O governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes, foi
categórico ao defender os interesses do consumidor paraense, ao expor o posicionamento
do governo do Estado em relação ao pedido de recuperação judicial apresentado
pela Rede Celpa, concessionária fornecedora de energia para a população
paraense. O tema foi debatido nesta quarta-feira (28), em audiência pública, no
Senado Federal, em Brasília (DF).
“Estamos atentos ao assunto, que é urgente e preocupante. O
que deixamos muito claro é que não admitimos a possibilidade de os paraenses
pagarem a conta. O governo do Pará não vai aceitar qualquer solução que
implique ao povo do Pará algum tipo de pena”, afirmou Helenilson Pontes. A
audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de
Infraestrutura (CI) foi requerida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e
Delcídio Amaral (PT-MS).
Em seu pronunciamento, Helenilson Pontes disse que a Celpa
está com débitos de cinco meses relativos ao recolhimento de ICMS, que são
cobrados nas contas dos consumidores. “Reconhecemos a dificuldade da empresa,
mas não podemos aceitar que um valor recolhido do consumidor paraense não retorne
aos cofres do Estado, para retornarem à população em serviços essenciais”,
frisou Helenilson.
Para o governador em exercício, o Governo Federal precisa
assumir sua responsabilidade, além de outros agentes públicos. “Não vejo saída
sem intervenção. Esse é um problema não só dos acionistas, mas de todos nós, do
Brasil, uma vez que os problemas da Celpa geram problemas para o Estado, ao não
quitar dívidas como a de ICMS”, completou. Segundo Helenilson, a Celpa
responde, sozinha, por cerca de 10% da arrecadação de ICMS do Estado. “Por
isso, não aceitaremos qualquer tipo de restrição orçamentária por conta deste
problema”, ressaltou.
O presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede
Celpa, Jorge Queiroz, respondeu ao governador em exercício informando que a
empresa está pagando os valores devidos de ICMS deste mês e “um pouco a mais da
dívida”, sem dar mais detalhes.
Falhas - Helenilson Pontes destacou os erros que levaram à
atual situação. “Houve falha da Celpa. Houve falha dos órgãos regulatórios, que
não alertaram para isso. Os acionistas também falharam, pois deveriam ter tido
preocupação anterior. Ocorreram falhas coletivas. Esse é o passado e não quero
fazer inquérito para as causas. Para mim, é muito mais produtivo ter um olhar
para a frente”, afirmou.
Como sugestão, Helenilson Pontes destacou que é preciso
maior atenção do Governo Federal. “Ficou claro nessa audiência que temos pouca
chance de melhorar a situação da Celpa sem aporte de recursos de investidor,
qualquer que seja ele, público ou privado. Mas acredito que a Eletrobras é a
empresa que tem capacidade suficiente para ajudar a Celpa. O Governo Federal
poderia fazer este gesto, aumentando seu capital na empresa”, reiterou.
Durante o debate, o senador Flexa Ribeiro perguntou o
presidente do Conselho da Celpa qual seria a melhor solução para a empresa,
frisando que o debate precisa avançar, para evitar que o paraense tenha mais
perdas na qualidade do serviço.
“Apesar de sermos grandes produtores de energia para o país,
os paraenses não têm energia de qualidade. Não podemos aceitar isso. E quando
esperamos a ampliação e melhoria do serviço, nos deparamos com essa recuperação
judicial da Celpa”, destacou. Jorge Queiroz disse que aceita “qualquer
solução”, seja ela intervenção federal ou aporte de recursos.
“Se a Eletrobras entrar com dinheiro, é muito mais provável
que os credores entendam o que está acontecendo e aprovem o plano de
recuperação. Peço que seja feito um esforço da Eletrobras, e que, se ela
nãoquiser assumir a Celpa, que ajude”, sugeriu Queiroz.
Segundo Jorge Queiroz, a empresa tem até o dia cinco de maio
para apresentar o plano de recuperação judicial aos credores da Celpa. “Estamos
trabalhando nesse sentido, mas entendemos que o plano deverá passar por dois
pontos básicos: redução e alongamento da dívida. De qualquer forma, não vamos
parar o trabalho e os compromissos com o Pará”, assegurou.
Nelson Hubner, diretor geral da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), afirmou que desde 2004 já existia a preocupação em relação à
Celpa. “Energia elétrica não tem jeito: ou você investe ou a qualidade cai.
Temos que zelar pela qualidade e pelo equilíbrio econômico e financeiro. Vamos
abrir um processo para verificar toda a inadimplência da empresa e dos serviços
prestados. Vamos observar as possibilidades, mas deixamos claro que estaremos
atentos para evitar qualquer tipo de dano aos paraenses”, disse Hubner.
A audiência contou ainda com as presenças do senador Mário
Couto (PSDB-PA), dos deputados federais Eduardo Gomes (PSDB-TO), Miriquinho Batista
(PT-PA) e do presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ronaldo Romeiro.
Texto:
Cintya Simões-Vice-Governadoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário