As inscrições para o VII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) encerram nesta quarta-feira, dia 19 de setembro. O Enat congrega os coordenadores, superintendentes regionais, delegados e inspetores das superintendências regionais da Receita Federal do Brasil; equipes técnicas dos Projetos Nacionais, como Cadastro Sincronizado e Nota Fiscal Eletrônica; secretários e técnicos estaduais de fazenda e tributação; secretários e técnicos municipais de finanças, que se reúnem anualmente para discutir soluções conjuntas que promovam integração, na ótica da modernização da administração tributária nacional.
As inscrições podem ser feitas no site do evento (www.sefa.pa.gov.br/enat2011) são restritas a servidores públicos da área tributária ou afins e dependem de homologação das chefias das instituições participantes. A programação reúne experiências exitosas, novos projetos de modernização e as perspectivas do sistema tributário nacional. O evento acontecerá de 19 a 21 de setembro, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. Até o momento 200 servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais já confirmaram presença.
Nos dois primeiros dias do encontro haverá painéis, debates e apresentações de projetos. No terceiro dia há a reunião oficial do Enat, quando são assinados os protocolos de trabalho. Na abertura do evento, dia 19, o professor de Direito da Usinisinos/RS, Marciano Buffon, falará sobre Tributação, Solidariedade e Dignidade Humana; e o diretor geral da Escola de Administração Fazendária, (Esaf), Mauro Sérgio Bogéa Soares, vai falar sobre a Evolução e Desafios da Administração Tributária.
Alguns temas que serão debatidos no Enat são: Fraudes no Comércio Exterior e seus reflexos nos Impostos sobre o Valor Agregado, ministrada pelo professor Fabián Chebel, da AFIP Argentina; Programas de Cooperação para combate à Interposição Fraudulenta; Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex); Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); Programa Municípios Verdes, do Estado do Pará; Tributação sobre créditos de carbono e outros estudos relativos ao meio ambiente; Simples Nacional; Rede Nacional para a Simplificação e Racionalização do registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), Evolução do Modelo de Integração Nacional do Cadastro Sincronizado; Imposto Territorial Rural e o Portal do ITR para Municípios Conveniados, entre outros.
Na quarta-feira, dia 21, será a abertura oficial do VII Enat, com a presença do Governador do Pará, Simão Jatene, do representante do Ministério da Fazenda, Secretário da RFB, Secretaria da Fazenda do Pará, Secretaria de Finanças de Belém, Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e Conselho Monetário Nacional (CNM). Haverá a apresentação dos trabalhos técnicos realizados, e a assinatura dos protocolos. A íntegra da programação e as inscrições podem ser feitas pelo site www.sefa.pa.gov.br/enat2011
Ana Márcia Souza - Ascom Sefa
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