Resumo das notícias do Governo do Estado desta terça, dia 29

Novo presidente do TRE anuncia expansão do reconhecimento biométrico

Chegar a 2014 com cerca de meio milhão de eleitores cadastrados biometricamente em todo o Estado e ampliar o número de atendimentos são compromissos assumidos pelo novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, que tomou posse, para o biênio 2013-2014, na tarde desta segunda-feira (28), em cerimônia que contou com a presença do governador Simão Jatene, realizada no plenário “Desembargador Antônio Koury". Também foi empossado o vice-presidente, desembargador Raimundo Holanda Reis. Ambos foram eleitos por unanimidade, no último dia 23 de outubro. Simão Jatene cumprimentou o presidente e o vice-presidente do TRE, e desejou êxito na nova gestão. “A vontade de todos os paraenses é que eles tenham muito sucesso. Dirigir um órgão que tem sob sua responsabilidade comandar um processo eleitoral que é, sem dúvida, a expressão maior da própria democracia, é sempre um grande desafio. Então, o que eu desejo é muito sucesso e muita sabedoria”, ressaltou. O desembargador Leonardo de Noronha Tavares destacou a emoção e a responsabilidade ao assumir a presidência do Tribunal e o compromisso de dar continuidade ao trabalho realizado pelo seu antecessor, o desembargador Ricardo Nunes Ferreira. O magistrado relembrou as lições aprendidas com o pai, o desembargador Osvaldo Tavares (que presidiu o TRE-PA entre 1962 e 1964), solicitou a ajuda dos advogados que militam na Justiça Eleitoral, dos partidos políticos, dos servidores da Casa e da sociedade em geral. “Vamos procurar exercer o nosso mandato com zelo, cautela e equilíbrio. Faremos uma severa vigilância para que as eleições sejam sempre limpas e com respeito à vontade popular. Não vamos nos submeter à intimidação e seremos implacáveis com condutas que visem coagir magistrados”, assegurou. O recém-empossado presidente do TRE-PA garantiu, ainda, que vai implantar o processo judicial eletrônico e ampliar o reconhecimento dos eleitores paraenses pela biometria. Para isso, o Tribunal iniciará, em abril, a coleta de dados biométricos em sete municípios do Pará: Paragominas, Capitão Poço, Curuçá, Castanhal, Terra Alta, Barcarena e Ananindeua. “Com isso, no início de 2014 vamos ter cerca de meio milhão de eleitores cadastrados biometricamente em todo o Estado, quase dez vezes o que temos agora”, informou. O magistrado também se comprometeu a aumentar em 20% o número de atendimentos ao cidadão, com ações itinerantes, e em 10% o número de atendimentos a eleitores com idade entre 16 e 18 anos. Eleições e plebiscito - A solenidade – que contou ainda com a presença de magistrados, políticos e demais autoridades –, foi iniciada com o pronunciamento do desembargador Ricardo Ferreira Nunes, que ressaltou o trabalho desenvolvido pela sua gestão nos últimos dois anos, o qual inclui a realização das últimas eleições municipais (em outubro) e o plebiscito sobre a proposta de divisão do Estado, em 2011. “Deixo este posto com a consciência tranquila e a certeza do dever cumprido. E, também, com a certeza de que a próxima gestão será marcada pela dignidade, serenidade e eficiência, características dos desembargadores que assumem a direção desta Corte”, frisou. Em seguida, Robério D’Oliveira, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, parabenizou o desembargador Ricardo Ferreira Nunes pelo trabalho realizado  e ressaltou a necessidade de continuidade dos avanços obtidos pelo TRE do Pará nos últimos anos. “O desembargador Leonardo de Noronha Tavares, que na última gestão atuava como corregedor, teve papel fundamental no sucesso daquele mandato. Desejo que se continue com o investimento no servidor e no aparelhamento do Tribunal. Que o equilíbrio, que tanto marca a sua tradição de judicatura, seja também a marca desta gestão”, declarou. Segundo o procurador regional eleitoral, Igor Nery Figueiredo, "a Justiça Eleitoral terá à frente um homem à altura do desafio. Desejo aos novos dirigentes do TRE do Pará ainda mais coragem, independência e muito sucesso”.

Texto: Elck Oliveira-Secom

Alunos da rede estadual de ensino são destaques em vestibulares

As dificuldades financeiras não foram páreo para o estudante Hian Oliveira, 17 anos, aluno da rede estadual do ensino que, como tantos, teve destaque em vestibulares no Pará e até fora do Estado. Ele conquistou duas vagas em universidades públicas de destaque, nas universidades federais do Pará (UFPA) e do Rio de Janeiro (UFRJ). O jovem foi aluno da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dilma Catete, onde participava das aulas complementares dos projetos da escola. Ele ampliou os estudos em um cursinho pré-vestibular particular. “Comecei o ano letivo bem motivado, mas a partir do segundo mês apareceram alguns problemas, pois minha mãe ficou desempregada. Precisava de dinheiro para o transporte e alimentação, porque não tinha tempo de vir em casa”, conta. Foi quando Hian, que ajudava na produção de bombons caseiros de chocolate que eram distribuídos na igreja, decidiu fazer as iguarias por conta própria, e com ajuda da mãe, Laura Dias, começou a vendê-las na escola. “Vendia os bombons de manhã na escola e, à tarde, no cursinho. Precisava vendê-los para ter a quantia necessária para poder assistir a uma palestra, comprar livros e até pagar a mensalidade do cursinho”, diz ele, revelando que hoje a produção de bombons é a principal fonte de renda da família. Outro destaque da escola Dilma Catete foi a estudante Jakeline Correa, 18 anos, aprovada no curso de engenharia de alimentos da UFPA. Com muitas faltas na escola, ela não acreditava na aprovação. “Tive muitos problemas durante o ano e achei que não ia passar. Tive de me preparar somente com o conteúdo da escola e as aulas complementares, já que faltei devido às obrigações de casa”, revela a jovem, que obteve 580 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A escola Dilma Catete foi a instituição de ensino publico que mais aprovou no Enem. Na turma de terceiro ano, de 23 alunos, oito foram aprovados em universidades públicas e privadas. “A escola acredita no aluno. A direção e o corpo técnico são oriundos de escolas públicas e acreditam nela. Investimos em projetos para que essa turma, que tinha excelente nível, pudesse ingressar nas universidades”, afirma a técnica pedagógica da escola, Maria Helena Gemaque. Percalços – Alunos de outras escolas da rede estadual de ensino também conseguiram aprovação em universidades. O estudante Helder Costa de Oliveira, 17 anos, da Escola de Ensino Médio e Fundamental Ministro Alcides Carneiro, pleiteou pela primeira vez uma vaga no ensino superior e foi aprovado no curso de engenharia da computação da UFPA. “Fiz dois meses de intensivo em cursinho particular, mas antes estudava nas aulas normais do terceiro ano e nas aulas extras, apesar de não participar de todas, pois trabalhava pela tarde”, detalha. A jovem Deisyane Angélica dos Santos, 18 anos, estudante da Escola Governador Alexandre Zacharias de Assunção, foi aprovada no curso de odontologia da UFPA. “Ano passado foi complicado porque houve greve e o conteúdo ficou apertado. Estudei basicamente com as matérias da escola e fazia os cursos particulares para recordar alguns conteúdos dos anos anteriores”, reforça. Reforço – Com o objetivo de valorizar e fortalecer o ensino médio, de forma a possibilitar o acesso dos alunos da rede estadual de ensino às instituições de ensino superior, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desenvolve o programa Pró-Enem que visa oferecer um aprendizado com qualidade e de forma integrada sobre os conteúdos curriculares exigidos no exame. Segundo o diretor do Ensino Médio da Seduc, Licurgo Peixoto, o Pró-Enem visa reforça a democratização do acesso à educação superior. “É um processo voltado para uma complementação na preparação do nosso aluno no ensino médio, para que ele tenha acesso às universidades disputando os processos seletivos com mais chances de sucesso”, explica. O programa foi adotado pela primeira vez em 2011, quando mais de cinco mil estudantes de escolas públicas foram aprovados nos vestibulares da UFPA e da Universidade do Estado do Pará (Uepa), ocupando o equivalente a 51% das vagas preenchidas. A ação prevê o fortalecimento da preparação do aluno da rede estadual para o Enem, por meio de aulas complementares em horários alternativos que também ajudam na melhoria do desempenho dos estudantes. “Os alunos assistem às aulas do terceiro ano e, no contraturno ou nos fins de semana, eles têm aulas complementares. O Enem tem um tipo de questão e uma abordagem de currículo diferenciada, então, o foco é exatamente desenvolver uma visão de conteúdo que normalmente é desenvolvido ao longo de toda a matriz curricular do ensino médio, ou seja, preparar o aluno para as questões mais elaboradas que fazem integração das matérias. Trata-se de uma abordagem mais social e contextualizada de forma a preparar o aluno para o exame”, detalha o diretor. Oportunidades – Este ano, a Seduc pretende ampliar o programa em todo o Pará. Atualmente, são 47 polos, em Belém e no interior, atendendo mais de três mil alunos. “Em março vamos fazem um levantamento de demanda e, a partir disso, identificar os polos que receberão estes alunos. O objetivo é aumentar o número de polos de forma a atender cada vez mais alunos da rede estadual”, assevera. A Seduc prevê ainda ampliar o número de alunos atendidos pelo Ensino Médio Inovador (Proemi), programa desenvolvido pelo governo federal e que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o objetivo de apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio. Atualmente, 141 escolas no Estado são atendidas, e a meta, segundo Licurgo Peixoto, é adicionar mais 269 escolas na demanda do Proemi. “Podemos perceber principalmente que os alunos permanecem cada vez mais na escola, e isso chama muita atenção, porque contraria o que imaginamos, que o aluno da escola estadual de ensino não tem interesse em ficar na escola. É curioso que nessa fase, há sempre uma grande procura, e isso ajuda a manter o aluno com foco na escola e na aprendizagem. Isso para nós é um resultado muito importante , pois amplia o desempenho nos processos seletivos. O que queremos é ter um desempenho cada vez melhor. A valorização da escola pelo aluno parece ser um ganho primordial”, conclui o diretor.

Texto: Pablo Almeida-Secom Laura Dias da Silva, mãe de Hian Oliveira, calouro na UFRJ (Fisioterapia) e UFPA (História), ex-aluno da Escola Estadual Dilma Catete. Jakeline Correa, 18 anos, aprovada no curso de Engenharia de Alimentos da UFPA. Hian Oliveira, calouro na UFRJ (Fisioterapia) e  UFPA (História), ex-aluno da Escola Estadual Dilma Catete. Márcia Helena Gemaque, técnica pedagógica da Escola Estadual Dilma Cattete. Professor Licurgo, diretor de ensino médio da Seduc.

Remoção da passarela na Avenida Júlio César começa nesta terça-feira

Nesta terça-feira (29) começa o processo de retirada da passarela da Avenida Júlio César, a primeira etapa do projeto de adequações para melhorar a capacidade do tráfego nas avenidas Júlio César e Pedro Álvares Cabral, e correção geométrica da curva da Avenida Senador Lemos. A passarela será transferida para o ponto onde hoje está instalado um semáforo, próximo à descida do elevado Gunnar Vingren, que liga as avenidas Júlio César e Centenário. As obras serão realizadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) durante a noite, para minimizar o impacto no tráfego de veículos. Nos dias 29 e 30 de janeiro serão retiradas as rampas laterais, a partir das 22 h - um lado a cada noite. Para isso será interditada somente uma faixa de cada pista, interrompendo parcialmente a via. Já no dia 31, a partir da meia noite, haverá interrupção da Júlio César nos dois sentidos, com previsão de 2 h de trabalho. Nesse caso, a alternativa de trânsito no sentido Almirante/Aeroporto será pela Rua Carlos Drumond de Andrade, e no sentido Aeroporto/Almirante pela marginal do canal São Joaquim. A realocação da passarela da Júlio César é necessária, pois o atual posicionamento apresenta problemas, como a distância do ponto de maior necessidade de travessia da população, deixando-a com pouca utilidade. A partir da implantação da passarela de acesso à Praça Dorothy Stang, na Pedro Álvares Cabral, a faixa à direita da avenida foi interrompida, o que faz necessário redesenhar a via com duas faixas de tráfego de veículos e ciclofaixa. A transferência da passarela faz parte de uma série de adequações que serão implantadas nas avenidas Júlio César, Pedro Álvares Cabral e Senador Lemos, com o objetivo de melhorar o trânsito nesses locais. “As adequação das avenidas fazem parte da Agenda Mínima do Governo, e receberão R$ 5.077.910,69 em  investimentos. As obras contribuirão para maior fluidez no tráfego da área. Além dos motoristas, o projeto beneficiará pedestres e ciclistas, com a realocação da passarela e outras obras complementares. A população geral terá mais tranquilidade e segurança para trafegar nessa área”, informa o diretor geral do NGTM, César Meira. Readequação – O projeto de adequações das avenidas foi necessário devido ao aumento do tráfego de veículos no trecho identificado como de maior conflito entre motoristas e ciclistas. “Existe um ponto de estrangulamento na descida do elevado, que vem da Avenida Centenário, quando o número de faixas é reduzido, o que gera engarrafamento. Além disso, existe ali uma forte travessia de pedestres", informa a diretora executiva do NGTM, Marilena Mácola. Dessa forma, outra interferência será a implantação de uma ciclovia na ponte sobre o canal São Joaquim, área atualmente destinada à circulação de pedestres. Também está prevista a implantação de passeios sobre bandejas em estrutura metálica, para circulação de pedestres em ambos os lados da ponte. Serão realizadas as seguintes intervenções: - Eliminação do canteiro central para acréscimo de uma faixa de rolamento por sentido, no trecho da Avenida Júlio César, entre as avenidas Pedro Álvares Cabral e Centenário; - Implantação de barreira de concreto tipo “New Jersey”, com grade, como elemento separador de tráfego e direcionador do fluxo para a travessia de pedestre na passarela, neste trecho da Júlio César; - Reposicionamento da passarela de pedestre da Júlio Cesar, readequada; - Adequação de geometria no trecho da Pedro Álvares Cabral; - Paisagismo nos trechos da Júlio César e Pedro Álvares Cabral; - Adequação de ciclovia e passeio na ponte existente sobre o canal São Joaquim, com análise da capacidade estrutural e elaboração de projeto de requalificação da ponte de concreto armado; - Recuperação, alargamento, recapeamento asfáltico, recuperação e adequação da drenagem na Júlio César (em 900 metros de extensão) e Pedro Álvares Cabral (em 260 metros de extensão); - Adequação de sinalização horizontal e vertical nos trechos da Júlio César e Pedro Álvares Cabral; - Adequação da iluminação pública, nos trechos da Júlio César; - Solução para frequentes colisões de veículos com a ciclovia; - Definição de novo layout e estudos da capacidade estrutural da ponte sobre o canal São Joaquim. Adequações com nova disposição da ciclovia.

Texto: Manuela Viana-Ação Metrópole

Sema realiza I audiência pública do Terminal de cargas da empresa Cian Port

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) convoca o Ministério Público Federal e Estadual, autoridades federais, estaduais, municipais, representantes de entidades públicas e privadas, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participar da primeira audiência pública que tratará da implantação da Estação de Transbordo de Carga (ETC) no distrito de Miritituba, município de Itaituba, região do Tapajós. O empreendimento, de responsabilidade da Companhia Norte de Navegação e Portos (Cian Port), irá viabilizar o transporte de cargas pela hidrovia Tapajós-Amazonas até os terminais portuários de Santana (AP), criando uma rota alternativa de exportação pelo oceano Atlântico. O objetivo da audiência é informar a comunidade sobre o projeto, esclarecer as autoridades competentes quanto aos respectivos impactos ambientais e possibilitar o debate para que a Sema possa obter subsídios que auxiliem na análise do licenciamento ambiental. O Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que será objeto de análise da equipe técnica da Sema, encontra-se na biblioteca da Sema, na Travessa Lomas Valentinas, 2717, bairro do Marco.

PSDB protocola representação

contra pronunciamento

de Dilma em rede nacional

Brasília – O PSDB ingressou nesta terça-feira (29) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o Ministério Público Federal investigue um possível desvio de finalidade cometido pela presidente Dilma Rousseff durante pronunciamento executado em rede nacional de rádio e TV, no último dia 23.

O deputado federal Carlos Sampaio (SP), líder eleito do PSDB na Câmara, protocolou a representação junto ao órgão que, nos próximos dias, decidirá pela abertura ou não de investigação.

