Salário Mínimo: Oposição não
irá recuar, afirma Flexa Ribeiro
O Senado Federal vota nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PLC) 01/11, que fixa em R$ 545 o salário mínimo para o ano de 2011. A oposição, liderada pelo PSDB, defende o mínimo de R$600 ou de R$560, como é também proposto pelas centrais sindicais, representantes dos trabalhadores.
"Nós vamos saber hoje quem defende o trabalhador e quem é contra. Quem se submete à vontade ‘Chavista’ do governo ou não. Nós vamos aceitar essa primeira investida do Governo, querendo diminuir o Congresso? Corremos o risco de transformar o Brasil numa Venezuela... Espero que o PT, pela sua denominação, vote pelos trabalhadores. Mas isso não deverá ocorrer, lamentavelmente", afirma o Senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB).
"O governo tem maioria esmagadora (no Senado). Há solidariedade ao governo; certamente seremos derrotados, mas manteremos nossa posição", afirma o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR). Os vários acordos costurados devem resultar num bloco governista coeso, fechado e confiante na aprovação do valor desejado pelo Planalto. E a presidente Dilma tem pressa: requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tirou a matéria do âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a levou direto para o Plenário, sendo o voto do relator - o próprio Jucá - contrário às emendas apresentadas pela oposição.
Flexa apresenta emenda sobre correção
da tabela do Imposto de Renda
Uma das emendas foi apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro. Ela estabelece uma correção de 5,91% na tabela de Imposto de Renda para pessoa física. O senador se baseou na inflação calculada no período de 2010 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. “O objetivo é assegurar uma maior justiça tributária para o contribuinte, muito embora a defasagem acumulada ao longo dos anos represente perdas muito maiores”, afirma Flexa. O percentual prometido pelo governo está em 4,5% e deverá ser exposto em breve, através de Medida Provisória.
Outra emenda, apresentada por Àlvaro Dias (PSDB-PR), impede que o reajuste do mínimo se dê por decreto presidencial. O PSDB argumenta que o valor do SM deve ser discutido e determinado, anualmente, pelo Congresso Nacional. Álvaro Dias apresentou ainda uma emenda que coloca o mínimo no patamar de R$ 600, reafirmando o compromisso feito pelo partido na campanha eleitoral.
Por solicitação das centrais sindicais, o PSDB também apresentará no Plenário emenda segundo a qual os aposentados que ganham acima do salário mínimo receberão reajuste equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. A mesma política de valorização já é prevista para os trabalhadores da ativa, mas com reajuste de 100% da variação do PIB.
Senador lamenta declarações
de Amazonino e pede retratação
'Foi uma frase infeliz, mal colocada, dita durante uma discussão mais acalorada. Eu espero que haja uma retratação pública do Amazonino, pelo homem público que ele é, como prefeito de Manaus, para que não haja nenhum tipo de desgaste na relação entre paraenses e amazonenses”, afirma o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A declaração de Flexa, feita na tribuna do Senado Federal na noite de terça-feira (22), faz referência à repercussão do diálogo entre o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes e uma moradora paraense da comunidade de Santa Marta, na capital do Amazonas.
Essa semana, Amazonino visitava a comunidade Santa Marta, área de risco na periferia de Manaus, quando a empregada doméstica Laudenice Paiva, 37, disse ao prefeito que não se mudaria de lá porque não tinha condições financeiras. O debate foi gravado por uma equipe de reportagem local, foi parar no Youtube e o caso tomou grande repercussão no Pará.
Ao responder para a moradora, Amazonino disse: 'Minha filha, então morra, morra!’’, disse o prefeito. Em seguida, Amazonino perguntou a origem da moradora. Ao responder que era paraense, o prefeito retrucou: 'Então tá explicado’’, afirmou Amazonino. O bate-boca foi filmado por uma equipe de reportagem local e foi postado anteontem no YouTube.
Em 24 de agosto de 2009, foi publicada a resolução de número 109, que mantinha em Belém e em Manaus um escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Porém, esta semana, a imprensa paraense divulgou outra decisão da agência, que pretende fechar 24 escritórios regionais, entre eles o de Belém.
Diante dos fatos e tendo em mãos documento que comprova a decisão anterior, o Senador Flexa Ribeiro solicitou da direção da Anac uma audiência para obter a versão do órgão quanto ao fechamento e pedir para que o fechamento do escritório em Belém não ocorra. “Afinal esse governo tem ou não palavra? O compromisso assumido pela presidente da Anac valeu apenas nas vésperas da eleição?”
Anac muda decisão pela segunda
vez e Senador pedirá explicações
A Anac voltou atrás na época por reconhecer que seria um retrocesso retirar de Belém uma unidade regional poderia representar um retrocesso na busca por uma melhoria na aviação civil nacional e em especial na região Norte.
Em entrevista para rádio francesa,
Flexa defende extradição de Battisti
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi entrevista nesta quarta-feira (23) pelo jornalista François Cardona, correspondente da Rádio França Internacional no Brasil. O assunto foi a polêmica envolvendo o italiano Cesare Battisti. Preso no Brasil desde março de 2007 e protagonista de um processo de extradição solicitado pelo governo da Itália, Battisti é acusado de diversos crimes, incluindo assassinatos.
Em 2009 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela extradição de Cesare Battisti, mas facultou ao então presidente Lula o direito de uma decisão final. Luiz Inácio Lula da Silva, na última semana do seu mandato, optou por manter o italiano no Brasil. A oposição recorreu ao Supremo contra a decisão de Lula. O STF vai analisar a decisão de não extraditar Battisti.
Para Flexa Ribeiro, o “Brasil não pode ser um depósito de criminosos. Lula, lamentavelmente, cometeu um equívoco ao tomar essa decisão. O Brasil pode abrir um precedente perigoso e passar a ser destino de terroristas e criminosos”, afirmou Flexa.
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