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sexta-feira, março 30, 2012

SEXTA, DIA 30 DE MARÇO DE 2012 COM BOAS NOTÍCIAS



Seduc e Sintepp discutem
portaria de lotação
para ano letivo de 2012


Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) se reuniram na manhã desta quinta-feira (29), na sede da instituição, para discutir a minuta de Portaria de Lotação referente ao ano letivo de 2012. A portaria regulamenta a lotação de pessoal nas unidades administrativas e escolares da rede estadual de educação.
Participaram da reunião o secretário adjunto de Gestão, Waldecir Costa, representantes da Assessoria Jurídica da Seduc, da Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria de Ensino Médio e Educação Profissional (Demp), da Coordenação de Descentralização (Codes), e 11 representantes do Sintepp.
Segundo esclareceu a Seduc, a jornada de trabalho do professor que atua em sala de aula é de 20, 30 ou 40 horas semanais, sendo que 80% são destinadas à atuação em sala de aula e 20% à hora-atividade, que deve ser cumprida preferencialmente na escola. A hora-atividade é a carga horária destinada à correção de provas, planejamento de aulas e demais atividades pedagógicas.
Cerca de 76% dos 24 mil professores da rede estadual cumprem carga horária de 40 horas semanais, ou mais que isso. Quem cumpre carga horária de 200 horas mensais em sala de aula recebe remuneração correspondente a 248 horas mensais, sendo que 48 delas são correspondentes à hora-atividade. É também o caso de cerca de 3,4 mil professores de nível superior, em início de carreira, que recebem remuneração de R$ 3.555,30. Esse professor recebe, no vencimento-base, R$ 1.458,11, mais R$ 349,95 de aula suplementar, R$ 180,81 de gratificação de magistério, R$ 1.446,44 de gratificação de escolaridade, e mais R$ 120,00 de auxílio alimentação.
Com a implantação da jornada, prevista pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a portaria de lotação prevê o cumprimento da hora-atividade na própria escola.
O secretário adjunto Waldecir Costa esclareceu que o Estado paga a hora-atividade desde a implantação do Estatuto do Magistério, em 1986, e que os 20% estão inseridos no vencimento-base e nas aulas suplementares da categoria.
Apesar de ainda não ser cumprida efetivamente na escola, a hora-atividade pode ser identificada no contracheque dos professores, no vencimento-base ou em forma de aula suplementar. Mas a categoria propõe que, para que se cumpra a hora-atividade na escola, a Seduc subtraia da carga horária em sala de aula os 20% da hora-atividade, mantendo-se o que é já é pago. O secretário Waldecir Costa contestou a proposta em reunião, já que a instituição não pode pagar duas vezes a mesma hora-atividade.
Os representantes da categoria sugeriram modificações e supressões em artigos da minuta da portaria. As propostas de alterações na minuta da portaria da lotação serão discutidas nesta sexta-feira (30), em uma reunião técnica entre representantes do Sintepp e da Coordenação de Descentralização (Codes) da Seduc, responsável pela lotação.

Texto:
Mari Chiba-Seduc

Congressistas conhecem
borboletário do
Mangal das Garças

O colorido e a beleza das borboletas e aves do Mangal das Garças encantaram, na manhã desta quinta-feira (29), um grupo de participantes do XXXVI Congresso da Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil. A visita faz parte do cronograma de atividades dos minicursos e workshops do evento.
Com o tema “Borboletários: um contato com a natureza”, o engenheiro agrônomo Ivan Assunção, especialista no manejo de borboletas em cativeiro, levou um grupo de nove pessoas para o zoológico, com o objetivo de mostrar o diferencial das borboletas e plantas locais. “Esse contato é muito importante para que os congressistas conheçam as perspectivas do zoológico”, explicou Assunção. Ele informou que o local é referência em criação de borboletas de diversas espécies. “É um zoológico aberto, que está dentro de um padrão moderno”, completou Ivan Assunção.
A estudante do curso de Ciências Naturais da Universidade Federal do Pará, Susane do Socorro Barros, participante do congresso, disse que se identificou com o tema, pois pretende aprofundar seus estudos nessa área. “Eu me interesso muito pelo assunto, e esse curso vai ampliar meus conhecimentos. Já penso numa possibilidade de abordar o assunto no meu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso)”, acrescentou a estudante.