Segundo Sampaio, o PSDB compreende que houve uma mudança de padrão no pronunciamento da presidente, em relação às falas anteriores. O parlamentar ressaltou que, em nenhum outro momento, o partido contestou legalmente a validade dos pronunciamentos oficiais. “Essa é uma situação inédita, em que houve uma mudança de padrão em relação aos pronunciamentos anteriores. A presidente Dilma fez clara antecipação da campanha eleitoral. Agiu de maneira a condenar a existência da oposição e tratou a oposição como sendo pessoas que não amam o país”, afirmou.

O pronunciamento foi convocado com o pretexto de anunciar a redução nos custos das tarifas da energia elétrica. De acordo com o partido, houve elementos durante a fala da presidente que sugerem que a ação teve um encaminhamento diferente do que se espera da chefe do Executivo. O PSDB apontou elementos como a animosidade excessiva de Dilma – que criticou “aqueles que foram contrários à redução da tarifa” e afirmou que “aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás”, bem como a fonte utilizada no vídeo, similar à fonte usada durante a campanha eleitoral e o logotipo da gestão atual que, neste caso, ocupou espaço tradicionalmente destinado ao brasão presidencial, entre outros aspectos.

No entendimento do departamento jurídico, Dilma beirou um “verdadeiro crime de responsabilidade. A promoção pessoal e o desvirtuamento do escopo legal” foram evidentes durante o pronunciamento.

Leia a íntegra da representação AQUI.

Operação prende envolvidos na morte de vereador de São Caetano de Odivelas

Quatro pessoas acusadas de envolvimento no assassinato do vereador eleito Kenny Saldanha Valentim, 36 anos, no município de São Caetano de Odivelas, no nordeste do Pará, foram presas nesta terça-feira (29), durante uma operação policial coordenada pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Os presos são o ex-policial militar do Pará, Sérgio Nascimento Barros; o cabo da PM, lotado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), César Augusto Sousa de Araújo; o cabo da PM, lotado no Destacamento de Vigia de Nazaré, Delcídio Lisboa Ferreira, e o caseiro Jerry Adriano, que trabalha na fazenda de propriedade do suspeito de ser o mandante do crime, na zona rural do município. Sérgio e César foram reconhecidos por diversas testemunhas como os autores do assassinato. O primeiro pilotou a moto usada no crime, enquanto César efetuou os disparos. Delcídio e Jerry são suspeitos de intermediar a contratação dos pistoleiros. O homicídio foi motivado por desavenças políticas entre a vítima e o empresário Renato Lima Fialho, candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições municipais, em São Caetano de Odivelas. No inquérito policial, o empresário é suspeito de ser o mandante do homicídio. Na operação foram apreendidas quatro granadas, mais de 10 armas – incluindo uma metralhadora de fabricação boliviana, escopeta, fuzil e um revólver -, além de munição, um carro modelo Ágile preto, usado no assassinato do vereador, e uma moto utilizada em outro homicídio, em 23 de janeiro deste ano, no bairro do Benguí, em Belém. O inquérito apontou que Kenny Valentim e Renato Fialho, na época da campanha política, eram aliados, mas acabaram rompendo a aliança por causa de um desentendimento durante a campanha. Kenny Valentim acabou sendo eleito vereador. Mobilização - A operação policial, denominada “Odivelas”, visou dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar em seis locais, situados em Belém e em São Caetano de Odivelas. Foram mobilizadas sete equipes, com mais de 50 policiais civis, de várias divisões especializadas, com apoio de integrantes do Grupo de Pronto-Emprego (GPE) e de militares da Companhia de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar. A operação começou pela manhã, quando equipes saíram da sede da DH para o interior do Estado, enquanto outras equipes cumpriam mandados judiciais em outros pontos da capital. Sérgio Nascimento Barros é acusado de comandar um grupo de extermínio. O ex-PM foi preso em sua casa, no Conjunto Promorar, bairro de Val de Cães, em Belém. Já o cabo César foi detido em via pública, e depois conduzido para a Rua do Acampamento, no bairro da Pedreira, onde reside, para uma busca e apreensão no local. Ele estava com a moto apreendida. O vereador Kenny Valentim foi morto a tiros, em 26 de novembro de 2012, quando estava em um bar, ao lado do vereador Nilton Zeferino Marques, 49 anos, que foi ferido pelos disparos. César Augusto é responsável por uma equipe de seguranças de lojas que atua no bairro da Terra Firme, em Belém, de forma clandestina, mas que tem como atividade paralela a pistolagem. Apreensões - Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, uma das equipes policiais apreendeu, no apartamento do empresário Renato Fialho, em um prédio de luxo na Rua João Balbi, 50 munições de calibre 22; 24 munições de calibre .380; oito cartuchos de calibre 20 e três cartuchos de calibre 28, além de um cofre, uma agenda e um coldre rajado para arma longa. Outra equipe apreendeu, na fazenda Santa Luzia, de propriedade do empresário, situada na Estrada do Pereru, na zona rural de São Caetano de Odivelas, mais armamento e munição. No local foi preso Jerry Adriano, caseiro da fazenda. Além das armas e munição, foram apreendidos três pares de algemas e uma moto, além de quatro granadas, na casa do cabo Delcídio Lisboa Ferreira, na sede do município. Conforme o delegado Gilvandro Furtado, diretor da DH, durante as investigações a equipe da Divisão identificou o envolvimento de César e Sérgio em outro homicídio. A vítima foi Carlos Nahum da Silva, morto a tiros em uma panificadora, situada na Rua da Yamada, bairro do Benguí, em Belém, por volta de 19h30, do último dia 23. O crime foi uma execução, já que a vítima era envolvida com o tráfico de drogas e em assaltos.

Texto: Walrimar Santos-Polícia Civil

Fundação Curro Velho celebra Dia Nacional do Quadrinho

O hábito da leitura de muitas pessoas começou com as revistas em quadrinhos. Imagem e textos conjugados encantam crianças e adultos e desenvolvem um exercício literário saboroso. Para celebrar esta relação, a Fundação Curro Velho (FCV) realiza na noite desta quarta-feira (30) uma programação especial em comemoração ao Dia Nacional do Quadrinho. O evento acontece a partir das 18h na Casa da Linguagem e apresenta exposições e um “bate papo”, que tem como um dos convidados o desenhista Bené Nascimento, conhecido como Joe Benet, ilustrador de revistas da editora DC Comics. A exposição “Quadrinho autoral paraense”, reúne um material que foi compilado em uma pesquisa realizada pela FCV e faz o levantamento dos primeiros quadrinhos criados e publicados no Pará e por paraenses fora do estado. A outra mostra de trabalhos criados por autores da terra é “Pretérito mais que perfeito”, do paraense Otoniel Costa. Segundo Andrei Miralha, instrutor da oficina de quadrinhos da FCV e idealizador do evento, é importante para o público conhecer a produção local e a para a nova geração discutir o mercado de trabalho. “Para entender um pouco da produção regional de quadrinhos e oportunidades profissionais reunimos várias gerações para conversar com o público. Estarão no bate papo o Bené Nascimento, falando um pouco sobre o mercado internacional; o Bechara Gaby, que publicou os primeiros quadrinhos paraenses, ainda na Folha do Norte”, disse Andrei Miralha, sobre a atividade, que será realizada às 19h, no auditório da Casa da Linguagem. Gibiteca Centur Para os que gostam ou têm curiosidade em conhecer o mundo dos quadrinhos, a Gibiteca da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN) é uma interessante opção. A seção faz parte da Biblioteca Pública Arthur Vianna e foi inaugurada em 4 de maio de 1993, com um acervo de 4 mil gibis, que antes faziam parte da sessão infantil da Biblioteca. “Minha relação com a Gibiteca é antiga. Venho aqui desde criança e comecei a trazer meus amigos”, diz o estudante Gustavo Alves, 17 anos, que pretende doar parte de sua coleção de HQ's para o espaço. O acervo atual da Gibiteca conta com mais de 22 mil histórias em quadrinhos. Os fãs da arte podem encontrar obras do X-men, Zé Carioca, Zorro, Tio Patinhas, Tex, Tomb Raider, Aquaman, Akira, Turma da Mônica, Batman, Calvin, Capitão América, Cavaleiros do Zodíaco, Chiclete com Banana, Henfil, Mad, Menino Maluquinho, Recruta Zero, Sandman, Superman, Grandes Heróis Marvel, além de revistas do selo Vertigo, gibis raros e religiosos. Serviço: Programação Dia Nacional do Quadrinho Data: 30/01/2012 Local: Casa da Linguagem – Av. Nazaré, 31, esquina com a Assis de Vasconcelos

