Prefeito quer limitar horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica
Atualizada às 19h15
O
prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, colocou em pauta na Câmara
Municipal de Belém um projeto de lei, que se aprovado, vai limitar o
horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas de shows, festas
de aparelhagem e lojas de conveniência que comercializem bebida
alcoólica na capital paraense.
Pelo texto do projeto de lei protocolado em maio na
CMB, estabelecimentos como bares e restaurantes funcionariam até a
meia-noite, de domingo a quinta, e até as 2h às sextas, sábados e
vésperas de feriados. Já as lojas de conveniência e lanchonetes que
comercializam bebida alcoólica funcionariam diariamente até 1h. Está
prevista uma hora de tolerância para pagamento de contas de clientes e
fechamento dos estabelecimentos.
A proposta abrange ainda a proibição de venda ou distribuição de
bebida em praças públicas e logradouros similares. As multas variam
entre advertência escrita, 250 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) -
em torno de R$ 600 - na primeira reincidência, 500 UFIR - em torno de R$
1.200,00 - na segunda reincidência e, em último caso, suspensão da
licença municipal de funcionamento ou licença para promoção de eventos
por 90 dias. No quinto auto de infração em 12 meses, o proprietário
poderá ter a licença municipal do estabelecimento ou promotora de
eventos cassada pela prefeitura.
Os prefeitos da região metropolitana de Belém - Ananindeua,
Marituba e Belém - se reunirão no final da tarde desta quinta-feira
(17), na Delegacia Geral de Polícia Civil para fazer adequações no texto
do projeto. Os vereadores de Belém voltarão a discutir a pauta no
próximo dia 29 de outubro.
Parlamentares da oposição já articulam apoio popular por meio das
redes sociais para barrar a proposta de Zenaldo. A vereadora Marinor
Brito (PSOL) disse em sua página no Facebook que o projeto pegou de
surpresa até os vereadores de situação do governo municipal. 'Além do
autoritarismo, tem um toque de delinquência nessa decisão do governo.
São várias as causas da violência e o governo precisa agir sobre elas.
Não será tirando o emprego de milhares de pais e mães de família que
sobrevivem da noite, que será resolvido o problema da violência em
Belém. Ele se quer chamou os representantes das categorias que trabalham
na noite para debater o assunto. É um desrespeito', disse Marinor.
A Prefeitura de Belém, por meio de sua assessoria de comunicação,
confirmou o envio do projeto de lei à Câmara, mas reiterou que o
prefeito só falará sobre o assunto após a apreciação pela CMB.
Em mensagem anexa ao projeto de lei, o prefeito Zenaldo Coutinho
justifica que a regulamentação do funcionamento dos bares, restaurantes e
casas de show que comercializam bebida alcoólica se constitui em uma
medida para diminuir a criminalidade na RMB.
Destaca
também que houve consenso entre as prefeituras da RMB para unificar os
procedimentos adotados em relação ao funcionamento desses
estabelecimentos. Zenaldo diz também que é Ananindeua exemplo de
município onde já há limitação de horário.
De
acordo com o vereador Mauro Freitas, líder do governo na câmara e também
precursor do projeto. A situação só será estabelecida após diversas
audiências públicas.
'O projeto está sendo
discutido, mas nada será feito antes de conversamos, em assembleias
públicas, com a sociedade, para decidirmos juntos como lidar com isso. A
questão é polêmica pois lida com muitos empresários e outros
profissionais que dependem desses estabelecimentos, mas do jeito que
está no momento, não podemos deixar. Lojas de conveniência vendendo
bebidas alcoólicas desenfreadamente e bares que ficam abertos até mesmo a
manhã do dia seguinte são apenas alguns dos fatores inadmissíveis',
informou.
Som automotivo e festas de rua - O
projeto de lei proíbe ainda a permanência de veículos automotores,
particulares ou não, que possuam equipamentos sonoros na área de postos
de combustíveis e lojas de conveniências. A medida visa coibir a
poluição sonora e ruídos que ultrapassem o limite de emissão previsto
pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente e normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O posto é obrigado a afixar placa informando aos clientes sobre as
multas que podem receber. A penalidade é de 700 UFIR, em torno de R$
1.680,00, para proprietários de aparelhos sonoros que infringirem os
níveis máximos estabelecidos. O proprietário também será multado pelo
agente fiscalizador de trânsito de acordo com as regras estabelecidas
pelo Código Nacional de Trânsito.
Além do som automotivo em postos de gasolina, o projeto de lei
proíbe a realização de festas de rua sem autorização da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (Semma), Superintendência de Mobilidade
Urbana de Belém (SeMOB), Guarda Municipal de Belém e Polícias Civil e
Militar. Caberá à Polícia Civil o poder de restrição ao funcionamento de
estabelecimentos ou eventos por um período não superior a 90 dias. Isso
ocorrerá caso seja solicitado pela comunidade interessada e autoridades
municipais.
Descontentamento - A medida
ainda não foi aprovada, mas já desagrada proprietários de bares e
restaurantes. Eles argumentam que a restrição dos horários e do consumo
de bebida alcoólica vai atingir não só os lucros, mas também o turismo
na capital paraense. 'Nós pagamos tributos e temos vários encargos em
todas as esferas, municipal, estadual e federal e não temos o retorno da
segurança', diz o proprietário do Carioca Lounge Bar, Ricardo Santos.
Santos diz que restringir os horários 'é uma forma de tapar o sol
com a peneira'. 'É não assumir a responsabilidade do ônus pela
insegurança e pela violência, que deveria ser do estado e do município',
finaliza.
Karla Soares e Lucas Rezende (Portal ORM)
Foto: Tarso Sarraf (O Liberal)
Nenhum comentário:
Postar um comentário