O ato público realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) em frente à Secretaria Estadual de Administração nesta segunda-feira, 30, resultou em uma reunião tensa entre representantes da entidade e a titular da Sead, Alice Viana. Na reunião, a secretária reiterou o compromisso do Governo do Estado em implantar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para a carreira de magistério.
“O Governo vem cumprindo uma agenda de negociações pacífica. Estamos negociando com a categoria desde fevereiro. Não dá pra entender a intransigência de vocês e a necessidade de ameaçar o governo com uma greve que só irá prejudicar a população”, ressaltou Alice Viana, informando mais uma vez aos sindicalistas que a orientação do governador Simão Jatene quanto à implantação do PCCR é bem clara.
A titular da Sead explicou que não há condição do Plano ser implantado antes de outubro. “Essa data não foi definida por acaso. Vocês precisam entender que estamos em um processo de atualização cadastral. Para viabilizar a implantação é necessário organizar a base de dados que estava desestruturada, resultado da forma como a gestão do serviço público foi conduzida ao longo dos últimos quatro anos”, afirmou.
Alice Viana avisou que o tempo pedido pelo governo estadual para a implantação do PCCR é necessário para garantir que seja implantado sem problemas. “O que for legal será mantido. Mas até mesmo o setor jurídico do Sintepp concorda que o PCCR aprovado no governo passado possui algumas ilegalidades que não podem ser mantidas”, ressaltou, dando como exemplo a duplicidade da gratificação do Sistema Modular de Ensino (SOME).
Neste mês de junho, a Sead começará a analisar os dados sobre o tempo de serviço e a qualificação dos servidores da Educação. “É justamente essa atualização cadastral que nos dará os dados que faltam”, frisou. A secretária afirmou, ainda, que existem outras áreas prioritárias no governo, como Saúde e Segurança Pública. “Nós não vamos trabalhar de acordo com a vontade política de um sindicato. O Governo tem satisfação a dar para a sociedade, para alunos, pais, para a população como um todo”.
Alice Viana também ressaltou que os compromissos têm sido honrados. Mais de 90 escolas foram reformadas nos primeiros meses de governo, houve reposição integral da inflação no salário do funcionalismo público. “A implantação do PCCR vai custar ao Estado R$ 12,5 milhões”, revelou, lembrando aos sindicalistas a forma como o governador recebeu o Estado - "cheio de dívidas com fornecedores, servidores e com uma Receita insuficiente para pagar os compromissos".
“Esse Plano foi feito de forma irresponsável no governo passado. Queremos implantá-lo, mas de forma legal, responsável, sem prejudicar os trabalhadores da educação”, concluiu Alice Viana. Os sindicalistas acataram as considerações da secretária, mas ameaçaram fazer uma greve geral caso o PCCR não seja implantado até agosto.
Janise Abud – Secom
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