Texto: Julia Garcia-Secom

Polícia Civil participa de ronda em alusão ao Dia da Visibilidade Trans

Policiais civis da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) participarão, na noite desta terça-feira, 29, da ronda compartilhada promovida pela Coordenação de Livre Orientação Sexual (CLOS) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Denominada “Ponto de Paz”, a campanha consiste na ronda por pontos de prostituição de travestis e transexuais, onde serão entregues cartilhas informativas sobre os direitos e deveres do grupo LGBT. A ação foi programada em razão da transcorrência do dia da Visibilidade Trans. A concentração dos agentes que integram a campanha “Ponto de Paz” será  às 18 horas na avenida Benjamin Constant, entre 28 de setembro e Gaspar Vianna, em frente à fábrica Esperança. Participarão também policiais militares, representantes do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), de movimentos sociais, psicólogos e assistentes Sociais do Centro de Referência em Direitos Humanos e o secretário de Justiça do Estado, José Acreano Brasil Júnior. Durante a ação, a equipe da delegada Simone Edoron, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis, convocará os travestis e transexuais a participarem, no próximo dia 5, de uma programação voltada especialmente a esse segmento, na sede da diretoria, em Belém. O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres de todos os grupos que compõem o movimento LGBT, entre eles o uso do no nome social, além de disponibilizar a emissão da carteira de identidade. Durante toda a tarde do dia 5 de fevereiro – entre 13 e 18 horas – integrantes do grupo LGBT serão atendidos diretamente na sala da DAV, localizada no prédio do Complexo da Polícia Civil, na Magalhães Barata. Interessados na emissão do documento de identidade deverão estar munidos de certidão de nascimento ou casamento original, comprovante de residência e duas fotos 3x4 recentes. A garantia à cidadania, através da facilitação do acesso ao documento de identidade, integra a política de fortalecimento da rede de proteção aos direitos dos homossexuais. O primeiro passo foi a criação, em abril de 2012, da própria Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, que abrange as Divisões de Atendimento ao Adolescente (Data); Especializada no Atendimento da Mulher (DEAM), de Proteção à Criança e Adolescentes (PDCA) e Especializada no Combate a Crimes Discriminatórios (DECD), à qual está vinculada a Delegacia de Combate a Crimes Homofóbicos. No mesmo ano, foram promovidos cursos de capacitação e sensibilização dos servidores do sistema de segurança pública que os permitem abordar as vítimas de maneira respeitosa e humana, garantindo todos os direitos e deveres previstos na lei, trabalho esse desenvolvido em parceria com o Sistema de Segurança Pública do Estado. Todas essas ações fazem parte do Plano Estadual de Segurança Pública e Combate à Homofobia, que visam também estimular a denúncia de crimes de natureza homofóbica. GARANTIA Também em 2012, o então delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, por meio da portaria 362, assegurou o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais nas unidades da Polícia Civil do Estado do Pará. “A partir da mudança, passaremos a ter dados reais sobre casos de homofobia. Dados que nos auxiliarão na criação de programas de prevenção à violência e na investigação de crimes”, declarou o delegado Atayde. Através do documento, o delegado Nilton Atayde determinou também que na hipótese de suspeita de a infração penal ter sido praticada por motivo de preconceito e ou discriminação quanto à orientação sexual ou quanto à identidade de gênero, deverá o policial civil, responsável pelo registro de ocorrência, fazer constar o termo “homofobia” no campo referente à causa presumível. O delegado Nilton Atayde lembrou, ainda, que o Governo do Estado do Pará assinou um termo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, no qual ambas as partes se comprometem a criar mecanismo para o enfrentamento à violência homofóbica. O termo foi publicado no Diário Oficial da União ,no último dia 18 de setembro. Em novembro, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) aprovou por unanimidade, o projeto para implantação da Carteira de Identidade Social para travestis e homossexuais no Estado do Pará. A apresentação do relatório e parecer do projeto foi feita na reunião, pelo então delegado geral da Polícia Civil, Nilton Atayde. No parecer, o delegado enfatizou que o projeto da Carteira de Identidade Social garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT. O projeto foi encaminhado ao Consep pelo delegado Vicente Costa, coordenador do Comitê Gestor do Plano Estadual de Combate à Homofobia (CGCH) e diretor de Prevenção Social da Violência e da Criminalidade (Diprev), da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). No mesmo projeto, consta a Carteira de Identidade Social a ser implantada no Estado do Pará, cujo modelo foi aprovado pelos representantes do movimento LGBT. O documento será emitido pela Diretoria de Identificação “Enéas Martins” (Didem), da Polícia Civil. A reunião foi presidida pelo titular da Segup, delegado Luiz Fernandes Rocha, presidente do Consep, e contou com as presenças dos membros do Conselho e integrantes do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta).

Texto: Aycha Nunes-Polícia Civil

Trator ajuda agricultor a dobrar a produção de milho e mandioca em Rurópolis

O agricultor Salviano Antônio dos Santos, da comunidade Nova União, em Rurópolis, na Transamazônica, deve dobrar a produção de milho e mandioca por conta de um trator de 78cv (mais plaina e carretinha agrícolas), adquirido ano passado por meio de um contrato da linha "Mais Alimentos" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com o apoio do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e do Banco da Amazônia. O plantio, iniciado neste mês de janeiro, cobre cerca de 20 hectares, divididos entre as duas culturas. Com aração, roçagem e gradagem mecânicas, em substituição ao uso de ferramentas manuais (como enxadas, foices e facões), o processo de preparo do solo, além de se acelerar, se torna mais eficiente: a previsão é que a colheita anual de cada atividade, que costuma ser de cerca de 150 toneladas, ultrapasse 300.  O trator também deve ser usado na recuperação da pastagem da propriedade, que abriga um rebanho de 170 reses para corte e leite; na limpeza da área de capoeira e no próprio transporte dos produtos. “O maquinário é um grande diferencial no trabalho no campo: ele quantifica e qualifica a produção. O agricultor se poupa fisicamente e ainda alcança um outro nível de profissionalismo”, diz o chefe do escritório local da Emater, o técnico em agropecuária Maxwell Silva.

Texto: Aline Miranda-Emater

Ideflor apresenta Sistema de Rastreamento e Monitoramento de Produtos Florestais

As diretrizes técnicas para o Sistema de Rastreamento e Monitoramento Remoto do Transporte de Produtos Florestais e Cadeia de Custódia, desenvolvidos pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), foram apresentadas na manhã desta terça-feira, 29, na sede do Ideflor, aos concessionários do conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns e da Flora Paru. O sistema de rastreamento e monitoramento remoto do transporte de produtos florestais permite identificar e localizar esses veículos de transporte dentro e fora das Concessões Florestais. Segundo Elinelson Souza, engenheiro de Produção da Diretoria de Gestão de Florestas Públicas do Ideflor, as diretrizes foram estabelecidas por meio de discussões e pesquisas, visando sempre à conformidade com a cláusula 25, do contrato de concessão florestal, que trata sobre os sistemas de rastreamento, monitoramento e cadeia de custódia, mostrando a obrigatoriedade de rastrear os veículos que transportam os produtos florestais provenientes das áreas de concessão e determinar a origem das toras extraídas. “Após pesquisas bibliográficas sobre o assunto e discussões com a equipe da DGFLOP, foram estabelecidas as diretrizes tomando como base as necessidades que o Ideflor tem para fazer o monitoramento florestal e cumprir a cláusula 25 do contrato de concessão florestal”, conta. Por meio do sistema de cadeia de custódia, que permite a identificação individual e origem de cada tora produzida no plano de manejo florestal sustentável (PMFS), desde a derrubada de árvores, seccionamento e transporte das toras até a sua transformação na primeira unidade processadora, controlados por meio de um sistema informatizado e pelo software que está sendo desenvolvido pelo setor de informática do instituto, será possível fazer o monitoramento e controle da cadeia de custódia dos concessionários. Na reunião foram discutidos, ainda, os prazos para o cumprimento da cláusula contratual e a implementação dos Sistemas de Rastreamento e Monitoramento Remoto do Transporte de Produtos Florestais e Cadeia de Custódia que devem ser realizados no início do próximo Plano de Operação Anual (POA).

