Brasília – 02/07/13
Plebiscito, dificuldade da presidente Dilma
para o diálogo,
demanda das ruas, reeleição, crescimento das oposições, PT.
Clique AQUI para ouvir a entrevista com o presidente nacional do PSDB
Propostas do PT enviadas na reforma política
É absolutamente inviável do ponto de vista
prático e uma matéria diversionista. A presidente da República quer dizer aos
brasileiros que aquilo que os levou às ruas foram as propostas que interessam
ao PT na reforma política, e não a calamidade da saúde pública, a falência da
mobilidade urbana, em especial o transporte público, o aumento da
criminalidade.
Mais uma vez o governo mostra que não entendeu
absolutamente nada que a população brasileira quis dizer. Nós da oposição
apresentamos uma proposta à presidência da República. Questões pontuais como,
por exemplo, até do ponto de vista simbólico, acabar com metade desses
ministérios que atendem apenas aos companheiros. Acabar com metade dos 22
cargos comissionados para dar um exemplo ao Brasil. Enterrar o projeto do trem
bala que custará R$ 50 bilhões, investindo esses recursos nos metrôs das
principais centros urbanos. Garantir os 10% dos recursos para a saúde. Garantir
os 10% do PIB para a educação. São essas as respostas que o Brasil clama.
A presidente da República acorda de um sono
profundo e apresenta ao Congresso alguns temas de reforma política que, se
necessários são, e eu concordo que são, não respondem às demandas da população
brasileira. Na verdade, o que a presidente busca fazer é convidar o Congresso
Nacional para um passeio de primeira classe numa cabine do Titanic.
Portanto, nós aqui estamos denunciando: o governo
federal não quis conversar com as oposições e, achamos que agora não há também
nenhum sentido maior nessa conversa, porque nós apresentamos ao Brasil uma
agenda. Uma agenda objetiva. A presidente me parece não gosta do diálogo.
Prefere o monólogo. E, para isso, fez uma reunião com governadores e prefeitos,
constrangendo a todos, porque apenas ela falou. Fez outras reuniões com setores
da sociedade já cooptados, boa parte deles pelo governo com verbas públicas, e
acha que está dando alguma resposta à sociedade. Não está. Nosso papel é denunciar.
A agenda que interessa ao Brasil, mais uma está sendo adiada pelo governo.
Dá para impedir ou barrar esse plebiscito?
O erro tem uma velocidade própria. E esse é um
grande erro. Acredito que não caminhará pela sua inviabilidade. Querer que
temas como esses sejam discutidos com 15, 20 dias de propaganda, temas
extremamente complexos, é, na verdade, tirar o foco da questão central.
A agenda da reforma política, ela é necessária,
hoje mesmo cobrei do presidente do Senado Federal que coloque em pauta um
projeto aprovado na Comissão de Justiça da Casa que garante que todas as
propostas de reforma política e eleitoral sejam submetidas a referendo. E que
esse referendo ocorra no dia da eleição, no ano que vem.
Isso que é o razoável, isso é o correto, isso é
respeitar a população brasileira. Acho que a proposta que chega aqui hoje no
Congresso Nacional é um desrespeito aos milhões de brasileiros que foram às
ruas clamar por saúde, por educação, por segurança, por mobilidade e,
principalmente, por respeito.
Em relação ao sistema do plebiscito,
faltou algum tema a ser apresentado?
É claro que aqui no Congresso esses temas vão ser
ampliados, as questões são inúmeras. A questão do mandato de 5 anos sem
reeleição, a própria questão do sistema parlamentarista de governo. Portanto,
essas são questões que devem ser decididas e votadas pelo Congresso. A
presidente tem uma maioria espantosa no Parlamento. Bastasse dizer, e ela não
disse ainda, o que acha sobre cada um desses temas, tentar direcionar, ou
negociar, com a sua base a aprovação desses temas pelo Congresso e depois
submetê-los a um referendo.
Mas, enquanto isso, os brasileiros continuam
aguardando. Onde estão os investimentos em segurança contingenciados ano a ano
pelo governo? Onde está a vontade política de aumentar o financiamento da saúde
que, nos últimos dez anos, diminuiu muito no Brasil? Onde está a
vontade política de garantir que Plano Nacional de Educação seja cumprido, com
10% do PIB em educação? Não vi nenhuma resposta da presidente da República à
agenda das oposições.
As oposições, nas últimas eleições no primeiro
turno, somadas, venceram as eleições. Com os votos de Marina Silva e José
Serra. No segundo turno, José Serra teve 44% dos votos dos brasileiros. A
presidente da República, vir a público, falar em um grande pacto sem convidar a
oposição para dialogar e apresentando, aqui já, algo pronto e acabado, é um
desrespeito para com metade da população brasileira, que, inclusive, nos
estados, já é governada por governadores da oposição, em especial do
PSDB. Acho que é mais um gravíssimo equívoco do governo federal, que
parece que não entendeu absolutamente nada do que veio das ruas.
A presidente tinha avisado que ia
convidar a oposição para conversar e acabou não fazendo.
Recebi um telefonema quarta-feira da semana
passada do presidente Renan, dizendo que a presidente gostaria de nos ouvir e
perguntando qual era a nossa disposição. Disse que, em torno de uma agenda que
havíamos acabado de apresentar, como cidadãos brasileiros, devíamos estar à
disposição desse diálogo. Não para tirar uma foto, como tantas que ela tirou. O
que vejo é que até nisso há uma insegurança grande no governo. O presidente
Henrique [Eduardo Alves] também comunicou alguns líderes de oposição, o
presidente da Câmara, que seriam convidados, e perdeu sentido essa conversa.
O que percebemos é que ela prefere o monólogo,
prefere a foto, prefere o encaminhamento do marqueteiro oficial do que ouvir as
oposições, que representam praticamente metade da população. Aliás, hoje, pelas
últimas pesquisas, já representam bem mais que metade da população.
Dá tempo de fazer o plebiscito e aprovar
todas as regras ainda para valer em 2014?
A questão da anualidade é uma cláusula pétrea da
Constituição. Qualquer transformação, modificação no processo eleitoral, tem
que ser aprovada com um ano de antecedência. Por quê? Isso é uma defesa, uma
salvaguarda das minorias, para que elas não sejam atropeladas às vésperas do
processo eleitoral por uma maioria circunstancial. É inviável, absolutamente
impossível. E, no fundo, acredito que a própria presidente da República sabe
que isso é impossível, mas ela prefere trazer esse tema para o Congresso, fazer
com que aqui haja um enorme debate, como se as pessoas esquecessem da
realidade, daquilo que as aflige. Infelizmente, não houve até aqui nenhuma
resposta pontual do governo federal.
Confesso a vocês que, pessoalmente, ao saber que
a presidentes e reuniria com seus quase 40 ministros no dia de ontem, achei que
ia ter a visão clara dela em relação à impossibilidade de se governar com
aquele número de ministros. Não sei nem se ela os conhece a todos. Seria o
momento de ela dizer: olha, metade do que estão aqui, eu agradeço a
contribuição, mas não precisamos mais que vocês gastem o dinheiro público.
Isso não aconteceu. Infelizmente, a presidente da República não fez um mea
culpa, não admitiu um equívoco sequer.
Daqui a pouco vai ter alguém do PT para dizer que
a culpa de tudo de errado, dos desvios, da carência de infraestrutura que
ocorre no Brasil, é responsabilidade do povo, e não do PT, que nos governa há
mais de dez anos.
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