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terça-feira, março 06, 2012

Divisão de Polícia Administrativa terá sistema informatizado de dados em 2012




Dinamizar os serviços de licenciamento de estabelecimentos de diversões públicas no interior do Pará e implantar um sistema de dados em todo Estado. Essas medidas estão entre as metas da nova diretora da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil do Pará, delegada Deisy Ney Ramos de Castro. Ao assumir a função em 24 de fevereiro deste ano, a policial civil se propôs em encarar o desafio de melhorar a fiscalização do funcionamento de bares, casas de shows, boates e outras empresas similares, e organizar a atuação da DPA nos municípios. Principalmente, aqueles em que o controle das referidas atividades ainda não está pleno. Criada através do decreto nº 2.423, de 31 de agosto de 1982, a DPA atua no recebimento e análise de solicitações de registro e de licenciamento, credenciamento e controle das atividades sujeitas à fiscalização policial prevista na legislação.
Entre essas atividades, estão os estabelecimentos de diversões públicas – bares, boates, lanchonetes, clubes, aparelhagens de som, circo, bilhar, parques de diversões, propaganda fixa e volante e eventos festivos com ou sem fins lucrativos; estabelecimentos comerciais, como estacionamentos, oficinas, sucatarias, lava-jatos e comércio de materiais valiosos e ourives; hospedagens temporárias de pessoas, como motel, hotel, casa de cômodo, fliperama e casas de jogos em rede (Lan House) e de acesso à internet (Cybercafé), e empresas de transporte e utilização de explosivos, como mineração e demolição, indústria, comércio de explosivos, produtos pirotécnicos, registro de colete a prova de balas de pessoa física e jurídica, licença de blaster (encarregado de fogo) e queima de fogos, e emissão de certidões de comunicação de atividades de empresa de segurança privada.
De acordo com a delegada, para melhorar o nível de arrecadação do Estado com a prestação dos serviços de vistoria e de expedição de alvarás de funcionamento para os estabelecimentos, será necessário organizar e treinar servidores da Polícia Civil específicos para cuidar da fiscalização desses lugares em cada região do Estado. A meta, ressalta a diretora, é que em cada uma das Superintendências da Polícia Civil, situadas em 12 circunscrições no interior do Estado, haja uma pessoa responsável em aplicar os serviços da DPA – vistorias e emissão de alvarás - e fazer a fiscalização do correto recolhimento dos tributos relativos aos serviços prestados pela Divisão nas cidades interioranas.
Ela explica que a DPA vai contar com um sistema automatizado de dados acessado pela internet que permitirá acompanhar, em tempo real, a situação dos estabelecimentos cadastrados junto à Divisão em todo Estado. O sistema está sendo elaborado pela equipe da Diretoria de Informática da Polícia Civil. Segundo o titular da Diretoria, escrivão Altemir Pacheco, a meta é concluir o projeto até o final deste semestre. A partir do sistema, qualquer pessoa poderá obter, pelo site da Polícia Civil, o boleto de pagamento para requisitar a emissão do alvará de funcionamento do estabelecimento junto à DPA. Para tanto, explica a delegada, será preciso capacitar os servidores no interior do Estado para usar o sistema. “Pretendemos enviar nossas equipes para treiná-los de forma que alimentem de informações atualizadas quando o sistema já estiver implantado”, ressalta Deisy Castro.
A DPA atua, de forma intensificada, na Região Metropolitana de Belém, para fiscalizar a licença de funcionamento de estabelecimentos como Lan-Houses, Cyber Cafés, sucatarias, lava-jatos e oficinas mecânicas. A meta é averiguar a regularidade do funcionamento desses estabelecimentos e notificar os proprietários a se regularizarem, nos casos em que o empreendimento estiver na condição de clandestino. O decreto governamental nº 2.423/82, no artigo 11, estabelece, além das sanções penais cabíveis, as penalidades administrativas aos donos de estabelecimentos que funcionam sem alvará de funcionamento ou com a licença em situação irregular.
As penalidades são a advertência – aplicada nas faltas de pequena gravidade; a multa - aplicada nos casos de reincidência de faltas punidas com advertência ou de infrações mais graves; a suspensão das atividades comerciais – quando o proprietário é advertido ou multado mais de três vezes no mesmo ano ou por falta comprovadamente grave, e, em nível mais alto, a cassação do registro, licença ou alvará em casos de reincidência de faltas punidas com suspensão ou caso for comprovada a existência de infração que exija aplicação da penalidade. Para requisitar a regularização do estabelecimento ou evento festivo junto à DPA basta procurar a sede da Divisão, na Avenida Magalhães Barata, nº 209, bairro de Nazaré, em Belém, sede do Complexo da Polícia Civil, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 18:00 horas. Outras informações pelo fone (91) 4006-9059 ou pelo e-mail dpa@policiacivil.pa.gov.br.
Dados
No ano passado, a DPA prestou mais de nove mil serviços à população, como emissão de alvarás, licenças para eventos, cadastros e vistorias. Ao todo, foram 9.124 documentos emitidos em 2011 em todo Estado. Do total, a maioria dos documentos emitidos foi alvarás para funcionamento de estabelecimentos com 3,1 mil emissões. Foram emitidas mais de 2,6 mil licenças para festas e realizadas 1,8 mil vistorias em estabelecimentos. A divisão registrou 436 novos estabelecimentos só no ano passado. Com relação aos infratores, a DPA puniu com advertência 118 donos de estabelecimentos que infringiram a lei. Foram emitidas 196 multas aos infratores e nove locais foram desativados com a suspensão do alvará.

Texto:
Walrimar Santos-Polícia Civil
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