Por Ascom TJE - PA e Ascom Fumbel
No período de 4 a 7 de março, 114 agentes de proteção do setor de comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém estarão fiscalizando a participação de crianças e adolescentes nas agremiações carnavalescas que se apresentarão na Aldeia Amazônica, em Belém.Os agentes permanecerão no local das 20h às 5h.
Segundo a Portaria Conjunta da Região Metropolitana de Belém nº 006/2008, crianças só poderão participar da programação de carnaval acompanhadas dos pais ou responsáveis legais, porém, só poderão permanecer no local, ou nos ensaios das escolas, até às 22h, mesmo que a criança esteja participando de blocos destinados ao público infantil.
Os adolescentes também devem estar acompanhados dos pais, responsável legal ou de pessoa maior de idade,devidamente autorizada. A autorização deve conter o nome dos pais ou responsável legal, nome do adolescente, nome do acompanhante, qualificação e endereço completo, acompanhada de cópia da carteira de identidade dos pais ou responsável legal, identidade do acompanhante maior de 18 anos e cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança/adolescente.
A portaria também proíbe que crianças e adolescentes participem de espetáculos públicos, e seus ensaios, usando trajes sumários ou indecorosos, assim como proíbe a venda de bebidas alcoólicas para os mesmos. A portaria conjunta abrange os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides, além dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro.
Fumbel alerta para cumprimento da portaria
Os desfiles do Concurso Oficial de Blocos e Escolas de Samba da Prefeitura Municipal de Belém acontecem no período de 4 a 7 de março, na Aldeia Amazônica Davi Miguel, e os pais ou responsáveis pelas crianças que irão brincar a folia de Momo devem estar atentos aos procedimentos adotados pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
Todos os anos, a Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel) realiza reunião entre os representantes das agremiações carnavalescas e o Juizado da Infância e Juventude para que a garotada desfile na avenida sem contratempos. Para isso, é necessário que seja retirada uma autorização junto à Vara da Infância e da Juventude pelos responsáveis dos menores garantindo, assim, a segurança dos pequenos.
A Diretora do Departamento Ação Cultural da Fumbel (Deac), Lídia Albuquerque, alerta que tanto os pais como os responsáveis pelas agremiações devem protocolar no Fórum Cível de Belém, o pedido de participação das crianças nos desfiles, com pelo menos dez dias úteis de antecedência. “Todas as exigências feitas no Carnaval devem ser respeitadas pois, é fato que em anos anteriores, muitos foliões mirins deixaram de brincar na avenida devido à falta de documentação”, comentou Lídia.
Os documentos a serem protocolados pelos responsáveis das escolas de samba e blocos carnavalescos junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude de Belém são: requerimento subscrito pelo responsável do evento contendo a qualificação do promotor, o nome, o dia, a hora e o local em que a criança ou adolescente irá participar do evento, e a listagem nominal de todos os menores. Além de cópia do CPF, RG e do comprovante de residência do requerente.
Para a autorização dos pais ou responsáveis devem ser apresentados a cópia do RG e CPF do pai ou da mãe do menor, comprovante de residência, cópia da Certidão de Nascimento ou RG da criança ou adolescente, e o comprovante de matrícula ou a declaração da direção da escola em que o menor estuda.
Com o alvará judicial de participação de menores em mãos, todos podem curtir o carnaval com tranqüilidade e segurança, sem esquecer uma dica importante para eventos com grande concentração de pessoas: um papel ou um crachá em posse da criança contendo informações básicas para sua identificação, caso se percam. Mas a melhor dica é nunca descuidar dos pequenos e acompanhá-los durante todo o evento.
Serviço: Fórum Cível, localizado na Praça Felipe Patroni, S/N, bairro Campina, na 1ª Vara da Infância e Juventude. Horário de 8h às 14h.
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