Texto: Amanda Cardoso-Ideflor

Grupamento Fluvial do Estado e Marinha apreendem madeira irregular

O Grupamento Fluvial da Secretariade Estado de Segurança Pública eDefesa Social (Segup) e a Marinha do Brasil apreenderam, nos últimos dias, 1.604 metros cúbicos de madeira em toras, três empurradores e três balsas, que faziam o transporte ilegal do produto florestal. As apreensões foram feitas em operações ao longo do rio Pará e nos estreitosde Breves,na ilha do Marajó. Toda a carga está sob guarda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emBreves. Os responsáveis respondem por crime ambiental. A primeira balsa pertence à empresa Rooli Agroindustrial, de Portel, onde foram encontrados 241,639 metros cúbicosde madeira em tora. A multa aplicada chegou a R$ 72.491,70. No último dia 26, mais dois empurradores com duas balsas foram apreendidosna região. O empurrador Comandante Orlandoe a balsa Niterói faziam o transportede 1.089,31 metros cúbicos de madeira em torade essências florestais diferentes. As embarcações pertencem à empresa Greenex Indústria, Comércio e Exportaçãode Materiais, com sede em Santa Bárbara do Pará. O outro empurrador, Álamo IV, com a balsa Ozimbro Fernandes, foi apreendido com 274 metros cúbicos de madeira em torade essências diferentes. O responsável pela extração, Benedito da Cruz Paz, foi multado em R$ 82,2 mil. O comboio com as três balsas foi transportado para Belém, juntamente com dois técnicos do Ibama e seis policiais militaresde Breves. Os procedimentos foram lavrados pelodelegado Dilermando Dantas, daDelegaciade Polícia Fluvial, unidade vinculada ao Grupamento Fluvial do Estado.

Texto: Walrimar Santos-Polícia Civil

Projeto Música e Cidadania da FCG oferece curso de musicalização

Estão abertas as matrículas ao curso de Musicalização do Projeto Música e Cidadania, ação do Governo do Estado por meio da Fundação Carlos Gomes, que oferece alfabetização musical à crianças e jovens entre 7 e 19 anos nos vários polos conveniados. É necessário saber ler e escrever e para efetivar a inscrição basta levar a um dos polos do projeto os seguintes documentos: cópia da Certidão de Nascimento ou RG, comprovante de residência e comprovante de matrícula em escola regular. Matrícula e curso são gratuitos e as inscrições vão até o dia 8 de fevereiro. Endereço dos polos: Lar de Maria: Praça Floriano Peixoto, 33, CEP.: 66090290 – São Brás Tel.: 3236-1874 / 3246-2581 Associação Paraense para Portadores de Deficiência (APPD): Av. Magalhães Barata, Vila Teta, 213 – São Brás Tel.: 3249-4849 Centro Comunitário São Paulo: Rua 8 de Maio, Alameda José de Miranda Castelo Branco, nº 64 - Icoaraci Sociedade Beneficente Cristo Redentor: Rua dos Comerciários, 108 - entre Mário Covas e Benjamim Uma - Coqueiro- Tel.: 3237-0277 / 9983-8727 / 3234-5691 Lions Club Benevides: Pass. da Adália, S/N – Bairro das Flores - Tel.: 9977-2084 / 3226-3400 Cidade de Emaús: Rua da Yamada, 17 – Bengui Tel.: 3238-8333 / 3238-9294 / 9162-0019

Emater realiza Encontro de Avaliação de Gestores

No período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, chefias de núcleos, coordenadorias e diretoria executiva da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) estão reunidos, na Unidade Didático-Agroecológica do Nordeste Paraense, em Bragança, para o Encontro de Avaliação de Gestores 2013. Segundo a presidente da Emater, Cleide Amorim de Oliveira, o encontro visa o fortalecimento da qualidade socioinstitucional. “Nossa gestão, desde o início, tem mantido o foco participativo. Mas esse é o desafio, oferecer autonomia para a tomada de decisões, mas objetivando a responsabilidade”. A metodologia aplicada disponibilizou, de 22 a 25 de janeiro, um questionário de auto avaliação entre os setores do escritório central e, via web, apresentou uma avaliação participativa da diretoria executiva da Emater, para os primeiros dois anos de gestão. A Emater possui mais de 1200 funcionários e atende todos os municípios do estado, o que significa mais de 170 mil famílias agricultoras. Nesta terça-feira, os chefes de coordenadorias e núcleos vão discutir soluções para fortalecer a atuação da empresa. Está prevista, para esta quarta-feira (30), a mesma atividade com os supervisores das 12 regionais que a Emater possui no território paraense. A avaliação segue até a sexta-feira.

Estudantes com deficiência concluem cursos técnicos

Com o objetivo de apoiar a formação de alunos com deficiências matriculados na educação básica da Rede Estadual de Ensino, a Coordenação de Educação Especial (COEES) promove, nesta quinta-feira (31), a certificação de 58 alunos de turmas de cursos profissionalizantes financiados com recursos da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Os estudantes concluintes possuem as seguintes deficiências: auditiva, intelectual, física, visual, transtornos globais de desenvolvimento, múltiplas (surdez/paralisia cerebral) e síndrome de Down. A meta das formações é criar condições para proporcionar aos alunos com deficiência a conquista da autonomia e independência, a partir da interação com o mundo do trabalho. Foram ofertados cursos de Informática Básica, Técnico em Informática, Manutenção de Microcomputadores, Web Designer e Operador de Microcomputador. Com a conclusão da realização dos cursos, a equipe de profissionalização da COEES busca, junto às empresas parceiras, vagas para as devidas colocações e inserção dos alunos no mercado de trabalho.

Sema e Funbio iniciam execução do acordo sobre compensação ambiental

Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Fundação para a Biodiversidade (Funbio) participaram, na última segunda-feira, 28, da primeira reunião de 2013 para o início da execução do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) pelo Desenvolvimento de Compensação Ambiental no Estado, assinado entre as duas instituições em 2012. O objetivo maior do acordo é construir um mecanismo de compensação ambiental do Estado e o produto principal pode vir a ser um fundo próprio para esse pagamento, um dos principais assuntos da reunião. Atualmente, esses recursos são recebidos pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), que atende a todas as atividades financeiras da Secretaria. Paralelamente a esse acordo, existe uma câmara técnica de compensação ambiental da Sema, composta também pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que discutem todos os mecanismos da gestão das Unidades de Conservação. Essa câmara produziu uma minuta de Instrução Normativa (IN) que determina os procedimentos para compensação ambiental no Pará. Com este documento, será possível estabelecer normas e procedimentos para o protocolo, tramitação, cobrança, aplicação e gestão dos recursos gerados pelos processos que visam ao licenciamento ambiental de empreendimentos promotores de significativo impacto ambiental, que busquem o cumprimento da Compensação Ambiental. Na reunião o titular da Sema, José Alberto Colares, afirmou que esse acordo entre Sema e Funbio garantirá a operacionalização da compensação ambiental e a aplicação correta dos recursos. O anseio da Secretaria é de que o Funbio possa ajudar na criação de um plano estratégico para a gestão das unidades de conservação. “Estamos determinados a criar o Instituto da Biodiversidade para tomar conta dos 21,3 milhões de hectares, em áreas de Unidades de Conservação (UC), sob responsabilidade direta do Estado, o que corresponde a cerca de 17% do território paraense. Por isso, o Funbio poderá nos ajudar a constituir ferramentas de governança dessas unidades, cuja principal fonte é a compensação”, disse Colares. O secretário de Meio Ambiente destacou, ainda, que a ideia é fortalecer de tal forma a gestão nas UCs que haja grande estímulo aos especialistas em trabalhar nesses locais. “Queremos que os profissionais não passem pelo Instituto apenas como um trabalho temporário, mas o visualizem como um projeto de vida. Vamos estimular a interiorização”, afirmou.

