Por Janira Moreira - Ascom Sefin
Os contribuintes inscritos no cadastro fiscal do município de Belém como prestadores de serviço pessoa física, que possuam licença para localização e funcionamento, poderão pagar em Cota Única, até o dia 10 de abril, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS/PF) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). Os carnês do ISS/PF e da TLPL serão entregues pelos Correios a partir desta quinta-feira (31).
O ISS/PF poderá ser pago com desconto de 15% em Cota Única ou em seis parcelas a cada dia 10, vencendo a primeira parcela em 10 de abril do corrente exercício fiscal.
Já o pagamento da TLPL, também poderá ser pago até o dia 10 de abril, em Cota Única com 30% de desconto ou em cinco parcelas a cada dia 10, vencendo a primeira em 10 de abril do corrente exercício fiscal.
Os contribuintes que não receberem as guias de arrecadação dos referidos tributos, até o dia 06 de abril, deverão solicitar através do site www.belem.pa.gov.br/sefin ou dirigir - se Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Presidente Vargas nº 180, Fone: (091) 3073 - 5311 no horário de 9 às 16h, para retirar a segunda via do documento em tempo hábil a realizar o recolhimento do tributo, nos prazos fixados no calendário fiscal.
Outros postos de Atendimento da
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin):
Agencia Distrital de Icoaraci: Rua Manoel Barata, 900 – Fone: 3227 – 0518
Mosqueiro: Praça da Matriz ao lado do Banpará – Fone: 3771-1916 / 1100
Espaço Cosmorama: Rua Manoel Barata, 563 – Fone:3346 - 4805
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