ações e
projetos realizados fora das regiões metropolitanas e em locais de acesso
dificultado, como a Amazônia Legal.
IX -
Promoção do acesso aos produtos e serviços culturais resultantes dos projetos
contemplados, tanto em meio físico, quanto por meio da rede mundial de
computadores.
X -
Priorização de projetos que beneficiem diretamente os grupos ou segmentos populacionais
mais vulneráveis, que possuam interface ou ampliem o escopo de ações do Plano
Brasil sem Miséria ou que, pela natureza singular de seus objetivos, tenham
pouca ou nenhuma viabilidade de buscar outras fontes de financiamento para sua
execução;
XI -
Garantia do cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000, que promove a
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
aos equipamentos e serviços culturais.
4. CRITÉRIOS DO FUNDO NACIONAL DA
CULTURA
A escolha
das políticas, programas e projetos que receberão recursos do FNC está
condicionada às metas do PNC e à observância de ao menos um dos seguintes
critérios:
I- Ampliar a
circulação do conhecimento e da produção artística e cultural, valorizando as
expressões locais e intensificando o intercâmbio nacional e internacional;
II- Fomentar
arranjos regionais de circulação e de cooperação e estimular o desenvolvimento
local e a inserção dos agentes culturais na economia global;
III-
Promover o reconhecimento, conservação, restauração, salvaguarda, preservação,
promoção e difusão do patrimônio cultural e da memória nacional;
IV- Promover
estudos, pesquisas, registro, mapeamento e difusão da diversidade das artes,
celebrações, manifestações e expressões culturais brasileiras;
V- Fomentar
a formação e o aperfeiçoamento artístico, técnico, profissional e gerencial dos
recursos humanos da área cultural;
VI- Ampliar
o acesso da população à criação, à fruição e à produção cultural;
VII-
Estimular e qualificar a formação de público;
VIII-
Fomentar iniciativas culturais sobre as contribuições das personalidades negras
para a construção da cultura brasileira, nas
diversas
formas e manifestações, compreendidas as matrizes culturais
africanas,
bem como a dimensão cultural quilombola e as expressões
culturais
contemporâneas da juventude negra, que desconstruam a
discriminação
e o preconceito, combatam o racismo e estimulem as
ações
afirmativas pela igualdade de oportunidade nos meios culturais
entre negros
e não negros;
IX-
Promover, proteger, fortalecer e valorizar as culturas dos povos indígenas;
X- Fomentar
iniciativas culturais de, para e sobre mulheres, visando à produção e
circulação de conteúdos culturais que desconstruam preconceitos e estereótipos
de gênero, promovam ações
culturais afirmativas,
contribuindo para o combate à violência contra as mulheres e o fortalecimento
da memória das trajetórias femininas,
evidenciando
a participação das mulheres e seu protagonismo na construção da história do
Brasil;
XI- Atuar na
promoção de uma cultura de respeito e afirmação dos grupos sociais LGBT
(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais);
XII-
Fomentar o fortalecimento, o mapeamento e a difusão de iniciativas de interface
saúde mental e cultura;
XIII-
Resgatar a memória da produção nacional dos diversos segmentos artísticos;
XIV-
Fortalecer espaços, redes e circuitos culturais para a criação, pesquisa,
memória, produção, formação, circulação, fruição, cooperação, intercâmbio,
inovação, comunicação, articulação e mobilização artístico-cultural;
XV- Fomentar
a inovação artística e as expressões experimentais;
XVI- Ampliar
e qualificar espaços e equipamentos culturais, levando em conta as
especificidades dos diversos segmentos artísticos e estimulando sua
descentralização no território nacional;
XVII-
Estimular a formação de redes de equipamentos, espaços e eventos culturais e de
profissionais do setor cultural;
XVIII-
Incentivar o desenvolvimento de infraestrutura de produção, difusão,
circulação, distribuição e consumo/fruição de bens e serviços criativos;
XIX-
Fomentar a implantação e qualificação de acervos bibliográficos relacionados
aos diversos setores em espaços e equipamentos culturais como bibliotecas,
videotecas, filmotecas, fototecas
e sítios
virtuais;
XX-
Contribuir para a consolidação dos sistemas de participação social na gestão
das políticas culturais;
XXI-
Promover a formação de gestores culturais, o fortalecimento e o aperfeiçoamento
dos órgãos municipais e estaduais gestores de cultura;
XXII-
Fomentar o aperfeiçoamento profissional artístico, técnico, profissional e
gerencial dos recursos humanos da área da cultura e nos seus setores
específicos;
XXIII-
Promover ações voltadas para a comunidade escolar e que contribuam para a
ampliação do repertório cultural e artístico de professores e alunos da Rede
Pública de Ensino;
XXIV-
Fomentar a reflexão e a pesquisa na área cultural;
XXV-
Estimular a produção, a publicação e a distribuição de livros, periódicos,
revistas e outras publicações sobre arte e cultura;
XXVI-
Promover a formação para competências criativas e inovadoras dos trabalhadores
e empreendedores criativos nas áreas
técnicas e
de gestão de seus empreendimentos;
XXVII-
Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável de arranjos produtivos
locais (APLs), bairros, pólos, cidades e bacias criativas;
XXVIII-
Incentivar a pesquisa, o mapeamento e a formulação de indicadores para os
setores, em toda a sua diversidade cultural e em todos os elos da cadeia
produtiva, contemplando questões relacionadas à economia da cultura;
XXIX-
Fortalecer processos e mecanismos que ampliem a participação da economia
criativa no desenvolvimento socioeconômico sustentável;
XXX-
Promover a cidade como fenômeno cultural e o desenvolvimento do ambiente
urbano, estimulando distritos, economias e arranjos criativos, assim como o
desenvolvimento de modelos brasileiros de gestão e agenciamento dos influxos
culturais globalizados, promovendo a inovação simbólica e arquitetônica desses
contextos;
XXXI-
Estimular a criação e promoção de coletivos, redes de coletivos e cooperativas
de profissionais criativos, no intuito de fortalecer a economia criativa
brasileira, a partir de práticas inovadoras, associativas, cooperadas,
inclusivas e sustentáveis;
XXXII-
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias da inovação e infraestrutura para a
produção, difusão, circulação e distribuição de conteúdos, bens e serviços
criativos;
XXXIII-
Promover a difusão e a proteção de obras em domínio público;
XXXIV-
Estimular a implementação e modernização operacional de entidades de gestão
coletiva de direitos autorais.
5. PROCEDIMENTOS E ORÇAMENTO 2013
Em
obediência ao artigo 17 do Decreto 5.761/2006, que trata da necessidade de
incluir no Plano de Trabalho Anual do FNC programas, ações e projetos que forem
iniciativa própria do Ministério da
Cultura, a
serem financiados com recursos do Fundo Nacional da Cultura, a Comissão do
Fundo Nacional da Cultura determina os seguintes procedimentos:
I- Os
projetos, programas e ações de iniciativa própria do Ministério da Cultura, a serem
financiados com recursos do Fundo Nacional da Cultura deverão ser apresentados
detalhadamente, em
formulário
próprio, conforme estabelecido pela SEFIC, à Comissão do Fundo Nacional da
Cultura com antecedência mínima de 10 dias da reunião a que se destina a
análise do pleito.
II- Os
prazos, informações e formulários serão detalhados em instrumento próprio.
III- Os
projetos, programas e ações a serem submetidos à Comissão do Fundo Nacional da
Cultura deverão estar adequados à previsão orçamentária.
No Projeto
de Lei Orçamentária para 2013 o Fundo Nacional da Cultura disporá, em despesas
discricionárias para o exercício financeiro de 2013, o valor global de R$
370.608.000,00 (trezentos e setenta milhões, seiscentos e oito mil reais), dos
quais R$ 288.708.000,00 (duzentos e oitenta e oito milhões, setecentos e oito
mil reais) em custeio e R$ 81.900.000,00 (oitenta e um milhões, novecentos mil
reais) em capital.
6. METAS PARA A EXECUÇÃO EM 2013
6.1.
Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
a)
Descrição: Com o objetivo de estruturar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e
contribuir com o cumprimento do Plano
Nacional de
Cultura (PNC), parte do valor global do orçamento do
FNC será
destinada aos Municípios, Estados e Distrito Federal que
até 31 de
março de 2013 integrarem o SNC. Esses recursos serão
utilizados
para a realização de programas, projetos e ações que contribuam com o
cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura.
Ressalte-se
que, enquanto não houver a regulamentação legal (conforme previsto na Lei
12.343/2010, art. 6º, parágrafo único) os recursos serão repassados por
transferência voluntária.
b) Meta:
transferir 50% dos recursos globais do FNC aos
entes
federados.
c)
Indicador: [(recursos transferidos a entes federados/ recursos totais do
orçamento do FNC) x 100]
6.2.
Implantação do mecanismo de transferência automática
condicionada
à regulamentação legal.
a)
Descrição: A transferência automática foi autorizada pela
Lei nº
12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura - PNC,
mas conforme
o seu artigo 6º, parágrafo único, depende de regulamentação, por meio de
Decreto. Com o objetivo de descentralizar a
execução das
políticas culturais e fortalecer o Sistema Nacional de
Cultura,
será implantado, desde que regulamentado, o mecanismo de
transferências
automáticas por meio do qual serão descentralizados
recursos do
Fundo Nacional da Cultura para fundos de cultura dos
municípios,
dos estados e do DF, de acordo com o item 2 deste Plano
de Trabalho
Anual. Os estados serão obrigados a transferir, no mí-
nimo, metade
do que receberem aos municípios localizados em seu
território.
A
distribuição dos recursos aos entes federados levará em
consideração
o indicador de desenvolvimento cultural, a ser criado no
âmbito do
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
(SNIIC).
Enquanto esse indicador não existir, será utilizado critério
que
considere tanto a distribuição demográfica quanto o Índice de
Desenvolvimento
Humano (IDH), conforme definido pela Comissão
do Fundo
Nacional da Cultura.
b) Meta: 40%
dos recursos destinados às transferências aos
entes
federados serão repassados por meio de transferências automáticas. As
transferências automáticas são aquelas que envolvem
repasse de
recursos de forma regular e automática, independentemente de convênio ou
instrumento congênere, àqueles entes que se
enquadrem
nos critérios, valores e parâmetros estabelecidos. Ressaltese que, enquanto não
houver a regulamentação legal (conforme previsto na Lei 12.343/2010, art. 6º,
parágrafo único) os recursos serão
repassados
por transferência voluntária.
c)
Indicadores: [(transferências automáticas/ transferências
do FNC aos
entes federados) x 100]
6.3.
Transferências voluntárias
a)
Descrição: As transferências voluntárias são reguladas por
critérios e
forma de participação do ente definidos pelo MinC. Dos
50% dos
recursos do Fundo Nacional da Cultura destinados aos entes
federados,
60% serão repassados por meio de transferências voluntárias aos Estados, ao
Distrito Federal e aos municípios. Ressalte-se
que,
enquanto não houver a regulamentação legal (conforme previsto
na Lei
12.343/2010, art. 6º, parágrafo único) os recursos serão repassados
exclusivamente (100%) na modalidade de transferência voluntária.
b) Meta:
repassar 60% dos recursos destinados aos entes
federados
por meios de transferências voluntárias.
6.4.
Utilização de editais para o uso de recursos do FNC
a)
Descrição: Com a finalidade de atender a solicitação da
Controladoria-Geral
da União (CGU) e garantir maior transparência à
alocação de
recursos públicos, será reservada uma quantia mínima de
recursos da
dotação orçamentária do Fundo Nacional da Cultura para
apoiar
projetos selecionados por meios de chamamentos públicos,
com
critérios de seleção que levem em consideração a desconcentração regional dos
recursos e estímulo às regiões menos favorecidas
por
políticas públicas.
b) Meta:
utilizar, ao menos, 10% dos recursos destinados ao
FNC para
atender projetos selecionados por meio de editais.
c)
Indicador: [(projetos selecionados por meio de edital/ total
de recursos
do FNC) x 100]
6.5. Desconcentração regional dos
recursos do FNC
a) Descrição: Com o objetivo de desconcentrar
regionalmente os recursos do Fundo Nacional da Cultura, ao menos 10% do valor
destinado às transferências voluntárias aos entes federados deverão ser
distribuídos para cada região brasileira, com vistas a promover a
desconcentração regional do investimento.
b) Meta:
garantir que nenhuma região brasileira receba menos de 10% dos recursos do FNC
destinadas às transferências voluntárias aos entes federados.
c)
Indicador: [(valor destinado a região X/ valor total das transferências
voluntárias) x 100]
6.6. Manutenção do Programa de
Intercâmbio e Difusão Cultural
a)
Descrição: Com o objetivo de cumprir com a meta de nº
25 do Plano
Nacional da Cultura e com o disposto no Decreto nº
5.761/2006,
o Programa de Intercâmbio e Difusão cultural será intensificado, levando em
consideração as diretrizes para desconcentração e atendimento de regiões menos
favorecidas por políticas pú-
blicas ou
afetadas pelo chamado "Custo Amazônico".
b) Meta:
beneficiar diretamente 1.300 pessoas com auxílios
financeiros
destinados ao intercâmbio cultural.
c)
Indicador: [(pessoas beneficiadas/ 1.300) x 100]
ANEXO II
PLANO DE
TRABALHO ANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS -
2013
1.
INTRODUÇÃO
O Plano de
Trabalho Anual de Incentivos Fiscais está em
consonância
com o previsto na legislação em vigor e está fundamentado no Plano Nacional de
Cultura, Plano Plurianual do período
2012-2015 e
nas propostas da II Conferência Nacional de Cultura.
Sua
elaboração é de competência da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e da
Secretaria do Audiovisual e está prevista no parágrafo único do art. 3° do
Decreto n° 5.761, de 27 de abril de 2006, cumulado com o inciso XVI do art. 3º,
e art. 11 da Instrução Normativa n° 1, de 09 de fevereiro de 2012.
De acordo
com o documento do Plano Plurianual 2012 - 2015, intitulado de Plano Mais
Brasil, instituído pela Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, verifica-se o
crescimento do fomento à cultura por meio da renúncia fiscal nos últimos anos,
consequência do processo natural de conhecimento das leis que estimulam a
utilização de incentivos fiscais em benefício de projetos culturais e do
próprio crescimento da economia brasileira, aliado a estratégias de
responsabilidade social e de gestão de imagem empresarial. Não obstante o aumento
absoluto do valor fomentado, a concentração regional e por segmento cultural
ainda é evidente, demandando instrumentos reguladores para a desconcentração.
Após
consolidação das políticas públicas de financiamento à
cultura e
informatização dos processos por meio do Sistema de Apoio
às Leis de
Incentivo à Cultura (Salic), as diretrizes apontam para a
universalização
dos direitos culturais e para a promoção da cidadania
cultural.
Dentro desse contexto, os documentos de planejamento
orientam o
desenvolvimento de ações e metas voltadas à desconcentração regional de
recursos, à capacitação de gestores e agentes
culturais, à
maior utilização do instrumento de edital para a seleção
dos
projetos, à implementação do Programa Vale-Cultura e à revisão
da Lei nº
8.313, de 1991, Lei Rouanet, pelo Projeto de Lei nº
1.139/2007,
denominado Procultura. Em suma, instrumentos que permitam a todas as regiões e
segmentos obterem acesso aos mecanismos de financiamento e a todos os cidadãos
usufruírem dos bens,
produtos e
serviços culturais.
