Quem
nunca teve de pagar juros e multas para alguma empresa por conta de atraso no
recebimento de boletos? É justamente para evitar essa ‘dor de cabeça’,
completamente alheia à vontade do consumidor, que o senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) apresentou na quinta-feira (01), no Senado, o projeto de lei 28/12.
A
proposta define que, caso o consumidor solicite, as empresas são obrigadas a
enviar os boletos todos os meses também por meio eletrônico, via email. O envio
por Correios ocorrerá de forma paralela e também só poderá ser suspenso se o
cliente desejar. Outro ponto positivo é que, em caso do consumidor estar fora
de casa em viagem ou mesmo durante processo de mudança, não teria problemas
para receber o boleto.
Atualmente,
muitas empresas de cartão de crédito, telefonia, planos de saúde e mesmo de
serviços públicos, como luz e água, negam ao consumidor essa possibilidade e
apenas enviam os boletos impressos, via Correios. “Por conta de extravio ou
mesmo de eventuais greves dos funcionários dos Correios, o cidadão simplesmente
não recebe suas contas para efetuar o pagamento e, com isso, se vêem como
inadimplentes ou são obrigados a pagar juros e multas, sem que a empresa dê
alternativas para realizar o pagamento na data correta”, exemplifica o senador
paraense.
De
acordo com recentes dados divulgados pelo instituto de pesquisa Ibope, o número
de pessoas com acesso à Internet no Brasil já chegou a 63,5 milhões de
usuários, ainda no final de 2011. Entretanto, o uso do meio virtual para
facilitar a vida do cidadão em atividades simples, como pagar uma conta de
serviço público, ainda é baixo. Segundo dados do Comitê Gestor da Internet
(CGI) no Brasil, apenas 17% dos usuários brasileiros utilizam a grande rede
para realizar tarefas financeiras.
A
medida proposta pelo Senador Flexa pode aumentar esse índice, uma vez que
facilita o acesso, evita atrasos de entrega das correspondências dos boletos e,
ainda, diminui os custos com a impressão dos documentos. “O objetivo é
facilitar a vida das pessoas. Com a atual sociedade conectada em que vivemos,
os endereços eletrônicos estão substituindo os residenciais. Assim como o email
e as redes sociais substituíram o envio de cartas entre as pessoas, o envio dos
boletos via email poderá substituir as cartas de contas enviadas pelos
Correios, inclusive reduzindo custos de impressão e facilitando a vida do
usuário. Os dois lados ganham”, afirma Flexa Ribeiro, autor da proposta.
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