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A Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano
e Metropolitano (Seidurb) abrirá nova licitação para a execução do projeto
Avenida Perimetral, agora com o desmembramento em duas obras. O primeiro
edital de concorrência pública, nº 8/ 2013, prevê a construção de 340
unidades habitacionais, no trecho compreendido entre o Terminal da
Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Hospital Betina Ferro. Os
investimentos chegam a R$ 37.789.860,08.
O segundo edital (Concorrência Pública nº 9/ 2013) objetiva a duplicação da infraestrutura e pavimentação da avenida Perimetral, no trecho que vai do Terminal da UFPA até a avenida Almirante Barroso. A obra está orçada em R$ 31.888.417,72. A Concorrência Pública nº 4/ 2013, de 24 de abril deste ano, foi dada como deserta, face ao não comparecimento, no ato de abertura do processo licitatório, de nenhuma das doze licitantes que haviam participado da visita técnica. Cópias digitais dos editais estão à disposição dos interessados na sala de licitações da Seidurb, que fica na avenida Senador Lemos, 290, no horário de 8 às 13 horas.
A licitação das obras de construção das 340 unidades habitacionais
será aberta no próximo dia 12. A abertura do processo licitatório referente
às obras de duplicação da avenida Perimetral será dia 31 deste mês.
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Texto:
Francisco Sidou-Seidurb |
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Armarinhos e lojas de informática são enquadrados na Nota Fiscal
Cidadã
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A partir desta segunda-feira (1º), passam a valer, para fins de
enquadramento no programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal,
armarinhos e lojas de informática, de artigos recreativos, esportivos e de
uso doméstico. As empresas destes ramos estão obrigadas, segundo a
legislação, a emitir nota ou cupom fiscal com CPF a cada compra, quando
houver solicitação do consumidor.
A legislação do programa prevê que o enquadramento dos
estabelecimentos é feito a partir de cronograma divulgado pela Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefa), de acordo com a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (Cnae). Os primeiros estabelecimentos a serem
enquadrados no programa foram os de vestuário e acessórios, alimentação,
móveis e magazines, supermercados, minimercados, mercearias e açougues e
hortifrutigranjeiros.
Entre as empresas obrigadas à emissão de cupom com CPF, a partir de
agora, estão lojas de departamentos e de variedades, comercio varejista de
artigos de armarinho, lojas “duty free” de aeroportos internacionais,
comércio varejista de artigos de colchoaria, de iluminação, e de cama, mesa e
banho, de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, comércio varejista
especializado de equipamentos e suprimentos de informática, recarga de
cartuchos para equipamentos de informática e empresas de comércio varejista
de equipamentos de telefonia e comunicação, entre outros.
O programa Nota Fiscal Cidadã tem como objetivos estimular a cidadania
fiscal, reconhecer as iniciativas cidadãs e premiar os consumidores que
solicitarem documentos fiscais a cada compra. Segundo o secretário da
Fazenda, José Tostes Neto, o programa quer estimular o consumidor a
fazer da solicitação de documentário fiscal uma atitude rotineira. O programa
atua integrado ao grupo estadual de educação fiscal, apresentando aos
consumidores a importância social dos tributos.
A coordenadora do programa, Rutilene Garcia, afirma que o Nota Fiscal
Cidadã tende a se expandir para o interior do Estado, onde devem crescer as
ações de divulgação. “Temos mais de 93 mil consumidores cadastrados, mas
queremos mais, e pedimos a todos que nos apoiem neste movimento de estímulo à
cidadania fiscal”, diz. Mais informações no site www.sefa.pa.gov.br/nfc
ou pelo telefone 0800-7255533.
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Texto:
Ana Márcia Pantoja-Sefa |
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Governador destaca cumprimento da Agenda Mínima no programa de rádio
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A entrega à população de duas importantes rodovias estaduais,
totalmente pavimentadas e sinalizadas, foi destacada pelo governador Simão
Jatene no programa de rádio “Prestando Contas”, na manhã desta segunda-feira
(1º). As obras integram a Agenda Mínima de Governo. Jatene ressaltou a
importância da PA-127, que tem 76 quilômetros e interliga a BR-316 aos
municípios de Igarapé-Açu, Maracanã e Magalhães Barata, e recebeu novo
reforço na base, pavimento em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente),
sinalização vertical e horizontal.