2. DIRETRIZES
2.1. Plano Nacional de Cultura
Previsto no
§ 3º do art. 215 da Constituição Federal, o Plano
Nacional de
Cultura (PNC) é um plano estratégico de duração plurianual, que pautará a
formulação e a execução das políticas públicas
dedicadas à
cultura. A partir da promulgação da Lei nº 12.343, de 2
de dezembro
de 2010, que institui o PNC para o decênio 2010-2020,
compete a
todas as unidades do Ministério da Cultura formular políticas que conduzam a
efetivação dos objetivos e metas contidas no
documento de
planejamento. Para o mecanismo de incentivo a projetos culturais do Programa
Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC),
podem ser destacadas
as seguintes estratégias:
a) Ampliar e
regulamentar as contrapartidas socioculturais,
de
desconcentração regional, de acesso, de apoio à produção independente e de
pesquisa para o incentivo a projetos com recursos
oriundos da
renúncia fiscal. (Ação 1.4.4 do Anexo do PNC);
b) Ampliar o
uso de editais e comissões de seleção pública
com a
participação de representantes da sociedade na escolha de
projetos
para destinação de recursos públicos provenientes do or-
çamento e da
renúncia fiscal, garantindo regras transparentes e ampla
divulgação.
(Ação 1.4.6 do Anexo do PNC);
c) Estimular
a construção de diretrizes para o incentivo fiscal, de modo a permitir uma
melhor distribuição dos recursos oriundos da renúncia, gerando maior
distribuição no território nacional e entre as diferentes atividades culturais.
(Ação 1.6.1 do Anexo do PNC);
d)
Estabelecer percentuais diferenciados de renúncia fiscal
baseados em
critérios objetivos que permitam aferir o nível de comprometimento do projeto
com as políticas públicas de cultura. (Ação
1.6.2 do
Anexo do PNC);
e) Estimular
a contrapartida do setor privado e das empresas
usuárias dos
mecanismos de compensação tributária, de modo a aumentar os montantes de
recursos de copatrocínio e efetivar a parceria
do setor
público e do setor privado no campo da cultura. (Ação 1.6.3
do Anexo do
PNC);
f) Estimular
pessoas físicas a investir em projetos culturais
por meio dos
mecanismos de renúncia fiscal, principalmente em fundos fiduciários que gerem a
sustentabilidade de longo prazo em instituições e equipamentos culturais. (Ação
1.6.4 do Anexo do PNC);
g) Promover
a autonomia das instituições culturais na definição de suas políticas,
regulando e incentivando sua independência
em relação
às empresas patrocinadoras. (Ação 1.6.5 do Anexo do
PNC).
Com base nas
diretrizes, estratégias e ações arroladas na Lei
n° 12.343,
de 2010, e em atenção ao § 6º do seu art. 3º, o Ministério
da Cultura
estabeleceu as metas do PNC, por meio da Portaria nº 123,
de 13 de
dezembro de 2011, com previsão de conclusão até 2020.
Aquelas
direta ou indiretamente relacionadas ao mecanismo de incentivo a projetos
culturais são:
•60% dos
municípios de cada macrorregião do país com
produção e
circulação de espetáculos e exposições artísticas financiados com recursos
públicos federais (meta 24 do PNC).
•12 milhões
de trabalhadores beneficiados pelo Programa de
Cultura do
Trabalhador - Vale Cultura (meta 26 do PNC).
•Aumento em
100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e
seminários com conteúdo de
gestão
cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais
áreas da
cultura (meta 18 do PNC).
•Gestores da
cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo
Ministério da Cultura em 100% das unidades de federação (UF) e em 30% dos
municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes
(meta 36 do PNC).
•Aumento de
18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à
cultura (meta 52 do PNC).
•37% dos
municípios brasileiros com cineclube. Esta meta tem relação direta com alínea
"g"; inciso II do art. 1° da Portaria MinC nº 116, de 29 de novembro
de 2011, que regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e
no art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
2.2. Plano Plurianual 2012 - 2015
O Plano
Plurianual (PPA) do quadriênio 2012-2015 passou por mudanças metodológicas em
relação aos planos anteriores. Visando a cumprir sua função de planejamento, o
PPA agregou os programas em grandes grupos temáticos e compartilhou sua
execução entre diferentes unidades administrativas. Dentre as diretrizes pertencentes à função cultura e afetas ao
mecanismo de Incentivo a projetos culturais, podem ser arrolados os objetivos
estratégicos pertencentes ao Programa 2027 (Cultura: Preservação, Promoção e
Acesso.), quais sejam:
a) Promover
a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento
e aos meios de expressão e fruição
cultural
(objetivo 0780 do PPA).
b)
Preservar, identificar, proteger e promover o patrimônio
cultural
brasileiro, fortalecendo identidades e criando condições para
sua
sustentabilidade (objetivo 0783 do PPA).
c) Regular,
fiscalizar e fomentar a indústria audiovisual, visando ao seu desenvolvimento,
ao fortalecimento das empresas nacionais, à ampliação da produção, inovação e
difusão das obras e dos
serviços
audiovisuais brasileiros, assim como à garantia de acesso à
população
(objetivo 0785 do PPA).
d) Fomentar
a criação, difusão, intercâmbio e fruição de
bens,
serviços e expressões artísticas e aperfeiçoar e monitorar os
instrumentos
de incentivo fiscal à produção e ao consumo cultural
(objetivo
0786 do PPA).
Com vistas a
atingir esses objetivos, o PPA estabelece uma
série de
iniciativas a serem desenvolvidas no próximo quadriênio
(2012 -
2015):
•034Z -
Fomento à produção, distribuição e comercialização
de obras
audiovisuais no país e no exterior. Esta iniciativa tem relação
direta com a
alínea "h", inciso II do art. 1° da Portaria MinC nº 116,
de 2011 que
regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do
art. 18 e no
art. 25 da Lei nº 8.313, de 1991.
•0356 -
Promoção e ampliação das atividades de formação,
capacitação
e qualificação dos setores do audiovisual. Esta iniciativa
tem relação
direta com a alínea "d", inciso II do art. 1° da Portaria
MinC nº 116,
de 2011 que regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e
no art. 25 da Lei nº 8.313, de 1991.
•0358 -
Aperfeiçoamento, regulamentação e monitoramento
dos
instrumentos de fomento à produção de bens e serviços culturais,
propiciando
a melhoria da gestão e acompanhamento do fomento à
cultura por
meio de patrocínio com incentivo fiscal, conforme Lei de
Incentivo à
Cultura - Lei nº 8.313, de 1991.
•035C -
Incentivo à capacitação de artistas, técnicos, produtores, educadores e agentes
multiplicadores da arte e da cultura.
•035E -
Regulamentação, implementação e monitoramento
de
instrumento de incentivo fiscal ao consumo de bens e serviços
culturais
por meio do Programa de Cultura do Trabalhador Brasileiro
-
Vale-Cultura.
•035F -
Regulamentação, implementação e monitoramento
do Projeto
de Lei nº 1.139/2007, que institui o Programa Nacional de
Fomento e
Incentivo à Cultura - Procultura.
A partir das
iniciativas supramencionadas, o documento ainda contratualiza uma série de
metas, com previsão de conclusão até
dezembro de
2015:
•Implantar
Central de Atendimento ao proponente, com nú-
cleos
descentralizados em todas as representações regionais do Ministério da Cultura.
•Capacitação
de 16,8 mil artistas, técnicos e produtores de
arte e
cultura.
•Disponibilização
do vale-cultura para 6 milhões de brasileiros.
•Implementação
do Programa Nacional Fomento e Incentivo
à Cultura -
Procultura.
•Ampliar em
1000 unidades os espaços não-comerciais de
exibição de
conteúdos audiovisuais, em todo o território nacional.
•Realizar 10
atividades de formação, capacitação e qualificação do setor audiovisual, de
acordo com os potenciais Macrorregionais.
2.3. II
Conferência Nacional de Cultura
Além do
Plano Nacional de Cultura e do Plano Plurianual,
outro
documento que deve ser levado em conta no processo de formulação de políticas
públicas culturais é o texto resultante da II
Conferência
Nacional de Cultura (CNC), ocorrida em Brasília no
período de
11 a 14 de março de 2010. A II CNC é considerada um
componente
estratégico do Sistema Nacional de Cultura, pois opera
como um
caixa de ressonância da sociedade, auxilia na coordenação
das
políticas públicas de cultura entre os diversos entes federativos e
contribui
para o desenvolvimento harmônico das diversas regiões
brasileiras.
Dentre as propostas prioritárias do documento, aquelas
relacionadas
ao mecanismo de incentivo a projetos culturais do PRONAC são:
a) Garantir
o reconhecimento do "Custo Amazônico" pelos
órgãos
gestores da cultura em projetos culturais, editais e leis de
incentivo,
em especial pelo Fundo Nacional de Cultura, assegurando
dotação
específica e diferenciada para os estados da Amazônia Legal,
considerando
as dimensões continentais, as diferenças geográficas e
humanas e as
dificuldades de comunicação e circulação na região.
Incluir o
"Custo Amazônico" na Lei Rouanet no Fundo Amazônia.
(Sub-Eixo
4.1 - Financiamento da Cultura)
b) Garantir,
com a aprovação da PEC 150/2003, as políticas
de fomento e
financiamento, via editais, dos processos de criação,
produção,
consumo, formação, difusão e preservação dos bens simbólicos materiais,
imateriais e tradicionais (indígenas, ribeirinhas,
afro-descendentes,
quilombolas e outros) e contemporâneas (de vanguarda e emergentes), facilitando
a mostra de suas obras artísticas,
garantindo
direitos autorais e registrando os artistas e suas obras
como
patrimônio nacional. (Sub-Eixo 4.1 - Financiamento da Cultura)
c) Criar um
programa nacional (por região) de capacitação
de agentes
empreendedores culturais, com foco nas cadeias produtivas, contemplando a
elaboração e gestão de projetos, captação de
recursos,
qualificação técnica e artística, oferecendo oficinas, cursos
técnicos e
de graduação, em parceria com as Instituições de Ensino
Superior
(IES). ( Sub-Eixo 4.2 - Sustentabilidade das cadeias produtivas)
3. PLANO DE TRABALHO ANUAL DE
INCENTIVOS
FISCAIS 2013
Nos últimos
anos, o Programa Nacional de Apoio à Cultura
passou por
uma série de medidas modernizadoras, com vistas a tornar
o mecanismo
de financiamento mais transparente e mais eficiente.
Dentre essas
medidas, pode-se destacar a promoção de reuniões itinerantes da Comissão
Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), a
publicação
de Instruções Normativas que unificam as normas e procedimentos de aprovação,
acompanhamento e prestação de contas de
projetos
culturais incentivados, a contratação e a publicação de estudos de preços dos
principais itens de custo utilizados nas planilhas
orçamentárias,
a capacitação de agentes e gestores culturais, a modernização do SALIC WEB,
encontros com produtores culturais nas
cinco
regiões do país, reestruturação da Secretaria de Fomento e
Incentivo à
Cultura (SEFIC) e Secretaria do Audiovisual (SAV).
A partir das
medidas modernizadoras implementadas e das
diretrizes
traçadas pelo Plano Nacional da Cultura, pela Conferência
Nacional da
Cultura e pelo Plano Plurianual, a Secretaria de Fomento
e Incentivo
à Cultura e a Secretaria do Audiovisual, unidades administrativas do Ministério
da Cultura responsáveis pelo gerenciamento do Programa, se comprometem a
coordenar esforços para perseguir os seguintes objetivos e metas em 2013:
3.1. Aumentar o índice de aprovação
de projetos encaminhados ao mecanismo do mecenato como maneira de otimizar o recurso
público orçamentário empregado em sua análise bem como concorrer para uma maior
otimização da distribuição dos recursos públicos oriundos da renúncia fiscal em
função da execução dos projetos.
a) Descrição:
Aproximadamente
15% dos projetos culturais são indeferidos
nas diversas
instâncias de análise e apreciação. Na fase de análise
técnica os
indeferimentos centram-se na ausência de respostas às
diligências
efetuadas, pela reprovação de seu escopo cultural e/ou
adesão à Lei
do Incentivo e por cortes superiores a 50% do or-
çamento
proposto.
Na CNIC as
reprovações ocorrem majoritariamente em
acompanhamento
ao Parecer Técnico, por cortes superiores a 50%
e/ou relação
custo x benefício e relevância cultural.
Já na fase
da publicação dos projetos aprovados há perda por
não atendimento
às diligências, o que somado aos indeferimentos
eleva o
total de projetos descartados a em torno de 20% do quantitativo admitido ao
mecanismo. Trata-se de fuga a ser melhor observada, quantificada e mitigada.
Posteriormente à publicação no
DOU, as
perdas ocorrem por não obtenção de captação e por gestão
deficiente.
Um projeto aprovado, plenamente constituído em seus
aspectos,
factível, apreendido pelo seu proponente, terá maiores chances na disputa pelo
recurso incentivado e maiores probabilidades de
chegar a seu
termo com a plena aprovação.
b) Justificativa:
No processo
de admissibilidade de propostas é desejável que
se
estabeleça uma troca de experiências entre a proponência e o
Sistema
MinC. Este é o nascedouro dos projetos, hora de se construir
o
entendimento, a lógica e a finalidade do empreendimento cultural -
hora,
portanto de se cuidar, de tratar de garantir a integridade e a
robustez
futura do projeto. É nesse momento que seus aspectos vitais
devem ser
checados, com a finalidade de assegurar sua futura aprovação, quais sejam:
escopo e finalidade cultural; adesão aos dispositivos e limites legais;
enquadramento; encadeamento lógico e
dimensão das
ações; cronograma; documentação; relação custo x benefício; adequação do
orçamento à ação e sobrevalorização da proposta orçamentária. Entendidos esses
quesitos como que dentro dos
parâmetros
de exeqüibilidade estaria então a proposta em condições
de enfrentar
e vencer as demais etapas de análise e execução do
projeto.
Seria também o momento de se garantir, por parte da proponência, o entendimento
dessas etapas e seus requisitos, tais como:
o
acompanhamento tempestivo do Salic, a resposta às diligências, o
encaminhamento
de documentação e as especificidades das diversas
instâncias.
Nas fases de
análise técnica e apreciação da CNIC - que a
competência
desta CGAPI abarca as conferências dos Pareceres Técnicos para a pauta da
Reunião e o acompanhamento dos trabalhos da
Comissão, é
o momento de se estabelecer diálogos com as respectivas
instâncias
no sentido da argumentação e do aprendizado acerca dos
indeferimentos
propostos.
Na etapa
final, de análise formal para encaminhamento para
a
publicação, eventualmente são encaminhadas diligências para se
completar a
instrução processual. Nesta fase, em que o projeto já está
aprovado e
que, praticamente, todo o dispêndio público a ser empregado na concessão da
autorização de captação para o mecanismo
já foi
realizado, ocorrem arquivamentos pela simples ausência ou
perda de
prazo de resposta. Nesta instância, há que se garantir o pleno
entendimento
da demanda por parte do proponente, do seu prazo
regulamentar
e prorrogação e a tempestividade do seu atendimento.
c) Meta:
Mitigar e quantificar o descarte de projetos admitidos ao mecanismo do mecenato
durante o ano de 2013 no sentido
de minimizar
em pelo menos 10 % as perdas ocorridas em relação ao
quantitativo
verificado no ano precedente, ou seja reduzir o número
de projetos
indeferidos no ano de 2013 em relação ao ano de 2012 em
90 % ou
menos.
d)
Indicador: [(total de projetos publicados/ total de projetos
admitidos no
mecanismo do mecenato) x 100]
e) Unidade
responsável: Coordenação de Aprovação de Projetos - COAP da Coordenação-Geral
de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais - (CGAPI/SEFIC) e Coordenação do
PRONAC da
unidade
vinculada do Sistema MinC responsável por aquela análise.
