Pará irá novamente ao STF contra a Lei Kandir, anuncia Simão Jatene

Assim como aconteceu durante o I Seminário Estratégia e Profissionalização na Gestão Pública, o governador Simão Jatene voltou a falar, na noite desta quinta-feira, 22, durante a abertura do evento “Pará Negócios”, promovido pela Associação Comercial do Pará (ACP) no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, sobre a importância de todos os setores da sociedade se unirem “numa cruzada” em prol dos “grandes temas” que envolvem o Estado, entre os quais, sem dúvida, estão a revisão do modelo tributário brasileiro e o estabelecimento de um novo pacto federativo, para que o Pará possa competir, nos mais diferentes setores, em condição de igualdade com os demais entes da federação. “É por tudo isso que, na próxima semana, estaremos novamente em Brasília, ingressando com a segunda ação junto ao Supremo Tribunal Federal para que o nosso Judiciário possa pressionar o Congresso Nacional no sentido da revisão da Lei Kandir, para que, assim, possamos ter ressarcidas as perdas acumuladas desde que a Lei foi implantada, e que, estimamos, chegam à casa dos 20 bilhões de reais”, anunciou. Segundo o governador, não é mais possível que o Pará contribua tanto com a federação e ainda continue sendo penalizado. Essa condição só traz prejuízos a todos os segmentos sociais, notadamente os micro e pequenos empresários, público que compõe a “Pará Negócios”. A feira reúne empresas e negócios dos mais variados ramos de atividade, da moda ao universo pet. “Nós temos o segundo maior saldo na balança comercial e somos a segunda província mineral do país, o que, certamente, é de grande importância para o Brasil. Em contrapartida, temos um orçamento per capita de menos de 150 reais por mês, menos da metade da média nacional”, enfatizou. A mesma ideia defendeu o presidente da ACP, Sérgio Bitar, que também criticou a pesada carga tributária que incide sobre o empresariado, o que, muitas vezes, acaba inviabilizando o crescimento das micro e pequenas empresas. “Durante a ‘Pará Negócios’ teremos uma série de eventos paralelos, de caráter técnico, como workshops, palestras e seminários. Um dos mais importantes, certamente, será o debate que faremos em torno do Simples Nacional, sistema que dá um tratamento tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas. Muitas delas, em diferentes casos, acabam até preferindo não crescer para não sair da ‘proteção’ do Simples. Essa é uma questão que merece toda a nossa atenção e interesse”, destacou. Com o tema “Tudo em um só lugar”, a Pará Negócios 2013 segue até o próximo dia 25, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia. Os estandes dos expositores são abertos ao público diariamente a partir das 16 horas. A expectativa da organização é de uma geração de R$ 6,5 milhões em volume de negócios e um público de 35 mil visitantes nos quatro dias do evento, promovido pela Associação Comercial do Pará (ACP), com apoio de parceiros como o Governo do Estado do Pará, Universidade Corporativa, Conselho da Mulher Empresária, Conselho de Jovens Empresários do Pará e Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Pará (Sebrae-PA).

Texto: Elck Oliveira-Secom Fone: (91) 3241-2545 /