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terça-feira, março 13, 2012

MPF levará impasse sobre recursos da saúde em Belém para a União



O procurador da República, Alan Mansur, decidiu nesta segunda-feira (12) que vai encaminhar o caso do impasse entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e ao Ministério da Saúde, já que, mais uma vez, não houve consenso no encontro de contas em relação aos recursos para a manutenção da saúde na capital paraense.


Conforme estabelecido na reunião realizada em 2 de fevereiro passado, uma comissão formada por técnicos de ambas as secretarias teriam 30 dias para se reunir e chegar a um consenso. No entanto, isso não aconteceu.

A reunião realizada na manhã desta segunda-feira contou com a presença da promotora de Justiça Suely Cruz; do procurador chefe da União no Pará, Leonardo Sirotheau; do secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco; da secretária municipal de Saúde de Belém, Sylvia Santos, e de assessores e técnicos das instituições.

De acordo com o levantamento referente ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, feito pela comissão interinstitucional, a Sespa deve à Sesma R$ 43.446.113,00, e a Sesma deve à Sespa R$ 35.201.689,46, quase os mesmos valores apresentados na reunião anterior.

Mas a Sespa não reconhece R$ 27,7 milhões dos R$ 43,4 milhões apresentados, porque está incluído nesse montante o saldo do Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (PECP) - pelo qual recursos de média e alta complexidade do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Laboratório Central do Estado (Lacen) e Unidades Especializadas (Ures) passaram a vir diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual da Saúde (FES) - totalizando R$ 11.500.657,37.

Também estão incluídos o saldo do TECP do Hospital Ophir Loyola (HOL) no valor de R$ 1.380.845,90; o saldo de extrapolamento de Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2010, no valor de R$ 11.393.490,33, e os pagamentos feitos à Cooperativa dos Anestesiologistas (Coopanest), que totalizam R$ 2.806.395,80, e à Cooperativa de Cardiologistas (Coopercardio) - R$ 632.585,78.

Sobre o Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos, a Sesma alega que as instituições estaduais estão alcançando apenas 54% do teto, gerando uma sobra de recursos para o Estado, enquanto o município de Belém fica sem recursos de média e alta complexidade para contratar serviços de outras instituições para sua população.

Impasse - Esse é o ponto o mais polêmico, porque há interpretações diferentes do PECP no que diz respeito à apuração de valores pactuados. O Estado defende que deve ser considerado o valor da produção apresentada, enquanto o Município de Belém entende que deve ser considerado o valor da produção aprovada. Devido ao impasse, Alan Mansur decidiu recorrer ao Denasus

Segundo o titular da Sespa, Helio Franco, e a coordenadora de Planejamento da Sespa, Maridalva Pantoja, a Secretaria Municipal continua incluindo no cálculo pagamentos que não são de responsabilidade da Sespa, como é o caso do valor complementar à tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), que é pago às cooperativas médicas.

Por outro lado, os representantes da Sesma alegam que o município de Belém está pagando a diferença de tabela para pacientes de outros municípios, o que consideram injusto.

Helio Franco propôs que essa questão seja levada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), cuja reunião está marcada para esta quarta-feira (14), no auditório do HC, já que envolve o interesse dos municípios que pactuam serviços com Belém. A proposta foi aprovada por Alan Mansur.

A Sesma não contesta nenhum dos valores da dívida apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, que são referentes a repasses antigos não realizados para o HC, HOL, HRAS, Lacen, Ures, Centros de Atenção Psicossocial, Unidade da Pedreira e Fundação Hemopa. Mas cobra R$ 14 milhões referentes ao cofinanciamento dos Prontos Socorros Municipais, acertado com o governo do Estado.

Texto:
Roberta Vilanova-Sespa
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