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quinta-feira, março 29, 2012

Helenilson Pontes defende solução para Celpa que não prejudique a população


O governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes, foi categórico ao defender os interesses do consumidor paraense, ao expor o posicionamento do governo do Estado em relação ao pedido de recuperação judicial apresentado pela Rede Celpa, concessionária fornecedora de energia para a população paraense. O tema foi debatido nesta quarta-feira (28), em audiência pública, no Senado Federal, em Brasília (DF).
“Estamos atentos ao assunto, que é urgente e preocupante. O que deixamos muito claro é que não admitimos a possibilidade de os paraenses pagarem a conta. O governo do Pará não vai aceitar qualquer solução que implique ao povo do Pará algum tipo de pena”, afirmou Helenilson Pontes. A audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) foi requerida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Delcídio Amaral (PT-MS).
Em seu pronunciamento, Helenilson Pontes disse que a Celpa está com débitos de cinco meses relativos ao recolhimento de ICMS, que são cobrados nas contas dos consumidores. “Reconhecemos a dificuldade da empresa, mas não podemos aceitar que um valor recolhido do consumidor paraense não retorne aos cofres do Estado, para retornarem à população em serviços essenciais”, frisou Helenilson.
Para o governador em exercício, o Governo Federal precisa assumir sua responsabilidade, além de outros agentes públicos. “Não vejo saída sem intervenção. Esse é um problema não só dos acionistas, mas de todos nós, do Brasil, uma vez que os problemas da Celpa geram problemas para o Estado, ao não quitar dívidas como a de ICMS”, completou. Segundo Helenilson, a Celpa responde, sozinha, por cerca de 10% da arrecadação de ICMS do Estado. “Por isso, não aceitaremos qualquer tipo de restrição orçamentária por conta deste problema”, ressaltou.
O presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede Celpa, Jorge Queiroz, respondeu ao governador em exercício informando que a empresa está pagando os valores devidos de ICMS deste mês e “um pouco a mais da dívida”, sem dar mais detalhes.
Falhas - Helenilson Pontes destacou os erros que levaram à atual situação. “Houve falha da Celpa. Houve falha dos órgãos regulatórios, que não alertaram para isso. Os acionistas também falharam, pois deveriam ter tido preocupação anterior. Ocorreram falhas coletivas. Esse é o passado e não quero fazer inquérito para as causas. Para mim, é muito mais produtivo ter um olhar para a frente”, afirmou.
Como sugestão, Helenilson Pontes destacou que é preciso maior atenção do Governo Federal. “Ficou claro nessa audiência que temos pouca chance de melhorar a situação da Celpa sem aporte de recursos de investidor, qualquer que seja ele, público ou privado. Mas acredito que a Eletrobras é a empresa que tem capacidade suficiente para ajudar a Celpa. O Governo Federal poderia fazer este gesto, aumentando seu capital na empresa”, reiterou.
Durante o debate, o senador Flexa Ribeiro perguntou o presidente do Conselho da Celpa qual seria a melhor solução para a empresa, frisando que o debate precisa avançar, para evitar que o paraense tenha mais perdas na qualidade do serviço.
“Apesar de sermos grandes produtores de energia para o país, os paraenses não têm energia de qualidade. Não podemos aceitar isso. E quando esperamos a ampliação e melhoria do serviço, nos deparamos com essa recuperação judicial da Celpa”, destacou. Jorge Queiroz disse que aceita “qualquer solução”, seja ela intervenção federal ou aporte de recursos.
“Se a Eletrobras entrar com dinheiro, é muito mais provável que os credores entendam o que está acontecendo e aprovem o plano de recuperação. Peço que seja feito um esforço da Eletrobras, e que, se ela nãoquiser assumir a Celpa, que ajude”, sugeriu Queiroz.
Segundo Jorge Queiroz, a empresa tem até o dia cinco de maio para apresentar o plano de recuperação judicial aos credores da Celpa. “Estamos trabalhando nesse sentido, mas entendemos que o plano deverá passar por dois pontos básicos: redução e alongamento da dívida. De qualquer forma, não vamos parar o trabalho e os compromissos com o Pará”, assegurou.
Nelson Hubner, diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmou que desde 2004 já existia a preocupação em relação à Celpa. “Energia elétrica não tem jeito: ou você investe ou a qualidade cai. Temos que zelar pela qualidade e pelo equilíbrio econômico e financeiro. Vamos abrir um processo para verificar toda a inadimplência da empresa e dos serviços prestados. Vamos observar as possibilidades, mas deixamos claro que estaremos atentos para evitar qualquer tipo de dano aos paraenses”, disse Hubner.
A audiência contou ainda com as presenças do senador Mário Couto (PSDB-PA), dos deputados federais Eduardo Gomes (PSDB-TO), Miriquinho Batista (PT-PA) e do presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ronaldo Romeiro.

Texto:
Cintya Simões-Vice-Governadoria
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