Pará não perde com a redução nas contas de energia elétrica, diz Aneel

O Pará não sofrerá perdas financeiras por causa da redução nas contas de energia elétrica. A garantia foi dada ao vice-governador do Pará e secretário especial de Estado de Gestão, Helenilson Pontes, pelo diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, em reunião nesta segunda-feira (28), em Brasília. Helenilson foi à Aneel acompanhado de prefeitos e membros da bancada federal. O vice-governador aproveitou para pedir uma revisão nos royalties pagos aos municípios paraenses afetados pela geração de energia hidrelétrica. “Tanto os que já são afetados pela hidrelétrica de Tucuruí quanto os que virão a ser afetados por Belo Monte e futuras hidrelétricas do Tapajós”, disse. “Não podemos permitir que o Pará seja apenas um almoxarifado de energia elétrica do Brasil. O potencial energético é da União, mas os impactos sociais, econômicos e ambientais são do Estado e seus municípios”, completou. Nelson Hubner tranquilizou a comitiva paraense, afirmando que o Estado e municípios paraenses não sofrerão perdas por conta da redução nas tarifas de energia elétrica. Ao mesmo tempo, não garantiu reajuste nos repasses dos royalties. “Eles já são feitos, anualmente, baseados nos índices econômicos”, disse. O prefeito de Nova Ipixuna, Sebastião Santos, informou que recebeu de royalties em janeiro R$ 89 mil. É pouco para um município tão afetado pela instalação de uma hidrelétrica. “Os caminhões pesados que atravessam a cidade estragam o calçamento, e o custo de reparação é alto”, disse o prefeito, citando o que ele chama de “apenas um” dos muitos problemas causados por receber uma hidrelétrica. Sebastião Santos disse ainda que o repasse varia dos R$ 89 mil recebidos este mês até cerca de R$ 200 mil quando o nível da barragem está alto e a geração de energia é maior. O Pará, que deverá se tornar, em futuro relativamente próximo, o maior produtor nacional e exportador de energia elétrica, não arrecada um centavo sequer de tributo em toda a energia comercializada para as outras unidades da federação. O recolhimento de royalties, que rendeu às prefeituras dos sete municípios localizados próximos da barragem a importância de R$ 260 milhões nos últimos dez anos, é uma ajuda efetiva aos municípios, mas não responde às necessidades do Estado. Impactos – Helenilson Pontes disse que dois pontos importantes foram discutidos na reunião. O primeiro, a preocupação do Governo do Pará com a população paraense. O Estado pediu mais transparência e governança sobre a receita a partir da geração de energia. O segundo item abordado são os impactos das recentes medidas econômicas para o Estado e municípios. “Precisávamos nos certificar que o Pará não sofreria perdas com essa redução na conta de energia, mais do que já perdemos atualmente”, disse o vice-governador. Para ele, a compensação pela geração de energia deveria seguir as mesmas regras da exploração de petróleo. “Se o petróleo é explorado no Rio de Janeiro e levado para industrialização em São Paulo, por exemplo, deixando de recolher ICMS para o Estado produtor, a compensação vem com um pagamento maior de royalties ao Rio. Com a energia deveria ser semelhante, já que o Pará é Estado produtor, gerador”, comparou. Se o Pará não conseguir alterar a Constituição, Helenilson Pontes entende que talvez seja o caso de pleitear um aumento na alíquota dos royalties da energia, o que pode ser feito por simples medida provisória. Ele prometeu mobilizar a bancada paraense em Brasília para discutir o assunto antes que as futuras hidrelétricas tragam compensações pequenas ao Estado, como aconteceu com Tucuruí. “Não somos contra a instalação de hidrelétricas como a de Belo Monte, mas do modo como essa implantação está sendo feita, com poucos detalhes de compensações, inclusive em áreas sociais, como segurança e educação, tornam-se desinteressantes projetos como esses”, finalizou. Estiveram com o vice-governador em Brasília os prefeitos de Itupiranga, Tucuruí, Jacundá, Novo Repartimento, Vitória do Xingu, Nova Ipixuna e Goianésia do Pará.

Texto: Pascoal Gemaque-Secom