Texto:
Isa Arnour -Pará 2000

Sespa fará mais uma
campanha de vacinação
contra gripe em maio

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) está iniciando os preparativos para a 14ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe (Influenza), que será realizada de 5 a 25 de maio. Desde o ano passado, a campanha é destinada aos idosos com mais de 60 anos, mulheres gestantes, crianças de seis meses a menores de 2 anos, indígenas e trabalhadores de saúde, que são as pessoas mais vulneráveis ao vírus da gripe. A meta é vacinar no mínimo 80% de cada população, para manter uma boa cobertura vacinal.
Segundo a coordenadora Estadual de Imunização da Sespa, Jaíra Ataíde, a vacina também é a mesma de 2011, trivalente, produzida a partir de vírus isolados nos hemisférios Norte e Sul - vírus similar ao Influenza A (H1N1), vírus Influenza A (H3N2) e o vírus Influenza B. “Além da gripe sazonal, essa vacina também protege contra o vírus da gripe A (H1N1), que causou a pandemia mundial em 2009, matando 30 pessoas no Estado”, disse Jaíra Ataíde.
Este ano o Pará já notificou dois casos de gripe A em mulheres grávidas, que foram tratadas e se recuperaram, daí a necessidade de as gestantes procurarem os postos de vacinação durante a campanha. Jaíra disse esperar que não se repita a situação do ano passado, quando o grupo que menos aderiu à campanha foi o das gestantes.
A coordenadora lembrou que, em 2011, o Pará alcançou a meta com 80,75% de cobertura vacinal, por isso considera importante que os gestores municipais iniciem mais cedo o trabalho de sensibilização da população, para que seja alcançada uma maior cobertura vacinal.
Para o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, a vacinação ainda é a melhor opção para evitar as doenças imunopreveníveis, como a gripe, que não é uma doença banal como algumas pessoas acreditam. “As complicações da gripe podem levar à morte”, alertou Helio Franco.
Além da vacina, a população deve manter os hábitos de higiene, proteger a boca e o nariz ao tossir e espirrar, lavar as mãos constantemente e evitar aglomerações, que contribuem para a transmissão da doença.
Curso – Dentro da programação do XVI Congresso Médico Amazônico será realizado, no dia 22 de abril, das 8 às 18h, no Hangar, o Curso Vacinações para Técnicos de Sala de Sala de Vacinação – Básico de Imunizações, promovido pela Sociedade Brasileira de Imunizações do Pará.
Estão sendo oferecidas 150 vagas gratuitas aos profissionais que atuam em salas de vacinação, tanto da rede pública como privada, para participar exclusivamente do curso.
Para se inscrever basta encaminhar um ofício solicitando vagas, indicando os nomes dos profissionais, para o e-mail cma@atualpromocoes.com.br. Mais informações sobre o Congresso no site www.congressomedicoamazonico.com.br

Texto:
Roberta Vilanova-Sespa

Polícia Civil não emitirá RG nos
postos da BR e Magalhães Barata

Neste sábado (31), a Diretoria de Identificação da Polícia Civil não fará emissão de carteiras de identidade nos postos de identificação, situados no Complexo da Polícia Civil, na Avenida Magalhães Barata, bairro de Nazaré, e na Galeria BR, na Rodovia BR-316, KM-01, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Neste final de semana, a Diretoria de Identificação emitirá RG no prédio da Alfândega, no centro comercial de Belém, durante a programação de aniversário do Ver-o-Peso, e no domingo (1º), das 8 às 14h. Também não haverá emissão de documento de identidade nos postos da BR e da Magalhães Barata no dia 7 de abril (sábado), por conta do feriado da Semana Santa.

Polícia Civil incinera mais
De meia tonelada de drogas

Mais de meia tonelada de drogas serão incineradas nesta sexta-feira (30), a partir de 10h, na sede da indústria de cerâmica Marituba, localizada na Rua Manoel de Souza, bairro Pedreirinha, município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. Serão destruídas nos fornos da empresa maconha e cocaína, apreendidas durante operações realizadas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Polícia Civil, nos últimos três anos, na capital e no interior do Estado. A incineração foi autorizada pela Justiça.
De acordo com o delegado Hennison Jacob, diretor da DRE, unidade vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), a maioria das drogas foi apreendida nas operações realizadas no ano passado e nos primeiros meses de 2012. Entre o material estão 75 quilos de haxixe, apreendidos em 1º de março, em Belém.
A droga veio até a capital paraense transportada pelo goiano Rodrigo Sobral da Costa, que viajou em um ônibus interestadual desde Goiânia, capital de Goiás. O traficante foi flagrado no momento em que repassava a carga para Rômulo Renato Gomes Gonçalves, dentro de um hotel, no bairro de São Braz. Os dois foram abordados pela equipe de policiais da DRE, que encontraram 50 quilos de haxixe no hotel e os outros 25 quilos na casa de Rômulo.
A operação foi coordenada pelo diretor da DRCO, delegado Ivanildo Pereira dos Santos, e delegado Hennison Jacob. Também estão entre as drogas que serão incineradas os 111,5 quilos de pasta de cocaína apreendidos no último dia 20, em Almeirim, noroeste do Estado. A droga estava sendo levada para Macapá, capital do Amapá, no casco de uma embarcação tipo “rabeta”.
Policiais civis, coordenados pela delegada Adriana Magno, e uma guarnição da Polícia Militar, sob o comando do sargento Dias, apreenderam a pasta de cocaína na orla do município. A droga seria comercializada na capital do Amapá. Sebastião Pereira Costa e Orlando Mendes Batista foram presos em flagrante. Após a apreensão, a droga foi transferida, por ordem judicial, de Almeirim para a sede da DRCO, em Belém.
Nesta sexta-feira, com apoio do Grupo de Pronto-Emprego, as drogas serão encaminhadas para a indústria de cerâmica em Marituba. Uma equipe de peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves estará no local, para fazer os exames de constatação da droga antes da incineração.
O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; o delegado geral de Polícia Civil, Nilton Atayde; o delegado João Bosco Rodrigues, diretor de Polícia Especializada, e representantes do Ministério Público e do Conselho Estadual de Entorpecentes do Pará, assistirão à destruição das drogas.

Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil

Dois suspeitos de tentativa
de roubo a ônibus foram
presos em Rurópolis


A repressão e o combate à criminalidade, realizados em parceria pelas Polícias Civil e Militar no município de Rurópolis, no sudoeste do Pará, já resultaram nas prisões de dois suspeitos de envolvimento em uma quadrilha responsável pela tentativa de roubo a um ônibus de transporte de passageiros, na Rodovia Transamazônica (BR-230). Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (29) pela Polícia Civil, o crime aconteceu na noite de domingo passado (25), quando a quadrilha tentou assaltar um ônibus da empresa Tapajós, mas foi impedida por policiais militares após uma troca de tiros.
Durante as investigações, dois homens foram presos portando armas de fogo, com as mesmas características das usadas pelo bando. Um dos presos, Tiago Silva Rodrigues, 21 anos, natural de Rolim de Moura (RO), foi flagrado com uma espingarda, sem marca e numeração aparentes, de calibre 16. Segundo o cabo PM Jodiel Farias de Siqueira, Tiago Rodrigues foi abordado em sua residência, na Comunidade Ouro Verde, zona rural do município de Placas, no oeste do Pará.
O delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho, titular da Polícia Civil em Rurópolis, junto com o escrivão Ronivaldo Colares, lavrou o auto de prisão em flagrante contra Tiago por posse de arma de fogo. O flagrante foi comunicado à Comarca Judiciária de Uruará, que engloba o município de Placas. Tiago foi conduzido para o município de Uruará, onde está preso no aguardo da decisão judicial.
De acordo com o delegado, a tentativa de roubo ao ônibus da empresa Tapajós é objeto de inquérito, que deverá ser concluído dentro do prazo legal.
No dia 26 passado, durante novas buscas aos assaltantes, na Rodovia Transamazônica, foi preso em flagrante Rone Geraldo Ribeiro dos Santos, 35 anos, agricultor, natural de Porangatu (GO), residente na comunidade Ouro Verde, em Rurópolis. Ele portava arma de fogo, tipo espingarda, sem marca, com numeração e calibre aparentes.
O sargento PM Juscelino Queiroz Ribeiro contou ao delegado que Rone é suspeito de participar da tentativa de roubo ao ônibus. O preso foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo.
O delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho afirmou que, nos últimos meses, o combate à criminalidade no município de Rurópolis, em especial nas rodovias e comunidades distantes, tem se intensificado e levado à prisão de vários criminosos.

Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil

Cooperativas em Tucuruí
receberão 43 toneladas de peixe

A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq), juntamente com a Eletronorte, irão doar 43 toneladas de peixes às cooperativas ligadas ao segmento pesqueiro da região. A doação será entregue no próximo dia 2, às 14h30, na sede da Eletronorte, em Tucuruí. Ao todo, 350 famílias serão beneficiadas com o pescado, provenientes do projeto de aquicultura Piriá, que é desenvolvido no lago da Usina Hidrelétrica do município.
O objetivo do projeto, que já começa a dar resultado, é garantir a produção sustentável de peixes em tanques-rede no Parque Aquícola de Breu Branco III. Com a doação, as cooperativas terão mais peixes para comercialização no período da Semana Santa, o que beneficia todos os moradores da região, já que o abastecimento será garantido e os preços, consequentemente, deverão ter mais estabilidade.

Técnicos da Sefa participam
de encontro
empresarial em Marabá

Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) participarão, no dia 3 de abril, de um evento com empresários, a convite da Associação dos Contabilistas de Marabá. Na ocasião, eles vão esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). O encontro  acontece a partir das 8h, na Faculdade Metropolitana, em Nova Marabá. Serão palestrantes Rosemary Fernandes Nascimento, coordenadora da área de cadastro fiscal de receitas estaduais, e o auditor fiscal de receitas José Francisco Júnior. Os empresários podem se inscrever mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados para a APAE e Lar de São Vicente.

Corpo de Bombeiros de
Ananindeua completa 13 anos

Nesta sexta-feira, 30, uma solenidade cívico-militar marca as comemorações pelos treze anos de implantação do Quartel do Corpo de Bombeiros no município de Ananindeua. Criado em 31 de março de 1999, através do Decreto Governamental n° 3.383, ainda com o nome de 3° Grupamento de Incêndio, a unidade hoje denominada 3° Grupamento Bombeiro Militar é responsável pelos serviços de prevenção e combate a incêndio, salvamento e vistoria técnica no município. O QG de Ananindeua também conta com o Projeto Escola da Vida, que trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco social, desde o ano de 2000.
Durante a solenidade, que contará com a presença de autoridades civis e militares, ocorrerá a entrega do Diploma do Amigo do 3° Grupamento Bombeiro Militar. Dentre as autoridades que serão agraciadas estão o prefeito de Ananindeua, Helder Barabalho; o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Manoel Pioneiro; o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel QOBM Hegesipo Donato Teixeira Júnior, e a vereadora pelo município de Ananindeua, Franci Pereira.

