As leis de combate ao fumo, estratégias de prevenção e a análise de quanto o poder público gasta com tratamento de doenças originadas pelo hábito do cigarro estiveram entre os temas do II Fórum Paraense de Mobilização Social para Controle do Tabaco, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Comissão Permanente de Prevenção às Drogras da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Alusivo ao 31 de maio, Dia Mundial sem Tabaco, o evento aconteceu por meio de sessão presidida pelo deputado Pastor Divino, que foi assisitida por mais de 200 pessoas, entre profissionais de saúde e demais engajados no combate ao fumo no Estado.
"Creio que a intenção é realmente essa: discutir com a sociedade, principalmente entre os prejudicados pelo vício do cigarro, com a itenção de reunir argumentos para que possamos aprovar uma emenda na Lei n° 7.094/2008, no intuito de proibir o fumo em qualquer instância no território paraense", explica Pastor Divino. Para ele, este é o momento das entidades médicas tomarem um posicionamento mais forte em defesa da vida, da promoção da saúde e da prevenção.
O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, fez questão de vestir a camisa da campanha deste ano para mostrar que está empenhado em colaborar com os legisladores a aprovação da emenda. "Todos sabemos que o cigarro faz mal. Informação aí é que não falta. Sempre digo que os fatores de risco para enfartes e derrames vêm da interação entre genética e meio ambiente. O tabaco, não: a pessoa escolhe estar sujeita a ele", explica.
Segundo o secretário, a nicotina e o monóxido de carbono promovem a degradação da camada interna dos vasos sanguíneos, o endotélio. "O resultado disso são vasos de menor calibre para os fumantes e maior propensão aos problemas cardiovasculares".
Uma das palestrantes do II Fórum, a advogada da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Adriana Carvalho, afirma que é urgente a necessidade de implantação de medidas mais severas de controle do tabaco para conter a epidemia de tabagismo no Brasil.
Durante o Fórum, a representante da ACT apresentou evidências científicas sobre os efeitos para a saúde causados pela exposição à fumaça ambiental de tabaco, que fazem do tabagismo, hoje, um grave problema de saúde pública e de relevância social. Segundo ela, há o Projeto de Lei 315/08, no âmbito federal, que aperfeiçoa a lei 9294/96, considerada desatualizada pela ACT por ainda permitir os chamados fumódromos. "Uma vez aprovado pelo Senado poderá salvar milhares de vida de pessoas expostas às 4.700 substâncias tóxicas presentes na fumaça ambiental do tabaco. Por isso vim a Belém para mostrar que temos comprovações científicas pelas quais defendemos a aprovação deste projeto de lei”.
Segundo Adriana, o PL 315/08 vai ao encontro dos objetivos da Convenção-Quadro de Controle do Tabagismo, da Organização Mundial da Saúde, assinada e ratificada pelo Governo brasileiro. A Convenção é o tema central da campanha do Dia Mundial sem Tabaco deste ano e tem como princípio norteador a proteção da saúde da população, baseada em sólidas evidências científicas.
O Fórum também contou com a explanação da coordenadora estadual de Controle do Tabagismo, Raquel dos Anjos, e da médica pneumologista Fátima Amine, coordenadora do Centro de Tratamento do Fumante da Unidade de Referência (Ure) Presidente Vargas.
Na praça Dom Pedro II, em frente à Alepa, as manifestações pelo Dia Mundial sem Tabaco contaram com a apresentação de bandas de música e vídeos educativos, medição de monóxido de carbono, realização de exercícios físicos (como alongamento e caminhada na praça), distribuição de panfletos e orientação sobre prevenção e promoção do controle do tabagismo. Ao final, as conclusões e reivindicações das entidades participantes no evento elaborarão uma carta de intenções aos deputados estaduais com o objetivo de solicitar o cumprimento das medidas previstas na Convenção-Quadro de Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde.
Mozart Lira - Ascom/Sespa.
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