Texto: Káthia Oliveira-Sema

Portaria do Inmetro determina a certificação de material escolar

Garantir a segurança de crianças e adolescentes até 14 anos. Este é o principal objetivo da portaria do Inmetro que obriga a certificação de 25 itens da lista de material escolar. Foram estipulados prazos de adequação para fabricantes, importadores e comerciantes. Atualmente, todos os artigos escolares (veja lista abaixo) devem ser fabricados e importados somente em conformidade com as normas do Inmetro. A partir de 2015, esses produtos só poderão ser comercializados se estiverem com o selo de segurança do órgão. "No momento, nosso trabalho é de orientação, principalmente junto ao comerciante. Caso a fiscalização encontre algum produto sem a certificação, vai notificar o lojista a devolver o mesmo para o fabricante, que tem obrigação de repor esse material sem ônus para o comerciante", explica o presidente do Imetropará, Luiziel Guedes. Em uma recente vistoria em uma papelaria localizada na Pedreira, os fiscais encontraram seis cartelas com quatro réguas, nove compassos, 21 transferidores e 27 gabaritos que não tinham a certificação obrigatória. "Caso o comerciante tenha alguma dúvida, pode entrar em contato conosco, para os devidos esclarecimentos", disse Guedes. Devem constar na embalagem expositora ou na embalagem do produto, de maneira clara, as seguintes informações ao consumidor: razão social/nome fantasia do fabricante/importador; endereço do fabricante/importador; prazo de validade, quando aplicável; composição química (aplicável quando o artigo escolar for composto por material líquido, pó, pasta ou gel); selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. No caso de artigos escolares que são vendidos sem apresentarem uma embalagem destinada ao consumidor, estas informações devem constar na embalagem expositora, nos pontos de venda, de forma visível ao consumidor. "Além de observar se o produto tem a certificação do Inmetro, que é uma garantia de segurança, o consumidor deve ficar atento à idade para o qual o mesmo se destina, evitando acidentes com as crianças", concluiu Luiziel Guedes. Artigos escolares cuja certificação é obrigatória: - Apontadores; - Borrachas; - Ponteira de borracha; - Canetas esferográficas e rollers, com corpo e carga manufaturados em resinas plásticas (polímeros); - Canetas hidrográficas (hidrocor); - Colas (líquidas ou sólidas); - Compassos; - Corretores (adesivos ou em tinta); - Curvas francesas; - Esquadros; - Estojos que apresentem motivos ou personagens infantis; - Giz de cera, exceto giz para quadro-negro; - Lápis de cor, exceto os claramente definidos pelo fabricante na embalagem expositora como de uso artístico ou profissional; - Lápis preto ou grafite, exceto os claramente definidos pelo fabricante na embalagem expositora como de uso artístico ou profissional; - Lapiseiras, exceto aquelas com grafite com diâmetro superior a 1.6 mm; - Marcadores de texto; - Massas de modelar, exceto aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional; - Massas plásticas, exceto argilas de modelar ou aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional; - Merendeiras e seus acessórios (porta-sanduíche, garrafa térmica, dentre outros, desde que vendidos junto à merendeira); - Normógrafos; - Pastas com aba elástica, confeccionadas em plástico ou papel cartão; - Réguas; - Tesouras de ponta redonda; - Tintas (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo), exceto aquelas claramente definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional; - Transferidores

Texto: Adaucto Couto-Imetropará Fone: (91) 3246-2404 / 3246-2554 / (91) 8134-9373

Projeto "Conquistando a Liberdade" será levado para as praças de Belém

A utilização da mão de obra prisional na manutenção e ação educativa de conscientização ambiental nas praças de Belém, dentro das ações do projeto “Conquistando a Liberdade”, foi tema de reunião entre representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Pro Paz e Prefeitura Municipal de Belém (PMB), nesta segunda-feira (28), no Centro Integrado do Governo (CIG). Durante a reunião foi definido que o primeiro local beneficiado com a prestação de serviços gerais será a Praça da República. O evento contará com a participação de 40 detentos do regime semiaberto que, além da limpeza, também serão responsáveis pela distribuição de panfletos educativos entre os frequentadores do espaço de lazer. Para o juiz Deomar Barroso, idealizador do projeto, o avanço do “Conquistando a Liberdade” é satisfatório: “Estou muito feliz com o crescimento. Expandir as ações para as praças é uma boa ideia, mostra o amor por Belém e sensibiliza a conscientização ambiental. Quando o projeto foi iniciado em 2003, já se realizava ações em praças”, recorda. De acordo com o titular da Susipe, André Cunha, “O projeto traz um grande benefício para Belém, visto que temos um grande aumento na deterioração em relação às praças públicas. Esta ação vem garantir o aproveitamento da mão de obra carcerária para revitalização desses espaços”, destacou. Para Jurema Barra, coordenadora do AMA Belém - Programa da PMB que visa levar qualidade de vida e estimular a população na preservação do meio em que vive - a parceria é gratificante: “O Conquistando a Liberdade é uma forma de trazer o interno para uma verdadeira reinserção social. Qqueremos sensibilizar as pessoas de que precisamos demonstrar nosso amor pela cidade através das nossas ações para a limpeza e conservação destes locais”, analisa. Balanço O “Conquistando a Liberdade” alcançou em 2012 mais de mil detentos e cerca de 60 escolas foram beneficiadas com limpeza e manutenção predial, além de postos de saúde e delegacias de polícia. Entre as metas para 2013, está a expansão para mais seis munícipios. O projeto teve sua primeira edição em 2003, por inciativa do Juiz Titular da 3ª Vara de Execução Penal, Deomar Barroso. Inicialmente, consistia na limpeza de praças com apoio dos presos. Após a transferência para o município de Abaetetuba, nordeste do Pará, o magistrado contou com o apoio do diretor do Centro de Recuperação de Abaetetuba, capitão Jorge Melo, e juntos resgataram a iniciativa em escolas do município. Os internos prestam serviços gerais na última quinta-feira de cada mês. Durante a permanência no local, os detentos executam vários tipos de serviços, como pintura, capinagem e reparos elétricos. Além disso, os internos aproveitam a ocasião para contar suas experiências para os estudantes, por meio do “Papo Di Rocha”, em que o preso realiza uma palestra com os estudantes alertando-os para não seguirem o caminho do crime. Outra reunião, para definir detalhes do planejamento da ação na Praça da República, está marcada para o dia 4 de fevereiro, no CIG.

Texto: Nara Pessoa-Susipe

Santarém integra o carnaval da hemorrede estadual

A partir do dia 4 de fevereiro tem início a campanha de doação de sangue do Hemocentro Regional de Santarém, que terá como tema “O carnaval está no sangue do paraense. A solidariedade também. Doe sangue”, no período de 4 a 8 de fevereiro, de 7h30 às 13h. A ação terá a meta de coletar 250 bolsas de sangue, que vai reforçar o estoque de sangue estratégico da unidade e, assim, garantir atendimento da demanda transfusional da rede hospitalar daquela região.

