A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) vai participar, nesta sexta-feira, 29, da 84ª Reunião Extraordinária do Fonset (Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho), na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Na pauta de discussões estão as Conferências Estaduais de Emprego e Trabalho Decente; as mudanças na Resolução 575, de 28 de abril de 2008, que estabelece critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos Estados, municípios, organizações governamentais e não governamentais, com o objetivo de executar o Plano Nacional de Qualificação (PNQ); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores; além do lançamento da 4ª edição da “Revista Fonset”.
Trabalho Decente – Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), define-se como trabalho decente todo aquele considerado produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todos os trabalhadores. Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são: criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, extensão da proteção social, promoção e fortalecimento do diálogo social e respeito aos direitos fundamentais no trabalho expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho, da OIT, adotada em 1998.
No Brasil, desde junho de 2003, a promoção do trabalho decente é resultado de um compromisso entre o Governo Federal e a OIT, com a assinatura do Memorando de Entendimento, que previa o Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. E em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente, com o objetivo de definir o Programa Nacional voltado para esta política. O Fonset vem apoiando os eventos preparatórios para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), a ser realizada nos dias 20 e 21 de outubro deste ano.
Lançada em 2010, a I CNETD quer promover um amplo debate no território nacional na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a I Conferência tem sido precedida de eventos estaduais, distritais e municipais, com a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, autoridades e instituições governamentais e não governamentais, além de outras organizações comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente. No Pará, o Governo do Estado, por meio da Seter, vai promover a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente após a I CNETD, nos dias 17 e 18 de novembro deste ano, em Belém.
Qualificação – Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho e Emprego e também secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos, “a política de recursos destinados a programas de qualificação necessita de mudanças urgentes. Não podemos continuar, a cada ano, batendo recorde na geração de empregos, e, por outro lado, diminuindo o investimento em qualificação profissional”. Ele explica que o Fonset defende o aumento de recursos destinados aos Estados para capacitar a mão de obra trabalhadora e a necessidade de nova política pública para o trabalho no Brasil. “É com essa meta que o Fonset trabalha e nosso interesse é criar o Sistema Público de Emprego, para simplificar o processo de transferência de recursos”, destaca.
No Pará, o Governo do Estado vai pedir ao Ministério do Trabalho o envio de mais recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a capacitação profissional. O governador Simão Jatene determinou que haja aumento do valor previsto na Agenda Mínima do Estado para a qualificação do trabalhador paraense, estipulado hoje em R$ 25 milhões. Segundo Zenaldo Coutinho, chefe da Casa Civil da Governadoria, “essas medidas devem ser tomadas por causa dos grandes impactos dos projetos que estão sendo realizados no Pará. A mão de obra paraense precisa ser absolvida por essas grandes obras”. Qualificar jovens e adultos paraenses para apoiá-los na sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho é o objetivo do Plano Territorial de Qualificação (Planteq) e do Plano Setorial de Qualificação (Planaseq), financiados pelo FAT. São executados pelo Governo Federal em parceria com o Governo Estadual.
O Programa Estadual de Qualificação, coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Renda, pretende capacitar, a partir do segundo semestre deste ano, cerca de 1.500 pessoas nos municípios paraenses. O programa é direcionado a trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Emprego (SINE) como o trabalhador doméstico, rural, pescador, piscicultor, pessoas portadoras de necessidades especiais, jovens em situação de risco, mulheres vítimas de violência, índios e quilombolas e trabalhadores libertos do trabalho escravo, entre outros.
Os municípios que fazem parte do programa de qualificação são escolhidos de acordo com alguns critérios, como os que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); que estão situados onde grandes projetos com potencial de trabalho e renda estão instalados; e os que fazem parte da Agenda Mínima do Governo do Estado. Segundo o diretor de qualificação profissional da Seter, Rodivan Nogueira, “Mais de 150 mil empregos vão ser gerados nos próximos anos. E a melhoria da qualidade de vida do trabalhador vai ser conseqüência do trabalho decente”.
Serviço - A 84ª Reunião Extraordinária do Fonset vai ser realizada nesta sexta-feira, 29, no Salão Jaraguá do Hotel Carimã, na Avenida das Cataratas, km 10, Foz do Iguaçu, Paraná.
Rusele Mendes - Ascom/Seter
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