Secretários estaduais e adjuntos de Trabalho, Emprego e Renda de todo o Brasil, entre eles a secretária adjunta de Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Mônica Coutinho, participaram de mais uma reunião extraordinária do Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), realizada na última semana, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. Na ocasião, os integrantes do Fonset assinaram uma carta aberta à presidente da República, Dilma Roussef.
O Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho é um importante espaço de diálogo e troca de experiência entre os Estados e de negociação junto a órgãos como o Ministério do Trabalho e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Criado no final dos anos 80, dentre outras finalidades, o Fonset luta pelo fortalecimento da participação dos Estados na definição e implementação da política pública do trabalho. O Fonset discutiu as decisões para a convocação das Conferências Preparatórias para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), prevista para ser realizada nos dias 20 e 21 de outubro deste ano.
A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi lançada em novembro de 2010, no Palácio do Planalto. A solenidade teve a participação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi. A I CNETD tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010. Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a I CNETD vai ser precedida de conferencias estaduais, distritais e municipais/intermunicipais, que devem ser realizadas até outubro de 2011, com a participação das representações de empregadores e de trabalhadores e de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais.
O Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho enfatizou que o conhecimento das realidades e especificidades regionais é fundamental para a construção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que participaram do Fonset, apresentaram propostas de oficinas de capacitação de indicadores de trabalho decente. O objetivo principal deve ser a capacitação de técnicos diretamente envolvidos com o processo de realização das Conferências Estaduais/Distritais.
Foi aprovada a parceria entre a OIT e o Fonset para a realização de seis oficinas regionais de capacitação - uma em cada região do País, com exceção do Nordeste, que receberá duas. O Fonset discutiu também as mudanças da Resolução 575, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos Estados, municípios, organizações governamentais e não governamentais ou intergovernamentais, com o objetivo de executar o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego (SINE), no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.
A seguir a carta aberta do Fórum para a presidente da República, Dilma Roussef em defesa do Sistema Público de Emprego:
“O Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) vem manifestar publicamente à Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Roussef, a preocupação com medidas que vem sendo tomadas no âmbito do Sistema Público de Emprego, através da modificação de Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que, a nosso ver, descaracteriza o que preconiza o Programa Seguro Desemprego. As mudanças decorrentes das alterações encaminhadas no Codefat levam à pulverização dos parcos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à qualificação da mão de obra, e simultaneamente desvincula as ações de qualificação profissional dos procedimentos de intermediação de trabalhadores para o emprego, com impacto imediato no atendimento às demandas do mercado de trabalho.
O início de um novo e importante programa de formação e qualificação de trabalhadores - o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego) -, vinculado ao Ministério da Educação, exige mais que nunca um sistema público de emprego articulado e que permita a unificação de esforços para o uso eficaz dos recursos das diversas fontes, sem sobreposições, de modo a atender o maior número possível de trabalhadores. Contraditoriamente, quando a Presidenta lança esse novo programa é encaminhada uma alteração da Resolução 575, do Codefat, que conduz a fragmentação desarticulada das ações entre entes federativos. Tal desmonte dos princípios do Sistema Público de Emprego também segue na contramão das políticas públicas que adotam Sistemas Únicos, a exemplo da Saúde (SUS) e da Assistência Social (SUAS), que articulam as ações da União, Estados e Municípios.
À unanimidade, o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Trabalho, que reúne 26 Estados e o Distrito Federal, manifesta-se pela necessidade de atualização e modernização do sistema sem a sua descaracterização, sobretudo neste momento em que novos recursos são aportados e novos atores devem a ele se incorporar. Neste sentido, o Fonset considera imperativo que o processo de mudanças ora questionado seja suspenso, de forma a promover a unicidade do sistema público de emprego, integrando qualificação e intermediação de mão de obra, contribuindo para o fortalecimento da política pública do trabalho e para o desenvolvimento da agenda nacional do trabalho decente. Brasília, 25 de maio de 2011”
Rusele Mendes - Ascom Seter
Nenhum comentário:
Postar um comentário