A CGAPI é a
Coordenação-Geral responsável pela realização da
admissibilidade
de propostas, gestão da análise técnica e apreciação
da CNIC dos
projetos admitidos, finalização da instrução processual e
encaminhamento
dos processos para publicação no DOU. As fases de
análise e
apreciação são realizadas com o concurso das Entidades
Vinculadas,
dos Grupos Técnicos e da Plenária da CNIC.
3.2.
Promover o lançamento tempestivo dos resultados das
reuniões da
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, referentes aos
projetos
culturais analisados.
a) Descrição: após a reunião da CNIC centenas de
decisões,
uma para
cada projeto pautado, devem ser comunicadas aos proponentes na forma da
atualização do Sistema Salic, além da instrução processual e tramitação do
projeto para publicação da portaria no DOU, no caso de aprovação ou tramitação
para o arquivo, em outras situações - quando então são encaminhadas
diligências. Tais providências, renovadas a cada reunião da CNIC, idealmente
deveriam ser cumpridas no intervalo entre uma reunião e outra para não ocorrer acúmulos.
b) Justificativa: a decisão da CNIC indica uma
definição, o que orienta os proponentes e o MinC para os futuros desdobramentos
dos processos. É fundamental que se assegure um encaminhamento tempestivo, com
vistas a disponibilizar o mais rápido possível o projeto aprovado para o
trabalho de captação, o que afinal garante a
sua
execução. Na maioria das vezes, o intervalo entre as duas reuniões não é
suficiente, ocorrendo acúmulos ainda não efetivamente
mensurados
de lançamentos de decisões.
c) Meta: concluir dentro do intervalo entre
duas reuniões da
CNIC o
lançamento da totalidade das decisões emanadas pela Comissão. Em períodos de
alta demanda por apreciação de projetos pela
CNIC,
possíveis saldos de decisões ainda não lançadas terão tratamento prioritário
sobre o lançamento de novas decisões.
d)
Indicador: [(total de lançamentos realizados/ total de decisões pendentes de
lançamento) x 100].
e) Unidade
responsável: Coordenação-Geral de Análise de
Projetos de
Incentivos Fiscais - CGAPI.
3.3. Fortalecimento da atividade de
vistoria in loco de projetos culturais
a)
Descrição: fortalecimento das atividades de vistoria in
loco de
projetos culturais. Para tanto, serão redefinidas equipes nas
Representações
Regionais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e
Recife, bem como o banco de peritos, o
corpo
técnico e a Coordenação PRONAC das unidades vinculadas do
Sistema
MinC, no que couber, e a equipe da SEFIC para realização
de esforços
visando o alcance das metas para efetivação dos trabalhos
e elaboração
de relatórios.
b)
Justificativa: atendimento ao contido na IN/MinC nº 1, de
09 de
fevereiro de 2012, quanto à execução física e financeira e
cumprimento
do objeto e objetivos do projeto.
Art. 73. A
execução do projeto será fiscalizada por meio de
auditorias,
vistorias e demais diligências de acompanhamento, que
serão
realizadas diretamente pelo MinC, por suas entidades vinculadas, ou mediante
parceria com outros órgãos federais, estaduais e
municipais.
Parágrafo
único. As diligências previstas no caput serão lavradas em relatório de
fiscalização circunstanciado, que deverá integrar os autos e ser anexado no
Salic.
c) Meta:
vistoria in loco de 600 projetos, no mínimo, em
execução com
captação igual ou superior a 20% do valor aprovado,
no ano de
2013.
d)
Indicador: Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27
unidades federativas, sendo 26 e e um distrito
federal. Considerando a equipe técnica da SEFIC, a meta é realizar vistoria in
loco em 12 unidades federativas, em um montante de aproximadamente 40 projetos
por mês.
[(nº de
projetos vistoriados/ total de projetos com captação =
ou > 20%)
x 100].
e) Unidade
responsável: Coordenação de Fiscalização de
Projetos
Culturais/CGAAV e Representações Regionais de Rio de
Janeiro, São
Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Recife.
3.4. Potencializar a elaboração de
parecer de avaliação técnica quanto à execução do objeto e dos objetivos de
projetos culturais.
a)
Descrição: Potencializar a elaboração de parecer de avaliação técnica. Para
tanto, serão utilizados o banco de pareceristas e a
equipe da
SEFIC para realização de esforços visando o alcance da
meta
impedindo a formação de passivo.
b)
Justificativa: atendimento ao contido na IN/MinC nº 1, de
09 de
fevereiro de 2012, quanto à execução física e financeira e
cumprimento
do objeto e objetivos do projeto.
Art. 74.
Encerrado o prazo do § 1º do art. 71 desta Instrução
Normativa, a
Sefic elaborará parecer de avaliação técnica quanto à
execução do
objeto e dos objetivos do projeto, conforme art. 7º do
Decreto nº
5.761, de 2006, e procederá o bloqueio das contas do
projeto.
c) Meta:
elaboração de 100% de parecer de avaliação técnica
de projetos
culturais com prestações de contas apresentadas no ano de
2013.
d)
Indicador: [(nº de parecer técnico emitido/ total de projetos com PC
apresentada) x 100].
e) Unidade
responsável: Coordenação de Avaliação de Projetos Culturais/CGAAV.
3.5. Análise de ajustes diversos em
projetos culturais em execução
a)
Descrição: Realização de análise de ajustes. Para tanto, serão utilizados o
banco de peritos pareceristas e a equipe da SEFIC para realização de esforços
visando o atendimento tempestivo das ações.
b)
Justificativa: atendimento ao contido na IN/MinC n. 1, de 09 de fevereiro de
2012, quanto às alterações após a publicação da autorização para captação de
recursos.
Art. 52. O
prazo de execução do projeto será estabelecido pela portaria de autorização
para captação de recursos, não estando adstrito ao exercício fiscal corrente
PROPOSTA DE CULTURA PARAENSE
CULTURA PARAENSE
UM NOVO DESAFIO PARA UM NOVO GOVERNO.
BELÉM TEM JEITO, JORDY PREFEITO
PROPOSTA DE JORDY
PARA A BELÉM QUE TEM JEITO
“...
Investimentos em políticas culturais socioculturais e cidadania devem ser
entendidos como inteligências para configuração de ações e relações orgânicas,
conscientes e efetivas com a sociedade. Precisamos reconhecer e valorizar a
cultura como elemento fundamental para o desenvolvimento humano e social.
Compreende o compromisso de todo cidadão com todas as formas de vida como
condição indispensável e indissociável para a sua própria evolução. E trabalha
pela construção de um novo sentido público para a cultura, mais abrangente e
contemporâneo, capaz de lidar com a compreensão dos fenômenos e contradições da
pós-modernidade.
O poder
da Cultura – Leonardo Brant.
Apresentação
O objetivo
da presente proposta elaborada pelo PPS para a área da cultura , representada
pelo seu candidato a Prefeito de Belém, Arnaldo Jordy, é uma construção que
conta com a participação de importantes nomes ligados à cultura de nosso
Estado, tais como artistas, intelectuais, técnicos, produtores culturais e
todos aqueles que pensam e fazem cultura no Pará e crêem num futuro próximo,
avanços e melhorias para este importante setor.
O
entendimento de cultura como parte da sociedade civil e talvez o mais completo
mecanismo de diálogo entre a sociedade civil e o poder público são apresentados
nesta proposta. Acreditamos desta forma, ser a cultura tratada como atividade
meio e não como atividade fim, capaz de estabelecer canais de reflexão dentro
de uma dinâmica social e uma marca de trabalho no novo governo Jordy.
Financiamento da Cultura:
- Lutar pela aprovação e reformulação de leis que incentivam o acesso, a preservação, o desenvolvimento sustentável e a produção de bens simbólicos, principalmente as que se encontram em análise atualmente pelo governo Estadual e Federal, tais como Procultura e a PEC-150, que trarão recursos para a cultura municipal, como também:
- Aumento da alíquota destinada a Cultura pelo Município, via dotação orçamentária
- Proibir desvios de aplicabilidade do valor destinado a cultura pelo orçamento municipal, via lei especifica.
- Revisão da Lei To Teixeira, como forma de prover o Fundo Municipal de Cultura.
- Prover e fomentar os fundos municipal específicos para financiamento das linguagens artísticas e da diversidade étnica , cultural e religiosa, ampliando o número de prêmios-estímulos
- Dar continuidade à implantação do Plano Municipal de Cultura, para total adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
Gestão da Cultura
- Planejamento e gestão da cultura
- Implantação do Conselho Municipal de Cultura, conforme previsto na Lei Municipal regulamentada recentemente, conforme previsto o Sistema Nacional de Cultura.
- Fortalecimento institucional da Fundação de Cultura de Belém -FUMBEL e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura.
- Proteção e promoção do patrimônio arquitetônico, imaterial e da diversidade étnica, artística e cultural
- Ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território paraense.
- Inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico
- Estabelecimento do Sistema Municipal de Cultura público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais em parceria com a sociedade e o poder público
- Construir novas escolas, com multi-espaços culturais como forma de incentivo e inclusão social através da arte
- Ofertar cursos profissionalizantes e cursos dirigidos para a área cultural, tais como “elaboração e gestão de Projetos, contabilidade cultural”.
- Lançamento de editais voltados para as artes.
- Fortalecer a FUMBEL, dirigida por técnicos capacitados da área cultural e que tenham como objetivo principal a valorização, incentivo, apoio e divulgação da cultura paraense.
- Garantir o direito à produção, difusão, fruição e consumo de bens e serviços culturais, assegurando a participação social nas decisões político culturais.
Fomento e Difusão da Produção
Cultural
- Identificar eixos de atuação, com vistas a: fomentar (participação), mapear (memória), valorizar (manutenção), sobretudo multiplicar (transmissão) manifestações em evolução. É preciso pensar o Pará como a possibilidade de coesão na sua pluralidade e no encontro entre dessemelhanças e uniformidades.
- Tratar , especificamente, as diferentes manifestações da cultura popular na construção de políticas públicas e este deve ser o ponto principal no debate sobre diversidade. Mecanismos que trabalhem, ao mesmo tempo, a reflexão e a intervenção. Articular estes processos constituem um grande desafio para a área em questão.
- Vencer dificuldades históricas para se implantar políticas culturais dentro da pluralidade de manifestações de nosso povo (tradicionais ou contemporâneas) baseadas na perspectiva de integração das populações (isoladas em seus vários territórios), detentoras de importantes e desconhecidas características culturais, mas em visível situação de amofinamento, que precisam integrar efetivamente nossos territórios de pertencimento cultural.
- Prover todos os municípios paraenses de espaços culturais -“Casa de Cultura”- suprindo assim a carência atual pela inexistência de tais espaços em grande parte de nossos municípios, possibilitando assim, as diversas manifestações culturais regionais e sendo também estes espaços utilizados para fins de cursos de capacitação e formação de agentes multiplicadores nesta área, promovendo uma dinamização e interação do setor cultural com o setor educacional. Isto irá gerar um constante compartilhamento das questões culturais entre poder público e sociedade civil tais como:
- A identidade cultural como bem inalienável da sociedade
- A matriz popular dos processos de práticas cotidianas e bens patrimoniais
simbolicos no debate
contemporâneo.
- A dinamização dos processos de produção artística e da relação
capital/interior
- Valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural do municipio.
- Promover Fórum de Identidade entre organismos estaduais, agentes municipais, artistas e produtores culturais com o objetivo de balizar os rumos da política cultural.
- Valorizar, proteger e utilizar a cultura dos povos tradicionais, sítios arqueológicos, campos naturais e patrimônios históricos culturais do município.
- Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural paraense.
- Universalizar o acesso à circulação e à produção cultural.
- Ampliar a inserção da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável.
- Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais..
- Consolidar a disciplina “Música” em todas as escolas públicas, conforme previsto em Lei.
- Restauração e revitalização do centro histórico de Belém, com a criação da Rua 24 horas.
- Implantar políticas culturais nos bairros periféricos de Belém, em parceria com as comunidades, visando a inclusão social e redução da violência..
- Apoiar a criação da Casa do Patrimônio, possibilitando ao artista popular a divulgação e difusão de sua arte.
- Restauração e revitalização do Teatro São Cristovão.
- Realização de oficinas culturais nas escolas públicas
- Promover anualmente, manifestações culturais em praças públicas localizadas tanto no centro da cidade como nas periferias.
- Produzir eventos, como forma de
promover e difundir, nacionalmente e internacionalmente, a produção
cultural e artística do Pará, interagindo com produtores culturais do
Brasil e do Exterior-
Bienal de Música.. - Estruturação e ampliação das bibliotecas públicas municipais, enriquecendo seus acervos com obras de escritores paraenses; Modernizar as atuais bibliotecass e implantar novas, no centro, bairros e vilas dos municípios, com espaços apropriados ,de modo a permitir acesso à cultura, visando torná-las multiculturais, dotadas de infocentros, espaço para artes cênicas, exposições, dentre outras, promovendo o acesso universal e irrestrito aos bens e/ou serviços culturais.
- Criar espaços dentro das penitenciárias para o aprendizado da lutheria (oficio de construção e reparos de instrumentos musicais), como forma de socialização e inclusão social, geração de renda para os internos e redução da violência.
- Criar e garantir a implantação de uma política estadual de formação em todas as linguagens artísticas, de forma descentralizada e democrática, em todos os municípios, inclusive oferecendo cursos de graduação e formação de arte-educadores por meio da UEPA, reconhecendo e valorizando a nossa diversidade étnica, cultural e religiosa.
- Implementação em escolas públicas estaduais e municipais de programas e projetos de valorização e difusão de cultura local e estadual..
- Incentivar a cidadania e paz, por meio de uma política cultural que valorize o patrimônio imaterial dos segmentos culturais: diversidade religiosa, LGBT, indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, superando as desigualdades regionais.
- Criar a Orquestra Filarmônica do MunicÍpio.
- Criar o Teatro Municipal, agregando ao mesmo espaços multifuncionais
- Criar a Galeria Municipal de Arte
Integração
da Cultura
- Identificar eixos de atuação, com vistas a: fomentar (participação), mapear (memória), valorizar (manutenção), sobretudo multiplicar (transmissão) manifestações em evolução..
- Ações conjuntas das instituições culturais com as instituições do Turismo.
Difusão
da Cultura
- Realizar divulgação midiática das potencialidades históricas municipais.
- Valorizar e divulgar a cultura paraense nacionalmente para que se torne patrimônio do país.
- Possibilitar o acesso de matérias municipais para divulgação via FUNTELPA e outros órgãos de comunicação estaduais.
- Fortalecer as linguagens artísticas como meios de edu-comunicação presentes na cultura paraense, oriundas dos povos originários.
- Garantir espaço midiático dialógico entre as culturas tradicionais da Amazônia paraense e as culturas de massa.
- Criar mecanismos públicos de edu-comunicação inclusivos e transformadores, que dialoguem mas não sejam reféns das novas tecnologias de informação e comunicação.
- Estimular e fomentar a edição e reedição de livros, jornais, revistas com uma política educacional voltada para a formação de estudantes, pesquisadores e escritores no Estado do Pará.
- Elaborar oficinas de programas de rádio e televisão para ampliar a divulgação de expressões simbólicas da cultura paraense, cultura e memória paraense através de seus autores e a divulgação de novos talentos.
- Transmissão de sons, imagens, dados através da internet
- Ampliar o número de bibliotecas, arquivos, museus e patrimônio histórico.
- Criação de banco de dados da memória da Cultura paraense com distribuição gratuita on-line de conteúdo, através de portais eletrônicos.
- Produção, distribuição e projeção de filmes e de vídeos.
