Seduc e
Sintepp discutem
portaria de
lotação
para ano
letivo de 2012
Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) se
reuniram na manhã desta quinta-feira (29), na sede da instituição, para
discutir a minuta de Portaria de Lotação referente ao ano letivo de 2012. A
portaria regulamenta a lotação de pessoal nas unidades administrativas e
escolares da rede estadual de educação.
Participaram da reunião o secretário adjunto de Gestão,
Waldecir Costa, representantes da Assessoria Jurídica da Seduc, da Coordenação
de Recursos Humanos, da Diretoria de Ensino Médio e Educação Profissional
(Demp), da Coordenação de Descentralização (Codes), e 11 representantes do
Sintepp.
Segundo esclareceu a Seduc, a jornada de trabalho do
professor que atua em sala de aula é de 20, 30 ou 40 horas semanais, sendo que
80% são destinadas à atuação em sala de aula e 20% à hora-atividade, que deve
ser cumprida preferencialmente na escola. A hora-atividade é a carga horária
destinada à correção de provas, planejamento de aulas e demais atividades
pedagógicas.
Cerca de 76% dos 24 mil professores da rede estadual cumprem
carga horária de 40 horas semanais, ou mais que isso. Quem cumpre carga horária
de 200 horas mensais em sala de aula recebe remuneração correspondente a 248
horas mensais, sendo que 48 delas são correspondentes à hora-atividade. É
também o caso de cerca de 3,4 mil professores de nível superior, em início de
carreira, que recebem remuneração de R$ 3.555,30. Esse professor recebe, no
vencimento-base, R$ 1.458,11, mais R$ 349,95 de aula suplementar, R$ 180,81 de
gratificação de magistério, R$ 1.446,44 de gratificação de escolaridade, e mais
R$ 120,00 de auxílio alimentação.
Com a implantação da jornada, prevista pelo Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR), a portaria de lotação prevê o cumprimento da
hora-atividade na própria escola.
O secretário adjunto Waldecir Costa esclareceu que o Estado
paga a hora-atividade desde a implantação do Estatuto do Magistério, em 1986, e
que os 20% estão inseridos no vencimento-base e nas aulas suplementares da
categoria.
Apesar de ainda não ser cumprida efetivamente na escola, a
hora-atividade pode ser identificada no contracheque dos professores, no vencimento-base
ou em forma de aula suplementar. Mas a categoria propõe que, para que se cumpra
a hora-atividade na escola, a Seduc subtraia da carga horária em sala de aula
os 20% da hora-atividade, mantendo-se o que é já é pago. O secretário Waldecir
Costa contestou a proposta em reunião, já que a instituição não pode pagar duas
vezes a mesma hora-atividade.
Os representantes da categoria sugeriram modificações e
supressões em artigos da minuta da portaria. As propostas de alterações na
minuta da portaria da lotação serão discutidas nesta sexta-feira (30), em uma
reunião técnica entre representantes do Sintepp e da Coordenação de
Descentralização (Codes) da Seduc, responsável pela lotação.
Texto:
Mari Chiba-Seduc
Congressistas
conhecem
borboletário
do
Mangal das
Garças
O colorido e a beleza das borboletas e aves do Mangal das
Garças encantaram, na manhã desta quinta-feira (29), um grupo de participantes
do XXXVI Congresso da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil. A visita
faz parte do cronograma de atividades dos minicursos e workshops do evento.
Com o tema “Borboletários: um contato com a natureza”, o
engenheiro agrônomo Ivan Assunção, especialista no manejo de borboletas em
cativeiro, levou um grupo de nove pessoas para o zoológico, com o objetivo de
mostrar o diferencial das borboletas e plantas locais. “Esse contato é muito
importante para que os congressistas conheçam as perspectivas do zoológico”,
explicou Assunção. Ele informou que o local é referência em criação de
borboletas de diversas espécies. “É um zoológico aberto, que está dentro de um
padrão moderno”, completou Ivan Assunção.
A estudante do curso de Ciências Naturais da Universidade
Federal do Pará, Susane do Socorro Barros, participante do congresso, disse que
se identificou com o tema, pois pretende aprofundar seus estudos nessa área.
