O juiz Elder Lisboa Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, determinou, nesta terça-feira (31), que o valor da passagem do transporte coletivo na região metropolitana de Belém volte a custar R$ 1,85. A tutela antecipada foi concedida até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública.
Para o juiz, a diferença nos valores das tarifas de Belém e Ananindeua causa humilhação aos usuários. 'Ao usar os serviços de transportes em Ananindeua, o usuário deve, imediatamente, tentar pagar a tarifa e passar a catraca para não ter o constrangimento de chegar próximo ao Shopping Castanheira e ser obrigado a pagar R$ 2,00, simplesmente porque está no limite entre os municípios de Ananindeua e Belém', diz no despacho.
O valor da tarifa do ônibus deve ser imediatamente alterado. A decisão vale para os ônibus da região metropolitana de Belém e os que fazem as linhas Belém-Mosqueiro-Belém e Belém-Cotijuba-Belém. Para Mosqueiro, o valor da tarifa do ônibus urbano volta para R$ 3,05. Já as passagens fluviais para Cotijuba retornam para o valor de R$ 1,85 (segunda a sexta-feira) e R$ 3,70 (sábado, domingo e feriados).
O juiz Elder Costa também estipulou multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser pago pelo prefeito Belém, Duciomar Costa, por cada dia de não cumprimento da decisão.
Em entrevista ao Portal ORM, o economista Roberto Sena, integrante do Conselho de Transportes de Belém, ressaltou que, do ponto de vista técnico, o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital, aprovado pelo conselho, é indiscutível. 'Esse aumento para R$ 2 está, inclusive, abaixo do índice de inflação no período de fevereiro de 2010 a abril de 2011', explica.
Mas, ele acredita que a decisão deve ser cumprida. 'Juridicamente, é outro ponto, que não podemos discutir. E decisão judicial deve ser cumprida', finalizou.
Outro lado - O Portal ORM entrou em contato com a assessoria de comunicação da CTBel (Companhia de Transportes de Belém), que informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas garantiu que, assim que a companhia for informada oficialmente, será feita a alteração no valor cobrado.
Redação Portal ORM
Nenhum comentário:
Postar um comentário