A Defensoria Pública do Estado do Pará foi parabenizada pela Associação Beneficiente de Educação e Neurofuncional "Milton Melo" - ABENMM, localizada no município de Abaetetuba, pelo projeto "Atuação multisetorial para implementação do acesso à ordem Jurídica voltada a pessoas com deficiência", em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. "A entidade não possui fins lucrativos e realiza um trabalho filantrópico, cultural, assistencial e educacional, com o objetivo de atender a pessoas com necessidades educacionais especiais, visando o desenvolvimento neuropsicomotor e social", ressaltou a Presidente da Associação e Socióloga, Eva de Cássia da Silva.
A Presidente elogiou e agradeceu a iniciativa do Coordenador da 4ª Regional e Defensor Público, Arthur da Silva Neto, por respeitar às 80 crianças e adolescentes assistidas pela Associação "Milton Melo". Além disso, encaminhou quatro desses necessitados, para serem atendidos pela médica neurologista Madacilina de Melo Teixeira. O projeto previne, concilia, atua em conselhos que realizem o controle social, assim como, atua junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que o Defensor Público possa ajuizar ações que garantam os direitos das pessoas com necessidades especiais, desafogando dessa maneira, o Poder Judiciário.
Para a realização do trabalho foi criado o cadastro de pessoas com necessidades especiais na Defensoria de Abaetetuba por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - Naeca. Ocorreram reuniões e seminários com entidades e órgãos estatais que atendem a pessoas com deficiência para o aprimoramento de conhecimentos e uma melhor articulação, para garantir a participação da comunidade e aproximação junto à Defensoria.
Pelo grande número de deficientes auditivos cadastradas, também houve o comprometimento da Prefeitura Municipal de criar o cargo de professor intérprete em libras. O projeto interagiu com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, objetivando a obtenção de certidão de curatela, documento necessário para requerer o Benefício de Prestação Continuada - BPC, junto ao INSS.
A Secretaria de Saúde do Município de Abaetetuba também entrou em parceria com a Defensoria, para a expedição de laudos médicos, o que agiliza o acesso ao BPC, pelas pessoas com deficiência. Além disso, foram feitas visitas às escolas da rede pública com realizações de palestras formativas e informativas que abordaram a questão dos portadores de necessidades especiais e a eliminação de preconceitos, realizando questionários com a diretora das escolas para saber como está sendo a educação inclusiva.
Também houve vistorias com fotos, com o intuito de construir relatórios, mostrando como está a acessibilidade que as escolas dão a pessoas com deficiência, incluindo a verificação das calçadas no entorno dessas instituições. Com 502 pessoas cadastradas, cinco profissionais estão envolvidos na prática do "Atuação multisetorial para implementação do acesso à ordem Jurídica voltada a pessoas com deficiência": o Coordenador e Defensor Público, Arthur da Silva Neto; a Pedagoga Odalina Alves; a Assistente Social, Maria dos Santos e a Secretária Simone Macedo.
Gilla Aguiar - Ascom Defensoria Pública
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