- Realizar cursos de produção de conteúdo através de mídias eletrônicas para serem divulgados e interagidos via Projeto Navega Pará.
- Criação de um sistema de divulgação permanente da Cultura do Estado do Pará, no Brasil e no exterior, utilizando-se de todos os modernos meios de comunicação disponíveis.
- Mapear, registrar, documentar e divulgar, por todos os meios, as diversas formas de expressões artísticas e culturais no âmbito municipal, estadual e federal, a fim de socializar o seu acesso para a população.
- Inventariar, fomentar e potencializar todos os pontos de ecoturismo cultural dos municípios do Pará. Inclusive realizando documentários de todas as manifestações culturais existentes no Estado do Pará.
- Transparência nos gastos do governo estadual na área da cultura, difusão dos índices culturais estaduais, como também a posse de bens duráveis relacionados com a cultura e o perfil socioeconômico da mão-de-obra ocupada em atividades culturais.
Propostas
de Projetos Culturais
ArtEscola -
Objetivando a formação de futuros agentes culturais. Movimento itinerante, com
agendas programadas, destinado a levar artistas locais (em artes cênicas,
musicais, plásticas, artes visuais e literatura) até as escolas públicas, para
que, em contato direto com os alunos, falem das suas experiências e mostrem
parte do seu fazer artístico.
Griô -
Histórias contadas e cantadas (o griô) - símbolo de sabedoria o Griô, deve
recriar personagens que possam contar e cantar histórias dos avós, bisavós que
interligam a história e a vida do povo. Trata da mobilização e sensibilização
das comunidades através de histórias da cultura paraense, inspiradas na
tradição oral de nossas raízes afro-indígenas.
Belém do Folclore-
Visa incentivo aos movimentos socioculturais que sobrevivem graças a
resistência de grupos ligados a preservação das culturas imateriais, através da
prática de costumes e cultos de suas crenças e valores. A chamada globalização
aliada ao poder com que atua a indústria cultural nos meios de comunicação de
massa, leva a população ao consumo de modismos pueris, de uma uniformidade
lastimável. A temática do folclore vai tratar dos movimentos que procuram
manter com integridade seus valores, portanto deve merecer das instituições
ligadas à cultura, uma atenção muito especial e necessária. Um minucioso e
sistemático trabalho anual de pesquisa nos ciclos das festas dos santos de
devoção popular, seu registro audiovisual, iconográfico e fotográfico,
além de contatos regulares com pesquisadores, comunidades, irmandades e grupos
sociais das diversas regiões do Pará.
Cultura
Cidadã – Voltado para os estudantes da rede
pública de ensino – O projeto consistirá na elaboração de uma agenda de visitas
às escolas, de músicos, cantores, artistas plásticos, artistas visuais,
companhias de dança, grupos de teatro. Enfim, representantes de todas as áreas
artísticas, bem como a ida de estudantes às galerias de arte, teatros, em
visitas monitoradas que culminariam com exibições artísticas.
Doadoras de leite materno da Santa Casa ganham confraternização
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Presença do Papai Noel,
brincadeiras, jogos, integração e muita solidariedade marcaram a
confraternização anual de doadoras de leite materno na manhã desta
segunda-feira (10), na Santa Casa. Mais de 200 pessoas, entre doadoras e
familiares, participaram da programação, organizada pela fundação, projeto
Bombeiros da Vida e o parque temático Balatiboom.
“Uma conhecida que já doava leite me
incentivou. Quando minha filha nasceu, não tive outro pensamento, queria
ajudar com meu excedente de leite outras crianças. Eu me sinto muito bem em
saber que meu leite vai ajudar centenas delas. Esta manhã veio coroar e
reunir todas nós que pensamos não só nossos filhos, mas naqueles outros que
estão internados e não conseguem esse bem tão precioso que é o leite
materno”, disse Luciane Rodrigues Dias.
A presidente da Santa Casa, Eunice
Begot, enfatizou a importância do projeto Bombeiros da Vida na captação e
apoio ao Banco de Leite Humano. “Centenas de crianças internadas na
neonatologia precisam desse trabalho. O Corpo de Bombeiros é parceiro
incondicional para o fortalecimento do aleitamento materno e contribui
diretamente na qualidade de vida de cada criança que é acolhida aqui. São
futuros cidadãos que contribuirão na construção de um mundo melhor para se
viver”, afirmou.
O comandante geral do Corpo de
Bombeiros, João Hilberto Sousa de Figueiredo, destacou que a corporação é um
braço amigo do Estado. “São várias as parcerias, principalmente na saúde, com
o resgate que fazemos com a ambulância, ambulanchas e o helicóptero. No banco
de leite da Santa Casa não é diferente. Por meio do projeto Bombeiros da
Vida, centenas de crianças são beneficiadas. Precisamos ampliar esse trabalho
com outros parceiros e aumentar a equipe para atingir as metas e atender 100%
dessas crianças”, frisou.
O casal Renato Soares e Natália
Lima, do bairro do Jurunas, explicou que para ajudar não precisa ter muito,
basta querer. “A vontade de doar nasceu da vontade de ajudar. Quando nossa
filha nasceu, vimos quantas crianças precisam de leite. Ficamos muito
sensibilizados. Nossa filha é saudável, e queremos que outras crianças
cresçam como ela. Sem contar que ajudar o próximo nos dá uma sensação
maravilhosa. Enquanto podermos vamos doar”, afirmou Natália.
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Texto:
Alessandro Borges-Santa Casa |
Sespa apoia campanha de sensibilização contra violência doméstica
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 As coordenações estaduais de Saúde da Mulher e Saúde do Homem, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh) e Defensoria Pública, promoveram nesta segunda-feira (10), no Cinema Olympia, uma programação especial para a sensibilização do fim da violência contra a mulher.
O evento fez parte da Campanha
Brasileira do Laço Branco, que tem o objetivo de envolver os homens para os
16 dias de Ativismo da Luta Pela Não Violência Contra a Mulher, iniciada no
dia 25 de novembro. O encontro teve a presença do secretário de Estado de
Saúde Pública, Helio Franco, da coordenadora de Políticas de Saúde das
Mulheres da Sejudh, Maria Trindade, e da diretora de Atenção Básica da Sespa,
Jane Neves, além de representantes de coordenações e diretorias da Sespa.
Os participantes tiveram uma
apresentação sobre informações dos núcleos de Atendimento Especializado de
Atendimento ao Homem e à Mulher Vítima de Violência Doméstica. Eles também
ainda assistiram a uma exibição do curta-metragem “Acorda Raimundo”, que tem
sido muito usado como motivador de debates em círculos de discussões de
movimentos em defesa dos direitos das mulheres.
Segundo Helio Franco, é preciso o
engajamento dos serviços de atenção à saúde e de educação para a prevenção e
notificação da violência doméstica contra a mulher. O secretário
reforçou que este ainda é um de tipo de ocorrência frequente no Pará,
principalmente na região metropolitana de Belém. “É de suma importância
elaborar estratégias de prevenção nas áreas da saúde e educação para que
prevaleça a cultura de paz. Precisamos motivar e incentivar as pessoas para
que possam denunciar a violência doméstica. O trabalho dos sindicatos e
associações também é fundamental neste processo”, afirmou.
Para a coordenadora de Políticas de
Saúde das Mulheres da Sejudh, este é um momento de reflexão e união. “A ideia
é integrar as secretarias de Estado para reunir os servidores como forma de
multiplicadores pelo fim da violência doméstica”, explicou Maria Trindade.
Segundo dados da Secretaria de
Políticas para Mulheres, da Presidência da República, uma mulher é agredida a
cada cinco minutos no Brasil. A taxa de homicídios femininos é de seis para
cada 100 mil mulheres. O Pará é o Estado do Norte com o maior número de
assassinatos de mulheres e ocupa o quarto lugar no ranking nacional. Dados do
Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) apontam que o Pará
notificou 234 casos de violência contra a mulher em 2009, 1.042 em 2010,
1.668 em 2011 e 1.265 casos até agora em 2012.
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Texto:
Edna Sidou-Sespa Fone: (91) 4006-4822 - 4006-4823 / |
Exploração madeireira para produção de celulose é tema de oficina
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O Programa Estadual de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas começará a ser
estruturado em oficina que ocorre nesta terça (11) e quarta-feira (12), no
auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). A
programação tem a parceria da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri),
atendendo a uma deliberação da Câmara Setorial de Florestas Plantadas, do
Conselho Estadual do Agronegócio.
A oficina será ministrada pelo
engenheiro agrônomo e mestre em economia rural Sergio Cordioli, do Rio Grande
do Sul. O objetivo é atender a demanda da indústria madeireira, de papel e
celulose e o polo siderúrgico de Marabá, abalados pela redução significativa
da atividade nos últimos cinco anos.
Segundo a Associação das Indústrias
Exportadoras de Madeireira do Pará (Aimex), os principais fatores que
contribuíram para queda na produção foram a baixa cotação do dólar, a crise
no setor devido ao endurecimento da legislação ambiental e a burocracia para
aprovação dos projetos de reflorestamento. O resultado foi o fechamento de
madeireiras e a perda de mais de dois mil postos de trabalho no setor.
A expansão da atividade florestal
madeireira está condicionada ao incremento da oferta sustentável de
matéria-prima, por meio das técnicas de manejo nas florestas nativas, e ao
aumento das florestas plantadas nas áreas alteradas. O bioma florestal
abrange 71% do território paraense, que abriga um amplo leque de oportunidades
de investimento. A exploração e o processo industrial de madeira são
atividades que impulsionam a economia de dezenas de municípios no Pará. Os
principais polos são Paragominas, Tailândia, Tomé-Açu e Ulianópolis.
O relatório da Associação
Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) estima que serão investidos US$ 20
bilhões nos próximos dez anos principalmente para ampliar as florestas
plantadas. Quanto à indústria madeireira, existe uma grande demanda
insatisfeita por matéria-prima. Baseado nesses fatos, o governo estadual
implementa o programa de reflorestamento e estímulo ao plantio de florestas,
que prevê a recuperação de áreas degradadas nas regiões nordeste, sul e
sudeste, que alcançam um percentual de 13% da área total do Estado. O Plano
Agricultura de Baixo Carbono do Pará prevê a implantação de 200 mil hectares
de floresta plantada até 2020.
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Texto:
Leni Sampaio-Sagri |
Servidores da Polícia Civil fazem a campanha Natal Solidário
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Servidores da Polícia Civil já
iniciaram a campanha Natal Solidário, que arrecada donativos para ajudar
pessoas carentes na Região Metropolitana de Belém. É o 17º ano da
programação, que, este mês, tem a meta de entregar doações a adultos e
crianças atendidos em três entidades: Creche-Lar Cordeirinhos de Deus,
Unidade de Acolhimento de Pessoas Idosas Socorro Gabriel e Centro Nova Vida.
Essas entidades ajudam idosos
abandonados e com problemas de saúde, crianças carentes e pessoas em
tratamento da dependência das drogas. As instituições não têm fins lucrativos
e tratam de pessoas comprovadamente carentes. A campanha está arrecadando
alimentos não perecíveis para fazer cestas básicas e também fraudas infantis
e geriátricas, toalhas de banho e material de higiene em geral, entre outros
tipos de doações.
Quem puder fazer doações, pode
procurar a Delegacia Geral da Polícia Civil, sala da Delegacia Geral Adjunta,
no bloco C do Complexo da Polícia Civil (avenida Magalhães Barata, 209, entre
avenida Alcindo Cacela e travessa 14 de Março, bairro de
Nazaré). Informações podem ser obtidas pelo telefone 4006-9055,
em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
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Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil |
Segup empossa diretores dos conselhos comunitários de segurança
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A Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social (Segup) empossa nesta terça-feira (11), às 18h30, na
casa de recepção Big House, no Conjunto Maguari, bairro Coqueiro, em Belém, os
novos diretores do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Maguari. No
dia seguinte, às 17 horas, ocorre a posse dos diretores dos conselhos
comunitários de segurança pública de São Braz e Canudos, na sede da ação
social da igreja São José de Queluz.
A cerimônia de posse dos diretores
dos conselhos comunitários de segurança terá a presença do secretário adjunto
de Gestão Operacional da Segup, Mário Solano, e do delegado Vicente de Paulo
da Conceição Costa, titular da Diretoria de Prevenção Social da Violência e
da Criminalidade (Diprev).
Os conselhos comunitários de
segurança pública visam mobilizar lideranças e representantes das comunidades
para a discussão de problemas locais da área de segurança e defesa social. A
entidade também é responsável pelo planejamento de programas de prevenção à
violência e à criminalidade, e de ações que contribuam para a melhoria da
qualidade de vida e das condições de cidadania da população.
Palestras, fóruns de debates,
campanhas educativas e culturais estão entre as atividades promovidas pelos
conselhos para orientar a comunidade sobre a percepção de questões referentes
à segurança e defesa social. A entidade trabalha em parceria com as unidades
da área de segurança pública e defesa social que atuam nos bairros, moradores,
comerciantes, organizações não governamentais e veículos de comunicação.
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Texto:
Lene Alves-SEGUP |
Polícia prende no Pará acusado de cometer latrocínio no Maranhão
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A prisão de um homem na cidade de
Nova Esperança do Piriá, no nordestedo Pará, pode levar a Polícia Civil
paraensea desvendar um homicídio registrado, há cerca de um mês, no
município de ZéDoca, no Maranhão. O preso é Manoel Messias da
Silva, o "Baixinho", capturado por policiais civis da Delegacia de
Repressãoa Roubosa Bancos do Pará no último dia 7, em cumprimentoa mandado de
prisão preventiva expedido pela Comarca deAurora do Pará.
Manoel Messias é umdos trêsacusados
da autoria do latrocínio de Maria da Natividade Lima Pereira, conhecida
comoDona Caçula, crime ocorrido em 3 de novembro passado, na cidade
maranhense.A mulher foi morta por se recusara daraos bandidosa quantia de R$
300 mil. Ela foi espancada e teve o corpoabandonado no município de
Santa Luzia do Paruá (MA).
Ao ser preso, em Nova Esperança do
Piriá, "Baixinho" portava uma pistola de calibre 7.65.
Por esse motivo, foiautuado em flagrante delito por crime de porte
ilegal dearma de fogo.A prisão ocorreu em um trabalho de investigação
iniciado pela Superintendência Regional da Polícia Civil na Zona Guajarina,
em Paragominas. Segundo o delegado José Ricardo de Oliveira, Manoel Messias
responde,ao todo, a quatro inquéritos policiais por ter cometido os
crimes de roubo de caminhonetes, cárcere privado e roubo qualificado.
Em 23 de novembro, ele e dois
comparsas, um delesadolescente, mantiveram em cárcere privado um homem
que trabalhava como caseiro na fazenda Horizonte, localizada na rodovia
BR-010, a Belém-Brasília.A vítima ficou sobdomíniodos bandidos pordois
dias, até a noite de 25 de novembro.
Os bandidos ficaram no
local à espera do dono da fazenda, que, por sorte, nãoapareceu com
a família no local, como fazia de costume,nos fins de semana. Os
criminosos planejavam roubardo locala quantia de R$ 500 mil, caso
contrário, matariam o fazendeiro. Coma prisão, oacusado permanecerá
recolhido à disposição da Justiça.As investigações sobre os crimes cometidos
por "Baixinho" prosseguem.
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Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil |
Cohab faz mais um mutirão do programa Cheque Moradia
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.jpg) .jpg)  Equipes do programa Cheque Moradia participaram, no último sábado (8), do mutirão de visitas técnicas em três bairros de Belém – Pedreira, Condor e Una (Coqueiro) –, para levantar as obras necessárias em cada moradia e determinar a modalidade do serviço a ser feito: construção, ampliação ou reforma. Ao todo, foram visitadas 61 famílias, que pleitearam o benefício.