A outra rodovia entregue à população foi a Perna Sul, que liga a Alça
Viária à PA-252, no município de Acará. A estrada, com 34,6 quilômetros de
extensão, recebeu um investimento do governo do Pará de mais de R$ 46
milhões. Com novo pavimento e sinalização, a rodovia já está viabilizando,
junto com a Alça Viária (que também está sendo revitalizada), uma maior e
melhor integração entre a Região Metropolitana de Belém (RMB) e as demais
regiões do Estado.
“As estradas começam a ficar prontas e a Agenda Mínima a ser cumprida.
E tive a oportunidade de ver o trabalho feito na Alça Viária, que está sendo
concluída. Acho importante que as pessoas dessa região possam conferir isso
de perto, e ver a qualidade e o andamento dessas obras. O agradecimento deve
ser feito ao povo do Pará, porque é o imposto de cada um que proporciona
todas essas obras. E eu agradeço a oportunidade de, como governador,
contribuir com isso”, reiterou Jatene.
Meio ambiente - Ainda sobre o cumprimento da Agenda Mínima, o governador frisou a
assinatura do decreto que institui o ICMS Verde, o qual usa a distribuição da
arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal, e
para o fortalecimento da gestão e do ordenamento ambiental.
O decreto regulamenta a Lei Estadual 7.638, de 12 de julho de 2012, a
qual define que parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), destinada à distribuição entre os municípios,
obedeça a critérios ambientais.
“É uma iniciativa pioneira, e que tenho certeza que é um passo
importante para que, cada vez mais, se saia da discussão de que na Amazônia
tem que se fazer a opção entre produzir e preservar. Na Amazônia nós temos
que produzir preservando, e esse é o nosso grande desafio. O ICMS Verde vem
premiar os municípios que têm boas práticas de preservação. São municípios
que têm unidades de conservação em seu território e vêm evitando o avanço do
desmatamento. Com isso, sem dúvida, vêm contribuindo para que a gente tenha
uma sociedade mais moderna”, frisou o governador.
Educação – Simão Jatene também disse que passa a abordar, no programa de
rádio, a educação como tema principal. Segundo ele, apesar de todos os
políticos elegerem a educação como prioridade de governo, o Brasil, e também
o Pará, ainda precisam alcançar padrões melhores, mesmo com os avanços
obtidos na área.
Para o governador, a educação avançou, e atende cada vez mais a um
número maior de pessoas, o que ele considera necessário e justo. Mas, segundo
Jatene, esse processo foi acompanhado por uma perda de qualidade. “Hoje, eu
diria que o grande desafio é como fazer uma educação de qualidade. E
entendendo que educação de qualidade não é só a educação que prepara a
criança e o jovem para o mercado. Educação de qualidade é aquela que prepara
o jovem e a criança para realizar o seu potencial criativo e produtivo. Esse
é o grande desafio. É sobre isso que vamos conversar nos próximos programas.
Não só do desafio, mas, sobretudo, do que vem sendo feito para que a gente
possa caminhar nessa direção”, afirmou.
Saúde - Simão Jatene também informou aos ouvintes a chegada da Caravana
Oftalmológica do Pro Paz à Região Guamá, no nordeste do Estado, na próxima
quinta-feira (4). Segundo o governador, 10 municípios da região foram
selecionados por fazerem parte do sistema de saúde da “Atenção Básica” -
municípios que não recebem recursos adicionais para procedimentos de média e
alta complexidade, como as cirurgias de catarata.
“Mais de 10 municípios fazem parte da Região do Guamá, mas escolhemos
esses 10 municípios porque são os que mais precisam. O Estado vai bancar o
programa nesses municípios. Estamos disponíveis para que as prefeituras que
recebem um recurso, ainda que seja pouco, sejam incentivadas e orientadas
para que possam desenvolver programas dessa natureza”, ressaltou Simão
Jatene.
