Governo baixa decreto para reduzir gastos
O governador Simão Jatene baixou um pacote de medidas para conter os gastos e promover o reequilíbrio fiscal e financeiro do Estado. De acordo com o decreto número 5, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 20, fica suspensa a contratação de serviços de consultoria e de servidores temporários, com exceção para os três setores prioritários do governo - saúde, educação e segurança pública.
Com o pacote de medidas, todos os contratos de locação de imóveis serão revistos e novos contratos só poderão ser autorizados depois de avaliação da Secretaria de Obras Públicas (Seop), em casos em que não haja disponibilidade de imóveis de propriedade do Estado. O mesmo vale para a aquisição ou contratação de veículos.
Está suspensa, temporariamente, a manutenção de gratificações por tempo integral, horas extras e planos de cargos e salários. As gratificações por tempo integral estão mantidas para a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). No geral, as horas extras podem ser mantidas ao limite de 30% do total de servidores e a 3% do total da folha de pagamento do Estado e limitado a 20 horas por servidor.
Os gastos com prestação de serviços e aquisições, reprografia, energia elétrica e telefonia devem ser reduzidos em 20% em relação ao que foi gasto no exercício de 2010. A redução das despesas com combustíveis deve ser ainda maior e chegar a 30%. A vigilância armada deverá ser substituída gradativamente por sistemas eletrônicos de alarme e dever ser mantida em órgãos e autarquias que lidem diretamente com valores.
O decreto também estabelece valores mensais pré-fixados para serviços de telefonia móvel para os três primeiros escalões do governo. Secretários, procurador geral, dirigentes de fundações e comandantes militares passam a ter limite de R$ 450 por mês, enquanto secretários adjuntos e substitutos terão apenas a metade desse valor - R$ 225 -, o mesmo a ser praticado por assessores de comunicação, diretores e chefes de gabinete. Motoristas de autoridades podem consumir até R$ 90.
O contingenciamento atinge ainda os serviços de aquisição de passagens aéreas, despesas com pessoal e encargos sociais. O governador também determinou a redução de 20% do número de cargos comissionados na estrutura organizacional do Estado, e suspendeu a criação e a reestruturação de órgãos e entidades estaduais que impliquem em aumento de despesa.
A Sead, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do decreto, em conjunto com os órgãos e entidades estaduais, reavaliará a necessidade de manutenção
dos contratos de servidores temporários existentes, devendo estabelecer processo de realocação interna de pessoal.
Compete às Secretarias de Estado de Governo (Segov), de Administração (Sead), de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), e da Fazenda (Sefa) acompanhar e controlar as medidas tratadas no decreto e elaborar mensalmente relatório a ser enviado ao governador, bem como de avaliar as exceções.
As normas e procedimentos estabelecidos no decreto aplicam-se à administração direta, fundações e autarquias e, no que couber, às empresas públicas e sociedades de economia mista. Para o alcance das metas de contingenciamento, Sepof e Sefa ficam autorizadas a tomar as medidas de controle orçamentário e financeiro, por meio da gestão do Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais (QDQQ).
Elielton Amador – Secom
Nenhum comentário:
Postar um comentário