“Eu me interesso muito pelo assunto, e esse curso vai ampliar meus
conhecimentos. Já penso numa possibilidade de abordar o assunto no meu TCC
(Trabalho de Conclusão de Curso)”, acrescentou a estudante.
Texto:
Isa Arnour -Pará 2000
Sespa fará
mais uma
campanha de
vacinação
contra gripe
em maio
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) está
iniciando os preparativos para a 14ª Campanha Nacional de Vacinação contra a
Gripe (Influenza), que será realizada de 5 a 25 de maio. Desde o ano passado, a
campanha é destinada aos idosos com mais de 60 anos, mulheres gestantes,
crianças de seis meses a menores de 2 anos, indígenas e trabalhadores de saúde,
que são as pessoas mais vulneráveis ao vírus da gripe. A meta é vacinar no
mínimo 80% de cada população, para manter uma boa cobertura vacinal.
Segundo a coordenadora Estadual de Imunização da Sespa,
Jaíra Ataíde, a vacina também é a mesma de 2011, trivalente, produzida a partir
de vírus isolados nos hemisférios Norte e Sul - vírus similar ao Influenza A
(H1N1), vírus Influenza A (H3N2) e o vírus Influenza B. “Além da gripe sazonal,
essa vacina também protege contra o vírus da gripe A (H1N1), que causou a
pandemia mundial em 2009, matando 30 pessoas no Estado”, disse Jaíra Ataíde.
Este ano o Pará já notificou dois casos de gripe A em
mulheres grávidas, que foram tratadas e se recuperaram, daí a necessidade de as
gestantes procurarem os postos de vacinação durante a campanha. Jaíra disse
esperar que não se repita a situação do ano passado, quando o grupo que menos
aderiu à campanha foi o das gestantes.
A coordenadora lembrou que, em 2011, o Pará alcançou a meta
com 80,75% de cobertura vacinal, por isso considera importante que os gestores
municipais iniciem mais cedo o trabalho de sensibilização da população, para
que seja alcançada uma maior cobertura vacinal.
Para o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco,
a vacinação ainda é a melhor opção para evitar as doenças imunopreveníveis,
como a gripe, que não é uma doença banal como algumas pessoas acreditam. “As
complicações da gripe podem levar à morte”, alertou Helio Franco.
Além da vacina, a população deve manter os hábitos de
higiene, proteger a boca e o nariz ao tossir e espirrar, lavar as mãos
constantemente e evitar aglomerações, que contribuem para a transmissão da
doença.
Curso – Dentro da programação do XVI Congresso Médico
Amazônico será realizado, no dia 22 de abril, das 8 às 18h, no Hangar, o Curso
Vacinações para Técnicos de Sala de Sala de Vacinação – Básico de Imunizações,
promovido pela Sociedade Brasileira de Imunizações do Pará.
Estão sendo oferecidas 150 vagas gratuitas aos profissionais
que atuam em salas de vacinação, tanto da rede pública como privada, para
participar exclusivamente do curso.
Para se inscrever basta encaminhar um ofício solicitando
vagas, indicando os nomes dos profissionais, para o e-mail
cma@atualpromocoes.com.br. Mais informações sobre o Congresso no site
www.congressomedicoamazonico.com.br
Texto:
Roberta Vilanova-Sespa
Polícia
Civil não emitirá RG nos
postos da BR
e Magalhães Barata
Neste sábado (31), a Diretoria de Identificação da Polícia
Civil não fará emissão de carteiras de identidade nos postos de identificação,
situados no Complexo da Polícia Civil, na Avenida Magalhães Barata, bairro de
Nazaré, e na Galeria BR, na Rodovia BR-316, KM-01, em Ananindeua, na Região
Metropolitana de Belém. Neste final de semana, a Diretoria de Identificação
emitirá RG no prédio da Alfândega, no centro comercial de Belém, durante a
programação de aniversário do Ver-o-Peso, e no domingo (1º), das 8 às 14h.
Também não haverá emissão de documento de identidade nos postos da BR e da
Magalhães Barata no dia 7 de abril (sábado), por conta do feriado da Semana
Santa.