Segundo a coordenadora do programa
na Cohab, Nágela Noronha, o trabalho se completa com a apresentação da
documentação exigida. "Estamos recebendo nesta segunda-feira (10) os
documentos das famílias que foram visitadas pelo mutirão da quinta passada.
Na próxima quarta-feira, o atendimento social vai receber os papeis das
famílias visitadas no último sábado. Um trabalho complementa o outro", explicou.
Somente na manhã desta segunda-feira (10), foram atendidas cerca de 50 famílias, que levaram os documentos para a Cohab. "Estamos agilizando esse processo para que, até o fim de dezembro, possamos atender cerca de 200 famílias inscritas no programa", completou Nágela Noronha. Graças aos mutirões – que envolvem técnicos de outras áreas –, a Cohab entrega o benefício, toda sexta-feira, para uma média de 60 famílias. Dos R$ 27 milhões destinados para o ano de 2012, o programa já usou quase R$ 20 milhões, beneficiando 2,6 mil famílias. Novas inscrições serão feitas a partir de fevereiro de 2013. |
Texto:
Rosa Borges-Cohab |
Seduc publica normas para o ingresso ao ensino profissionalizante
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A Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) divulgou nesta segunda-feira (10) a Portaria nº 1.519, que
regulamenta o preenchimento das vagas nos cursos técnicos destinados a alunos
que cursam o ensino médio na forma Integrada. O edital será publicado em breve
e a seleção ocorrerá em três etapas: a primeira será a pré-matrícula do
aluno, a segunda, a análise da documentação do candidato, e a terceira, a
efetivação da matrícula.
Os alunos interessados devem fazer
a pré-matrícula online no site www.seduc.pa.gov.br,
conforme calendário a ser confirmado pelo edital. Quem não tiver acesso à
internet pode se pré-matricular em qualquer escola tecnológica da rede
estadual de ensino, respeitando o horário de funcionamento da unidade. Na
inscrição, os candidatos devem informar dados pessoais, escolher a escola e o
curso técnico de nível médio pretendido.
Após a pré-matrícula, os alunos
passarão por um processo de classificação obedecendo aos seguintes critérios:
ser aluno da rede pública de ensino; ter algum tipo de transferência de
renda, como Bolsa Família ou Bolsa Trabalho, seja na esfera estadual ou
federal; ter cursado a maior parte do seu tempo de estudo em escola pública e
ter a maior média geral com as notas obtidas na sétima ou oitava série do
ensino fundamental.
O início da pré-matrícula está previsto para o dia 15 de janeiro de
2013, e os alunos devem ter idade inferior a 17 anos e 11 meses, na data da
inscrição.
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Texto:
Danielly Gomes-Seduc |
Final de semana na Estação foi embalado com o melhor do jazz
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O Anfiteatro São Pedro Nolasco, na
Estação das Docas, foi palco, no último fim de semana, do “Jacofest – Jazz da
Amazônia Contemporânea”. O evento levou ao público do complexo turístico
apresentações intimistas, aproximando os músicos da plateia. Na primeira
noite do festival (sábado, 8) as atrações foram Adelbert Carneiro, Rafael
Lima e Bocato. Já No domingo, 9, foi a vez de Príamo Brandão, MG Calibre e o
cubano Omar Sosa.
A sonoridade paraense, representada
por Adelbert Carneiro, acompanhada por um quinteto de músicos experientes,
anunciou a abertura do Jacofest, com uma bela homenagem a Jaco Pastorius.
“Sairé” e o marabaixo “Curiaú” compuseram o repertório de Adelbert durante
cerca de uma hora no palco. Em seguida, Rafael Lima assumiu o posto, ao lado
da filha Juçara Abé. Juntos eles interpretaram a canção “Mestiça” (de autoria
de Juçara) dando um toque caliente ao festival.
O trombonista Bocato fez uma
apresentação empolgante. Performático, o música paulista passeou pelo palco
do Anfiteatro São Pedro Nolasco e até assistiu sua banda tocar sentado na
plateia. Bocato desejou vida longa ao Jacofest e elogiou a música produzida
no Pará. “Fico contente de ver o sucesso de Adelbert Carneiro, som de
qualidade, muito bom. Música de primeiro mundo. Sinto-me honrado de
participar deste festival, que só valoriza a nossa cultura”, destacou.
No domingo, 9, nem a chuva que caiu
durante a noite fez o público arredar o pé do Anfiteatro. O baixista Príamo
Brandão abriu a segunda e última noite do Jacofest, seguido por MG Calibre. O
show do baixista contou com a participação da Diva do Carimbó Chamegado, Dona
Onete. Juntos, eles apresentaram, em primeira mão, a canção “Coração
Sangrando”, composta pela cantora. Num clima envolvente, Dona Onete
interpretou ainda “Moreno” e “Jamburana”, do seu primeiro CD. Para encerrar a
noite com chave-de-ouro e deixar um gostinho de quero mais, o cubano Omar
Sosa fez um show inesquecível para o público.
“Agradecemos a iniciativa do
Governo do Estado, à Estação das Docas que nos deu total apoio e a todos os
parceiros que fizeram possível este sonho. Foram 15 anos sonhando com este
momento e vê-lo acontecer é sensacional, ainda mais com artistas de peso do
cenário nacional e internacional”, frisou o idealizador do festival, Rafael
Lima.
Para a biomédica Ana Célia Vieira,
26 anos “Foi uma surpresa agradável chegar a Estação, em pleno feriado, e ser
agraciada com música de qualidade. O festival além de trazer um músico
nacional, valoriza o que é nosso. Achei o show de Adelbert incrível. Nos dá
orgulho de ser paraense”, comentou.
A professora Karina Costa, 30 anos,
acompanhou os dois dias de Jacofest e destacou a importância da programação
para o calendário cultural da cidade. “Belém é rica culturalmente e estes
projetos que valorizam a produção regional são muito válidos. Estive aqui
neste final de semana prestigiando nossos artistas e espero que o projeto
venha pra ficar e aconteça por muitas edições trazendo música de qualidade e
gratuitamente para a população paraense. Nós merecemos”.
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Texto:
Camila Barros-Pará 2000 |
Consep aprova eleição para representantes de entidades de classe
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Em reunião realizada na sede da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em Belém,
no último dia 5 de dezembro, no Plenário do Conselho Estadual de Segurança
Pública (Consep) os membros do Colegiado decidiram aprovar a resolução que
disciplina a eleição para a escolha dos membros (titular e suplente) que
representarão as entidades de classe dos órgãos que integram o Sistema
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Polícia Militar, Polícia
Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”,
Departamento de Trânsito do Estado do Pará e Superintendência do Sistema
Penitenciário).
A norma aprovada estabelece que a
eleição será coordenada por uma comissão especial, formada por três membros
do Consep, que ocuparão as funções de presidente, 1 e 2 secretários e serão
responsáveis pela coordenação geral do pleito eleitoral. A comissão será
encarregada da elaboração do Edital de Convocação, que vai dispor sobre as
normas da eleição, os prazos e regras para a inscrição e habilitação das
entidades de classe.
As associações representativas só
poderão participar da eleição se estiverem habilitadas dentro do prazo
estabelecido pelo edital de convocação, respeitando os seguintes critérios:
apresentar cópia autenticada e atualizada do Estatuto, registrada em cartório
de título e documentos de pessoa jurídica; comprovar regularidade fiscal e
tributária; apresentar cópia autenticada da ata de eleição da Diretoria
Executiva, dentro do período de vigência do mandato; e apresentar ata da
reunião que elegeu o representante da entidade.
Durante a eleição, o voto será
secreto. Se houver empate durante a eleição serão levados em consideração os
seguintes critérios: maior tempo de serviço de carreira, de serviço público
estadual e de serviço público; e o candidato com idade mais avançada.
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Texto:
Lene Alves-SEGUP |
Azulinos conquistam tricampeonatro de Remo
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A Estação das Docas, em Belém,
serviu de ponto de observação para a V Regata do Campeonato Paraense de Remo,
ocorrido no último sábado, 8. A etapa, a última do ano, definiu o campeão
paraense na modalidade. O Clube do Remo venceu a competição e sagrou-se
tricampeão estadual. A equipe azulina venceu sete provas e somou 36 pontos,
contra 26 do Paysandu e 13 da Tuna Luso. Na classificação geral, o Remo
obteve 152 pontos, seguido do Paysandu com 119, e da Tuna com 98.
O presidente da Federação Paraense
de Remo, Luizomar Costa, destacou a tradição desse esporte no Pará. ''Os três
maiores clubes esportivos do Estado começaram pelo departamento náutico'',
destacou, antecipando que a direção do clube já começa a preparar o
campeonato de 2013 e espera contar com o mesmo apoio recebido este ano da
Secretaria de Estado Esporte e Lazer (Seel). “Estamos buscando parcerias para
promover um bom campeonato, mas o apoio da Seel à FPR foi fundamental para o
sucesso das nossas competições”, concluiu.
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Operação integrada resgata corpo de funcionário do Banco do Brasil no
rio Capim
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Os órgãos do Sistema Estadual de
Segurança Pública e Defesa Social atuaram de forma integrada para assegurar o
resgate do corpo do funcionário da agência do Banco do Brasil, Francivaldo
Soares da Silva, 21 anos, que foi encontrado boiando às margens do rio Capim,
no último sábado, 8. Um dia antes ele havia sido levado como refém por uma
quadrilha que tentou assaltar a agência do Banco do Brasil de São Domingos do
Capim, região nordeste do Pará. Durante a fuga, os bandidos acabaram por
jogá-lo no rio.
Logo após a ocorrência, a
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) determinou
imediata busca aos assaltantes na região. O secretário adjunto de Gestão
Administrativa da Segup, Cláudio Lima; o delegado geral adjunto da Polícia
Civil, Rilmar Firmino; o comandante do Grupamento Fluvial (GFLU), tenente
coronel Sérgio Alonso Pinto e Silva, e o diretor administrativo do Centro de
Perícias Científicas “Renato Chaves”, Edmilson Lobato Júnior, acompanharam de
perto toda a operação. Uma equipe da Rotam também seguiu de Belém para São
Domingos do Capim, sob o comando do tenente coronel Luiz Carlos Rayol.
As equipes contaram com o apoio de
um helicóptero do Grupamento Aéreo do Sistema de Segurança Pública e de
lanchas do Grupamento Fluvial da Polícia Militar, localizado no município de
São Caetano de Odivelas. Um veículo de remoção, da unidade do Centro de
Perícias Científicas “Renato Chaves”, sediada em Castanhal, também deu apoio
ao trabalho dos agentes de segurança em São Domingos do Capim.
Um efetivo da Polícia Civil foi
anviado ao município para dar apoio às investigações e buscas à quadrilha de
assaltantes. Um dos envolvidos já está preso na delegacia do município.
Dailton de Jesus Conceição de Souza, 33 anos, foi autuado em flagrante. Ele é
acusado de ter dado apoio ao bando, formado por 10 homens, na travessia do
barco, no rio Capim, que banha o município.
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Texto:
Lene Alves-SEGUP |
 O projeto “Estação da Criança” levou cerca de 400 pessoas ao Teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, na tarde do último domingo, 9, para conferir uma programação especial voltada às crianças. A garotada comemorou o Natal antecipadamente com atividades que reuniram cinema, música e teatro.
A animação “Turma da Pororoca: o
rapto do Peixe-Boi” abriu a programação. Em seguida as crianças do Espoleta
Blues agitaram a plateia com um show eletrizante. “C.A.M.A.R.Ã.O.” abriu a
apresentação, que resgatou canções infantis. Um dos momentos mais especiais
reuniu no palco do Teatro toda a criançada presente para cantar, junto, a
canção “O Amigo”, que encerrou o show.
A Trupe de Bubuia encerrou a
programação do projeto “Estação da Criança” com o espetáculo: “Nosso Papai
Noel mora no rio”, que narrou a aventura dos palhaços Jojoca e Rubilota para
descobrir onde morava o Bom Velhinho.
Para o pequeno Íttalo Mata, 7 anos,
a tarde de domingo foi muito divertida. “Gostei de tudo. O filme, as músicas,
o teatro são muito legais. Hoje foi muito animado. Dancei muito!”, comentou.
A mãe de Íttalo, Valéria Andrade, 40 anos, també aprovou a programação.
“Temos poucas opções de programações infantis na cidade. A Estação foi
uma boa opção de lazer neste domingo, pois aliou em um único projeto, várias
linguagens diferentes voltadas para as crianças”.
A corretora de imóveis Inez Souza,
62 anos, levou as netas Ana Clara, 8 anos, e Júlia, 10 anos. “É muito válida
esta iniciativa do Governo em trazer para as crianças uma programação especialmente
pensada para eles, saudável e que mantém a inocência da infância. Além disso,
o projeto foi realizado em um ambiente seguro, confortável, e muito
agradável, que é a Estação das Docas”, pontuou.
O projeto “Estação da Criança” é
fruto de uma parceria entre a Organização Social Pará 2000, que administra o
complexo turístico, e a loja Ná Figueredo. De acordo com a gerente de
marketing da OS Pará 2000, Isa Arnour, a diretriz principal da Organização é
fomentar a cultura paraense levando à população programações culturais
gratuitas e de qualidade. "Este foi um presente antecipado do Governo do
Estado, por intermédio da Secult, para a criançada. Para 2013, já estamos
pensando em novas edições do projeto”, adiantou.
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Texto:
Camila Barros-Pará 2000 |
Operação Clima de Paz prende 11 pessoas e recaptura dois foragidos
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         Em seu primeiro final de semana, a operação Clima de Paz resultou na prisão em flagrante de oito pessoas e na recaptura de dois foragidos. Os policiais militares também prenderam três assaltantes que fizeram um taxista de refém no bairro de Águas Lindas. Iniciada na última sexta-feira, 7, a operação Clima de Paz se espalha por diversos pontos de grande movimentação da Região Metropolitana de Belém (Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara e Benevides), incluindo portas dos bancos, casas lotéricas, ruas do comércio, paradas de ônibus e até dentro dos coletivos. Com o objetivo de coibir a criminalidade durante o período de festas, a operação continua até o início de janeiro de 2013. Ao todo, 320 agentes de segurança participam do trabalho, reforçando o policiamento em locais como pontos comerciais, farmácias, supermercados, restaurantes, pontos turísticos e logradouros públicos com grande movimentação em função das compras de fim de ano. As principais paradas de ônibus e agências bancárias de Ananindeua também receberam reforço policial. “Neste período do final de ano muitas pessoas circulam com dinheiro e acabam não adotando muitos cuidados”, enfatizou o coronel Almério, comandante do 6º Batalhão. Na manhã desta segunda-feira, 10, as ações se concentraram em Ananindeua, com operações de saturação, barreira e incursão, com o apoio do Comando de Missões Especiais. “O objetivo é coibir delitos, como pequenos furtos, saidinha bancária e até a ação de grupos organizados”, explica o coronel Almério Pereira. Na Rua Oswaldo Cruz, no bairro de Águas Lindas, uma barreira preventiva foi montada e dezenas de ônibus, vans e motos foram revistados pelos policiais. Pessoas em atitude suspeita passaram por revistas e tiveram que apresentar documentos. “Em menos de duas horas de operação nós já fiscalizamos mais de dez ônibus, quatro vans e 12 motos. Até agora não tivemos nenhuma ocorrência grave, mas estamos de prontidão para evitar qualquer tipo de delito”, informou capitão Marcelo Costa, coordenador da operação na manhã desta segunda-feira. Para os moradores de Ananindeua, a intensa fiscalização da polícia é muito bem-vinda. “É muito bom ver a polícia na porta do banco, na parada de ônibus e até dentro dos ônibus. A gente se sente mais segura e com mais vontade de sair para fazer as compras de Natal”, disse a aposentada Maria do Carmo Queiroz, moradora de Ananindeua. Mesmo com o trabalho preventivo da polícia, o coronel Almério alerta que é preciso tomar cuidados neste período natalino. Veja as dicas abaixo:
- Não andar com a senha do cartão
anotada em papel
- Não conferir dinheiro na rua ou
dentro do ônibus
- Quando sacar uma grande quantia
em dinheiro o ideal é distribuir o valor em vários bolsos da roupa
- Mulheres devem andar com a bolsa na frente do corpo
- Em caso de sentir que alguém está
lhe seguindo o indicado é entrar em uma loja movimentada e ligar para a
polícia, para o 190.
