O Delegado Geral Nilton Atayde apresentou, nesta quinta-feira, 28, durante reunião de todas as unidades que formam a Polícia Civil do Pará, o Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (NCC–LD), nova célula da polícia judiciária. A unidade tem como objetivo reforçar o combate a crimes de ocultação de bens, direitos e valores provenientes - direta ou indiretamente - de ações criminosas, ou seja, os crimes previstos na Lei 9.613/98, de “lavagem de dinheiro”.
“A sociedade perceberá com a atuação do núcleo que organizações criminosas que agem à margem da lei passarão a ser investigadas naquilo que mais prezam, ou seja, o dinheiro fácil, os bens, valores e direitos adquiridos sem respeito à lei, à ética ou ao interesse público. Desta forma, a Polícia Civil do estado do Pará entra no rol das instituições políticas que combatem com metodologia própria a corrupção e a lavagem de dinheiro”, explicou o Delegado Geral.
A nova unidade, reforçou o Delegado, atuará sobre o patrimônio das organizações criminosas. "Poderemos repatriar bens, apreender valores, sequestrar imóveis, minimizando com essas ações os malefícios que advém dos crimes antecedentes, principalmente do tráfico de drogas e da corrupção”, complementou. “Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde a metodologia já está consolidada, investigações inerentes à lavagem de dinheiro dos crimes antecedentes de tráfico de drogas e de corrupção já possibilitaram a reversão de milhões de reais ao erário público”.
Por trabalhar com “informações delicadas”, os policiais integrantes do núcleo preferem manter a identidade protegida pelo anonimato. Os agentes do NCC-LD são formados em Contabilidade, Economia, Administração de empresas, Engenharia de Telecomunicações e Direito. Essas qualificações atendem às necessidades que decorem da investigação do crime de lavagem de dinheiro, segundo o delegado à frente do núcleo. “A formação específica é importante haja vista que o trabalho é feito em cima da formação patrimonial de indivíduos ou quadrilhas, utilizando sempre que possível tecnologia da informação para tratamento dos dados”, explica o delegado.
Denúncias
O Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (NCC–LD) disponibiliza, através do endereço eletrônico: http://nccld.policiacivil.pa.gov.br, um espaço para que o cidadão possa denunciar situações que envolvam lavagem de dinheiro e corrupção. Não é necessário a identificação do denunciante. No site também há informações sobre o tema “lavagem de dinheiro”, além de notícias sobre o assunto.
No Norte do país, a criação na estrutura da Polícia Judiciária Estadual (Polícia Civil) de um órgão responsável em apurar os crimes constantes da lei 9.613/1998 é uma ação pioneira. “Esperamos que em pouco tempo os nossos vizinhos amazônicos e nordestinos possam também ter essa visão institucional criando seus Núcleos, Delegacias ou Grupos, mas que tenham esse escopo, o de criar uma rede de proteção. Por fim, temos que destacar que essa rede de investigação interestadual é extremamente útil e necessária, pois se o crime de lavagem de dinheiro ultrapassa os limites nacionais, quem dirá os limites de um Estado da federação”, conclui o delegado. O Núcleo foi criado pela portaria Nº 277/2011-DGPC/DIVERSOS de 14 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial n. 31947, de 1º de julho de 2011.
Aycha Nunes - Ascom Polícia Civil
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