A partir do mês de outubro, mais de 40 mil funcionários da Secretaria de Educação (Seduc) serão beneficiados com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que está sendo implantado pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira, 12, o último passo para a execução do plano foi definido com a publicação no Diário Oficial do decreto nº 189, que regulamenta o enquadramento dos profissionais da Educação Básica em categorias, de acordo com o tempo de serviço e nível de formação, como esclarece a Lei n°. 7.442, de 2 de julho de 2010.
O secretário Especial de Promoção Social, Nilson Pinto, afirma que a publicação da lei de enquadramento dos funcionários se deu após o período de recadastramento dos servidores, quando a Seduc atualizou as informações de tempo de serviço e titulação de cada colaborador. “A partir de agora, este é o último passo para a efetivação do PCCR. Com as informações atualizadas e a lei que regulamenta o enquadramento dos servidores, vamos efetivar o plano a partir do mês que vem”.
Conforme publicado no Diário Oficial, o enquadramento dos funcionários da Educação Básica no PCCR se dará por meio de análise da forma de ingresso no cargo efetivo ocupado; da situação funcional do servidor para fins de correlação do cargo efetivo ocupado; do tempo de efetivo exercício no cargo efetivo ocupado, para fins de posicionamento no nível salarial; dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.
A classe e o nível salarial de cada funcionário serão definidos, de acordo com o decreto, de acordo com a graduação e/ou a titulação de pós-graduação que possui; o tempo de efetivo exercício no cargo efetivo que ocupa, para fins de posicionamento no nível salarial. Segundo Nilson, o PCCR é um compromisso que o Governo do Estado está se esforçando para realizar. “Nós estamos fazendo todo o esforço para implantar o plano o mais rápido possível, pois sabemos da importância dele para todos os profissionais da educação. Já assumimos um compromisso público de que em outubro efetivaremos e estamos trabalhando para isto”, assegura o secretário especial.
O PCCR beneficiará 23 mil professores e outros 17 mil funcionários da Seduc, que juntos totalizam 40 mil servidores. Esse quadro, ressalta Nilson Pinto, corresponde a 40% do funcionalismo paraense. Nesta quinta-feira, 15, uma reunião com professores e funcionários da Seduc, em Belém, deve detalhar ainda mais para os servidores a efetivação do plano. Além disso, informa o secretário especial, será apresentado o novo projeto da Seduc, de monitoramento e avaliação da Educação Básica.
ENQUADRAMENTO DO PCCR
NÍVEISTEMPO DE SERVIÇO NO CARGO
A0 a 03 anos
BMais de 03 a 06 anos
CMais de 06 a 09 anos
DMais de 09 a 12 anos
EMais de 12 a 15 anos
FMais de 15 a 18 anos
GMais de 18 a 21 anos
HMais de 21 a 24 anos
IMais de 24 a 27 anos
JMais de 27 a 30 anos
KMais de 30 a 33 anos
LMais de 33 anos
Thiago Melo – Secom
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