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Texto:
Bruna Campos-Secom |
Detentos concluem curso de violão
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Quatorze detentos custodiados no
Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) participam, nesta terça-feira, 11, da
solenidade de encerramento do curso de violão popular, ofertado por meio do
projeto “Sala de Cordas” da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves
(FCPTN).
O evento é resultado de uma
parceria entre a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e
a FCPTN. O objetivo do curso é promover a reinserção social através do ensino
do violão popular como experiência musical aos internos. As aulas foram
ministradas durante três meses, pelo instrutor Luciano de Almeida.
Participam da cerimônia o diretor
do Núcleo de Reinserção Social da Susipe, Ivaldo Capeloni; o presidente do
FCPTN, Nilson Chaves; a cantora Lucinha Bastos; a gerente de Linguagem Sonora
da Fundação, Amily Sampaio, e das assessoras culturais Fátima Lima e Gizele
Xavier.
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Técnicos da Sagri viajarão à Baviera para troca de conhecimentos
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Uma reunião, na manhã desta
segunda-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri),
com técnicos da área agropecuária do Pará, definiu a programação da viagem de
intercâmbio que esses profissionais farão ao estado da Baviera, na Alemanha,
no início do ano que vem.
O encontro de trabalho foi aberto
pelo secretário de Agricultura, Hildegardo Nunes, e foi conduzido pelo
presidente da Bavária Tropic Organizações – BTO Amazonas, Udo Leibrecht, que
atua há muitos anos como consultor das atividades de troca de conhecimentos e
intercâmbio entre os governos do Brasil e da Alemanha.
Os técnicos convidados para a
viagem de intercâmbio são funcionários da Sagri, da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), da Agência de Defesa Agropecuária
do Pará (Adepará) e da Secretaria Federal da Agricultura (SFA-Pará), além de
representantes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A viagem de estudos do ano que vem
faz parte das atividades de trocas entre Pará e Alemanha, que se iniciaram em
2011, quando Hildegardo Nunes participou da Feira de Alimentos de Hamburgo.
No último final de semana, técnicos e professores da Universidade Rural
Weihenstephan, da Baviera, concluíram uma viagem de 12 dias ao Pará, onde
conheceram a produção agropecuária paraense em alguns municípios, além de
universidades locais. No início de 2013, os brasileiros fazem viagem
semelhante à Baviera.
CONHECIMENTO
Hildegardo Nunes destaca que o Pará
foi o primeiro a aderir ao protocolo nacional que visa à qualidade da
produção de alimentos, por isso é o estado piloto onde as mudanças que se
pretendem em relação à regulamentação desse segmento, no Brasil, começam a
ser implementadas.
“Estamos obtendo conhecimento para
formalizar uma proposta de lei que regulamente a produção nacional de
produtos alimentícios artesanais, sem abrir mão da qualidade deles. A viagem
em grupo à Baviera vai permitir que a informação recebida seja de forma
uniformizada e permita um trabalho em conjunto”, informou o secretário.
Segundo Udo Leibrecht, o
intercâmbio não será para ditar modelos. “Vamos tratar de como obter os
princípios e diretrizes praticados no estado da Baviera e adaptá-los à
realidade paraense”, esclareceu. Udo disse que intercâmbios semelhantes aos
praticados com o Pará fazem parte da programação que a Alemanha tem com
outros países e que visam a um aumento da produção de alimentos até 2025,
sendo que o Brasil é desses países.
Na viagem, os técnicos vão poder
conhecer como funcionam os sistemas alemães de formação, estrutura e
metodologia na área agropecuária e como a formação educacional dos técnicos é
a parte mais relevante no processo de uma plataforma de gestão, informação e
conhecimento. Outra área importante que será vista é a de Sistema de Garantia
de Qualidade, um segmento que visa à qualidade da produção agropecuária.
Os técnicos devem ficar cerca de
dez dias na Alemanha, começando a viagem por Munique. Depois vão a três
cidades do interior da Baviera, onde conhecerão todas as etapas da cadeia
produtiva daquele estado. Ao concluir o intercâmbio, a ideia do Mapa é que
seja produzido um documentário dessa viagem, para que mais tarde outros
estados interessados possam conhecer como o trabalho está sendo realizado.
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Texto:
Dede Mesquita-Sagri |
Sala de Cordas realiza programação de encerramento nesta terça-feira
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O projeto Sala de Cordas realiza
nesta terça-feira, 11, mais evento de encerramento de suas atividades neste
ano, no Centro de Recuperação do Coqueiro, em Ananindeua. Na quarta-feira,
12, o projeto estará na Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, e por último, no
dia 18, na Associação Beneficente Projeto Caminhando para o Futuro, em
Jacundá.
O projeto procura estimular a arte
de uma maneira geral, capacitando os alunos a ouvir música com qualidade e
aprender a tocar violão popular. “A música envolve poesia e uma série de
nuances, ajudando na melhor formação do ser humano. Ela traz saudade, amor,
um verdadeiro conjunto de sentimentos”, diz a assessora cultural Fátima Lima,
da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN).
A programação de encerramento
iniciou no fim de novembro, na Associação Carnavalesca A Grande Família,
Iphan e Centur. Fátima lembra que os instrutores são extremamente
qualificados para com adolescentes e crianças da rede pública e da
comunidade. “Há setores que são extremamente carentes. O projeto resgata
essas crianças da ociosidade e proporciona o estímulo a elas, que passam a se
sentir os ‘músicos do futuro’. O projeto possibilita o acesso a estas
crianças através do social, inserindo-as na arte’’ conclui Fátima.
O projeto busca a qualidade de
ensino e prioriza a relação intercultural e social, passando por mais de dez
municípios do Estado, como Barcarena, Ponta de Pedras, Marabá, entre outros.
A ação é realizada pela Diretoria de Interação Cultural (DIC), sob
coordenação da Gerência de Linguagem Sonora (GLIS), da FCPTN.
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Texto:
Luiz Flávio-FCPTN |
Exposição retrata a relação do homem com o espaço urbano
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“Crônicas de Rua” é uma exposição
com trinta fotografias em preto e branco feitas durante cinco anos de viagens
pelo Brasil do artista Tchello d’Barros, que baseou o trabalho na “Street
Photography” ou “Fotografia de rua”. A abertura será nesta terça-feira, 11,
às 19h, no Hall Benedicto Monteiro na Fundação Tancredo Neves. O público
poderá visitar a mostra até o dia 1º de fevereiro, de segunda a sexta-feira,
das 8h30 às 19h, e aos sábados, das 8h30 às 12h. Entrada franca.
A produção de Tchello d’Barros mostra
situações inusitadas da relação do homem contemporâneo com o espaço urbano.
As fotografias foram realizadas com câmeras analógicas, digitais compactas,
profissionais de lentes claras e até mesmo com câmeras de telefone
celular. Com referências visuais como as gravuras de Escher, o cinema noir ou o realismo fantástico, o artista optou pela fotografia
monocromática por ver nela uma possibilidade de anulação do tempo
cronológico. Além disso, a mostra é uma interpretação de Tchello sobre o
mundo, sendo a prática da fotografia de rua uma arte documental do cotidiano.
O catarinense já participou de mais
de 80 exposições dentre individuais e coletivas. Em Belém, realizou a
exposição individual de poesia visual “Convergências”, na Galeria Graça
Landeira, em 2009, e no ano passado as exposições “Um Mundo Fenomênico” no
IFPA, “Instantâneos En Passant”, na Biblioteca Arthur Vianna, e “Confesso Que
Vi”, na Galeria Ismael Nery do Corredor da Amazônia.
Serviço: Abertura da
exposição “Crônicas de Rua”, do artista Tchello d’Barros. Nesta terça-feira,
11, às 19h, no Hall Benedicto Monteiro da Fundação Tancredo Neves. A
visitação segue até o dia 1º de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 8h30
às 19h, e aos sábados, das 8h30 às 12h. Entrada franca.
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Texto:
Luiz Flávio-FCPTN |
EGPA distribui ingressos para a final do Festival de Música do
Servidor
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A partir desta terça-feira (11)
estarão disponíveis os ingressos para a grande final do 11º Festival de
Música do Servidor Público, o Servifest, que será realizada no próximo
domingo, 16. As entradas vão ser distribuídas gratuitamente para servidores e
público em geral, na sala da Coordenadoria de Valorização da Cidadania, na
sede da Escola de Governo do Estado do Pará, das 8 às 12 horas e das 14 às 16
horas.
As apresentações serão na casa de
shows Fronteira, com início às 21h. Após quatro etapas eliminatórias nas
cidades de Santarém (Baixo Amazonas/junho), Soure (Marajó/julho), Bragança
(Nordeste/agosto) e Belém (Região Metropolitana/novembro), os 12 finalistas
serão reunidos em uma noite de shows. Foram 6 músicas escolhidas na etapa
Belém e outras 6 nas etapas do interior do estado (2 em Santarém, 2 em Soure
e 2 em Bragança). Cada música será defendida em uma apresentação,
acompanhada pela banda base do festival.
As músicas finalistas de Belém são:
“O Dono da Van” (Almino Henrique, da Secretaria de Estado de Educação -
Seduc); “Tempo Bom de Felicidade” (Jorge Andrade - Seduc); “São Duas Notas
Musicais” (Alfredo Reis - Secult); “Navegante” (Marcelo Sirotheau, da
Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA), “Da Ternura” (Aderbal Souza
Junior-Seduc), “Do Caos aos Anjos” (Robson Silva, do Ministério Público do
Estado - MPE).
O servidor da Secretaria de Estado
de Educação, Almino Henrique, faturou o primeiro lugar na etapa eliminatória
do Servifest em Belém, com a música “O Dono da Van” e está muito contente por
fazer parte da finalíssima já na primeira vez que participa do festival.
“Está sendo uma experiência agradável, porque para qualquer servidor que
produz arte, este evento tem trazido a cada edição várias contribuições
positivas e desta vez não está sendo diferente”, considerou o compositor.
Alfredo Reis, da Secretaria de
Estado de Cultura, participa do Servifest pela segunda vez e está novamente
integrando a final, com a canção “São Duas Notas Musicais”. “No ano passado
fiquei em terceiro lugar. Eu trabalho com cultura e juntar as duas coisas
está sendo muito importante para a minha carreira como um funcionário público
e como músico profissional. Este tipo de incentivo do festival é um bem
necessário pra evolução, tanto do artista quanto do músico”, ressaltou o
finalista.
As músicas finalistas do interior
são: “Isoca Toca no Céu”, do compositor e intérprete José Azevedo Aguiar
(Prefeitura de Santarém), “Cantiga de Quintais” do compositor Wander Barbosa
de Andrade (Seduc – Santarém), “Caboclo Rústico”, da compositora e intérprete
de Cachoeira do Arari, Maria de Jesus Rodrigues Barbosa (Prefeitura Municipal
de Cachoeira do Arari), “Caroço Pretinho” do compositor e intérprete de
Muaná, Domingos Sávio Marçal Alves (Secretaria Municipal de Meio Ambiente),
“Sou do Pará” do compositor Joelder Ramos de Oliveira (Prefeitura de
Bragança) e “Baião Rasgado” do compositor de Augusto Corrêa, Moacir de
Pinheiro Cardoso Filho (Secretaria Municipal de Infraestrutura).
Os vencedores receberão prêmios em
dinheiro, no valor de R$ 15 mil para o 1º lugar, R$ 13 mil para o 2º lugar,
R$ 10 mil para o 3º lugar, R$ 7 mil para o 4º lugar, R$ 6 mil para o 5º lugar
e os prêmios de R$ 2 mil para Melhor Arranjo e Melhor Intérprete. Além disso,
todas as 12 músicas finalistas do Servifest serão registradas em CD e DVD
gravados durante a grande final. Depois da premiação o público presente ainda
poderá curtir o show da cantora Lia Sofia.
Todas as composições e arranjos
musicais que fazem parte do Servifest são de autoria e interpretação de
servidores públicos, sendo que este ano o espaço foi aberto para funcionários
estaduais e também municipais. Reconhecido como uma das mais tradicionais
ações de valorização do servidor, o Festival é uma realização da Secretaria
Especial de Estado de Gestão, através da Escola de Governo do Estado do Pará
(EGPA) com a proposta de dar visibilidade ao lado artístico de integrantes do
funcionalismo público.
“O Festival de Música do Servidor
Público representa mais uma das ações do Governo do Estado na proposta de
efetivamente valorizar o servidor, dando uma oportunidade única para que ele
mostre o seu talento, conseguindo também disseminar pelo Estado a cultura da
música, incentivando o dom e a arte de nossos compositores, arranjadores e
intérpretes”, ressaltou Ruy Martini, diretor geral da EGPA.
Por meio do Servifest, a arte dos
servidores ganha reconhecimento com a disponibilidade de toda a infraestrutura
de palco, som e iluminação para apresentações acompanhadas por uma banda-base
de músicos renomados no cenário local.
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Texto:
Daniele Brabo-EGPA |
Sejudh lança campanha de combate à violência contra as mulheres
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A Secretaria de Justiça de Direitos
Humanos (Sejudh), por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos
da Mulher (CPDM) e Conselho Estadual da Mulher, lança nesta terça-feira, 11,
a campanha do Laço Branco, que combate a violência contra a mulher. O
lançamento acontecerá às 9h, na Superintendência do Sistema Penitenciário do
Pará (Susipe).
Durante a programação, haverá
sessão de vídeos com roda de conversa sobre a temática “Relações de Gênero e
Violência”. A campanha brasileira do Laço Branco tem por objetivo
sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da
violência contra a mulher, a partir de atividades diversas, buscando a
superação das desigualdades entre homens e mulheres.
Em Belém, a campanha 2012 do Laço
Branco também tem por objetivo realizar um trabalho educativo, de
sensibilização e desconstrução de noções com relação à violência contra as
mulheres. A campanha faz parte da programação dos “16 Dias de Ativismo pelo
Fim da Violência contra as Mulheres, realizados no período de 20 de novembro
a 10 de dezembro, em parceria com outros setores da sociedade, visando a
promoção da igualdade entre homens e mulheres e o fim da violência contra as
mulheres.
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Texto:
Leba Peixoto-Sejudh |
Servidores da Jucepa promovem campanha solidária
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A Associação dos Servidores da
Junta Comercial do Estado do Pará (Asjucepa) e a Jucepa vão ajudar a fazer um
Natal mais feliz para as crianças que lutam contra o câncer. A campanha
solidária “Doe brinquedos, doe alegria” deste ano será destinada para as
crianças e adolescentes em tratamento oncológico, da Escola
Prosseguir/Hospital Ophir Loyola. De forma voluntária, a campanha objetiva
envolver servidores, vogais da Jucepa, usuários e sociedade em geral para
agir com responsabilidade social neste momento de confraternização. A
Asjucepa já começou a arrecadar brinquedos novos e jogos educativos que serão
entregues no próximo dia 19. A associação também arrecada alimentos e cestas
básicas, até o dia 31, que serão doados para a Associação Colorindo a Vida,
que acolhe crianças e adolescentes com câncer do interior do Estado e seus
familiares.
