O município de Santarém, no oeste do Estado, recebe nesta terça-feira, 28, o Projeto "Pará Cidadão", da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que disponibiliza à população uma frente de serviços para emissão de documentos como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidões de Nascimento e Carteiras de Identidade e CPFs. O Mutirão de Cidadania acontece das 8h às 14h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Deputado Ubaldo Corrêa.
Gerido pela diretoria e articulado pela Coordenadoria de Promoção da Cidadania da Sejudh, o projeto tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica. "Priorizamos a adoção de medidas que visam garantir, principalmente às crianças e adolescentes de famílias vulneráveis, o primeiro documento de cidadania, que é a Certidão de Nascimento. Muitas pessoas ainda acreditam que esse serviço é pago e alguns cartórios se valem da falta de conhecimento para cobrar, principalmente no interior do Estado, pelos documentos", alerta a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Sejudh, Maysa Almeida.
Além de atuar como agente fomentador do registro civil de nascimento em todos os municípios do Estado, o "Pará Cidadão" desenvolve ações preventivas e de sensibilização social para o fortalecimento de uma cultura de inclusão social. O projeto promove seminários visando a composição de parcerias públicas, privadas e com entidades da sociedade civil. A partir desses encontros é elaborado um diagnóstico que auxilia na localização e caracterização, por município e faixa etária, de pessoas sem documentação. É com bse nesses dados que a Secretaria estabelece um cronograma para os mutirões em todo o Estado.
O programa também capacita agentes de diversas redes de serviço, como saúde, educação e assistência social, para garantir maor disseminação da informação. Agentes Comunitários de Saúde e Conselheiros Tutelares locais também auxiliam na localização das crianças nascidas e que não foram registradas. "Em diversos municípios, existem aqueles agentes de saúde que sabem até o nome e a necessidade de cada membro das famílias. Submetido à capacitação, ele pode se tornar um agente cidadão e instruir melhor a família atendida", afirma Maysa.
Durante a ação em Santarém, a Sejudh vai emitir 200 identidades, 150 carteiras de trabalho. Além disso, a Secretaria vai viabilizar certidões de nascimento e CPFs. "Esse mutirão busca aproximar o governo do Estado da população. Vamos mostrar que o estado está presente, que está servindo a comunidade", afirma Alexandre Gomes, Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh
Com o projeto, o Governo do Estado visa também dar oportunidade de inserção dessas pessoas na rede de inclusão e proteção social, ampliando o acesso a bens e serviços públicos e contribuindo para garantir os direitos e o exercício da cidadania. O "Pará Cidadão" iniciou em 2009, e já emitiu 3. 140 certidões de nascimento, 15. 327 identidades e 10. 719 carteiras de trabalho em 71 municípios paraenses.
Serviço:
Mutirão da Cidadania em Santarém
Local: E.M.E.F. Deputado Ubaldo Corrêa - Rodovia Fernando Guilhon, s/n - Bairro Conquista
De 8h as 14h
Leba Peixoto - Ascom/Sejudh
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