DIOE instaurou mais de 700 procedimentos no ano passado

A Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), da Polícia Civil do Pará, fechou o balanço de 2012 com um saldo de 755 procedimentos policiais instaurados, entre inquéritos, flagrantes, Termos Circunstanciados de Ocorrência e cumprimentos de mandados judiciais, entre outros. O número é superior ao de 2011, quando foram instaurados 609 procedimentos. Ao todo, foram 97 prisões efetuadas como resultado de investigações que levaram a operações policiais de combate a fraudes e crimes como estelionato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e outros delitos cujas apurações são competência da Divisão. Do total de prisões registradas, a maioria (41) foi efetuada pela Delegacia de Ordem Administrativa (DOA), seguida da Delegacia Interestadual de Buscas e Capturas (Polinter), com 35 prisões. Ambas integram a DIOE. A equipe da Divisão cumpriu, no ano passado, 64 mandados judiciais de prisão. Entre as principais operações que constam do relatório de atividades de 2012, destacam-se as investigações sobre o caso envolvendo o golpe do Consórcio Remaza, no início do ano, quando mais de 100 pessoas denunciaram terem sido vítimas de um esquema de estelionato. Mais de 20 inquéritos foram instaurados pela DIOE. Os dois principais acusados chegaram a ser presos e respondem o processo em liberdade. Também ganharam destaque as operações da DOA, em conjunto com o Núcleo de Inteligência Policial, para desarticular as tentativas de fraude nos concursos públicos da Guarda Municipal de Belém (GBel), das Polícias Militar e Civil do Pará, e ainda no vestibular do Centro Universitário do Pará (Cesupa). No concurso da GBel, realizado em 1° de abril, ocorreram duas tentativas de fraude. Nove pessoas foram presas por crimes de falsidade ideológica e cola eletrônica. Em 19 de agosto, uma operação realizada em conjunto pela DIOE, NIP e SIAC (Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal) evitou fraude no concurso público da Polícia Militar, na cidade de Marabá, sudeste do Estado, onde quatro pessoas foram presas. No mês seguinte, outras sete pessoas foram presas por tentar fraudar o concurso público da Polícia Civil. Em junho, a DIOE prendeu, em cumprimento à ordem judicial, um advogado acusado de aplicar o golpe do seguro DPVAT. Na operação foram apreendidos quatro automóveis de luxo, vários objetos eletrônicos, joias e relógios. No mesmo mês a Polícia Civil sequestrou um imóvel localizado em um condomínio de luxo, de propriedade do indiciado. No inquérito também foram indiciadas outras cinco pessoas, quatro delas advogados. A operação contou com o apoio do Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCCLD), da Polícia Civil. Em outro inquérito, que apurou danos ao canteiro de obras da Hidrelétrica em Belo Monte, município de Altamira, sudoeste do Pará, em junho, oito pessoas, do Movimento Xingu Vivo, foram indiciadas pelo crime. Golpes - Ainda durante o ano passdado, a DIOE, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon), deslanchou a operação “Eletromil”, para apurar o chamado golpe da Compra Premiada, em que representantes da empresa de mesmo nome são acusados de lesar aproximadamente mil pessoas, na Região Metropolitana de Belém, e outras no interior do Estado. O inquérito foi instaurado e os proprietários da empresa já estão com mandados de prisão decretados pela Justiça, permanecendo na condição de foragidos. A DIOE também instaurou outros inquéritos para apurar denúncias de golpes semelhantes que teriam sido cometidos em outras empresas do ramo. Pirataria - Em outra operação, da Decon, 847 sapatos da marca norte-americana All Star, com sinais de falsificação, foram apreendidos em um estabelecimento comercial que funciona em um shopping center da capital. A operação, realizada no mês de março, foi acompanhada por representantes da Warner Bros, empresa detentora dos direitos sobre a marca. Na ocasião, houve ainda a apreensão de dezenas de brinquedos e produtos de festas infantins em que as marcas e imagens de personagens eram usadas de forma ilegal. Outra investigação de igual repercussão foi a que apurou denúncias sobre um golpe no empreendimento denominado Porto Rico, em que aproximadamente 300 pessoas teriam sido lesadas, sob promessa de venda da casa própria. Quatro pessoas foram indiciadas no inquérito policial. Em abril, uma operação que contou com o acompanhamento do Conselho Regional de Odontologia do Pará e da Vigilância Sanitária, a Decon prendeu, em flagrante, no bairro do Tapanã, periferia da capital, um falso odontólogo e também apreendeu os equipamentos usados nas consultas feitas pelo acusado. No período entre janeiro e agosto, a Divisão atuou ainda em diversas operações de combate à pirataria - de mídias, vestuário e acessórios -, que resultaram na apreensão de 58.874 itens somente na capital. A principal delas, ocorrida em agosto, no centro comercial de Belém, retirou de circulação 50 mil mídias ilegais. A DIOE coibiu ainda a prática ilegal de jogos de azar, com a apreensão de aproximadamente 250 máquinas do tipo “caça-níqueis”. A repressão aos pontos de venda de gás clandestino foi outra prioridade em 2012, com o fechamento de diversos estabelecimentos irregulares e a apreensão de dezenas de botijões de gás do tipo GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Em agosto, a DIOE iniciou as investigações sobre o assalto ocorrido na empresa Norte Refrigeração e, no decorrer do inquérito, desarticulou toda a quadrilha envolvida no crime, inclusive com a prisão do funcionário da empresa apontado como a pessoa que forneceu as informações do movimento diário da firma ao bando armado. Na operação Pescado, em maio, a DIOE em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e Ministério Público, apreendeu 20 toneladas de peixes impróprios para consumo, em três pontos na capital. Quatro pessoas foram indiciadas em inquérito policial.

Texto: Walrimar Santos-Polícia Civil

Banpará convoca responsáveis por projetos culturais selecionados

O Banco do Estado do Pará S/A (Banpará) divulgou nesta terça-feira, 29, comunicado convocando os responsáveis pelos projetos culturais selecionados pela comissão técnica do banco, conforme edital publicado no Jornal Diário do Pará em 22 de novembro do ano passado, para formalizar o patrocínio, bem como promover a entrega dos documentos necessários para a contratação, no prazo de 30 dias, a contar desta terça-feira, 29. Os projetos, que serão executados em 2013, incluem ações nas áreas de música instrumental, música erudita, literatura, cinema e teatro.

Coordenação de Cidadania da Sejudh passa a emitir CPF de graça

A Coordenação de Promoção da Cidadania (CPC), vinculada à Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, está emitindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a população paraense, em Belém. De acordo com a coordenadora de Cidadania, Carmem Paula, a emissão da primeira e segunda via do CPF é feita de forma gratuita. “Os menores de 17 anos deverão estar munidos de Certidão de Nascimento ou da Carteira de Identidade (RG) e comprovante de residência. Acima de 18 anos é obrigatório o Título de Eleitor, Carteira de Identidade (RG) e Comprovante de Residência”, explica. A campanha visa incentivar a população a retirar o documento. A Coordenação de Cidadania já fornece documentações como RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), favorecendo o acesso a documentos e informações à população. Segundo Carmem Paula, “foram emitidos em 2012, cerca de 4 mil Carteiras de Identidade, sendo que mil eram de primeira via. Hoje a Coordenação de Promoção da Cidadania emite 100 carteiras de identidade por dia, com a justificativa de furto ou perda pela população”, explica a coordenadora. Com o intuito de incentivar as pessoas na valorização de suas documentações, a coordenação pretende realizar, a partir de fevereiro deste ano, uma campanha que terá como tema “Cuide do seu documento, ele é a sua identidade”, e que envolverá todo o Pará. No primeiro semestre, a ação será realizada em 42 municípios do Estado. Já no segundo semestre, em 18, perfazendo um total de 60 somente este ano. Durante a campanha, serão entregues panfletos com orientações de como a população deve preservar seus documentos. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados que armazena informações cadastrais dos contribuintes (pessoas que pagam impostos, tributos e têm que estar registrados no sistema). O CPF é gerenciado pela Receita Federal e deve ser feito pelo cidadão apenas uma vez. O documento é importante porque permite que as pessoas realizem ações, como abrir conta em banco e declarar Imposto de Renda. Serviço: A emissão do CPF é feita de forma gratuita na Coordenação de Promoção da Cidadania, localizada na avenida Castelo Branco 1029, no bairro de São Brás. As pessoas poderão solicitar a emissão do documento de segunda a sexta-feira, no horário de 7h30 às 12h.

Texto: Leba Peixoto-Sejudh

Governo do Estado investe R$ 37 milhões na recuperação da PA-279

A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) está revitalizando a pavimentação da rodovia PA-279, que tem uma extensão total de 260 quilômetros e é a principal via de ligação entre os municípios de Xinguara, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte e Tucumã e está recebendo asfalto pela primeira vez em um trecho entre Tucumã e São Félix do Xingu, na região sul do estado. De acordo com o cronograma da diretoria de transportes terrestre da Setran, mesmo com os atrasos provocados pelas chuvas do inverno equatorial que afetam a região, o trabalho na rodovia PA-279 deve ser concluído em junho de 2014. A obra recebe investimentos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e pelo tesouro estadual, totalizando R$ 37 milhões. Na primeira fase a Setran recuperou o trecho de 146 km que estava bastante danificado pela erosão das laterais da rodovia e pelo desgaste do asfalto, que deu lugar a inúmeros buracos, o que dificultava o tráfego entre as cidades de Xinguara, Água Azul do Norte e Ourilândia do Norte. Neste trecho falta ser concluída apenas a sinalização vertical e horizontal. A empresa contratada pela Setran já deu início à restauração do segundo trecho da PA-279, que vai de Ourilândia do Norte até a cidade de Tucumã, que compreende uma extensão de 14 quilômetros e que também estava em péssimo estado de conservação. A secretaria também já começou a terceira frente de serviço de recuperação de um trecho de 52 km da rodovia, que havia recebido apenas revestimento primário (piçarra) e fica entre o rio Carapanã, no município de Tucumã, até São Félix do Xingu. Neste perímetro, a Setran já recuperou a base e a sub-base e imprimiu asfalto em oito quilômetros e meio da estrada.