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TV Cultura Digital será lançada nesta sexta-feira com shows e
transmissão ao vivo
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A TV Cultura Digital será lançada
oficialmente nesta sexta-feira, 14, numa programação especial que marca
também a reabertura do Teatro Experimental Waldemar Henrique, após um período
de reforma. A cerimônia, que vai reunir várias atrações culturais na Praça da
República, marca a primeira transmissão da emissora ao vivo com sinal
digital.
A presidente da Cultura Rede de
Comunicação, Adelaide Oliveira, ressalta que a digitalização foi um
compromisso assumido e honrado pelo governador Simão Jatene. “Durante muitos
anos o sinal da TV Cultura comprometia o conteúdo produzido pela emissora, um
conteúdo que sempre valorizou o Pará. Agora esse problema será solucionado”,
diz ela. “Vamos aproveitar a reinauguração do Waldemar Henrique para celebrar
esse novo momento da TV Cultura com artistas, telespectadores e ouvintes”,
completa.
O investimento do Governo do Estado
inclui novos transmissores para TV e rádio, além de gerador, no-breaks e nova
subestação de energia. O diretor da TV Cultura do Pará, Tim Penner, explica
que com os equipamentos a emissora finalmente terá uma transmissão de
excelente qualidade. “Já temos o melhor conteúdo. Agora teremos a melhor
imagem”, resumne.
Esse, aliás, é o tema da campanha
que já está no ar, orientando os telespectadores sobre a mudança para o
sistema digital. “Quem possui um televisor digital não precisa se preocupar,
pois o aparelho automaticamente fará a sintonia na TV Cultura Digital. Quem
possui um televisor mais antigo deve adquirir um conversor digital e uma
antena UHF”, explica Abílio Martins, diretor técnico da Cultura Rede de
Comunicação.
O sinal digital começa pela Região
Metropolitana de Belém (Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Isabel e
região das ilhas) e nos próximos anos deve alcançar todo o Estado. A TV
Cultura Digital será transmitida através do canal 2.1.
RÁDIO
A Rádio Cultura FM também estreia novo transmissor em dezembro. O equipamento, fabricado pela empresa alemã Rohde & Schwarz, é um dos mais potentes do mundo e vai garantir a melhoria do sinal em toda a Região Metropolitana de Belém. “É um transmissor de última geração, que vai nos permitir alcançar 'pontos cegos', como regiões mais baixas da cidade”, explica Beto Fares, diretor da Rádio Cultura, acrescentando que o equipamento também possibilita a conversão para o digital, assim que o formato for implantado no Brasil. Atualmente a Rádio Cultura FM alcança mais de 90 municípios paraenses graças aos convênios firmados com emissoras do interior, que retransmitem parte da programação, principalmente o conteúdo jornalístico e o esportivo. A emissora possui ainda correspondentes nos principais municípios, garantindo a abrangência da cobertura e a integração do Estado por meio da programação diária.
NOVIDADES
O lançamento do sinal digital marca
também a exibição de novas atrações na TV Cultura. O destaque vai para os
novos episódios do Catalendas, gravados em HD, e o lançamento dos 15 curtas
de animação premiados pelo edital Culturanimação. Outra novidade é o
documentário “Beneditos”, sobre a Festividade de São Benedito, em Bragança.
Totalmente produzido em HD, “Beneditos” estreia no próximo dia 16, às 18h30,
no “Cultura.Doc”.
Novos interprogramas como
Interpará, que reúne humor e ficção com uma linguagem bem paraense, já serão
exibidos a partir de dezembro. A programação jornalística segue com o Jornal
Cultura, o Cultura da Hora e o Sem Censura Pará. Os programas exibidos na
faixa de 19h, como Coxia, Curta Cultura e Invasão, também permanecem na
grade.
No início de 2013 a TV Cultura
estreia mais programas, como Papo de Camarim, Cultura Entrevista e Sonora
Pará. “E já a partir de janeiro o esporte volta com força total, com os jogos
do campeonato paraense, transmitidos com exclusividade, e o aquecimento no
programa Meio de Campo”, diz Tim Penner, acrescentando que às segundas-feiras
tem bate-papo no Esporte Cultura e no final da noite os melhores momentos da
rodada com o compacto do Parazão.
LANÇAMENTO
O lançamento da TV Cultura Digital será realizado na Praça da República, a partir de 17h, reunindo várias atrações, como Orquestra de Violoncelistas da Amazônia, além de grupos de teatro e dança. Às 19h começa a cerimônia de reabertura do Waldemar Henrique, que reúne exposição de figurinos no hall, trechos de espetáculos, música instrumental e poesia. A programação segue na Praça da República, com grupos de hip hop e show da banda Enquadro e convidados, como Camila Honda, Ana Clara Matos, Natália Matos, Toni Soares e Marcelo Barreto.
SERVIÇO
Lançamento oficial da TV Cultura
Digital e reabertura do Teatro Experimental Waldemar Henrique. Nesta
sexta-feira, 14, a partir de 17h, na Praça da República, com transmissão ao
vivo. Participação da Orquestra de Violoncelistas da Amazônia, grupos de
teatro e dança e show da banda Enquadro e convidados.
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Texto:
Márcia Carvalho-Cultura Rede de Comunicação |
I Fórum de Pesquisa e Ensino em Ciências da Religião na Uepa
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As diversidades existentes na
religião e as pesquisas que envolvem o tema - e são a base do ensino escolar
e superior - serão discutidas no I Fórum Permanente de Pesquisa e Ensino em
Ciências da Religião, que acontece nos dias 13 e 14 de dezembro, das 9h30 às
12 horas, no auditório da biblioteca do Centro de Ciências Sociais e
Educação(CCSE), da Universidade do Estado do Pará. O evento é gratuito e as
inscrições serão feitas na entrada.
‘’O evento fórum tem a preocupação
de discutir temas cotidianos do profissional de Ciências da Religião, mas é
aberto também para quem tem interesse em participar’’, enfatiza o professor
Manoel Moraes, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião,
departamento responsável pela programação. Um dos convidados a participar do
Fórum é Etienne Alfred Higuet, Doutor pela Universidade Católica de Louvain,
na Bélgica, e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião
da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).
No dia 13 haverá a palestra
‘’Epistemologia das ciências da religião’’, uma revisão e orientação clássica
do estudo da religião e um panorama de como a área tem aperfeiçoado a
auto-reflexão da cientificidade no reconhecimento da grandeza e importância
dos rastros religiosos nas agregações humanas. No dia seguinte, o tema
abordado será ‘’Teologia das Ciências da Religião’’, que relembrará as
diversas faces históricas da teologia no campo dos saberes universitários e
explicará como o assunto tem se tornado indispensável na afirmação e execução
das áreas das ciências da religião.
Serviço: I Fórum
Permanente de Pesquisa e Ensino em Ciências da Religião. Dias 13 e 14 de
dezembro, das 9h30 às 12 horas, no auditório da biblioteca do Centro de
Ciências Sociais e Educação (CCSE) da Universidade do Estado do Pará(Uepa),
localizado à rua Djalma Dutra, s/n, bairro do Telégrafo. O evento é gratuito
e as inscrições serão feitas na entrada.
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Texto:
Ize Sena-Uepa |
Circuito IAP traz espetáculo que valoriza a arte do palhaço
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O palhaço Chantili, figura
conhecida das festinhas infantis de Belém na década de 1980, faz até hoje a
alegria de muitas crianças nas escolas de seu bairro de origem, a Sacramenta.
A proposta de valorizar a história deste palhaço nasceu com o projeto “O
Menor”, de Marcos Vinícius Queiroz Lopes, contemplado pela Bolsa de Pesquisa,
Criação e Experimentação Artística do Instituto de Artes do Pará (IAP). O
espetáculo resultante do projeto será apresentado nesta quinta-feira, 13, às
10h, na Escola Salesiana do Trabalho, com entrada franca.
O pesquisador Marcos Vinicius Lopes
capacitou atores na técnica circense clown e desenvolveu um espetáculo para retratar
os anos de experiências do palhaço. Serão realizadas várias cenas com as
diversas linguagens artísticas, ricas em comédia. Números inéditos criados
pelos próprios atores, cada um com sua diferente habilidade, entre gestos e
trejeitos.
A Escola Salesiana do Trabalho fica
na Pedro Miranda, 2403 (Pedreira).
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Visão futurista de Cronemberg no Cine Estação
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Neste fim de ano, o Cine Estação
das Docas exibe um conto visionário e alucinante, “Cosmópolis”, de David
Cronemberg, com estreia no dia 9 de dezembro, um domingo, em sessão matinal
às 10h e sessões noturnas às 18h e 20h30. Baseado no livro homônimo de Don
DeLillo, o filme se passa em Nova Iorque, num futuro próximo. Eric Packer
(Robert Pattinson) é um milionário de 28 anos que sonha viver numa civilização
mais avançad e, assiste a uma transformação que se abate sob o universo de
Wall Street.
Há engarrafamentos causados por uma
visita do presidente dos Estados Unidos e pelo funeral do músico favorito de
Eric, cuja música toca em um de seus dois elevadores privados. Sua esposa não
quer sexo com ele, para economizar energia que ela precisa para seu trabalho.
Em vez disso, ele tem relações sexuais com outras mulheres. À medida em que é
conduzido à região de Manhattan para cortar o cabelo na antiga barbearia de
seu pai, os olhos ansiosos de Eric são absorvidos pela subida imprevisível da
moeda chinesa, o que coloca a sua fortuna em risco. Entretanto, uma atividade
anormal irrompe nas ruas da cidade.
Petrificado com a possibilidade de
o mundo real ameaçar o seu conjunto de convicções virtuais, Eric vê a sua
paranoia intensificar-se no curso de vinte e quatro horas durante esta
travessia pela cidade. Aos poucos, Parker começa a desvendar um segredo
terrível: o seu assassinato iminente.
O último trabalho de David
Cronenberg revisita temas da sua filmografia, como a interligação entre o
orgânico e o psicológico, e as ansiedades e fobias da sociedade ao reprimir
impulsos e permitir que a loucura assuma o controle. “Cada adaptação é um
projeto completamente diferente”, disse o diretor em entrevista
recente ao Village Voice. “Eu não tenho uma abordagem que eu tente impor
a esse processo, porque cada livro é diferente, e eu sou diferente”. E
acrescentou: “Os dois meios são realmente distintos, e você está inevitavelmente
fazendo escolhas. Não há uma maneira exata de traduzir algo diretamente para
a tela. Estamos criando uma coisa nova que você tem que aceitar. Você terá,
portanto, que fazer todos os tipos de mudanças, conscientemente ou não”.
Colin Farrel foi inicialmente
escalado para o papel principal, mas deixou devido a dificuldades de
agendamento com o filme “O Vingador do Futuro”. As filmagens
ocorreram em Toronto e foi concluída em julho de 2011. Este ano, “Cosmópolis”
marcou presença na relação dos melhores filmes da temporada 2012 da Cahiers
du Cinéma e da revista Sight & Sound, além da inclusão na Seleção Oficial
do Festival de Cannes, que premiou o drama “L’amour”, de Michael Haneke, já
programado para a temporada 2012 do Cine Estação das Docas.
Serviço: "Cosmópolis"
Diretor: David Cronenberg. Elenco:
Robert Pattinson, Juliette Binoche, Samantha Morton e Paul Giamatti. Roteiro:
David Cronenberg. Duração: 106 min. Ano: 2012. País: França/ Itália/ Canadá/
Portugal. Cor: Colorido. Classificação: 16 anos
09 (domingo): 10h, 18h e 20h30
13 (quinta): 18h e 20h30
14 (sexta): 18h e 20h30
21 (sexta): 18h e 20h30
22 (sábado): 18h e 20h30
23 (domingo): 10h, 18h e 20h30
Ingressos: R$ 8,00 (com meia-entrada para estudantes). Realização: OS
Pará 2000, Secretaria de Estado de Cultura (Secult
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Idesp e IBGE divulgam PIB Municipal 2010 nesta quarta-feira
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Na manhã desta quarta-feira, 12, a
partir das 9h, o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
do Pará (Idesp) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgam os números referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) 2010 dos 143
municípios do estado do Pará existentes até então, distribuindo, de
forma descendente, o Valor Adicionado (VA) de cada um, segundo suas
atividades e setores econômicos (Agropecuária, Indústria e Serviços).
A publicação destacará os dez
municípios com maiores e menores PIB e PIB per capita, além de destacar os
números para as Regiões de Integração, análise da concentração do Produto
Interno Bruto e as atividades que mais influenciaram em cada setor. No dia 23
de novembro, Idesp e IBGE divulgaram que, em 2010, o PIB do estado do Pará
foi de R$ 77,8 bilhões, obtendo a 13ª posição dentre as 27 unidades da
Federação. Em termos per capita, o valor do Estado do Pará foi de R$ 10.259,
representando 51,9% do valor per capita nacional (R$ 19.766), ocupando a 21ª
no ranking dos Estados brasileiros.
A íntegra do documento divulgado pelo Idesp e IBGE estará disponível no site www.idesp.pa.gov.br.
OBSERVAÇÃO: Não haverá
coletiva. As entrevistas deverão ser agendadas previamente por cada veículo.
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IAP apresenta "Lindanor nas Estradas do Tempo - Foi"
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O Circuito das Artes 2012 do
Instituto de Artes do Pará (IAP) premia as diversas linguagens artísticas
incentivadas pelo órgão. Na linguagem teatral, Luciana Porto apresenta a
montagem do texto "Lindanor nas Estradas do Tempo - Foi". O projeto
teatral, da diretora artística Luciana Porto, contemplado pela bolsa de
pesquisa, criação e experimentação do IAP, propõe a valoração dos bens
culturais e a preservação da memória local através da experimentação
artística baseada na história da escritora paraense Lindanor Celina.
Natural de Bragança, Lindanor
representou pela linguagem poética a cultura do Pará, transformando em prosa
as linguagens, as memórias e as afetividades do espaço amazônico.
“Extrovertida, risonha, de gestos rápidos e inquietos, era o que se pode
chamar de uma pessoa “dada”, simpaticíssima e livre, no dizer do justo que
lhe viesse à telha” (TUPIASSÚ, 2004, p.9). Assim, Amarílis Tupiassú define
Lindanor Celina, ou simplesmente Linda, como era chamada por seus amigos. A
escritora lançou-se também na França, mas amava tanto o Estado do Pará, que
ao falecer em 04 de Março de 2003, suas cinzas foram lançadas na Baía do
Guajará, que banha sua amada Belém.
Luciana Porto pesquisou, fez
entrevistas com familiares, amigos e pessoas que conhecem o universo literário
de Lindanor e que puderam contribuir na construção de uma memória sobre
a autora. Todo o desenvolvimento teatral poderá ser visto no dia 12 de
dezembro, no espaço Casa da Atriz, às 21h, com entrada franca.
Serviço: Circuito das Artes IAP
2012. "Lindanor nas Estradas do tempo - Foi", de Luciana
Moreira Porto. Dia 12 de dezembro de 2012. Casa da Atriz. Rua Olievira
Belo, nº 95, Umarizal. Entre Av. Gen. Deodoro e Rua D. Romualdo de Seixas.