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Texto:
Dani Filgueiras-Secom |
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Escolas deverão executar os hinos Nacional e Estadual a partir de
agosto
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Escolas públicas e particulares do Pará irão, a partir do segundo
semestre de 2013, executar o Hino Nacional e Estadual uma vez por semana, em
todos os turnos, no início das atividades escolares e também em atividades
cívicas realizadas pela escola. A iniciativa atende a Lei N°7.715 publicada
no Diário Oficial do Estado por meio de decreto do governador do Pará, Simão
Jatene, no dia 25 de junho.
A diretora de Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Estado
de Educação (Seduc), Ana Claúdia Hage, explica que desde 2012 a secretaria
distribui a todas as escolas da rede de ensino estadual o hino do Brasil e do
Pará, para que seja estipulado, dentro do calendário das escolas, um dia da
semana para a execução dos hinos.
“Já temos escolas que praticam esse ato cívico, como a Escola Estadual
de Ensino Infantil e Fundamental Ruy Paranatinga Barata e a Pinto Marques. A
partir da lei, a Seduc vai começar a acompanhar a realização dessa atividade.
Não se trata de uma imposição da secretaria e sim uma demanda da própria
sociedade, hoje em dia bastante mobilizada” revela.
Ana Claúdia conta que as próprias escolas irão escolher o dia da
semana no qual os hinos nacional e estadual serão executados pelos alunos,
professores e funcionários da escola. “Em agosto nós iremos auxiliar no
cronograma das escolas para que a gente, dentro do possível, possa acompanhar
essa execução dos hinos como forma de atender a legislação” esclarece.
Em relação aos diretores e professores da rede de ensino no Pará, Ana
Cláudia conta que tem sido excelente a aceitação, principalmente nas escolas
que já praticam o ato por incentivo da própria diretoria. “Na verdade essa é
uma demanda do Brasil como um todo. O nosso país está vivendo um momento
cívico, pois tem sido constante o canto do hino em vários eventos pelo país.
Ao contrário de anos atrás essa demanda é da própria sociedade e não imposta
como na época da Ditadura Militar”.
Para a diretora do Instituto de Educação Estadual do Pará (IEEP),
Luiza Rodrigues, a lei propõe “um resgate da cidadania e do espírito
nativista do aluno”. Ela considera que executando novamente os hinos dentro
das escolas, os alunos irão começar a contextualizar, de forma real, o
caráter nacionalista que a iniciativa propõe.
“Fala-se muito em espírito nacionalista, mas as pessoas ainda não
sabem bem o que é esse espírito nacionalista. Cada vez que o hino for tocado
nós iremos nos reportar à nossa pátria, ao nosso estado e à nação como um
todo. Eu vejo que mostrando ao aluno a importância desse hino na vida dele
enquanto cidadão, iremos melhorar e muito o sentimento de patriotismo. A
gente só vê o brasileiro cantando o hino na época da copa e em grandes encontros.
As pessoas muitas vezes não conhecem o porquê de ficar em pé ao cantar o hino
e de ter um posicionamento adequado diante da bandeira do Brasil”, assevera
Luiza Rodrigues.
Ela destaca que inicialmente será necessário trabalhar um processo de
conscientização para toda a comunidade interna da escola, como funcionários,
professores, alunos, para que eles possam sentir que não é uma imposição, mas
uma necessidade cívica. “A gente precisa fazê-los entender que estamos
vivendo um novo momento na história das escolas e que todos nós precisamos
estar juntos para fazer o mais bonito possível. Se tivermos que fazer isso
como uma imposição para os alunos, eles não vão entender. Por isso devemos
encarar como uma atitude cívica” pondera.
O estudante do curso de Segurança no Trabalho no IEEP, David
Rodrigues, considera muito plausível a iniciativa. “Não só pelo hino do
Brasil, mas também pelo hino do Pará, que a maioria dos paraenses ainda não
conhece. Eu fiquei sabendo recentemente dessa necessidade e vejo isso como uma
forma do estudante exercer a sua cidadania. No início dos estudos, no ensino
infantil, é comum cantar o hino. Já no ensino fundamental não se vê mais essa
prática”.
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Texto:
Pablo Almeida-Secom |
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