O ministro encaminhou o documento
na condição de
presidente do CNJ
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou
hoje (29) ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação
da ficha limpa no Judiciário. O ministro encaminhou o documento na condição de
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas
atividades hoje (29), após o recesso de fim de ano.
A Lei da
Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas para participação de
candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda de moralização, o CNJ aprovou,
em julho do ano passado, uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de
funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados
no Judiciário.
O prazo
para prestação de informações venceu em dezembro do ano passado. Vários
tribunais que ainda não tinham cumprido todas as exigências pediram mais prazo
para tomar as providências. Há necessidade de recadastramento dos comissionados
e terceirizados e a exoneração daqueles que não se enquadram nos padrões da
resolução.
No
despacho de hoje, Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os tribunais se
adequem às regras e prestem informações. Também nega pedido de entidades
representativas de servidores para que a resolução seja revista.
A Ficha
Limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção do
STF, que não está sob a jurisdição do Conselho.
Fonte: Agência Brasil
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