Polícia
Civil incinera mais
De meia
tonelada de drogas
Mais de meia tonelada de drogas serão incineradas nesta
sexta-feira (30), a partir de 10h, na sede da indústria de cerâmica Marituba,
localizada na Rua Manoel de Souza, bairro Pedreirinha, município de Marituba,
na Região Metropolitana de Belém. Serão destruídas nos fornos da empresa
maconha e cocaína, apreendidas durante operações realizadas pela Delegacia de
Repressão a Entorpecentes (DRE), da Polícia Civil, nos últimos três anos, na
capital e no interior do Estado. A incineração foi autorizada pela Justiça.
De acordo com o delegado Hennison Jacob, diretor da DRE,
unidade vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), a maioria
das drogas foi apreendida nas operações realizadas no ano passado e nos primeiros
meses de 2012. Entre o material estão 75 quilos de haxixe, apreendidos em 1º de
março, em Belém.
A droga veio até a capital paraense transportada pelo goiano
Rodrigo Sobral da Costa, que viajou em um ônibus interestadual desde Goiânia,
capital de Goiás. O traficante foi flagrado no momento em que repassava a carga
para Rômulo Renato Gomes Gonçalves, dentro de um hotel, no bairro de São Braz.
Os dois foram abordados pela equipe de policiais da DRE, que encontraram 50
quilos de haxixe no hotel e os outros 25 quilos na casa de Rômulo.
A operação foi coordenada pelo diretor da DRCO, delegado
Ivanildo Pereira dos Santos, e delegado Hennison Jacob. Também estão entre as
drogas que serão incineradas os 111,5 quilos de pasta de cocaína apreendidos no
último dia 20, em Almeirim, noroeste do Estado. A droga estava sendo levada
para Macapá, capital do Amapá, no casco de uma embarcação tipo “rabeta”.
Policiais civis, coordenados pela delegada Adriana Magno, e
uma guarnição da Polícia Militar, sob o comando do sargento Dias, apreenderam a
pasta de cocaína na orla do município. A droga seria comercializada na capital
do Amapá. Sebastião Pereira Costa e Orlando Mendes Batista foram presos em
flagrante. Após a apreensão, a droga foi transferida, por ordem judicial, de
Almeirim para a sede da DRCO, em Belém.
Nesta sexta-feira, com apoio do Grupo de Pronto-Emprego, as
drogas serão encaminhadas para a indústria de cerâmica em Marituba. Uma equipe
de peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves estará no local, para
fazer os exames de constatação da droga antes da incineração.
O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social,
Luiz Fernandes Rocha; o delegado geral de Polícia Civil, Nilton Atayde; o
delegado João Bosco Rodrigues, diretor de Polícia Especializada, e
representantes do Ministério Público e do Conselho Estadual de Entorpecentes do
Pará, assistirão à destruição das drogas.
Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil
Dois
suspeitos de tentativa
de roubo a
ônibus foram
presos em
Rurópolis
A repressão e o combate à criminalidade, realizados em
parceria pelas Polícias Civil e Militar no município de Rurópolis, no sudoeste
do Pará, já resultaram nas prisões de dois suspeitos de envolvimento em uma
quadrilha responsável pela tentativa de roubo a um ônibus de transporte de
passageiros, na Rodovia Transamazônica (BR-230). Segundo informações divulgadas
nesta quinta-feira (29) pela Polícia Civil, o crime aconteceu na noite de
domingo passado (25), quando a quadrilha tentou assaltar um ônibus da empresa
Tapajós, mas foi impedida por policiais militares após uma troca de tiros.
Durante as investigações, dois homens foram presos portando
armas de fogo, com as mesmas características das usadas pelo bando. Um dos
presos, Tiago Silva Rodrigues, 21 anos, natural de Rolim de Moura (RO), foi
flagrado com uma espingarda, sem marca e numeração aparentes, de calibre 16.
Segundo o cabo PM Jodiel Farias de Siqueira, Tiago Rodrigues foi abordado em
sua residência, na Comunidade Ouro Verde, zona rural do município de Placas, no
oeste do Pará.
O delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho, titular da
Polícia Civil em Rurópolis, junto com o escrivão Ronivaldo Colares, lavrou o
auto de prisão em flagrante contra Tiago por posse de arma de fogo. O flagrante
foi comunicado à Comarca Judiciária de Uruará, que engloba o município de
Placas. Tiago foi conduzido para o município de Uruará, onde está preso no
aguardo da decisão judicial.
De acordo com o delegado, a tentativa de roubo ao ônibus da
empresa Tapajós é objeto de inquérito, que deverá ser concluído dentro do prazo
legal.
No dia 26 passado, durante novas buscas aos assaltantes, na
Rodovia Transamazônica, foi preso em flagrante Rone Geraldo Ribeiro dos Santos,
35 anos, agricultor, natural de Porangatu (GO), residente na comunidade Ouro
Verde, em Rurópolis. Ele portava arma de fogo, tipo espingarda, sem marca, com
numeração e calibre aparentes.
O sargento PM Juscelino Queiroz Ribeiro contou ao delegado
que Rone é suspeito de participar da tentativa de roubo ao ônibus. O preso foi
autuado em flagrante por posse de arma de fogo.
O delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho afirmou que, nos
últimos meses, o combate à criminalidade no município de Rurópolis, em especial
nas rodovias e comunidades distantes, tem se intensificado e levado à prisão de
vários criminosos.
Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil
Cooperativas
em Tucuruí
receberão 43
toneladas de peixe
A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq),
juntamente com a Eletronorte, irão doar 43 toneladas de peixes às cooperativas
ligadas ao segmento pesqueiro da região. A doação será entregue no próximo dia
2, às 14h30, na sede da Eletronorte, em Tucuruí. Ao todo, 350 famílias serão
beneficiadas com o pescado, provenientes do projeto de aquicultura Piriá, que é
desenvolvido no lago da Usina Hidrelétrica do município.
O objetivo do projeto, que já começa a dar resultado, é
garantir a produção sustentável de peixes em tanques-rede no Parque Aquícola de
Breu Branco III. Com a doação, as cooperativas terão mais peixes para
comercialização no período da Semana Santa, o que beneficia todos os moradores
da região, já que o abastecimento será garantido e os preços, consequentemente,
deverão ter mais estabilidade.
Técnicos da
Sefa participam
de encontro
empresarial
em Marabá
Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)
participarão, no dia 3 de abril, de um evento com empresários, a convite da
Associação dos Contabilistas de Marabá. Na ocasião, eles vão esclarecer dúvidas
sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). O
encontro acontece a partir das 8h, na
Faculdade Metropolitana, em Nova Marabá. Serão palestrantes Rosemary Fernandes
Nascimento, coordenadora da área de cadastro fiscal de receitas estaduais, e o
auditor fiscal de receitas José Francisco Júnior. Os empresários podem se
inscrever mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, que
serão doados para a APAE e Lar de São Vicente.
Corpo de
Bombeiros de
Ananindeua
completa 13 anos
Nesta sexta-feira, 30, uma solenidade cívico-militar marca
as comemorações pelos treze anos de implantação do Quartel do Corpo de
Bombeiros no município de Ananindeua. Criado em 31 de março de 1999, através do
Decreto Governamental n° 3.383, ainda com o nome de 3° Grupamento de Incêndio,
a unidade hoje denominada 3° Grupamento Bombeiro Militar é responsável pelos
serviços de prevenção e combate a incêndio, salvamento e vistoria técnica no
município. O QG de Ananindeua também conta com o Projeto Escola da Vida, que
trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco social, desde o ano
de 2000.
Durante a solenidade, que contará com a presença de
autoridades civis e militares, ocorrerá a entrega do Diploma do Amigo do 3°
Grupamento Bombeiro Militar. Dentre as autoridades que serão agraciadas estão o
prefeito de Ananindeua, Helder Barabalho; o presidente da Assembleia
Legislativa do Pará, Manoel Pioneiro; o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros,
Coronel QOBM Hegesipo Donato Teixeira Júnior, e a vereadora pelo município de
Ananindeua, Franci Pereira.
