O Governo do Estado solicitará ao Ministério do Trabalho o envio de mais recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para capacitação profissional no Pará. Também foi determinado, pelo governador Simão Jatene, que haja aumento do valor previsto na Agenda Mínima do Estado para a qualificação dos trabalhadores paraenses, hoje estipulado em R$ 25 milhões. “Essas medidas serão tomadas em razão dos grandes impactos dos projetos que estão sendo realizados no Pará. O objetivo é fazer com que a mão de obra paraense possa ser absolvida por essas grandes obras”, observou Zenaldo Coutinho, chefe da Casa Civil da Governadoria.
Ainda esta semana também serão publicados os atos que nomeiam representantes de seis centrais sindicais em comissões do Governo, destinadas a discutir as condições de trabalho e qualificação profissional no Pará, e ainda definir detalhes da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, evento que tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
As decisões foram tomadas no último dia 4 pelo governador, durante audiência com o chefe da Casa Civil. Ficou definido que nesta quarta-feira, 6, serão publicados os nomes das 18 pessoas que vão compor a Comissão encarregada de discutir a questão do Trabalho Decente – aquele considerado produtível e adequadamente remunerável, garantindo segurança, liberdade e uma vida digna aos trabalhadores. Até o final desta semana serão nomeadas as pessoas que comporão a comissão tripartite.
O grupo será composto por seis representantes do Governo, seis da classe trabalhadora e seis da classe empresarial. Eles também ficarão responsáveis pela organização da Conferência Estadual do Trabalho Decente, uma preparação para a Conferência Nacional, que será realizada em agosto do ano que vem, em Brasília. O grupo contará, ainda, com integrantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Institudo de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará (Idesp), que prestarão assessoria técnica.
As medidas atendem as principais reivindicações feitas pelas centrais sindicais e foram tomadas após a reunião ocorrida no final da manhã de segunda-feira, 4, entre o chefe da Casa Civil, o supervisor técnico do Dieese, Roberto Sena, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT-B).
“As duas coisas são importantes (Comissão do Trabalho Decente e Comissão da Qualificação Profissional), mas, de importância gigantesca é a questão da qualificação profissional, porque nós estamos correndo contra o relógio. O projeto Belo Monte já vem atraindo um fluxo muito grande de pessoas vindas de fora do Estado à procura de emprego. O que queremos é garantir que todos esses trabalhadores, especialmente os que moram aqui, possam ser inseridos no mercado de trabalho. Mas temos que captar mais verbas junto ao governo federal para a qualificação profissional, que ainda é muito pequena”, avalia Sena.
Keila Ferreira - Ascom/Casa Civil
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