A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) promove nesta terça-feira, 13, em Castanhal, nordeste do Estado (município que integra a região de integração do Guamá); e em Soure (da região de integração do Marajó Oriental), as plenárias com os grupos de trabalho e a comissão organizadora da I Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente (I CETD) - que será realizada pelo Governo do Estado, por meio da Seter, nos dias 17 e 18 de novembro, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
As plenárias acontecerão em doze regiões de integrações, no período de 13 deste mês a 8 de novembro, e juntamente com a I CETD têm o objetivo geral de contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, a partir das prioridades estabelecidas no plano nacional. O regulamento das plenárias regionais institui as normas das etapas preparatórias para a I Conferência Estadual convocada por meio do Decreto nº 31.962, de 28/06/2011 e alterado pelo Decreto nº 31.945, de 29/06/2011, com regimento aprovado pela Comissão Organizadora Estadual.
A programação das plenárias inclui leitura e aprovação do regulamento, palestra magna, trabalhos em grupo por eixos temáticos e eleição dos delegados. O credenciamento é feito por meio da confirmação das pré-inscrições; o participante deve indicar em qual grupo de trabalho vai querer atuar. A solenidade de abertura contará com a participação de instituições integrantes da comissão organizadora local e representantes do Governo do Estado, trabalhadores, empregadores, prefeituras municipais e outras autoridades.
As propostas dos grupos de trabalho por eixos temáticos serão encaminhadas à plenária final. Após a aprovação das propostas de todos os grupos de trabalho haverá a consolidação do relatório final, que vai ser sistematizado pela comissão organizadora e enviado, no prazo máximo de 15 dias, a todas as prefeituras das regiões de integração e à comissão organizadora da I CETD, a fim de integrar o material do evento.
O número de delegados por região de integração é definido proporcionalmente ao número de habitantes de cada região. No processo de eleição dos delegados, a plenária é dividida nos seguintes grupos: representantes dos trabalhadores, representantes dos empregadores, representantes do poder público e representantes de entidades da sociedade civil organizada. O número total de delegados de cada uma das regiões de integração vai ser distribuído pelas representações citadas na seguinte proporcionalidade: 30% do Poder Executivo; 30% de empregadores; 30% de trabalhadores e 10% de outras organizações da sociedade civil. O processo de eleitoral da delegação, que vai representar a região de integração na I CETD, será dirigido por um comitê eleitoral designado pela comissão organizadora local, e, na sua falta, pela comissão organizadora estadual.
A I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente tem como objetivos específicos promover a discussão do tema no Pará e no Brasil; subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente, a partir das demandas do Estado; subsidiar a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e a sua agenda de trabalho; e contribuir para a construção e a promoção de uma política estadual sobre o assunto. O evento vai discutir a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. Abaixo, o calendário das plenárias.
Rusele Mendes - Ascom/Seter
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