Na manhã de ontem, durante a primeira sessão ordinária após o anúncio da invalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010, vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB) foram para a tribuna demonstrar apoio à decisão judicial.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a aplicabilidade correta da lei e deu ao povo paraense a resposta que nós esperávamos. Foi a prova de que não há poder maior que a Constituição brasileira. A Justiça não deve julgar valores, mas analisar a legislação”, afirmou Luiz Pereira (PR).
Em seu discurso, o petebista Nadir Neves também criticou o desgaste que o julgamento tardio trouxe ao Estado. “Desde o início, redigimos um documento de repudio às decisões em primeira instância, porque não queríamos ser penalizados com uma interpretação equivocada. Quando soube da decisão, não pude conter a satisfação e reafirmo meus parabéns”, completou.
Para os membros da bancada do PMDB na Casa, o momento ainda é de comemoração. “O Pará está em festa, porque nosso representante eleito finalmente assumirá o cargo devido. Somos a favor do projeto Ficha Limpa, mas queremos que ele entre em vigor como exige a lei e não passe por cima da nossa Constituição”, frisou Henrique Soares.
Encerrando as manifestações sobre o tema, o vereador José Scaff Filho (PMDB) ratificou a importância de que o Senado conte com um grande defensor dos direitos paraenses. “Jader Barbalho é um político experiente, que volta para continuar o trabalho em prol do desenvolvimento da nossa região. Nós, representantes de Belém, estamos muito satisfeitos com a decisão”, concluiu.
Lei pode ser questionada pelo STF, diz ministro
Em entrevista à imprensa concedida ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) poderá ter sua constitucionalidade questionada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, seria importante que o STF analisasse a constitucionalidade da norma em definitivo. Ele fez as declarações em Curitiba, após participar do lançamento do recadastramento eleitoral para identificação biométrica na capital paranaense.
“O que eu temo é que ela possa ser questionada alínea por alínea por candidatos que venham a ser barrados nas eleições de 2012. Uma das formas de evitar isso é que alguém legitimado (partido político, OAB, por exemplo) ajuíze uma ADC perante o STF antes das eleições. Isso permitirá que a Corte Suprema do país analise a lei como um todo e possa expungir uma eventual inconstitucionalidade que exista num ou noutro ponto dessa lei, mas que ela possa ser utilizada já como um todo nas eleições de 2012”, disse o presidente do TSE.
De acordo com ele, isso poderia ser feito por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
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