Após a cassação se tornar oficial pelo TRE, o mandato
será ocupado pelo 1º suplente Alfredo Costa
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| Chico da Pesca |
O Tribunal Regional Eleitoral cassou a liminar que mantinha
no cargo o deputado estadual Paulo Sérgio Souza (PT), o Chico da Pesca, após
ter sido cassado, sob acusação de compra de votos, abuso de poder político e
econômico e fraudes no seguro-defeso, ocorrida em setembro de 2011.
Porém, a perda do mandato parlamentar só será considerada
oficial após o TRE/PA publicar o acórdão da decisão de manutenção da cassação.
Com a publicação do acórdão e a oficialização da decisão à Assembléia
Legislativa, o cargo será considerado vago e o primeiro suplente, Alfredo
Costa, será chamado para assumir a função.
PLENO
O Colegiado Pleno do TRE/PA julgou o recurso impetrado por
Chico da Pesca contra a cassação. O relator do recurso, o jurista André
Bassalo, o mesmo que relatou a ação de cassação e que concedeu a liminar,
indeferiu o chamado embargo de declaração, entendendo que há provas cabais do
envolvimento de deputado nas acusações.
Porém, foram eliminadas as acusações de compra de votos,
permanecendo abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral 2010,
quando Chico da Pesca se elegeu deputado estadual. Por maioria dos votos, os
juízes seguiram o voto do relator.
Além disso, PT e DEM requereram ingresso na ação como
interessados na matéria, segundo explica o advogado João Batista dos Anjos.
Mas, o relator descartou esta possibilidade. O DEM solicitou a recontagem dos
votos na expectativa que os votos de Chico da Pesca fossem invalidados, mas os
juízes negaram e já mantiveram a validação, portanto, permanecendo a suplência
com o PT.
RECURSO
João Batista afirma que agora o deputado recorrerá ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impetrando recurso extraordinário e também
uma medida cautelar. Esta última se for deferida poderá recolocar Chico da
Pesca no cargo até o julgamento do mérito do recurso extraordinário.
Para o advogado não há provas suficientes do envolvimento do
deputado nas acusações do Ministério Público. Ele acredita que o TSE manterá o
deputado no cargo até o recurso transitar em julgado.
Fonte: Diário do Pará
