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terça-feira, julho 09, 2013

Justiça condena Jader por desvio na Sudam




Senador terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

A Justiça Federal no Tocantins condenou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) a ressacir a União em mais de R$ 2 milhões por ter se apropriado ilegalmente de verbas públicas federais provenientes da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

As verbas eram destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, localizada em Cristalândia (TO). A sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, também condena dez pessoas a ressacir R$ 11 milhões aos cofres públicos. O magistrado manteve, ainda, a indisponibilidade dos bens dos condenados.

A decisão judicial atende a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins que apontou, com provas documentais, que Itelvino, Vilmar, Vanderlei e Cristiano Pisoni, juntamente com Daniel Rebeschini, compunham o conselho de administração e a diretoria da empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A quando apresentaram à Sudam projeto para produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milhão para produzir rações, aprovado em 1998. 

Os empresários acordaram com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos. Em retribuição, o senador recebeu uma porcentagem da verba federal liberada para a empresa, em uma negociação intermediada por Amauri Cruz Santos

O cronograma de execução previa que a Imperador investiria recursos próprios e a Sudam financiaria o empreendimento na mesma proporção. Para receber os recursos públicos sem ter feito os investimentos previstos, a Imperador comprovava fraudulentamente a realização do empreendimento mediante documentos falsos (notas fiscais, cheques, recibos e contratos) que atestavam a aplicação do dinheiro, emitidos pelas empresas Construtora Serra do Lageado Ltda., Montenal Ltda. e Compresarial - Consultoria Empresarial S/C Ltda. A Assessoria do Senador informou que Jader Barbalho irá recorrer.

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Redação Portal ORM
Foto: O Liberal
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