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Idesp participa em Brasília de reunião sobre Rede Urbana do Brasil
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A coordenadora do Núcleo de Estudos
Urbanos do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
(Idesp), Andréa Pinheiro, participa nesta segunda, 10, e terça-feira, 11, de
reunião na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em
Brasília, sobre metodologia e plano de trabalho da pesquisa “Rede Urbana do
Brasil”, prevista para durar três anos.
Além do Ipea e do Idesp, mais 18
instituições de todo o país participam do projeto em rede, que é considerado
um dos mais importantes do Instituto de Pesquisa nacional, pois regula as
ações do Ministério do Planejamento para alocação de recursos para todo o
Brasil.
Esta é uma atualização da pesquisa
realizada em 2002, com base no Censo 2000. Dessa vez, a fonte será o Censo
2010 e pretende analisar o desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros
quanto à urbanização, infraestrutura, fluxos logísticos, relacionamentos
entre si, entre outras especificidades.
O Idesp realiza mais seis pesquisas
que dizem respeito à Chamada Pública 001/2011 da Plataforma Ipea de Pesquisa
em Rede. São elas: Mapeamento da Vulnerabilidade Social nas Regiões
Metropolitanas Brasileiras; Projeto Governança Metropolitana no Brasil; Como
Andam os Governos Estaduais; Matriz Insumo-Produto, Erradicação da Pobreza
Extrema e Economia de Biomas.
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Texto:
Fernanda Graim-Idesp |
PSDB - ITV promove encontro para discutir economia e política
Brasília –
O Instituto Teotônio Vilela (ITV) promoverá, na próxima terça-feira (11), no
plenário 3 do Senado Federal, a palestra “Balanço 2012: Economia e Política”.
Logo após a explanação do economista Edmar Bacha e do cientista político
Bolívar Lamounier, haverá debate com as bancadas da legenda no Congresso e um
balanço sobre o Governo Dilma. O encontro faz parte do projeto “A Nova Agenda:
Desafios e Oportunidades para o Brasil”.
O evento será aberto para
imprensa.
Serviço:
“Balanço 2012: Economia e Política”
11 de dezembro (terça-feira)
14h30
Plenário 3 – Ala Senador Alexandre Costa – Senado Federal
Informações:
www.itv.org.br
e-mail: itv@itv.org.br
e-mail: itv@itv.org.br
@ITVNovaAgenda
Músicos e intérpretes disputam a grande final do 11º Servifest neste
domingo
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A Escola de Governo do Estado do
Pará, por meio de sua Coordenadoria de Valorização da Cidadania, realiza
neste domingo, 16, na Casa de Shows Fronteira, a Grande Final do 11º Festival
de Música do Servidor Público, o Servifest. A entrada éfranca e o público
poderá retirar os ingressos gratuitamente na sede da EGPA.
Após quatro etapas eliminatórias
nas cidades de Santarém (Baixo Amazonas/junho), Soure (Marajó/julho),
Bragança (Nordeste/agosto) e Belém (Região Metropolitana/novembro), os 12
finalistas serão reunidos em uma noite de shows. Foram seis músicas
escolhidas na etapa Belém e outras seis nas etapas do interior do estado
(duas em Santarém, duas em Soure e duas em Bragança). Cada música será
defendida em uma apresentação acompanhada pela banda base do festival.
As músicas finalistas de Belém são:
“O Dono da Van” (Almino Henrique, da Secretaria de Estado de Educação -
Seduc); “Tempo Bom de Felicidade” (Jorge Andrade - Seduc); “São Duas Notas
Musicais” (Alfredo Reis - Secretaria de Cultura - Secult); “Navegante”
(Marcelo Sirotheau, da Secretaria Municipal de Saúde de Belém - Sesma), “Da
Ternura” (Aderbal Souza Junior - Seduc), “Do Caos aos Anjos” (Robson Silva,
do Ministério Público do Estado - MPE).
As músicas finalistas do interior
são: “Isoca Toca no Céu”, do compositor e intérprete José Azevedo Aguiar
(Prefeitura de Santarém), “Cantiga de Quintais” do compositor Wander Barbosa
de Andrade (Seduc – Santarém), “Caboclo Rústico”, da compositora e intérprete
de Cachoeira do Arari, Maria de Jesus Rodrigues Barbosa (Prefeitura Municipal
de Cachoeira do Arari), “Caroço Pretinho”, do compositor e intérprete de
Muaná, Domingos Sávio Marçal Alves (Secretaria Municipal de Meio Ambiente),
“Sou do Pará”, do compositor Joelder Ramos de Oliveira (Prefeitura de
Bragança) e “Baião Rasgado”, do compositor de Augusto Corrêa, Moacir de
Pinheiro Cardoso Filho (Secretaria Municipal de Infraestrutura).
Os vencedores receberão prêmios em
dinheiro no valor de R$ 15 mil para o 1º lugar, R$ 13 mil para o 2º lugar, R$
10 mil para o 3º lugar, R$ 7 mil para o 4º lugar, R$ 6 mil para o 5º lugar e
os prêmios de R$ 2 mil para Melhor Arranjo e Melhor Intérprete. Além disso,
todas as 12 músicas finalistas do Servifest serão registradas em CD e DVD
gravados durante a grande final. Depois da premiação o público presente ainda
poderá curtir o show da cantora Lia Sofia.
Todas as composições e arranjos
musicais que fazem parte do Servifest são de autoria e interpretação de
servidores públicos, sendo que este ano o espaço foi aberto para funcionários
estaduais e também municipais.
Reconhecido como uma das mais
tradicionais ações de valorização do servidor, o Festival é uma realização da
Secretaria Especial de Estado de Gestão, através da Escola de Governo do
Estado do Pará (EGPA) com a proposta de dar visibilidade ao lado artístico de
integrantes do funcionalismo público.
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Belém recebe Encontro Nacional do Censo Escolar a partir desta
terça-feira
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Belém recebe a partir desta
terça-feira, 11, o Encontro Nacional do Censo Escolar 2012, que vai reunir
cerca de 350 especialistas em educação de todo o país para avaliar o processo
censitário de 2012 e levantar as sugestões para o Censo Escolar 2013. A
abertura será às 19h, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Participam da mesa de abertura o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa; o chefe de gabinete, Marcos Soares; o diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Moreno; a coordenadora-geral do Censo Escolar da Educação Básica, Célia Gedeon, do Inep; além do secretário de Estado da Educação (Seduc), Cláudio Ribeiro; e da secretária Municipal de Educação de Belém, Terezinha Gueiros. A primeira conferência será às 9h da quarta-feira, 12, abordando o tema “Os desafios da educação básica”, apresentada pelo presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa. O Censo Escolar da Educação Básica é o maior e mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro e envolve todas as etapas e modalidades desse nível de ensino, compondo um quadro detalhado sobre alunos, docentes, turmas e escolas. Os dados levantados são fundamentais para a formulação de políticas educacionais nas três esferas de governo e na elaboração de diagnósticos sobre a educação no Brasil. Eles constituem ainda a base de cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas educacionais do MEC. Participam do encontro representantes das Coordenações Estaduais do Censo Escolar das Secretarias Estaduais e Municipais; de uma regional de ensino ou município de cada unidade da federação; das regionais de ensino do Estado do Pará; de 27 escolas (uma de cada Estado) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) dos Estados. Uma novidade será a transmissão do evento para as três maiores regionais de ensino do Estado do Pará, via teleconferência. O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais, de âmbito nacional, realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações da educação básica, que abrange as suas diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. |
Igreja de São Benedito ganha iluminação monumental permanente
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.jpg) .jpg) .jpg)  A secular Igreja de São Benedito, no município de Bragança, no nordeste paraense, ganhou iluminação especial, que destaca as linhas arquitetônicas e valoriza a importância histórica do prédio, uma das referências da Marujada, patrimônio cultural bragantino. A inauguração da iluminação monumental permanente da igreja aconteceu na noite de sábado (8), com a presença de marujos e marujas da Irmandade de São Benedito e autoridades estaduais e municipais.
O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado de Turismo (Setur), em parceria com o Instituto de Arte
Aurimar Monteiro de Araujo (Instituto Ama), investiu R$ 150 mil no projeto de
iluminação permanente da Igreja de São Benedito, utilizando equipamentos
de tecnologia avançada, com o melhor custo beneficio. O projeto, de autoria
das light designers Lúcia Chedieck e
Lara Galvão, priorizou a economia na manutenção da iluminação
externa. Um quadro de luz foi exclusivamente montado para atender as
especificidades da iluminação, que tem lâmpadas de lead, vapor metálico e luz
de sódio, propícias para área externa e com prolongado tempo de duração, além
do baixo consumo de energia.
“A igreja de São Benedito é de
arquitetura colonial simples. Buscamos valorizar essa simplicidade destacando
o campanário, as linhas arquitetônicas e as cruzes da fachada. Para isso
trabalhamos com diferentes temperaturas de cores, que variam do branco ao
amarelo e dão um efeito especial, destacando ainda mais a igreja, que pode
ser percebida de vários pontos da cidade”, explicou Lúcia Chedieck.
O resultado agradou qa João Batista
Pinheiro, presidente da Marujada. “A iluminação deu outro aspecto para a
igreja. Quando a gente dançava à noite ou de madrugada em volta da
igreja era tudo muito escuro. Mas este ano vai ser diferente, e isso ajuda a
deixar a nossa festa ainda mais bonita. Estamos muito felizes com esse
presente para todos os bragantinos”, afirmou.
A deputada estadual Simone Morgado,
responsável pela emenda parlamentar que possibilitou o projeto de iluminação
permanente da igreja, disse que como bragantina se sente realizada com a
inauguração do projeto. “Muita gente achava que essa iluminação não iria sair
do papel. Era um sonho antigo da nossa cidade, que a parceria com o Governo
do Estado transforma em realidade”, ressaltou.
A valorização da Igreja de São
Benedito faz parte do plano estratégico da Setur que está investindo na
cultura como atrativo turístico do Pará. O secretário adjunto de Turismo,
Álvaro do Espírito Santo, informou que Bragança será o município piloto dessa
nova linha de trabalho. A secretaria vai atuar em diferentes frentes, que vão
desde a valorização espacial até a organização de manifestações religiosas,
como a Marujada.
“Dentro da estratégia da Setur, a
Marujada de Bragança faz parte de um conjunto de eventos que se complementam
e podem ser utilizados para aumentar a demanda turística para o Pará. A
iluminação da igreja faz parte da valorização do patrimônio histórico, que é
o primeiro passo do projeto da Setur denominado Incubadora de Eventos, que
vai avaliar os eventos do Estado com potencial turístico para apontar
estratégias de fortalecimento das manifestações e das cidades onde elas se
desenvolvem”, afirmou Álvaro do Espírito Santo.
Aurtenticidade - Além da
Marujada, outras manifestações culturais serão alvo da Incubadora de Eventos,
como o Boi de São Caetano de Odivelas; o Círio de Santo Antônio, em
Oriximiná; a Paixão de Cristo, em Barcarena; o Festival do Carimbó, em
Marapanim, e o Sairé, em Santarém.O secretário disse ainda que o plano
piloto do projeto em Bragança começa a ser colocado em prática este ano, com
a realização de uma viagem de familiarização turística (fantur) durante a
Marujada, com empresários e representantes de agências de turismo, para criar
uma aproximação com o evento e atrair novos investimentos turísticos para o
município.
A Setur também prevê a
conquista do Selo de Indicação Geográfica para a farinha de mandioca
produzida na região bragantina. O selo, concedido pelo governo federal,
confere autenticidade ao produto, atestando a qualidade e atraindo a atenção
para o local de produção, a exemplo do que acontece com o vinho produzido no
Rio Grande do Sul e o café, em Minas Gerais.
“Há mais de 30 produtos brasileiros
com este selo e nenhum está em nosso Estado. A farinha de Bragança tem todos
os indicativos que a habilitam a conquistar este selo, mais uma ferramenta de
atração turística para o local. Em 2013, Bragança completará 400 anos, e
vamos trabalhar para desenvolver um calendário de atrações turísticas para o
ano inteiro, culminando com a Marujada em dezembro”, afirmou Álvaro do
Espírito Santo.
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Texto:
Dani Filgueiras-Secom |
Conselho Superior da Polícia Civil prorroga inscrições para
conselheiro
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O Conselho Superiorda PolíciaCivil
(Consup) prorrogou até sexta-feira (14) as inscrições para
delegados classe D interessados em se candidatar a conselheiro.Os
servidores devem procurar a secretaria do Consup, no segundo piso do bloco D
do Complexo da PolíciaCivil, em Belém, em horário comercial.
A escolha dos novos conselheiros
será feita com votação secreta pelos atuais membros do Consup, no próximo dia
18, às 16 horas, em sessão extraordinária. Para se habilitar,o candidato deve
apresentar, no ato da inscrição, uma foto 3 por 4; certidão negativada
Justiça e certidão negativada Corregedoria Geralda PolíciaCivil.
Serão eleitos três novos membros do
conselho, que vão substituiros três atuais delegados de carreira, classe D,
cujos mandatos terminam no fim deste ano. A duração do mandato é de dois
anos.Outras informações pelos telefones (91) 3230-4027
e 4006-9075.
O Conselho Superioré um colegiado
da estruturada PolíciaCivil, com atribuições consultivas,opinativas, de
deliberação colegiada e assessoramento nos assuntos de interesses
superioresda instituição.
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Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil |
Pro Paz Integrado da Santa
Casa faz confraternização de Natal |
O Pro Paz Integrado da Santa Casa
fez nesta segunda-feira (10) uma programação de Natal para crianças, jovens e
pais atendidos no local. A programação teve o objetivo de integrar as vítimas
da violência sexual e familiares com a equipe de atendimento. Houve
apresentações de palhaços e a distribuição de brinquedos e de cestas básicas.
Para J. Q., 8 anos, a festa é uma
oportunidade de fazer novos amigos. “Conheci muitas pessoas que espero que
sejam minhas amigas durante muito tempo, pois estamos nos divertindo muito”,
disse. Para A. L., mãe de uma das crianças atendidas no Pro Paz da Santa
Casa, essa foi uma oportunidade de esquecer o que aconteceu. “É uma
iniciativa única. É muito bom ver a minha filha alegre e se divertindo com
outras crianças do lugar, é uma ação extraordinária”, afirmou.
Para a coordenadora do Pro Paz
Integrado da Santa Casa, Nayana Leite Klautau, a festa de confraternização é
uma oportunidade de integração com a equipe de trabalho, além de oferecer
diversão para as crianças e jovens. “Para que o Natal das crianças tenha
sentido, temos que valorizar a socialização delas e de seus familiares, e
ajudar a ganhar a confiança dos jovens, para que possamos fazer um
atendimento melhor”, asseverou.
O Pro Paz Integrado da Santa Casa é
um programa de combate à violência e exploração sexual de crianças e
adolescentes, que, com a integração dos serviços médico, psicossocial, de
defesa social e perícia, promove o atendimento integral, interdisciplinar e
de qualidade às vítimas e suas famílias, em um só espaço. O formato
implantado pelo governo do Estado está entre os dez modelos que estão sendo
avaliados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
para se tornar referência nacional de atendimento integrado na área da saúde
destinado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O programa oferece acolhimento
psicossocial especializado; garante os direitos básicos relacionados à saúde
física, emocional, mental e reprodutiva; e previne DSTs/ Aids e gravidez
decorrente de estupro, com medidas profiláticas, nos casos detectados em até
72 horas. A iniciativa vem ajudando a reduzir a revitimização e a assegurar a
superação dos traumas das vítimas e suas familiares, incentivando a
importância de denunciar. O Pro Paz Integrado funciona em uma rede de
enfretamento, em parceria com vários órgãos governamentais e não
governamentais.
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Texto:
Brena Moreira-Pro Paz |
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