Apreendidos
em Almeirim
quase 100
quilos de carne
de jacaré e
capivara
Denúncias anônimas levaram policiais civis a apreender
aproximadamente 100 quilos de carne de jacaré e capivara, em Almeirim, no
noroeste do Pará. Segundo a equipe policial que fez a apreensão, a carne foi
encontrada em uma casa situada na zona rural do município. O dono da casa,
Edinaldo Rodrigues de Sousa, e um amigo dele, Manoel Benedito Ferreira, foram
detidos.
Os dois responderão com base no artigo 29 da Lei 9.605/98,
acusados de "matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida". A
pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, e pagamento de multa. Os
animais abatidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil.
Após o procedimento, os dois foram liberados e o produto
apreendido foi distribuído pela Polícia Civil à população carente dos bairros
da Matinha e Buritizal, na sede municipal de Almeirim. Em depoimento, os
acusados alegaram que não pretendiam comercializar a carne. Eles contaram que
haviam abatido essa grande quantidade de carne porque pretendiam consumi-la
junto com outras pessoas.
A apreensão aconteceu devido a denúncias da população,
feitas inicialmente à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Almeirim, e
depois à Delegacia de Polícia Civil.
Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil
Conferência
discutirá criação
de Conselho
de
Transparência
e Controle Social
A criação de um Conselho de Transparência e Controle Social
foi apontada pelo auditor Geral do Pará, Roberto Amoras, como uma proposta que
deverá ser concretizada em breve no Estado. Já foi entregue ao governador Simão
Jatene, e está em tramitação, um projeto de lei que trata entre outros itens da
profissionalização da carreira de controle e da criação do Conselho, informou
Amoras na abertura da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social no Estado do Pará –
Consocial Pará, realizada no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da
Amazônia, nesta quinta-feira (29).
Segundo Roberto Amoras, a criação de um Conselho de
Transparência é também uma das propostas que figuram entre as 602 resultantes
das conferências municipais. “Isso é uma prova que esse projeto de lei vai ao
encontro dos anseios não só do poder público, mas principalmente da sociedade
civil, que tem representatividade de 60% nas conferências municipais e no
Consocial “, afirmou.
Durante o Consocial Pará foi assinado um Termo de Cooperação
entre o Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a Auditoria Geral do
Estado, objetivando a extensão do programa de orientação pedagógica já
implementado pelo Tribunal de Contas. O termo foi assinado por Roberto Amoras e
o procurador geral de Contas do Estado, Antonio Maria Filgueira Cavalcante.
O procurador informou que o Tribunal está lançando a terceira
edição de uma cartilha, editada com o objetivo de orientar gestores na
prestação de contas. “Entendemos que a ação preventiva e pedagógica é muito
mais eficaz que a punitiva”, reiterou o presidente do Ministério Público de
Contas do Estado do Pará.
Representatividade - A abertura do Consocial Pará reuniu 571
delegados e mais 500 convidados, além de diversas centrais sindicais, que
juntamente com órgãos do governo do Estado participaram de todo o processo de
organização da conferência. Estavam representados 49 municípios paraenses, por
meio de seus delegados.
A representante do Conselho Estadual de Políticas Públicas ,
Antonia Trindade, ressaltou que a Região Norte tem que lutar por um espaço
representativo na Conferência Nacional. “Queremos o Pará com a mesma
representatividade de outros Estados, para defender nossas propostas”,
ressaltou.
A representação da sociedade civil nas conferências foi
destacada pelo representante da Secretaria Nacional de Articulação Social da
Presidência da República, Ricardo Nunes. “São 2.700 municípios realizando
conferências para discutir a transparência no poder público. Nosso objetivo é
integrar as regiões e acabar com as desigualdades sociais”, declarou.
Nesta sexta-feira (30) acontecerão os debates e a
sistematização de 40 propostas por eixo temático. Vinte propostas serão
priorizadas e levadas à Conferência Nacional, que acontecerá no período de 18 a
20 de maio, em Brasília (DF). Os quatro eixos temáticos da Consocial são:
Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e
capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos
conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e Diretrizes para
a prevenção e combate à corrupção.
Texto:
Janise Abud-Casa Civil