Texto: Dinan Laredo-Setran

Sema impede comércio irregular de peixe e caranguejo nas feiras de Belém

A Gerência de Fiscalização de Fauna e Recursos Pesqueiros (Gefau) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará apreendeu 159,3 Kg de pescado de tambaqui, mapará, pacu, aracu, entre outras espécies que estão em período de defeso desde novembro de 2012 e que só sairão em março deste ano. A apreensão foi feita nesta semana, durante ação apoiada pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), em algumas feiras e mercados de Icoaraci, Tenoné e Cordeiro de Farias, para combater o comércio irregular de peixes e caranguejos que estão em defeso. Um vendedor foi autuado por estar com caranguejos e não ter declaração de estoque, documento que comprova que os crustáceos foram adquiridos em período anterior ao defeso. Na mesma feira do Tenoné foi autuado um senhor que estava comercializando carne de mero. Esta espécie de peixe encontra-se criticamente ameaçada de extinção e está com sua captura, armazenamento, beneficiamento e comércio proibidos até 2015. O produto apreendido foi doado à Associação Voluntária de Apoio à Oncologia (Avao). Nesta semana, foi iniciado o segundo período de defeso do caranguejo-uçá, que terminará dia 2 de fevereiro.

Texto: Káthia Oliveira-Sema

Hemopa em Marabá incentiva doação de antes do carnaval

Está programada para o período de 4 a 8 de fevereiro, a campanha de doação de sangue do Hermocentro Regional de Marabá, que tem como tema ‘O carnaval está no sangue do paraense. A solidariedade também. Doe sangue”. A unidade conta com  apoio dos voluntários para atingir a meta de 250 doações, que vão suprir estoque estratégico da unidade para atendimento satisfatório da demanda transfusional  do Sul do Pará. Segundo o responsável técnico do hemocentro, Dr. Fernando Monteiro, a mobilização solidária contará com a colaboração de instituições públicas e privadas de Marabá, que atuam na sensibilização de voluntários para a doação de sangue. “Estamos preparando uma grande campanha para recepcionar os voluntários, tudo para agradecer o gesto de amor ao próximo, especialmente, num período festivo em que a hemorrede estadual enfrenta redução do número de comparecimento de doadores”, ressaltou, apostando no alcance da meta. Quem pode doar sangue: Candidatos com boa saúde; idade entre 16 anos completos e 67 anos; peso acima de 50 kg. É necessário apresentar documento de identidade original e com foto. Não precisa estar em jejum. Com a doação são realizados exames para diversas doenças, entre elas Aids, Sífilis, Doença de Chagas, Hepatites, HTLV I e II, além de tipagem sangüínea. O resultado desses exames podem ser obtidos on line, pelo site www.hemopa.pa.gov.br, em 30 dias após a coleta do sangue. O homem pode doar a cada dois meses e a mulher a cada três. O doador deve estar bem alimentado. Serviço: O Hemopa Marabá espera por você na Rod. Transamazônica, Quadra 12, s/n, entre as Avenidas Hiléia e Amazônia, bairro Amapá. Fone: (94) 3324.1645 / 3324.1810. E-mail: mailto:hemopa@skorpionet.com.br. Atendimento de 2ª a 6ª, das 8h às 18h, e aos sábados, até ás 17h.

Texto: Vera Rojas-Hemopa

Bombeiros e DPA intensificam fiscalizações a casas noturnas no Pará

A partir do próximo mês, a Diretoria de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, passa a usar também no interior do Estado o Sisdpa, para gerenciar os alvarás de funcionamento concedidos a estabelecimentos que exploram atividades de lazer. Segundo a delegada Deize Ramos, o sistema já é usado na Região Metropolitana de Belém (RMB) desde o começo do ano, monitorando as 13 boates e 60 casas de show de grande porte – com capacidade para receber mais de 500 pessoas – existentes. A DPA é o órgão responsável por emitir o alvará de funcionamento a vários tipos de estabelecimento, de oficinas mecânicas a casas noturnas, que só podem receber público após cadastro, fiscalização e emissão da licença ambiental (pelo município) e do Habite-se (expedido pelo Corpo de Bombeiros). “Com o Sisdpa, que é um banco de dados, podemos controlar o vencimento das licenças dos estabelecimentos cadastrados, por meio de avisos e boletins diários que são gerados”, explica Deize Ramos. As casas noturnas de grande porte, além de estarem com o alvará de funcionamento em dia, são obrigadas a pedir à DPA uma licença de festas, que deve ser emitida a cada evento promovido. Ano passado, segundo a delegada, foram expedidas mais de cinco mil apenas na RMB. “Com esta licença podemos avaliar a situação dos locais com mais frequência, pois sempre que há uma solicitação, os fiscais da DPA verificam a situação do estabelecimento. Caso haja alguma pendência, a autorização não é emitida”, afirma. As operações de fiscalização também aferem a situação de bares, casas noturnas e demais locais subordinados à DPA. Em 2012, foram 338 ações, com o intuito de verificar a legalidade das empresas. As três licenças necessárias para o pleno funcionamento dos locais são emitidas pela DPA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Corpo de Bombeiros. Para se cadastrar na DPA, o dono do estabelecimento, munido do CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), deve ir até a diretoria para solicitar abertura de cadastro e pagar a taxa de vistoria, no valor de R$181,52. Em seguida, o local é visitado por peritos. O solicitante deve, então, recolher a taxa de alvará, que varia conforme o tipo de estabelecimento, caso o espaço seja considerado apto para funcionamento. O alvará só é expedido mediante a apresentação da licença ambiental e para locais com medida acima de 50 metros quadrados. Fiscalização – Os donos estabelecimentos devem também recorrer ao Corpo de Bombeiros, para complementar o processo de regularização e deixar a casa apta a receber eventos. Para intensificar as vistorias em bares, casas de show, restaurantes e similares, e de forma a ter um retorno imediato de todos os locais para regularizá-los, os Bombeiros iniciaram, na manhã desta terça-feira (29), ação intensiva de fiscalização em locais de concentração de público. Segundo o tenente coronel Daniel Rosa, foram formadas oito equipes, com sete homens cada. Somente na manhã de terça-feira, foram vistoriados mais de 20 estabelecimentos, e três deles foram considerados impróprios para funcionar. “A ação funciona dentro dos procedimentos normais do Corpo de Bombeiros. O que estamos fazendo é antecipando as vistorias, a fim de evitar tragédias como a de Santa Maria, no Rio Grande do Sul”, explica o militar. “Estamos acionando os donos a respeito das ações de controle de incêndio e pânico, para que eles possam corrigir os pontos identificados como irregulares”, afirma ainda o tenente coronel, ressaltando que os estabelecimentos devem oferecer condições de segurança e informar e comprovar a qualidade de todo material de acabamento usado na decoração e isolamento acústico, considerando os principais focos de incêndio. “Caso seja identificada alguma irregularidade, notificamos o proprietário, que fica ciente de que deve ser imediato o reparo para que volte a promover eventos no estabelecimento”, complementa. Alguns critérios são obrigatórios em casas de show que concentram grande volume de público. Entre essas obrigações, estão as saídas de emergência adequadas ao número de pessoas e sinalizadas com placas, além de extintores de incêndio equivalentes ao tamanho do estabelecimento. “Se notificarmos o dono, o estabelecimento deve permanecer fechado ate a conclusão dos procedimentos de regularização junto aos órgãos responsáveis. A ação só termina depois que todos os locais identificados são vistoriados”, assevera o bombeiro, informando que em Belém a corporação fiscaliza mais de 500 empresas, entre bares e restaurantes.

Texto: Pablo Almeida-Secom

Segunda edição da revista eletrônica da Prodepa já está disponível na internet

Já está disponível a segunda edição da “Conecta”, a revista eletrônica da Prodepa, Empresa de Processamento de Dados do Estado. Com notícias dos principais acontecimentos e novidades da Empresa, a Conecta traz como principal temática o Pará como palco de debate e de prospecção para as últimas tendências em Tecnologia da Informação e Comunicação. A segunda edição da revista traz como matéria principal a 102ª Reunião do Fórum de Diretores Técnicos e 4° Reunião de Gerentes Técnicos da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep). O evento discutiu projetos e soluções em TI e a Prodepa teve a oportunidade de apresentar diversos produtos e serviços para os participantes de todo o Brasil. A Conecta também traz uma entrevista especial com a Diretora de Projetos Especiais da Prodepa, Leila Daher, que fala sobre as infovias digitais e o Projeto da Prodepa em parceria com a Secti, de implantação e manutenção dessas infovias no estado pelo programa Navegapará, entre outras notícias. A revista surgiu com o propósito de disseminar o conhecimento tecnológico gerado em todas as áreas da Prodepa, em amplitude estadual e nacional, reunindo artigos, entrevistas, reportagens e notícias oriundos de todas as unidades do órgão. A edição, em formato digital, pode ser acessada por todos neste link.