O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará relançou o edital de licitação de concessão florestal nesta quarta-feira, 30. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, disponibilizando 150,9 mi hectares de área nas Glebas Mamuru-Arapiuns, no Baixo Amazonas. A concessão florestal é um instrumento previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas, ou Lei 11.284/2006, que contribuirá para a oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para o Estado e trazendo benefícios para toda a sociedade.
A licitação será na modalidade concorrência, observado preço e técnica, abrange três unidades de manejo e será voltada para pessoas jurídicas de pequeno, médio e grande porte, consorciado, ou não. Este é o segundo edital que licita áreas para a concessão na região do Baixo Amazonas, o primeiro foi publicado no final do ano passado e passou por ajustamento técnico. "Não importa o porte da empresa, ou dos empreendedores, pois os lotes foram definidos de maneira a garantir a participação de todos", comenta José Alberto Colares, diretor geral do Ideflor.
As áreas de manejo abrangem os municípios de Santarém, Aveiro e Juruti e vão contribuir com a oferta de áreas para a produção madeireira e serviços ambientais de forma legal. "O Ideflor pretende também lançar um plano de desenvolvimento local, que será voltado para as famílias que vivem nos projetos de assentamentos extrativistas no entorno das áreas de concessão", destacou Colares.
O conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns foi apontado como prioritário para passar por ordenamento territorial e ambiental desde o Plano Anual de Outorga Florestal 2009. Um grupo de trabalho foi formado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Ideflor, visando o licenciamento ambiental, regularização fundiária e concessão florestal dessas glebas.
A partir da publicação, os interessados terão 45 dias para apresentação de propostas. Em seguida, haverá a habilitação das empresas. A previsão é que os primeiros contratos sejam assinados até o começo do segundo semestre.
Flávia Ribeiro – Ideflor
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