MP/PA acumula denúncias contra candidatos

Fonte: Diário On Line

A campanha eleitoral mal começou - está nas ruas há menos de um mês -, porém, o Ministério já acumula várias denúncias de irregularidades cometidas por candidatos, especialmente, prefeitos que disputam a reeleição. “O uso da máquina pública, o chamado abuso de poder político e de autoridade, além da prática de condutas vedadas causam grande preocupação. O Ministério Público está atento e trabalhando para coibir”, assegura o coordenador das Promotorias Eleitorais, promotor Nélio Caetano Silva.

Ele ressalta que o Ministério Público já constatou e está tomando providências contra um prefeito, candidato à reeleição, que distratou servidores temporários com data retroativa para tentar driblar o período vedado pela legislação e ainda contratou os mesmos trabalhadores, também com data retroativa, desta vez como funcionários terceirizados, através de empresas que prestam serviço à prefeitura, um flagrante crime eleitoral, vedado pela legislação. Outra prática muito comum ainda na campanha eleitoral é o uso da máquina pública para se reelegerem ou para eleger seus candidatos.

Segundo Nélio Caetano, em todo o Pará, 104 promotores eleitorais atuam este ano nas eleições municipais, em parceria com o procurador regional eleitoral, Igor Nery Figueiredo. Somente na capital, maior colégio eleitoral do Estado e também onde a demanda eleitoral é maior, os promotores foram agrupados por temas para melhor atuar no processo eleitoral, de acordo o coordenador. São grupos específicos para atuar na fase do registro de candidatura, propaganda e prestação de contas, seguindo a Resolução 5039/2012 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA).

REGISTRO

Até o final de agosto os juízes eleitorais devem concluir o processo de julgamento dos pedidos de registro de candidatura. Somente em Belém foram protocolados 850 requerimentos de candidaturas e de acordo com Nélio Caetano, os promotores já concluíram parecer para 484 deles.

Desses, houve pedido de impugnação a dois deles, baseada na Lei da Ficha Limpa. Outras impugnações foram apresentadas por partidos e em muitos casos, o próprio sistema de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já detecta automaticamente falhas no processo e exclui o candidato em seguida por documentação incompleta, após o juiz eleitoral ter dado prazo para o candidato apresentar os dados completos. Os recursos dos registros impugnados serão julgados pelo TRE/PA.

PROPAGANDA

A partir de 21 de agosto a propaganda eleitoral começa a ser veiculada na mídia em todo o País, mostrando candidatos a prefeitos e vereadores. O promotor enfatiza que todos os ângulos devem ser analisados pelo Ministério Público. “Há regras a serem cumpridas, que os candidatos têm que observar”, sustenta o coordenador da Promotoria Eleitoral. Além disso, também a partir do próximo mês a campanha nas ruas começará a ser acirrada, tornando o trabalho dos promotores mais árduos.

Antes de iniciar o processo eleitoral os promotores se reuniram para receber orientações gerais repassadas pelo coordenador e procurador regional eleitoral. Em setembro, informa Nélio Caetano, haverá o segundo módulo do curso preparatório eleitoral com ênfase nas mudanças na legislação para as eleições deste ano.

Uma das principais mudanças é a aplicação da Lei Complementar 135/2010, Lei da Ficha Limpa, considerada pelo promotor como uma conquista da sociedade brasileira, que exclui do processo eleitoral os gestores com contas de gestão rejeitadas pela justiça em último grau. Porém, Nélio Caetano acredita que a nova lei ainda enfrentará muita resistência e no primeiro momento haverá muitos recursos contra as decisões da justiça eleitoral. No entanto, ele vislumbra um amadurecimento dos partidos e candidatos nas eleições seguintes. “A cobrança da sociedade é pela melhoria da qualidade dos políticos”, acentua o promotor. (Diário do Pará)