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terça-feira, julho 07, 2015

Nota oficial sobre a Casa das Onze Janelas



O conceito inaugural da restauração do Complexo Feliz Lusitânia (concluído em 2002), que contemplou a Igreja de Santo Alexandre, o Museu de Arte Sacra, o Museu do Encontro (no Forte do Presépio) e o Museu do Círio (no Casario da Padre Champagnat), inclui a Casa das Onze Janelas. Nela foi instalado o Museu de Arte Contemporânea e, como serviço de apoio, um restaurante-bar funcionando em horário estabelecido pela direção do museu e em consonância com o caráter museológico do local, onde se expõem esculturas no seu entorno.
2- Se a convivência do restaurante-bar foi, no início, adequada à proposta do bem público, com o tempo foi se degenerando e as queixas dos usuários frequentes, em particular, quanto à inadequação sonora. Após a dissolução da sociedade, por litígio entre os sócios, acentuou-se a degeneração do espaço;
3- O atual inquilino, sentindo-se autônomo, passou a utilizar as áreas externas que ultrapassam seu limite contratual para eventos. Além disso, pouco a pouco, transformou o restaurante em boate. No exterior, objetos de arte pública foram  danificados e, no interior, a direção do Museu retirou quadros autênticos e objetos arqueológicos que já estavam se deteriorando;
4- Apesar das recomendações do Governo do Estado, em função de se tratar de um anexo ao espaço museológico que é de todos e não apenas de uma empresa isolada, o bem foi constantemente agredido e a disfunção de uso da área comercializada levou o Governo a não mais prorrogar o instrumento;
5- O inquilino, que em nenhum momento levou em conta as condições especiais onde se encontra o seu negócio, foi comunicado da decisão e, desse momento em diante, tentou de todas as maneiras permanecer no bem público;
6- Assim, não restou ao Governo do Estado alternativa senão a Justiça. A desocupação que será efetuada é o desfecho de uma série de ações judiciais, incluindo diversos incidentes protelatórios deflagradas pela empresa – processos que já duram três anos, em tudo observado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
7- O contrato de locação do restaurante Boteco das Onze já encerrou, mas a empresa locatária obstina-se a permanecer no local a qualquer custo, inclusive, denegrindo a imagem de pessoas e instituições, inclusive, da própria Justiça;
8- Longe de ser uma questão pessoal ou implicância de qualquer índole, trata-se de uma disfunção do que deveria ser a prestação de um serviço público, em conflito com a proposta do conjunto patrimonial que se demora no entorno do largo da Sé. Todos os bens tombados em conjunto e, individualmente, pelo Governo Federal, por intermédio do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
9- Algumas alternativas vêm sendo estudadas pelo Governo, que está esperando o fim do litígio, para serem implementadas, mantendo-se, no entanto, as mesmas adequações recomendadas para o conjunto patrimonial, levando em conta o sítio onde se encontram os monumentos e seus Museus;
10- Mais recentemente surgiu o projeto, já em andamento, de a semelhança do que vem ocorrendo em Lima, no Peru, seja instalado, em Belém, no Feliz Lusitânia, um Centro de Gastronomia da Amazônia, incluindo laboratório, Museu da Gastronomia, com loja de produtos artesanais, escola de aperfeiçoamento em culinária da região e um restaurante integrado;
11- Assim sendo, a Secretaria de Cultura do Governo do Estado repudia a maneira mentirosa, desrespeitosa e agressiva com que o locatário do restaurante, hoje denominado Boteco das Onze, tenta iludir a opinião pública. Como não poderia deixar de ser, cabe ao Governo do Pará o caminho da verdade e da Justiça.
Texto:
Governo do E. do Pará
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