Dez dias após entrar em vigor a Lei nº 12.403/11, que promove mudanças no Código de Processo Penal (Lei 689/41), temas como prisão, medidas cautelares e liberdade provisória serão debatidos nesta quarta-feira (13), a partir das 09h, no auditório "A" da Delegacia Geral de Polícia Civil, em Belém.
O debate é destinado a delegados, mas será aberto aos demais profissionais da área de segurança, a estudantes de Direito e membros da comunidade que queiram conhecer melhor as alterações.
As aplicações dessas mudanças no Código Penal e seus aspectos constitucionais serão abordados por Marcus Alan de Melo Gomes, juiz titular da 9ª Vara Criminal; Frederico Antônio Lima de Oliveira, promotor de justiça, e por Roberto Pimentel, delegado de polícia aposentado.
A Lei nº 12.403/11 está em vigor desde o último dia 4. Ela afeta diretamente o procedimento policial, uma vez que agora os autores de crimes com pena prevista inferior a quatro anos de detenção não precisam mais ficar presos aguardando julgamento.
Pela segunda vez o tema será debatido na Delegacia Geral. As mudanças no Código de Processo Penal ocorreram entre os dias 20 e 21 de junho, sob coordenação da Corregedoria Geral de Polícia Civil e da Academia de Polícia Civil. Nesta quarta-feira, a discussão será promovido pela Associação dos Delegados de Polícia e Sindicato dos Delegados do Estado do Pará.
Ascom/Polícia Civil
Nenhum comentário:
Postar um comentário