Apreendidos em Almeirim
quase 100 quilos de carne
de jacaré e capivara

Denúncias anônimas levaram policiais civis a apreender aproximadamente 100 quilos de carne de jacaré e capivara, em Almeirim, no noroeste do Pará. Segundo a equipe policial que fez a apreensão, a carne foi encontrada em uma casa situada na zona rural do município. O dono da casa, Edinaldo Rodrigues de Sousa, e um amigo dele, Manoel Benedito Ferreira, foram detidos.
Os dois responderão com base no artigo 29 da Lei 9.605/98, acusados de "matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida". A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, e pagamento de multa. Os animais abatidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil.
Após o procedimento, os dois foram liberados e o produto apreendido foi distribuído pela Polícia Civil à população carente dos bairros da Matinha e Buritizal, na sede municipal de Almeirim. Em depoimento, os acusados alegaram que não pretendiam comercializar a carne. Eles contaram que haviam abatido essa grande quantidade de carne porque pretendiam consumi-la junto com outras pessoas.
A apreensão aconteceu devido a denúncias da população, feitas inicialmente à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Almeirim, e depois à Delegacia de Polícia Civil.

Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil

Conferência discutirá criação
de Conselho de
Transparência e Controle Social

A criação de um Conselho de Transparência e Controle Social foi apontada pelo auditor Geral do Pará, Roberto Amoras, como uma proposta que deverá ser concretizada em breve no Estado. Já foi entregue ao governador Simão Jatene, e está em tramitação, um projeto de lei que trata entre outros itens da profissionalização da carreira de controle e da criação do Conselho, informou Amoras na abertura da 1ª Conferência sobre Transparência  e Controle Social no Estado do Pará – Consocial Pará, realizada no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, nesta quinta-feira (29).
Segundo Roberto Amoras, a criação de um Conselho de Transparência é também uma das propostas que figuram entre as 602 resultantes das conferências municipais. “Isso é uma prova que esse projeto de lei vai ao encontro dos anseios não só do poder público, mas principalmente da sociedade civil, que tem representatividade de 60% nas conferências municipais e no Consocial “, afirmou.
Durante o Consocial Pará foi assinado um Termo de Cooperação entre o Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a Auditoria Geral do Estado, objetivando a extensão do programa de orientação pedagógica já implementado pelo Tribunal de Contas. O termo foi assinado por Roberto Amoras e o procurador geral de Contas do Estado, Antonio Maria Filgueira Cavalcante.
O procurador informou que o Tribunal está lançando a terceira edição de uma cartilha, editada com o objetivo de orientar gestores na prestação de contas. “Entendemos que a ação preventiva e pedagógica é muito mais eficaz que a punitiva”, reiterou o presidente do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Representatividade - A abertura do Consocial Pará reuniu 571 delegados e mais 500 convidados, além de diversas centrais sindicais, que juntamente com órgãos do governo do Estado participaram de todo o processo de organização da conferência. Estavam representados 49 municípios paraenses, por meio de seus delegados.
A representante do Conselho Estadual de Políticas Públicas , Antonia Trindade, ressaltou que a Região Norte tem que lutar por um espaço representativo na Conferência Nacional. “Queremos o Pará com a mesma representatividade de outros Estados, para defender nossas propostas”, ressaltou.
A representação da sociedade civil nas conferências foi destacada pelo representante da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Ricardo Nunes. “São 2.700 municípios realizando conferências para discutir a transparência no poder público. Nosso objetivo é integrar as regiões e acabar com as desigualdades sociais”, declarou.
Nesta sexta-feira (30) acontecerão os debates e a sistematização de 40 propostas por eixo temático. Vinte propostas serão priorizadas e levadas à Conferência Nacional, que acontecerá no período de 18 a 20 de maio, em Brasília (DF). Os quatro eixos temáticos da Consocial são: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;  Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Texto:
Janise Abud-Casa Civil

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